ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2015.

        Presidente                        Marcos Henrique Osti

        Vice-Presidente                Janir Aurélio da Silva

        1º. Secretário                Anselmo Antônio Pereira

        2º. Secretário                Lourivaldo Viana de Souza

        Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Guariba, localizada na Av. Marcelo Ragazzi - nº 491, Jardim Virgínia, realizou-se a quinquagésima quarta Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Guariba, estando presentes os seguintes vereadores, conforme consta no livro de Registro de Presença que foi devidamente assinado: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira, Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves, Marcos Henrique Osti e Paulo Dionísio de Sá. Esteve também presente a Procuradoria Jurídica da Casa, nas pessoas do Dr. Carlos Alberto Telles e Dra. Michelle Alves Verde. Havendo quorum regimental de presença, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal e determinou que fosse feita leitura de trecho bíblico, para o que foi convidado o vereador Anselmo Antônio Pereira. Depois do momento religioso, o Presidente, conforme dispositivo regimental aprovado pela Casa, determinou a execução do Hino Nacional Brasileiro, pedindo a todos que se pusessem de pé para acompanhamento. Após a execução do Hino, passou-se à primeira parte dos trabalhos, ou seja, a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, e foi determinado ao Secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, nos termos do artigo 120 do Regimento Interno da Casa, sendo que a vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da referida leitura. O Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que declarou que estava dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida, a ata da sessão anterior foi colocada em discussão e, como ninguém se manifestou, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. A seguir, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias do Expediente do Dia, obedecendo a ordem contida no artigo 121 do Regimento Interno da Casa, pedindo ao Secretário que procedesse à leitura da correspondência recebida do Executivo Municipal. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da leitura da correspondência recebida do Executivo, já que não tratava de assunto relevante ou polêmico, e que ficasse à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que a correspondência recebida do Executivo estaria à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Dando seguimento, o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2012, cujo teor é vazado nos seguintes termos: “TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SÂO PAULO. PARECER. TC - 001899/026/12.  Prefeitura Municipal: Guariba. Exercício: 2012. Prefeito: Hermínio de Laurentiz Neto. Acompanham: TC-001899/126/12 e Expediente: TC - 040615/026/12. Vistos, relatados e discutidos os autos. A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão 30 de setembro de 2014, pelo voto dos Conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, Presidente em exercício e Relator, e dos Auditores Substitutos de Conselheiro Samy Wurman e Valdenir Antonio Polizeli, ACORDA, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, emitir parecer favorável às contas da Prefeitura. As recomendações e determinações encontram-se no voto do Relator. Esta deliberação não alcança os atos pendentes de apreciação por este Tribunal. Presente a Procuradora do Ministério Público de Contas - Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Publique-se. São Paulo, 24 de julho de 2015. SIDNEY ESTANISLAU BERALDO - Presidente em exercício e Relator”. Após a leitura do Parecer, o Presidente pediu que fosse feita a leitura do comunicado da Presidência da Casa em relação às contas acima mencionadas. “COMUNICADO. Marcos Henrique Osti, Presidente da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas e em cumprimento ao disposto no Parágrafo 2º, do Artigo 51, da Lei Orgânica do Município, combinado com Artigo 221 do Regimento Interno da Casa, faz comunicar que o Processo TC - 001899/026/12 referente às Contas Municipais do Executivo, exercício de 2012, encontra-se na Secretaria da Câmara Municipal à disposição dos vereadores e da população em geral, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data desta publicação. Guariba, 20 de Outubro de 2015. Marcos Henrique Osti - Presidente da Câmara Municipal”. Continuando, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias. Leitura do Projeto de Lei nº. 075/2015, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a denominação de Professora Maria Dolores Gomes Peres Garavello, à Creche - Escola localizada na Avenida '1', nº. 101, do Bairro Residencial Clementino Politi, e dá outras providências". Leitura do Projeto de Lei nº. 076/2015, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 460.000,00 (Quatrocentos e Sessenta Mil Reais), visando o atendimento de despesas de capital". Dando seguimento, o Presidente solicitou que fosse feita a leitura dos requerimentos, indicações e moções apresentadas pelos senhores vereadores. Leitura do Requerimento nº 0084/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, requerendo ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Henrique Osti, urgentes providências no sentido de realizar Audiência Pública para esclarecer os problemas da Contratualização com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba. Leitura do Requerimento nº 0085/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente remeta a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, cópia de todos os contratos realizados entre a Prefeitura de Guariba e a Faculdade São Luís de Jaboticabal, bem como de todas as notas fiscais que foram pagas, e o nome e endereço de todos os funcionários públicos que foram beneficiados com o convênio. Solicita também cópia das notas fiscais que não foram pagas e que seja informado o valor em aberto para pagamento. Leitura do Requerimento nº 0086/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente remeta a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, as seguintes informações: qual a garantia e durabilidade oferecidas pelos fornecedores das tintas utilizadas para pintar a sinalização de ruas, faixas de pedestres e lombadas. Leitura do Requerimento nº 0087/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo à Mesa Diretora que o Departamento Jurídico da Câmara solicite à CPFL esclarecimentos a respeito da falta de energia elétrica no Residencial Santa Cruz. Leitura da Indicação nº 0391/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar uma verificação e manutenção nos aparelhos de ginástica e brinquedos do Parque dos Lagos "Vereador Luiz Da Conceição". Leitura da Indicação nº 0392/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder aos reparos na calçada, guia e sarjeta na esquina da Avenida Milton Rocca e Rua Antonio Faria, no Jardim São Bento. Leitura da Indicação nº 0393/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder ao reparo no asfalto e construção de canaleta para escoamento de águas pluviais na esquina da Avenida dos Mazzi com a Rua Francisco Volch. Leitura da Indicação nº 0394/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à instalação de lixeiras na Praça "Joaquim Carato", no Jardim Irajá. Leitura da Indicação nº 0395/15, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de fazer a limpeza, dedetização, desratização e controle de pragas no Viveiro de Mudas e nas ruas próximas, no Residencial Morada do Sol. Leitura da Indicação nº 0396/15, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar o fornecimento de equipamentos de segurança (luvas, aventais e capas de chuva) ao pessoal que trabalha no Barracão da Reciclagem. Leitura da Indicação nº 0397/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que gestões sejam feitas perante as casas lotéricas objetivando que disponibilizem em suas dependências assentos preferenciais para idosos, portadores de deficiência física, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. Leitura da Indicação nº 0398/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento da Av. Sargento Francisco Marques. Leitura da Indicação nº 0399/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, que reitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente no sentido de recapear toda extensão da Rua Bonfim. Leitura da Indicação nº 0400/15, de autoria do vereador Paulo Dionísio de Sá, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de recapear a Avenida Josephina de Camargo Neves, no trecho compreendido entre os números 120 e 160. Leitura da Indicação nº 0401/15, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura objetivando consertar irregularidade no asfalto, buracos, sarjeta e guia na altura do número 118 da Rua Sampaio Vidal. Leitura da Indicação nº 0402/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a manutenção necessária da quadra esportiva localizada próxima ao "Supermercado Libiano", na confluência das avenidas Ítalo Politi e João Alves Barbosa. Leitura da Indicação nº 0403/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de se proceder ao recapeamento asfáltico da Avenida Coronel Neca Junqueira, no trecho compreendido entre a Rua Feres Sadalla e o Hospital. Leitura da Moção nº 0166/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações aos integrantes da Igreja Evangélica Missionária Aliança com Cristo, nas pessoas do pastor Isnaldo de Sá e pastora Rosineide de Sá, pelo 7º aniversário de sua fundação, transcorrido nos dias 10, 11 e 12 de outubro. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente determinou ao Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas de terceiros até a presente data. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da leitura das correspondências recebidas de terceiros, já que não tratavam de assunto relevante ou polêmico, e que ficassem à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que as correspondências recebidas de terceiros estariam à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Terminada a leitura do expediente, dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação das matérias, obedecida a ordem contida no artigo 122 do Regimento da Casa, solicitando ao Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados aos projetos em pauta. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 075/2015, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a denominação de Professora Maria Dolores Gomes Peres Garavello, à Creche - Escola localizada na Avenida '1', nº. 101, do Bairro Residencial Clementino Politi, e dá outras providências". Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 075/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 076/2015, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 460.000,00 (Quatrocentos e Sessenta Mil Reais), visando o atendimento de despesas de capital". Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 076/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação dos requerimentos e das moções apresentadas. Como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e as moções foram colocados em votação e aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado no Expediente, o Presidente declarou que a Sessão seria suspensa por um intervalo de quinze minutos. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou o cancelamento do intervalo em virtude de não haver projeto polêmico para ser discutido. O Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que se passou para a ORDEM DO DIA. O Presidente declarou que iriam ser discutidas e votadas as matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 123 e 124 do Regimento Interno da Casa. Ato contínuo, colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 075/2015, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a denominação de Professora Maria Dolores Gomes Peres Garavello, à Creche - Escola localizada na Avenida '1', nº. 101, do Bairro Residencial Clementino Politi, e dá outras providências". Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. A seguir colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 076/2015, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 460.000,00 (Quatrocentos e Sessenta Mil Reais), visando o atendimento de despesas de capital". Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador, o tradicional Pinga-Fogo, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno da Casa e em conformidade ao Livro de Inscrição dos senhores vereadores. O vereador Dr. Pedro Carlos foi o primeiro a utilizar a tribuna livre. Cumprimentou todos os presentes e destacou a frequente presença em reuniões ordinárias do novo Secretário de Finanças, Dr. Pedro França.  Continuando, parabenizou o Prefeito Municipal Dr. Francisco pelo Projeto de Lei que encaminhou a esta Casa em relação à denominação da Creche no Bairro Clementino Politi de Professora Maria Dolores Gomes Peres Garavello. Finalizando, fez uma indicação verbal solicitando que fosse feito o recapeamento asfáltico na Avenida Coronel Neca Junqueira, da Rua Feres Sadalla até a Rua Nello Petrini, até onde se encontra o Hospital. Disse que a citada Avenida encontra-se com a pavimentação asfáltica muito danificada e necessita de recapeamento urgente, principalmente porque é a principal via de acesso utilizada para quem quer chegar ao Hospital e ao Pronto-Socorro. Em seguida, a palavra foi franqueada ao vereador Anselmo Antônio Pereira, o qual, após os cumprimentos de praxe, fez um requerimento verbal solicitando um prazo de prorrogação para o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito – CEI relacionada aos transportes de estudantes e trabalhadores guaribenses. Justificou o pedido dizendo que as respostas de algumas das empresas de transportes, até a presente data, não foram satisfatórias. Ressaltou que a Prefeitura, que é uma das principais interessadas nesse trabalho, também não encaminhou resposta alguma até agora. Continuando, comentou sobre a situação que vive a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia atualmente, situação que é crítica em sua opinião. Disse que no último mês esteve frequentemente em reunião com os diretores da Irmandade, os quais lhe apresentaram números que são de fato estarrecedores, números que podem levar ao fechamento da Santa Casa de Guariba, como já ocorreu com santas casas de outras cidades da região. Ainda discursando sobre o assunto, o vereador comentou que fez um requerimento solicitando Audiência Pública para a discussão da situação da instituição. Disse que tinha em mãos uma notificação da Prefeitura, a resposta e a treplica, onde diz o seguinte: “Por conclusivo diante dos argumentos e das razões acima expostas pela presente deliberação, fica completamente impugnada a contra notificação da Santa Casa à primeira notificação administrativa, advertência diante da ausência completa de fundamentação legal que possa motivar a mudança do juízo de convencimento desta Administração Pública pela insistência dessa instituição privada de natureza hospitalar em destinar os recursos públicos municipais para os pagamentos das despesas operacionais da maneira que lhe é mais conveniente, para o atendimento de interesses privados em detrimento do correto comprimento das normativas superiores, que regem a matéria diretamente relacionada com as diretrizes do SUS”. Após a leitura do documento, o vereador disse que se há tantas irregularidades apontadas pela Prefeitura, se a direção da Santa Casa já se encontra entre a “cruz e a espada”, crê que seja hora de todos os vereadores tomarem uma posição para que possam trabalhar juntos em nome da saúde e do melhor atendimento, visto que os próprios diretores do Hospital afirmam que gostariam de prestar um serviço de melhor qualidade, mas no momento a única coisa que estão conseguindo é acumular uma dívida cada vez maior. Disse o vereador que a situação é grave, pois todos sabem o primeiro atendimento em Guariba sempre é dado no Hospital. Se não fizermos alguma coisa para evitar que o Hospital feche quem mais vai sofrer é a população da nossa cidade. Continuando, disse que muitos munícipes questionam a quantidade de audiências públicas que são solicitadas e que, mesmo assim, nada se tem resolvido. Explicou o vereador que a Audiência Pública dos transportes está dando uma tremenda “dor de barriga” em muita gente. Ressaltou que se não forem respondidas algumas questões irá até a Secretária da Fazenda solicitar que lhe mostrem se foram emitidas as notas fiscais e se foram recolhidos os tributos. Disse que uma coisa que causa grande indignação aos membros da CEI, nas reuniões que fazem, é saber que não é poupado sequer um IPTU no Município. O munícipe, seja ele o mais pobre ou o mais rico, tem que manter em dia o pagamento de todos os seus tributos. Então, quer saber agora por que essas empresas estão tão resistentes em mostrar as notas fiscais dos usuários dos transportes. Quer saber por que eles estão tão resistentes em apresentar o contrato que a licitação prega. Frisou que a licitação é muito clara, diz que deve haver um contrato entre os usuários e a empresa de transporte. Então, quer saber por que não foi feito esse trabalho de fiscalização e por que as empresas estão tão resistentes a isso. Disse que em todas as audiências públicas que estamos fazendo queremos que tenha um final coerente, que não termine em “pizza” como temos visto em tantas CPIs no Planalto Federal. Dando seguimento a sua fala, disse que solicitou também que a Prefeitura apresente uma cópia de todos os contratos de convênios realizados entre o Município e a Faculdade São Luís de Jaboticabal. Explicou que quer saber o nome de todos os funcionários públicos que estudaram naquela entidade, visto que tem visto algumas postagens nas redes sociais dando conta de que talvez tenham sido gastos indevidamente mais de quatrocentos mil reais. Frisou que vai averiguar se realmente houve esse gasto indevido de dinheiro. Disse que não lhe interessa quem é o culpado, mas que o culpado pague. Quer saber também se há um culpado e, em caso positivo, por que ainda não foi condenado. Disse que vai trazer às claras nomes e dados para acabar com boatos, ou se há acobertamento de nomes. Vai deixar isso muito claro. Seguindo, comentou sobre o problema apresentado pelo vereador Juninho Leite em relação à qualidade da tinta utilizada para pintura de sinalização de solo, faixas para pedestres e lombadas. Frisou que se compra a tinta, paga-se uma fortuna e por algum motivo a pintura não dura sequer duas semanas. Disse que a sensação que temos é de que a tinta usada é guache. Se pintar hoje e chover daqui a um,  dois dias, não dura sequer uma semana. Quer saber da Prefeitura a razão desse problema. Disse que deveríamos convocar o responsável por esse departamento para sabermos por que essa tinta usada é de péssima qualidade e por que continuam gastando dinheiro público com uma porcaria dessa. Está na hora de as pessoas começarem a zelar pelo dinheiro sagrado que a população paga. Ressaltou que tem muita gente recebendo bem e dando retorno zero. Finalizando a sua participação, o vereador comentou que os moradores do Bairro Residencial Santa Cruz estão descrentes em relação aos vereadores, e com razão. Disse que eles estão sofrendo uma barbaridade porque quando têm água não têm luz, e quando têm luz não têm água, e muitas vezes não têm nenhuma das duas coisas. Solicitou que o departamento jurídico da Casa questione a CPFL e a SABESP sobre esses problemas, e perguntou por que os moradores que pagam todos os seus impostos têm que passar por essa situação. Disse que no sábado, se não lhe falha a memória,  faltou água na idade inteira; frisou que ficar sem água é terrível, porém no residencial Santa Cruz isso já virou rotina, não é um dia ou outro, acontece frequentemente. Então, gostaria de saber da CPFL e da SABESB se estão cobrando menos tarifa daqueles moradores, pois pelo que sabe é que eles cobram igualmente ou às vezes até mais do que se consome, então que ofereçam um serviço de qualidade. Dando seguimento, o Presidente passou a direção da Mesa ao Vice-Presidente para que pudesse fazer uso da Tribuna. Primeiramente, cumprimentou os presentes e comentou em relação à Santa Casa, afirmou que neste exato momento seria inoportuna uma Audiência Pública, pois antes devemos tomar conhecimento do que está acontecendo, porque senão estarão aqui o Provedor, o Prefeito; enfim, ninguém irá entender nada. Pediu que se convoque uma reunião com os técnicos da Santa Casa, técnicos da Prefeitura, Conselho de Saúde, Provedor da Santa Casa, vereadores, Secretaria da Saúde e  Médico Auditor, o mais breve possível, para sabermos e entendermos o que realmente está acontecendo. Afirmou que existe uma dívida e um passivo que se arrastam por muitos anos, mas a saúde é do Município e devem ser tomadas providências para resolver as questões da Santa Casa, se perdermos a Santa Casa a situação da saúde em Guariba ficará muito crítica; então, vamos procurar resolver essa questão. Continuando, fez uma Moção de Aplausos ao Dia do Médico, em especial ao vereador Dr. Pedro Carlos, e destacou a parceria de ambos ao longo de três mandatos. Agradeceu ao Prefeito por ter atendido a indicação de denominar Professora Maria Dolores Gomes Peres Garavello a Creche do Bairro Clementino Politi. Disse que o agradece por ter atendido esse seu pedido, uma das raras vezes que atende a um pedido seu. Contiuando, sugeriu que os prédios da saúde deveriam receber nomes de pessoas ligadas à saúde, assim como os prédios da educação deveriam receber nomes de pessoas que foram ligadas à educação, e assim por diante. Dando continuidade, cumprimentou todos os professores e fez uma Moção de Aplausos, dizendo que professor é uma profissão regida hoje em dia por amor, por carinho em estar na sala de aula; os professores são os verdadeiros heróis do Brasil. Solicitando um aparte, o vereador Dr. Pedro Carlos agradeceu pelas palavras do companheiro em relação ao Dia do Médico e falou a respeito da situação da Santa Casa de Guariba. Disse que é um problema que estamos vivenciando no país inteiro, santas casas versus prefeituras. O problema maior não está nem na Santa Casa e nem na Prefeitura, está mais acima. A partir do momento em que o Estado e o Governo Federal estão cada dia mais “prefeiturizando” as santas casas  essa situação se agrava. Não foi mais corrigida a tabela SUS desde quando foi implantada. Afirmou o vereador que a contratualização feita pela Prefeitura é um pouco melhor, mas também baseada na tabela SUS e ninguém aguenta. A população fica mal assistida, as duas entidades se desgastam. Estamos brigando, procurando soluções, mas acha que o problema maior não é aqui. O Estado e o Governo Federal deveriam melhorar o orçamento, e deu como exemplo as santas casas de Franca e de Jaboticabal. Aparteando, a vereadora Márcia Regina Scalon Alves corroborou as palavras do colega  e disse que quando pegamos o que é apresentado pela Prefeitura, nós que estamos analisando nos convencemos, e quando pegamos o que a Santa Casa apresenta também nos convencemos, ou seja, precisamos encontrar um denominador comum para que não se feche a Santa Casa. Novamente com a palavra e finalizando, o vereador Marquinhos Osti pediu a união dos vereadores nessa questão. Ressaltou que temos de nos unir e buscar mecanismos para que isso não ocorra, pois, se a Santa Casa fechar, o prejuízo para Guariba será enorme e inadmissível. Em seguida, a palavra foi franqueada ao vereador Alex Ricardo Masalskiente, o qual, após seus cumprimentos, referiu-se a respeito de um requerimento e de uma resposta sobre a qual fora questionado em relação à qualidade do asfalto reposto pela empresa SABESP no Município. Disse que hoje presenciou uma cena de um veículo daquela concessionária, que, após ser colocado o asfalto, estava indo para frente e para trás passando em cima da massa, como se fosse um carro compactador. Afirmou o vereador que acha isso inadmissível e gostaria que a SABESP enviasse detalhadamente qual é o procedimento desses recapes e por que o mencionado veículo estava fazendo esse serviço de compactação. Disse que pagamos um valor absurdo de água e esgoto, e a companhia faz um serviço “porco” desse. Por isso, quer  um detalhamento a respeito dessa situação. Como ninguém mais manifestou desejo de fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a todos os presentes, aos senhores vereadores, à mídia, aos funcionários e, principalmente, a Deus pelos trabalhos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta ata que, depois de lida e achada dentro dos conformes, vai devidamente assinada por quem de direito. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 20 de outubro de 2015.