ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2015.

Presidente:                        Marcos Henrique Osti

Vice-Presidente:                Janir Aurélio da Silva

1º Secretário:                Anselmo Antônio Pereira

2º Secretário:                Lourivaldo Viana de Souza

        Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Guariba, localizada na Av. Marcelo Ragazzi - nº 491, Jardim Virgínia, realizou-se a quinquagésima terceira Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Guariba, estando presentes os seguintes vereadores, conforme consta no livro de Registro de Presença que foi devidamente assinado: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira, Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves, Marcos Henrique Osti e Paulo Dionísio de Sá. Esteve também presente a Procuradoria Jurídica da Casa, nas pessoas do Dr. Carlos Alberto Telles e Dra. Michelle Alves Verde. Havendo quorum regimental de presença, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal e determinou que fosse feita leitura de trecho bíblico, para o que foi convidada a vereadora Márcia Regina Scalon Alves. Depois do momento religioso, o Presidente, conforme dispositivo regimental aprovado pela Casa, determinou a execução do Hino Nacional Brasileiro, pedindo a todos que se pusessem de pé para acompanhamento. Após a execução do Hino, passou-se à primeira parte dos trabalhos, ou seja, a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, e foi determinado ao Secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, nos termos do artigo 120 do Regimento Interno da Casa, sendo que a vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da referida leitura. O Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que declarou que estava dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida a ata da sessão anterior foi colocada em discussão e, como ninguém se manifestou, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. A seguir, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias do Expediente do Dia, obedecendo a ordem contida no artigo 121 do Regimento Interno da Casa, pedindo ao Secretário que procedesse à leitura da correspondência recebida do Executivo Municipal. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da leitura da correspondência recebida do Executivo, já que não tratava de assunto relevante ou polêmico, e que ficasse à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que a correspondência recebida do Executivo estaria à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Continuando, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias. Leitura do Projeto de Lei nº. 071/2015, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, com base na Lei Federal nº. 12.587, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e dá outras providências". Leitura do Projeto de Lei nº. 074/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guariba, para o exercício de 2016”. Leitura do Projeto de Lei nº. 072/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o prolongamento das vias públicas do Bairro Residencial ‘Planalto Verde’, que se interligam ao novo Bairro do Conjunto Habitacional CDHU – Guariba ‘B’, denominado Residencial Alpheu Bellodi, para efeito de manter as mesmas denominações, e dá outras providências”. Dando seguimento, o Presidente solicitou que fosse feita a leitura dos requerimentos, indicações e moções apresentadas pelos senhores vereadores. Leitura do Requerimento nº 0080/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente remeta a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, esclarecimentos sobre a origem e o destino que será dado aos tanques que se encontram na Fazenda Santa Cruz, próximo à antiga serraria. Leitura do Requerimento nº 0081/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente remeta a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, informações acerca da existência de imóveis de propriedade da municipalidade. Leitura do Requerimento nº 0082/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente remeta a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, cópia dos laudos realizados pelas assistentes sociais para entrega de cestas básicas no ano de 2015. Leitura do Requerimento nº 0083/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente remeta a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, informações acerca da utilização de telefones celulares que são utilizados por secretários municipais e chefes de serviços públicos, bem como o detalhamento das ligações realizadas e envio de mensagens SMS nos dias 03 e 04 de outubro pp. Leitura da Indicação nº 0363/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade, seja denominada via ou espaço público com o nome de José Carlos Loredo. Leitura da Indicação nº 0364/15, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de cobertura na entrada principal da EMEB “Profª. Andréa Godói Wik Delfino”, para abrigar pais e alunos. Leitura da Indicação nº 0365/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar uma vistoria na altura do número 91 da Avenida das Flores, na COHAB II, para verificar o que pode ser feito para evitar água parada no local. Leitura da Indicação nº 0366/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de mais ventiladores na sala de espera da Farmácia Municipal do Centro de Saúde III - "Dr. Álvaro Landgraf". Leitura da Indicação nº 0367/15, de autoria do vereador Marcos Henrique Osti, solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade, seja denominada via ou espaço público com o nome de Izabel Nizóli Carato. Leitura da Indicação nº 0368/15, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 50 da Rua São João. Leitura da Indicação nº 0369/15, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a instalação um bebedouro de água gelada na Praça Sílvio Vaz de Arruda. Leitura da Indicação nº 0370/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, que reitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de repor placa denominativa na Avenida Maryêva Rascaglia Seno, no Residencial Vila Mariana. Leitura da Indicação nº 0371/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja instalado alambrado no campo de futebol do Jardim Primavera, na Rua dos Bellodi, pois são muitas as queixas dos moradores com relação a invasão de domicílio e danos ao patrimônio. Leitura da Indicação nº 0372/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que sejam fechadas as laterais do pátio e refeitório da EMEB "Profª. Maria da Penha Fratti". Leitura da Indicação nº 0373/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja desmembrada a iluminação da pista de skate do Centro de Lazer dos Trabalhadores "Vereador Eduardo Atique", corrigindo-se o posicionamento do principal refletor, pois ele ilumina outros locais, mas não a pista. Leitura da Indicação nº 0374/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja implantada sinalização adequada e instalação de redutores de velocidade (lombadas), no final da Avenida Sagrado Coração de Jesus e início da Estrada Vicinal Sebastião Duarte Varella (Guariba/Motuca), entre os bairros Bela vista e Sózio Caporrusso, pois a curva oferece grandes riscos aos moradores. Leitura da Indicação nº 0375/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Pedro Carlos Garcia Dias, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de instalar ponto de ônibus coberto na Estrada Vicinal Prefeito "Sebastião Duarte Varella", no trecho lindeiro ao Residencial Bela Vista, para atender os estudantes que lá esperam ônibus para as faculdades, bem como os usuários da linha intermunicipal Guariba-Araraquara. Leitura da Indicação nº 0376/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de recinto onde sejam realizados todos os tipos de eventos, tais como: festa do peão e encontro de cowboys, evitando com isso a realização destes em áreas centrais e densamente povoadas, como no "Centro de Lazer dos Trabalhadores" e no Centro de Lazer Municipal "José Deodato", localizado na Vila Rocca. Leitura da Indicação nº 0377/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do nº 405 da Rua José Bosco, no Residencial Nelson Caporusso. Leitura da Indicação nº 0378/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando à Mesa Diretora que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada via ou espaço público com o nome João de Deus Ribeiro. Leitura da Indicação nº 0379/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a colocação de cascalho ou resto de massa asfáltica no início da estrada municipal que liga a Rodovia Vicinal Alpheu Bellodi à Lagoa de Tratamento da SABESP. Leitura da Indicação nº 0380/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de câmeras de vídeo de monitoramento em pontos estratégicos da cidade onde ainda não foram instalados. Leitura da Indicação nº 0381/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder à reconstrução das canaletas de escoamento de águas pluviais localizadas na esquina da Avenida Joaquim Matheus Corrêa com a Rua Dr. Raphael Corrêa da Silva. Leitura da Indicação nº 0382/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder ao reparo na boca de lobo, tapamento do buraco no asfalto e conserto da calçada da Rua Giácomo Pizza com a Av. Coronel Neca Junqueira, entre os números 446 e 422, na Vila Pacífico, que foram causados por um vazamento de esgoto. Leitura da Indicação nº 0383/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de tapar o buraco e consertar a depressão no asfalto na altura do número 266 da Av. Coronel Neca Junqueira, na Vila Gomes de Azevedo. Leitura da Indicação nº 0384/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de instituir campanha educativa de trânsito, envolvendo as entidades, escolas, igrejas; enfim, toda sociedade civil, com o objetivo de educar e conscientizar não só os motoristas mas também pedestres (adultos e crianças). Se possível, solicitar a cooperação da Polícia Militar para que dê início na orientação aos motoristas quanto às faixas de pedestres, estacionamento irregular, velocidade permitida dentro do perímetro urbano, etc, levando assim o cidadão à conscientização de comportamentos que levam a situações de risco. Leitura da Indicação nº 0385/15, de autoria dos vereadores Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti, Pedro Carlos Garcia Dias, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a iluminação do quiosque do Jardim Jussara. Leitura da Indicação nº 0386/15, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas perante o DER objetivando a implantação de placas de sinalização de destino na rotatória de acesso à Fazenda Santa Cruz. Leitura da Indicação nº 0387/15, de autoria do vereador Paulo Dionísio de Sá, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de dar manutenção em ventiladores no Centro de Saúde Municipal, especificamente na Farmácia, onde as pessoas aguardam para ser atendidas. Leitura da Indicação nº 0388/15, de autoria do vereador Paulo Dionísio de Sá, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 434 da Avenida Santos Dumont, na Vila Mortágua. Leitura da Indicação nº 0389/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a reforma completa da escola EMEB "Professor Barros". Leitura da Indicação nº 0390/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido que a Secretária da Educação e o Departamento de Cultura, que tem funcionado muito bem, ofereçam aos nossos alunos aulas de aperfeiçoamento de Inglês e Espanhol durante o contraturno. Leitura da Moção nº 0162/15, de autoria do vereador Marcos Henrique Osti, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. José Carlos Sciarra (Caio), Secretário da Junta de Serviço Militar da cidade de Taiaçu, pela gentil recepção e pelo honroso convite feito ao Presidente desta Casa, vereador Marcos Henrique Osti, para participar da Cerimônia de Compromisso à Bandeira, realizada em 11 de setembro. Leitura da Moção nº 0163/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Secretário Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano, Márcio Aparecido Contarim, incluindo as assistentes sociais e toda sua equipe, pelo trabalho realizado à frente daquela pasta, em especial pela atenção que vem dando a esta Casa, sempre pronto a atender aos vereadores de forma rápida e eficiente. Leitura da Moção nº 0164/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Pastor Roberto Arruda, Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Madureira, pelo ensejo do seu 6º ano de pastoreio à frente daquela igreja. Leitura da Moção nº 0165/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Apoio à luta das entidades do magistério paulista por melhores condições salariais e de trabalho. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente determinou ao Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas de terceiros até a presente data. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da leitura das correspondências recebidas de terceiros, já que não tratavam de assunto relevante ou polêmico, e que ficassem à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que as correspondências recebidas de terceiros estariam à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Terminada a leitura do expediente, dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação das matérias, obedecida a ordem contida no artigo 122 do Regimento da Casa, solicitando ao Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao projeto em pauta. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 072/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o prolongamento das vias públicas do Bairro Residencial ‘Planalto Verde’, que se interligam ao novo Bairro do Conjunto Habitacional CDHU - Guariba ‘B’, denominado Residencial Alpheu Bellodi, para efeito de manter as mesmas denominações, e dá outras providências”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 072/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação dos requerimentos e das moções apresentadas. Como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e as moções foram colocados em votação e aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado no Expediente, o Presidente declarou que a Sessão seria suspensa por um intervalo de quinze minutos. O vereador Anselmo Antônio Pereira solicitou o cancelamento do intervalo em virtude de não haver projeto polêmico para ser discutido. O Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que se passou para a ORDEM DO DIA. O Presidente declarou que iriam ser discutidas e votadas as matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 123 e 124 do Regimento Interno da Casa. Ato contínuo, colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 072/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o prolongamento das vias públicas do Bairro Residencial ‘Planalto Verde’, que se interligam ao novo Bairro do Conjunto Habitacional CDHU - Guariba ‘B’, denominado Residencial Alpheu Bellodi, para efeito de manter as mesmas denominações, e dá outras providências”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador, o tradicional Pinga-Fogo, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno da Casa e em conformidade ao Livro de Inscrição dos senhores vereadores. Inicialmente, a palavra foi concedida à vereadora Márcia Regina Scalon Alves, a qual, após seus cumprimentos, comentou sobre a Moção de Aplausos e Congratulações que fez ao Pastor Roberto Arruda, da Igreja Assembleia de Deus Madureira. Disse que faz seis anos que o Pastor Arruda está à frente daquela Igreja, e quem o conhece sabe o grande trabalho que esse líder espiritual vem fazendo junto à comunidade, junto aos fieis que ali estão. Disse que se sente honrada em ter feito essa moção de aplausos para ele, frisando que também lhe deseja muita saúde, porque ele tem que estar preparado para conseguir conciliar a vida dos seus fiéis com a vida dele, tem que estar sempre disposto a ouvir, conciliar e dar bons conselhos para aquela ovelha que está desgarrada, perdida ou necessitando de uma palavra de apoio. Completou sua fala dizendo que estamos vivendo um momento muito difícil, onde as pessoas vivem para prejudicar o próximo, enquanto o Pastor vive para que isso não aconteça, para que a gente possa prosperar não só na vida financeira, mas na vida espiritual. Parabenizou o Pastor Roberto e a Pastora Vera e todos os pastores da Assembleia de Deus Ministério da Madureira. A seguir a palavra foi franqueada ao vereador Alex Ricardo Masalskiene, o qual, após os cumprimentos de praxe, disse que gostaria de comentar sobre algumas conquistas que conseguiu para Guariba. Frisou que muitas vezes a sociedade não faz ideia do grau de dificuldade que se tem para conseguir recursos para o Município, e esta Câmara tem buscado isso; às vezes os vereadores são indagados, são caluniados, sem que saibam da verdadeira luta. Disse que hoje é muito fácil se esconder atrás de um computador, que isso é covardia, que devemos ser homem para falar o que está errado e mais homem ainda para saber reconhecer os erros e corrigir; isto se chama caráter, e isto aprendeu no berço, pois nasceu com caráter. Disse que trabalhará até trinta e um de dezembro de dois mil e dezesseis em prol de sua cidade. Continuando, falou que na semana passada a Prefeitura atendeu uma solicitação de sua autoria e começou a revitalizar a praça da Vila Varella, comentou também que na COHAB I será construída uma praça com equipamentos para a prática de esporte, uma parceria sua com o colega vereador Zé Carioca. Esclareceu que em 2013 esteve no gabinete do Deputado Estadual Rafael Silva e solicitou um repasse à Santa Casa de Guariba, e em conversa com a Carmem, funcionária da Santa Casa, essa confirmou que oitenta mil reais devem em breve chegar, para a troca de todos os computadores. Finalizando, disse que sairá feliz e com a sensação de dever cumprido, ao término de seu mandato. Sabe que contribuiu para Guariba, principalmente na área da saúde. Destacou esses oitenta mil reais para os computadores, também verbas para um aparelho de endoscópio e um aparelho de ultrassom e, até dezembro, a primeira ambulância para o Hospital. Ressaltou que, se a política terminasse hoje, sairia de cabeça erguida e dizendo para os seus filhos que o pai deles contribuiu para Guariba. São conquistas que o fazem sentir-se útil, e quem é útil tem que ser ressaltado. Disse que continuará contribuindo para sua cidade e defendendo-a sempre. Ao utilizar a Tribuna, o vereador Anselmo Antônio Pereira cumprimentou todos os presentes e pediu autorização ao Presidente para fazer uma indicação verbal. Disse que gostaria muito que a Secretaria da Educação analisasse com um pouco mais de carinho essa indicação, pois nós temos em nossa cidade um Departamento de Cultura, que tem funcionado muito bem, e neste Departamento de Cultura nós temos professores de Inglês e de Espanhol, e no contraturno acredita que poderia ser oferecido aos nossos alunos aulas de aperfeiçoamento dessas línguas, pois nós temos alunos brilhantes e pouco tem sido oferecido a eles. Então, gostaria que a Secretaria da Educação observasse com um pouquinho mais de carinho essa sua indicação. Continuando, solicitou também autorização para que o servidor da Câmara Luciano Nanzer atuasse como Assistente Contábil da Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre os transportes de estudantes e trabalhadores guaribenses para outras cidades da região. Ressaltou que a Comissão terá necessidade da promoção de cálculos e análise de impostos, pelo que gostaria de contar com os préstimos do senhor Luciano Nanzer, visto a sua competência e dedicação aos trabalhos desta Casa. Continuando, disse que muitas vezes escuta cobranças em relação à realização de audiências públicas, sobre o que está sendo feito após essas audiências. Frisou que em março deste ano tivemos uma Audiência Pública a respeito da compra das lousas digitais, onde estiveram presentes o então Secretário Municipal de Finanças, Carlos Augusto Bellintani, que já não faz mais parte do quadro da Prefeitura, e o Secretário da Educação, Professor João Marques. Continuando, disse que em setembro de 2014 apresentou em mãos ofícios com várias indicações ao Prefeito e ao Secretário, e entre essas indicações pediu que se fizesse um grande simpósio, com todos os integrantes da educação, para sabermos de fato quais eram as necessidades, para que a educação pudesse atingir níveis elevados e satisfatórios de evolução, mas não obteve resposta, por isso replicou os ofícios no final do ano; eram várias sugestões, e algumas vezes vêm aquelas respostas dizendo que a indicação foi apreciada, que está sendo vista. Frisou que os vereadores nunca foram convidados para uma conversa, para que os ouvissem, e no ano passado foram tantas recomendações para que se seguisse o cronograma que havia sido estabelecido, para que não se comprassem tantas lousas digitais, e na Audiência Pública foi dito aos secretários que até junho eles não conseguiriam fazer com que todas essas lousas funcionassem corretamente, e agora para provar o vereador está cobrando o assunto em outubro, já que a Telefônica diz que não terá como prover com internet todas as escolas ainda neste ano, e não há previsão para um futuro muito próximo. Continuando sua fala, disse que estamos utilizando o material do SESI, e deveria ter todo o material didático de todas as disciplinas no computador, e isto nós não temos e, para provar, trouxe hoje muitos números e muitas imagens, passou de escola em escola no ultimo mês fotografando todas as lousas digitais, e apresentou em data show diversas imagens de lousas digitais em escolas municipais. Disse que estava mostrando quais são as verdadeiras funções das lousas digitais nas escolas do Município. Ressaltou que não aceita hipócritas, que não conhecem o funcionamento da escola, e muitas vezes falam besteira; disse que sua paciência, seu nível de tolerância estão muito pequenos. Explicou que não foi oferecido curso a todos os professores; o curso que foi oferecido de poucas horas para se usar corretamente e tirar o máximo de produtividade da lousa digital foi insuficiente. O planejamento da compra no ano passado era de trinta lousas e foram compradas noventa. Em seu entendimento, foi total mau uso do recurso publico. Será que nós não tínhamos outras prioridades, será que nós não provocaríamos a evolução da educação aplicando esse recurso em outras áreas, perguntou. Continuando, disse que gostaria de isentar o Secretário da Educação porque, até que lhe provem o contrário, em todas as conversas e reuniões para prestar contas do FUNDEB, ele sempre se mostrou muito racional no uso da tecnologia. Disse o vereador que no ano passado viu um televisor de setenta polegadas cujo valor  era de treze mil reais; hoje o mesmo custa seis mil e quinhentos reais; tecnologia de um ano para o outro avança, o que era moderno no ano passado é ultrapassado neste ano, será que havia necessidade de tanta pressa, perguntou. Disse que estranha que o ex-Secretário Carlos Augusto Bellintani,  tendo sido Prefeito de Dobrada, era contra o investimento de recursos financeiros no material humano aqui, mas no mesmo período no ano passado em Dobrada os professores receberam recursos financeiros para maior motivação dos mesmos, porém aqui em Guariba não foi feito nenhum reconhecimento para os professores. Sempre que o professor estiver motivado é que teremos uma maior evolução de nossas crianças, e se nós não mostramos este trabalho agora, lá na frente a culpa de tudo será dos professores. Mas quem é que estava com o dinheiro na mão? Quem é que não planejou? Foram os professores? Eles estavam com o dinheiro na mão? Eles não foram ouvidos, frisou. Ainda comentando em relação à educação, o vereador afirmou que no início de 2015 solicitou que fosse feita uma consulta com todos os professores a respeito do sistema SESI de ensino, segundo ele para que os professores respondessem, assinassem e ele tivesse acesso às cópias, isto em fevereiro. Aí recebe aquela resposta: ‘Apreciamos, analisamos, achamos útil o vosso requerimento...’, mas de fevereiro até hoje ele não teve resposta sobre isso, argumentou em tom de indignação. Disse que solicitou também que fosse feita uma análise entre o que nós pagamos, aproximadamente um milhão e duzentos mil para ter o SESI, e o material que o Governo do Estado de São Paulo fornece, que é o método “São Paulo Faz Escola”. O Governo do Estado fornece gratuitamente o material, e a resposta que ele tem é: “Olha há similaridades, semelhanças, o sentido é o mesmo ou é muito parecido”; se é muito parecido, porque nós continuamos pagando um milhão e duzentos mil reais e não recebemos gratuitamente, indagou. Afirmou que esse dinheiro poderia ser aplicado para termos de fato a evolução na educação. Disse que a maioria das nossas crianças que estudam em escola pública não tem condições depois de ir para uma ótima faculdade, pode até vir alguém aqui dizer: “Olha a vida toda eu estudei em escola pública, fiz medicina estudando em escola pública”, mas o vereador quer saber quantos dos milhões que estudam em escola pública vão para faculdade pública depois. Quantos fazem engenharia, direito, medicina.  Disse que quer que lhe mostrem números, porque os nossos alunos se tornam peritos no corte cirúrgico, mas os nossos alunos das escolas públicas vão praticar corte cirúrgico no açougue; muitos passam a ser “açougueiros”; os alunos mais inteligentes acabam indo trabalhar no caixa do supermercado. Por que os nossos alunos inteligentes não podem fazer medicina, por que os nossos alunos inteligentes não podem ser os administradores de grandes empresas, por que só de escolas particulares que estão saindo pessoas para os melhores cargos, questionou. Disse que isso é porque quem trabalha com educação não é ouvido. Frisou que, desde 2013, pede na Tribuna que se reúnam com quem realmente entende de educação e ouçam-nos. Finalizando, afirmou que existe um processo de tentativa de recuperação para alunos que foram mal no bimestre. Disse que propôs que os melhores alunos tivessem aulas de evolução, porque a educação anda sempre com o freio de mão puxado, você nunca pode dar 100% da matéria porque existem alunos que não acompanham, mas, com esta prática, teríamos no período contrário a possibilidade de soltar o freio daqueles alunos que têm condições de brigar lá na frente por uma vaga em uma faculdade pública. Tem que acabar com essa hipocrisia, chega, e agora quer que venham lhe dizer que está errado; que o levem para ver estas lousas, pois, quem comprou, comprou errado, e espera que a culpa não estoure nas costas dos professores. Ao utilizar a Tribuna, o vereador Pedro Carlos Garcia Dias, cumprimentou todos os presentes e comentou a respeito das relações que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizou, em sete setores de todos os municípios paulistas. “Achei muito importante, pois a gente analisando esta relação do desempenho de cada setor ajuda a direcionar a gestão do município, melhorando aqueles que estão com o desempenho ruim ou inadequado e mantendo aqueles que estão com desempenho bom. O vereador explicou que Guariba obteve nota B+, média dos setes setores analisado em cada município. Sendo que o primeiro setor analisado foi à educação, que obteve A, que significa altamente efetiva. Em segundo, a saúde, que obteve B, que significa efetiva. Em terceiro, planejamento executado no município, obteve B+, que significa muito efetivo. Em quarto, a gestão fiscal no município, que também obteve B+. Em quinto, em relação ao meio ambiente, que também obteve a letra A. O sexto setor analisado foi a assistência social, que obteve a letra B. E em sétimo, a tecnologia de informação, que obteve a nota C, que significa baixo nível de qualificação. Isso nos dá um parâmetro onde esta Casa Legislativa em conjunto ao Executivo tem que atuar, para que possamos junto melhorar os setores que tiveram notas ruins. O vereador finalizou a sua participação relatando que há vinte e cinco municípios na região de Ribeirão Preto, e que somente Guariba, Monte Alto e Pradópolis tiveram a letra B+, e que a maioria dos municípios ficou com B e alguns com C+ que significa em adequação. Posicionando-se na Tribuna, o vereador Marcos Henrique Osti deu início a sua fala comentando sobre as indagações que o vereador Anselmo fez com relação às lousas digitais e ao FUNDEB. Disse que em dezembro do ano passado esteve na Secretaria da Educação conversando com o Secretário da Educação, professor João Marques, sobre o dinheiro que estava sobrando do FUNDEB. Conversaram com o prefeito Dr. Francisco e com o então Secretário de Finanças, ex-Prefeito de Dobrada, e havia aproximadamente uma sobra de um milhão e oitocentos mil reais na conta do FUNDEB; foi pedido que ele tirasse uma parte desse valor para valorizar o magistério, repassando um bônus para os professores. Voltaram pouco dias depois e pediram ao Prefeito que repartisse quinhentos mil reais com os professores, e o restante ele comprasse o que precisasse ser comprado. Frisou que depois voltou a falar com o então Secretário de Finanças ele lhe disse que a valorização do magistério já tinha passado dos 60% que é o limite mínimo. Mas na lei do FUNDEB diz que o limite mínimo de gastos com a valorização do magistério é de 60%, ou seja, você não pode gastar menos que 60%, mas pode gastar até 100%.  O vereador disse ainda que insistiu novamente junto ao Secretário de Educação João Marques, e com o apoio do Vereador Anselmo com relação aos professores e valorização do magistério. No dia vinte nove de dezembro o então Secretario de Finanças comprou noventa lousas digitais e dois ônibus, gastando aproximadamente o valor de um milhão e oitocentos mil reais. Realizaram então a primeira reunião do FUNDEB para prestação de contas e fizeram algumas indagações à comissão do FUNDEB. Se tudo é feito com um planejamento, tem que seguir com o que foi planejado, se foi feito um planejamento que iriam ser compradas trinta lousas no ano de 2014, porque então foram compradas noventa lousas, e a comissão do FUNDEB disse que a ordem maior era do Prefeito. Cobraram que essas lousas não seriam usadas, e realmente não estão sendo usadas. Disse o vereador que quer tirar a responsabilidade do Secretário de Educação, Professor João Marques, pois todas as vezes ele brigou e insistiu que fosse feita a valorização do magistério, e todas as vezes disse que não havia necessidade de comprar mais que trinta lousas digitais. O vereador comentou ainda em relação ao Prefeito, dizendo que o Doutor Francisco é uma pessoa excelente, mas não escuta. Frisou que os vereadores não estão aqui para disputar a eleição com o Prefeito, estão aqui para auxiliá-lo, mas infelizmente não é isso que ele entende,  ele tem olhado para esta Câmara, para os vereadores, como se nós fossemos rivais políticos, está totalmente enganado, estamos aqui defendendo a administração, defendendo o interesse da população. Continuando, disse que, em relação aos cargos comissionados da Prefeitura, para alguns ele tira  o chapéu, estão trabalhando 24 horas por dia independente de quem é o Prefeito e de quem são os vereadores, mas infelizmente tem alguns cargos na Prefeitura que estão lá unicamente para falar mal de vereador, para atacar o vereador e isto acaba caindo sobre as coisas do Prefeito. Disse ainda que segunda-feira esteve na Assembleia Legislativa, com mais de 47 presidentes de Câmaras, e afirmou que Guariba está diferente de outros municípios do Estado, e se está diferente é justamente pelo nosso trabalho. Disse que, infelizmente, fica triste com essa bendita disputa política fora de hora, fora de época, porque já está começando a inseminar um cenário político, conturbado, perturbador e insano Isso porque já começou de uma forma obscura, denegrindo a imagem de pessoas para tentar tirar proveito, todos nós somos dignos de erros, todos nós cometemos erros no dia a dia, estamos aqui para melhorar e aprender e infelizmente na política isso não tem acontecido, tem sido uma política de ataque, de pedradas e às vezes pedradas que não sabemos de onde vem. Fica triste em saber que todas as vezes que nós levamos algumas reivindicações da Câmara para o Prefeito, para os secretários municipais, estamos fazendo aquilo que a população nos pede, e infelizmente nós não somos atendidos, não porque a Prefeitura não possa, não porque o Prefeito não queira, mas por falta de vontade. É uma conquista a cada dia, nós concorremos à eleição com muitas pessoas, alguns ganham, outros perdem, mas depois que terminou a tempestade vamos nos abraçar e fazer algo por Guariba, por nossa população. Ninguém está querendo caçar bruxa, o que nós queremos é que nos deem atenção, que nos deem respostas. É isso que nós queremos, como esta Casa já foi respeitada que continue sendo respeitada, não só pela população, mas também pelo Prefeito, pelos secretários municipais, estamos aqui com o mesmo ideal, lutando pelas mesmas causas, que é atender a população de Guariba, lutar pelo desenvolvimento da cidade, estamos fazendo a nossa parte, acha que todos aqueles que têm atacado esta casa, ou algum dos vereadores, tem que começar a fazer somente uma coisa: olhar o que o vereador trouxe durante todos os mandatos em que ele foi vereador, quais foram os benefícios para a população, o que Guariba ganhou com isso.  Continuando, comentou sobre a importância da presença da população na discussão das Diretrizes Orçamentárias. Ressaltou que a população tem o direito de vir aqui e fazer o orçamento participativo, chegar aqui e falar que no seu bairro está faltando uma creche, que no seu bairro está faltando uma área de lazer, todos têm o direito, mas poucos vêm. O vereador lembrou que no dia 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida, há treze anos, foi inaugurada a atual sede da Câmara Municipal de Guariba. Disse que estamos completando treze, e esta Casa só tem feito por merecer os aplausos e congratulações e tem trabalhado muito pela população de Guariba.  Finalizando a sua participação, o Presidente da Câmara parabenizou todos os conselheiros tutelares eleitos no ultimo dia cinco de outubro e se congratulou com a equipe que trabalhou naquela. Disse que foi uma eleição tranquila, aproximadamente quatro mil e setenta pessoas estiveram votando, isso mostra que Guariba a cada dia tem demonstrado seu carinho e a sua atenção em escolher os seus representantes. Disse que ontem esteve em São Paulo onde protocolou  um pedido para a saúde de Guariba, porque a nossa Santa Casa está pedindo socorro. O problema da Santa Casa não é dos vereadores, nem do Prefeito, é um problema social, é um problema de Guariba e precisamos urgentemente tomar as rédeas disso para que possamos atender à necessidade da população antes que a Santa Casa feche. Como ninguém mais manifestou desejo de fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a todos os presentes, aos senhores vereadores, à mídia, aos funcionários e, principalmente, a Deus pelos trabalhos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta ata que, depois de lida e achada dentro dos conformes, vai devidamente assinada por quem de direito. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 06 de outubro de 2015.