ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2015.

Presidente:                        Marcos Henrique Osti

Vice-Presidente:                Janir Aurélio da Silva

1º Secretário:                Anselmo Antônio Pereira

2º Secretário:                Lourivaldo Viana de Souza

                Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e quinze, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Guariba, localizada na Av. Marcelo Ragazzi - nº 491, Jardim Virgínia, realizou-se a quinquagésima primeira Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Guariba, estando presentes os seguintes vereadores, conforme consta no livro de Registro de Presença que foi devidamente assinado: Anselmo Antônio Pereira, Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves, Marcos Henrique Osti e Paulo Dionísio de Sá. Não esteve presente o vereador Alex Ricardo Masalskiene, impossibilitado de comparecer por motivo de doença. A presente Sessão foi presidida pelo vereador Marcos Henrique Osti e secretariada pelo vereador Anselmo Antônio Pereira. Estiveram também presentes a Procuradoria Jurídica da Casa, nas pessoas do Dr. Carlos Alberto Telles e Dra. Michelle Alves Verde. Havendo quórum regimental de presença, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal e em seguida pediu que se fizesse a chamada dos vereadores. Em seguida, o Presidente determinou que fosse feita leitura de trecho bíblico, para o que convidou o vereador Anselmo Antônio Pereira. Depois do momento religioso, o Presidente, conforme dispositivo regimental aprovado pela Casa, determinou a execução do Hino Nacional Brasileiro, pedindo a todos que se pusessem de pé para acompanhamento. Após a execução do Hino, passou-se à primeira parte dos trabalhos, ou seja, a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, e foi determinado ao Secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, sendo que a vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da referida leitura. O Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que declarou que estava dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida, a ata da sessão anterior foi colocada em discussão e, como ninguém se manifestou, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. A seguir, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias do Expediente do Dia, obedecendo à ordem contida no artigo 120 do Regimento Interno da Casa, pedindo ao Secretário que procedesse à leitura da correspondência recebida do Executivo Municipal. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da leitura da correspondência recebida do Executivo, já que não tratava de assunto relevante ou polêmico, e que ficasse à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que a correspondência recebida do Executivo estaria à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Dando seguimento, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias. Leitura do Projeto de Lei nº. 054/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº. 055/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – Professor de Creche, no quadro de Servidores Efetivos (QSE) da Prefeitura Municipal de Guariba, a que se refere à Lei nº. 2.026/2005, com as alterações dadas pelas Leis Complementares nºs. 2.679/2013 e 2.694/2013, e dá outras providências”. Leitura do Requerimento de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, justificando sua ausência na presente Sessão, motivada por motivo de doença, e solicitando o abono da falta. Leitura do Requerimento nº 0066/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa as razões da demora no atendimento das Indicações nº 0177/13 e nº. 197/14, que solicitam a reforma das calçadas da Rua Otávio Evangelista de Souza, no Jardim Primavera. Leitura do Requerimento nº 0067/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura envie a esta Casa informações se há previsão para o pagamento aos professores do bônus referente ao FUNDEB. Leitura do Requerimento nº 0068/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe se há previsão para o readequação salarial das categorias 1 e 2 dos servidores públicos municipais. Leitura do Requerimento nº 0069/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, quais empresas foram multadas nos últimos 05 anos por atraso na entrega de obras. Leitura do Requerimento nº 0070/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, quais índices são utilizados para reajustes dos contratos públicos e por quê. Leitura do Requerimento nº 0071/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura envie a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, cópia de todo projeto de construção do local onde será a Secretaria da Educação, e respectivamente alterações e justificativa. Qual motivo do atraso e quanto já foi gasto. Leitura do Requerimento nº 0072/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa por que os maquinários da Prefeitura não são emplacados. Leitura do Requerimento nº 0073/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente informar se os redutores de velocidade (lombadas) que estão sendo instalados em nossa cidade estão obedecendo às medidas oficiais e normas legais do CONTRAN. Leitura do Requerimento nº 0074/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Lourivaldo Viana de Souza, Janir Aurélio da Silva, Marcos Henrique Osti, requerendo à Mesa Diretora desta Casa Legislativa as providências necessárias no sentido de instaurar uma Comissão Especial de Inquérito - CEI, composta de 5 membros titulares e 2 suplentes, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no transporte dos estudantes rurais, transporte de universitários e dos trabalhadores que viajam para a cidade de Ribeirão Preto/SP. Leitura do Requerimento nº 0075/15, de autoria do vereador Marcos Henrique Osti, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente remeta a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, relação contendo o nome dos vigias patrimoniais e vigias escolares da Prefeitura, bem como o local em que cada um deles está lotado. Leitura da Indicação nº 0322/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de se proceder às melhorias na iluminação pública nas proximidades da esquina da Rua Sampaio Vidal com a Avenida 10 de Abril. Leitura da Indicação nº 0323/15, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de um refeitório na antiga Garagem Municipal. Leitura da Indicação nº 0324/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando à Mesa Diretora que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada via ou espaço público com o nome de Carmino Campanhão. Leitura da Indicação nº 0325/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 35 da Avenida José Politi, no Jardim Gaivotas. Leitura da Indicação nº 0326/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Segismundo Mangolini com a Rua José Mazzi. Leitura da Indicação nº 0327/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à reconstrução do sarjetão localizado na esquina da Rua São Martinho com a Avenida da Saudade. Leitura da Indicação nº 0328/15, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando à Mesa Diretora que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada via ou espaço público com o nome de Álvaro Ângelo Coretti. Leitura da Indicação nº 0329/15, de autoria dos vereadores Marcos Henrique Osti, Pedro Carlos Garcia Dias, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Sagrado Coração de Jesus com a Rua Victor Valentie de Oliveira. Leitura da Indicação nº 0330/15, de autoria dos vereadores Marcos Henrique Osti, Anselmo Antônio Pereira, solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal que providencias sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, no momento oportuno, seja denominada "Maria Dolores Pereira Garavello", escola que venha a ser construída no Residencial Clementino Politi. Leitura da Indicação nº 0331/15, de autoria do vereador Marcos Henrique Osti, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido que seja substituída a cerca atual por alambrado, na área verde do Residencial Macaúbas, na Avenida João José Louzada. Leitura da Indicação nº 0332/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de construir uma rotatória no cruzamento da Avenida Amadeu Mazzi com a Rua Francisco Volch, e também no entroncamento da Avenida Amadeu Mazzi com as ruas Shinzu Shimizu e Romualdo Morandim. Leitura da Indicação nº 0333/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, que reitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de construir uma rotatória no cruzamento da Rua Jornalista Alexandre Costa Roma com a Avenida André Mazzeo Primo, no Residencial Nova Guariba. Leitura da Indicação nº 0334/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de proceder à repintura da sinalização de solo (indicações de "PARE" e faixas de pedestre) em toda a extensão da Avenida Ernesto de Angelis. Leitura da Indicação nº 0337/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de implantar área de estacionamento de motos e similares, devidamente sinalizada e regulamentada, na Rua Sampaio Vidal, mais precisamente defronte à lateral da Lojas Cem (ao lado da rampa dos deficientes). Leitura da Indicação nº 0338/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de disponibilizar um Vigilante Escolar para todas as escolas municipais. Leitura da Indicação nº 0339/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder ao tapamento de buraco na Rua Dona Constância, esquina com a Avenida Antonio Cotorello, no Residencial Macaúbas. Leitura da Indicação nº 0340/15, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de fazer a manutenção ou a retirada das telhas da antiga garagem da JABOTUR, na Fazenda Santa Cruz. Leitura da Indicação nº 0341/15, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de instalar sistema de iluminação na passarela para pedestre que liga a estrada municipal ao Residencial Santa Cruz. Leitura da Indicação nº 0342/15, de autoria dos vereadores Marcos Henrique Osti, Anselmo Antônio Pereira, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de que seja cumprido o que ficou acordado na reunião entre representantes do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Guariba, vereadores e representantes da Prefeitura, realizada no dia 23 de abril de 2015, com relação ao auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais. Leitura da Indicação nº 0343/15, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de hidrantes em pontos estratégicos da cidade, para dar suporte a eventual serviço de bombeiro que venha a ser implantado. Leitura da Indicação nº 0344/15, de autoria do vereador Paulo Dionísio de Sá, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à instalação de lixeiras na Praça "Jaqueline Ferreira de Sousa", no Residencial Nelson Caporusso. Leitura da Moção nº 0132/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, Requer seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Doutor Sérgio Fernando Moro Juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Capital do Paraná; pelo brilhante trabalho que vem realizando na operação Lava-Jato. Leitura da Moção nº 0133/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Sílvio de Jesus Nogueira. Leitura da Moção nº 0134/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Vera Lúcia Barbosa. Leitura da Moção nº 0135/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Nelson Aparecido Ramalho dos Santos. Leitura da Moção nº 0136/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de José Verri. Leitura da Moção nº 0137/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Sebastião Gaspar. Leitura da Moção nº 0138/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Vicente Cardoso de Souza. Leitura da Moção nº 0139/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Heloísa de Andrade Bezerra. Leitura da Moção nº 0140/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Marcelo Bonfim. Leitura da Moção nº 0141/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de José Benedito Jerônimo. Leitura da Moção nº 0142/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Arlindo Moreira da Silva. Leitura da Moção nº 0143/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Nocila Geraldelli Contarim. Leitura da Moção nº 0144/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Antonio Gomes de Amorim. Leitura da Moção nº 0145/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de José Pereira de Melo. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente determinou ao Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas de terceiros até a presente data. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da leitura das correspondências recebidas de terceiros, já que não tratavam de assunto relevante ou polêmico, e que ficassem à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que as correspondências recebidas de terceiros estariam à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O Presidente comunicou que todos os vereadores fizeram um pedido de vista ao Projeto de Lei n° 052/2015, para que pudessem estudar melhor a matéria. O Presidente colocou em discussão e votação o pedido de vista, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, pelo que declarou que o projeto estava sendo retirado da pauta da Ordem do Dia. Terminada a leitura do expediente, dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação das matérias, obedecida a ordem contida no artigo 121 do Regimento Interno da Casa, e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados aos projetos em pauta. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 050/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao orçamento geral do Município, no valor de R$. 125.962,77 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Novecentos e Sessenta e Dois Reais e Setenta e Sete Centavos), visando o atendimento de despesas correntes”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 050/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 051/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 1.342.347,87 (Um Milhão, Trezentos e Quarenta e Dois Mil, Trezentos e Quarenta e Sete Reais e Oitenta e Sete Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital”.  Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 051/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 053/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 295.017,71 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil, Dezessete Reais e Setenta e Um Centavos), visando o atendimento de despesas correntes)”.  Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 053/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 055/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – Professor de Creche, no quadro de Servidores Efetivos (QSE) da Prefeitura Municipal de Guariba, a que se refere a Lei nº. 2.026/2005, com as alterações dadas pelas Leis Complementares nºs. 2.679/2013 e 2.694/2013, e dá outras providências”.  Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 055/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação dos requerimentos e moções apresentados. O vereador Pedro Carlos Garcia Dias disse que se absteria de votar no Requerimento n°. 074/2015, com relação às moções e demais requerimentos ele iria votar favoravelmente. Todos os requerimentos e as moções, ao serem colocados em votação, foram aprovados por unanimidade pelos demais vereadores presentes. Com a aprovação dos requerimentos, ficou justificada e abonada a falta do vereador Alex Ricardo Masalskiene. O Presidente comunicou que, com a aprovação do Requerimento n° 074/2015, iria ser montada a CEI. Explicou que, pela proporção partidária, o PTB tem direito a uma vaga nessa CEI; quanto aos demais partidos, eles têm direito a participar sendo escolhidos os interessados através de sorteio. O Presidente perguntou quais vereadores teriam interesse em participar da CEI dos Transportes. Só manifestaram interesse em participar a vereadora Márcia Regina Scalon Alves e o vereador Janir Aurélio da Silva. A CEI ficou composta com os vereadores: Anselmo Antonio Pereira, Janir Aurélio da Silva e Márcia Regina Scalon Alves. O vereador Anselmo sugeriu que ele fosse o relator da CEI, se os demais membros da CEI concordassem. Eles aceitaram e então o vereador Anselmo será o relator da CEI. O vereador Anselmo e o vereador Janir sugeriram que o vereador Janir fosse o presidente da CEI, e a sugestão foi aceita. O vereador Janir (PTB) será o presidente da CEI, o vereador Anselmo (PPS) será o relator e a vereadora Márcia (PSD) será membro.  O Presidente informou que a partir do momento da publicação da portaria da CEI os vereadores terão noventa dias para concluí-la e seguirão as normas legais determinadas na portaria. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado no Expediente, o Presidente declarou que a Sessão seria suspensa por um intervalo de quinze minutos. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou o cancelamento do intervalo em virtude de não haver projeto polêmico para ser discutido. O Presidente submeteu seu pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida se passou para a ORDEM DO DIA. O Presidente declarou que iriam ser discutidas e votadas as matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa. Ato contínuo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 050/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao orçamento geral do Município, no valor de R$. 125.962,77 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Novecentos e Sessenta e Dois Reais e Setenta e Sete Centavos), visando o atendimento de despesas correntes”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 051/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.342.347,87 (Um Milhão, Trezentos e Quarenta e Dois Mil, Trezentos e Quarenta e Sete Reais e Oitenta e Sete Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 053/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 295.017,71 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil, Dezessete Reais e Setenta e Um Centavos), visando o atendimento de despesas correntes)”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 055/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – Professor de Creche, no quadro de Servidores Efetivos (QSE) da Prefeitura Municipal de Guariba, a que se refere a Lei nº. 2.026/2005, com as alterações dadas pelas Leis Complementares nºs. 2.679/2013 e 2.694/2013, e dá outras providências”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador, o tradicional Pinga-Fogo, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno da Casa e em conformidade ao Livro de Inscrição dos senhores vereadores. Inicialmente, a palavra foi franqueada ao vereador Paulo Dionísio da Sá, o qual cumprimentou a todos e comentou que no dia dois de setembro deste ano ele e o Prefeito visitariam o Deputado Milton Vieira, na cidade de São Paulo, com o objetivo de solicitar repasses que serão utilizados para obras de infraestrutura no município e uma van. Comentou que para que seja feito algo mais no município é necessário o apoio dos deputados parceiros. O Prefeito também cobrará pedidos que foram feitos a outros parlamentares. Enfatizou que os vereadores de Guariba são esforçados e dentre as cidades da região a nossa é a que mais consegue recursos através dos deputados estaduais e federais. Em seguida a palavra foi concedida à vereadora Márcia Regina Scalon Alves, a qual cumprimentou a todos e falou que os vereadores de Guariba têm conseguido bastantes recursos com os deputados. Os deputados estão liberando recursos que foram prometidos anteriormente. Ela destacou o auxílio do Deputado Guilherme Campos, que hoje é suplente, mas havia firmado um compromisso com Guariba na liberação de quatrocentos mil reais e essa verba já está em fase final de liberação e será utilizada para recape de vias da COHAB I e Vila Varella. Agradeceu ao Deputado pela ajuda e disse que ele é uma pessoa de quem ela gosta muito, bastante humildade, alguém que vale a pena ter como parceria. Explicou que na semana anterior alguém conseguiu a senha do Facebook dela, entrou e deixou comentários como se fosse ela. Frisou que se tivesse sido realmente ela, ela assumiria. Com relação à formação da CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigação do transporte escolar, ela destacou a força de vontade e capacidade de trabalho do Prefeito Dr. Francisco, porém afirmou que existe uma indagação em relação ao transporte, e todos merecem e devem ter uma resposta. Acredita que uma CEI é a melhor forma de se esclarecer uma situação de dúvida antes de chegar ao Ministério Público. Na CEI estarão estudando, pesquisando, avaliando, questionando, buscando documentos, para que o processo não finalize de maneira injusta para nenhum dos lados e que seja verídico; se tiver algum erro, que seja consertado; se não tiver, é excelente, e que continue o trabalho oferecendo o transporte. Considerou que se devem observar melhor as próximas licitações. É dever do vereador fiscalizar o Executivo, que nas próximas licitações observemos todas as entrelinhas. Ela quer esclarecer junto com os vereadores Anselmo e Janir as dúvidas que ficaram. Deixou claro que está neutra e só quer o esclarecimento de tudo isso. Em seguida a palavra foi franqueada ao vereador Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, o qual cumprimentou a todos e comentou sobre duas indicações de sua autoria. A primeira que comentou, afirmou ser uma reiteração, onde pediu que o Poder Executivo desse um apoio especial no sentido de melhorar a iluminação no cruzamento das Rua Sampaio Vidal com a Avenida 10 de Abril. Explicou que muitos moradores têm solicitado essa melhoria. Passando a noite no local, verificou que realmente a iluminação não está a contento, e gostaria muito que o Executivo entrasse em contato com a CPFL e que resolvesse esse problema. Continuando, disse que solicitou também a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Segismundo Mangolini com a Rua José Mazzi. Segundo o vereador, neste local o trânsito está muito intenso por conta das mãos das vias ao redor, como na Avenida da Liberdade entre outras, isso está acarretando um fluxo muito grande de veículos. Estão ocorrendo muitos acidentes nesse cruzamento, com risco de morte, inclusive. Então, gostaria que o DEMUTRAN analisasse com carinho essa indicação e que se possível fosse acatada. Finalizando sua participação, comentou a respeito da indicação de se nomear uma via ou espaço público com o nome do senhor Carmino Campanhão. Disse que o Sr. Carmino era uma pessoa humilde, trabalhadora e querida na cidade, foi uma pessoa muito amada por sua família e considera que ele faz jus em ter seu nome imortalizado em nossa cidade. Em seguida a palavra foi concedida ao vereador Anselmo Antônio Pereira, o qual cumprimentou a todos e disse que gostaria de isentar a Comissão de Licitação Municipal de qualquer problema referente ao levantamento que fez e daquilo que ele entendeu como problema na contratação das empresas de ônibus, principalmente dos transportes dos estudantes universitários para cidades de Ribeirão Preto, Araraquara e Taquaritinga. A Comissão de Licitação procedeu da forma correta, afirmou, mas a aceitação dos documentos, no seu modo de ver, está totalmente irregular. Falou que durante a Audiência Pública, realizada no dia vinte e cinco de agosto de dois mil e quinze, na semana passada, durante alguns momentos ele teve uma briga terrível com o Prefeito Dr. Francisco, se teve algo ruim, também teve algo muito positivo, era necessário que lavassem a alma, pena que isso tenha ocorrido em frente de toda população, que isso tenha sido transmitido pela web, mas foi um mal necessário. Pediu que fosse ao ar através da rádio Estúdio FM o que foi de fato a Audiência Pública porque infelizmente o que foi ao ar foi como uma despedida dele, como se ele estivesse renunciando, e o Dr. Francisco estivesse se afirmando como político, mas o que aconteceu na Audiência foi que ele mostrou números e todo o estudo que realizou ao longo de cinco meses e conseguiu convencer todos os vereadores, os quais assinaram juntamente com ele para a criação da CEI (Comissão Especial de Inquérito). Na votação, o vereador Dr. Pedro Carlos se absteve de votar, o vereador Alex não estava presente, mas mesmo assim foram sete votos favoráveis, porque o Presidente também assinou o requerimento (o Presidente não é obrigado a votar, só em caso de desempate). A Audiência Pública tem a necessidade de ir ao ar, seja pela rádio ou pela web, com a finalidade de mostrar que se não é aceito de empresa nenhuma documentos irregulares, por que os documentos irregulares dessa empresa de ônibus foram aceitos? Por que constatado o problema, tendo um parecer do Procurador Jurídico do Município, o problema permaneceu? No artigo décimo do contrato, entre a Prefeitura e a empresa de ônibus ganhadora da licitação, diz que: “a empresa deverá manter os veículos do tipo ônibus em bom estado de conservação, ter no máximo dez anos de fabricação”, mas os ônibus apresentados tinham mais de dez anos de fabricação. No artigo 10.1.6 diz: “submeter-se a uma vistoria detalhada dos veículos do tipo ônibus por agente designado pela Administração ou por profissional contratado para esta finalidade, que emitirá laudo técnico para confirmar as exigências deste edital antes da assinatura do contrato e na prestação do serviço cuja inspeção será realizada periodicamente sem aviso prévio ou comunicado com vistas a confirmar que todos os veículos do tipo ônibus estarão sendo mantidos em bom estado de conservação durante o prazo de duração do contrato”. Falou que recebeu muitas queixas nos últimos cincos meses, disseram que chove dentro dos ônibus, às vezes os ônibus não fecham as janelas, que quando fecham tem vez que não abrem, que o ônibus cheira óleo queimado e todos os problemas foram relatados. O contrato coloca em segurança os estudantes, mas ele não é colocado em prática. Contou que no dia da sessão ele e o vereador Jânio foram chamados porque os alunos tinham que estar às dezenove horas em Araraquara e já eram dezenove horas e trinta minutos e ainda estavam no ponto de saída em Guariba, porque havia lotação superior ao esperado, também estiveram presentes no local o Secretario Daniel Louzada e a proprietária da empresa, Larissa Ramazini, e nada foi resolvido. Disse que já vem reclamando de ônibus há cinco meses e nada se resolve. Para piorar a situação, um dos ônibus que já estava no trajeto para Araraquara foi convidado a retornar para pegar os alunos que ali estavam em número superior. O ônibus entrou no acostamento para tentar voltar, cortando a pista, e o ônibus ficou entalado sobre a pista, patinando, porque a pista é mais alta que o acostamento e um munícipe vinha com um caminhão carregado de cana, com mais de cem toneladas, de longe ele viu o ônibus atravessado na pista, com mais de quarenta e cinco passageiros, ai coube a Deus e ao motorista tomarem as providências. O motorista foi para o acostamento com risco de tombar e provocar danos ao veículo e se machucar, ou ele bater no ônibus e provocar a morte de dezenas de pessoas. Uma das coisas que ele falou na Audiência Pública é que em cidades sérias e comprometidas com seus munícipes os estudantes não viajam em uma via tão perigosa quanto essa. Sobre a criação da CEI, explicou que não haverá uma “caça às bruxas”, é somente para entender por que a empresa “A” tem que apresentar todos os documentos, e quando ela não apresenta todos os documentos a licitação é cancelada; a empresa “A” é penalizada, mas a empresa “B” entrega documentos pela metade e não é penalizada. O vereador também considera que os preços estão superfaturados. Reclamou que a proprietária da empresa falou que não faz o trajeto mais seguro porque não consta no contrato que a empresa deve ir por uma estrada dupla. Perguntou quem escreveu o contrato e permitiu que os estudantes corressem risco ao transitar por uma estrada mais perigosa? Na Audiência Pública o Prefeito disse que o vereador não era bom de matemática, mas com todos os levantamentos que ele fez, mesmo se errasse muito, ainda haveria uma economia aos cofres públicos de no mínimo dois ou três milhões ao longo de três ou quatro anos. Disse que seu objetivo é propiciar aos usuários dos transportes, seja de universitários ou trabalhadores, de Jaboticabal, de Ribeirão Preto ou alunos da Zona Rural que estudam em Guariba, qualidade, preço justo e, principalmente, segurança. Ele agradeceu ao vereador Jânio pela companhia nesta luta e afirmou que não existe cunho eleitoreiro. Quer saber onde está o “mel” e onde está a “chupeta”, porque quando vê um contrato que não está sendo cumprido está escorrendo “mel”. Está falando de “mel” e de “chupeta” desde o dia oito de abril, foram à rádio e disseram que ele não entendia, fizeram até uma comparação idiota e esdrúxula, falaram que uma passagem de Ribeirão Preto a São Paulo, a distância é de trezentos quilômetros, ela custa setenta reais, se dividirmos por trezentos, custa por volta de vinte dois centavos o quilômetro, mas o Secretário não lembrou que o ônibus não viaja com uma pessoa só. Dentro deste ônibus tem no mínimo quarenta pessoas, setenta reais multiplicados por quarenta pessoas são dois mil e oitocentos reais, divididos por trezentos quilômetros, custa aproximadamente dez reais o quilômetro. O vereador disse que estudou o valor do transporte em várias cidades e o preço de Guariba está absurdo. Comentou que na cidade de Luís Antônio o Prefeito “rasgou a camisa e mostrou o peitoral” para dizer: “empresa de ônibus você não vai aumentar o valor não, se aumentar nós fechamos postos de trabalho para os moradores da nossa cidade”, mas em Guariba as empresas de ônibus aumentam o preço quantas vezes querem e Guariba fica com medo e refém das empresas e ainda quer passar medo para os munícipes, dizendo: “o que vamos fazer se a Petitto tirar os ônibus?”, mas a Petitto tem que cumprir o contrato. Contou que ele e o vereador Janir, através dos Deputados Arnaldo Jardim e Davi Zaia, irão até a ARTESP para saber até quando Guariba ficará refém dessas empresas de ônibus. Contou que um empresário de Guariba falou que se for possível ele tem bastante ônibus para prestar serviço de transporte para o nosso município. Alguns documentos da Empresa Petitto provam que os veículos que transportam os funcionários para Ribeirão Preto são velhos, são ônibus que custam de trinta a sessenta mil reais e cada ônibus desse lucra por mês mais de dezesseis mil reais. O vereador reclamou que tem que cobrar a qualidade e a segurança dos ônibus que prestam serviços para o município. Perguntou quantos acidentes, quantos ônibus quebrados vão ser precisos para ser cobrado a qualidade e segurança dos ônibus. O Prefeito falou que compra passes para os funcionários que trabalham em cidades vizinhas e não estabeleceu o número de ônibus, que nos próximos contratos seja estabelecido. Disse para o Prefeito que se ele fosse professor de matemática ele seria um professor excepcional, porque ele é dedicado, leva a sério tudo que faz, foi treinador da Seleção Paulista, da Seleção Brasileira, e já esteve competindo com os melhores do mundo, e não serão contratos mal formulados que vão impedir seu desempenho. Vai passar “pente fino na cabeça do careca”, não vai escapar nada aos seus olhos, não é algo particular, ele foi eleito para isso e vai desenvolver seu trabalho até o final do mandato com retidão, honestidade e sendo correto com todos. Em seguida o Presidente passou os trabalhos da Mesa para o Vice-Presidente para poder fazer uso da palavra, ele cumprimentou a todos e comentou sobre a Indicação n°. 0342/2015, de autoria de todos os vereadores, que trata do aumento do salário dos funcionários públicos municipais. Falou que houve uma reunião, no dia vinte de abril deste ano, com o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Finanças, Secretário Municipal da Administração, Diretor de Contabilidade da Prefeitura, Diretor do RH da Prefeitura, com ele e o vereador Lourivaldo e mais alguns vereadores. Na reunião ficou estabelecido que o aumento aos servidores municipais seria de 13,1% (treze inteiros e um centésimo por cento), que era a revisão geral anual, ou seja, o repasse da inflação. Na época deram dez reais de aumento no vale-alimentação de quem recebia duzentos e noventa reais de vale-alimentação. Ficou combinado que seria feita uma nova reunião em agosto deste ano para reestabelecer o que ficou acordado naquela reunião; seria feita uma revisão salarial dos salários de referências um e dois, que estão muito baixos e seria discutido novamente o valor do auxílio-alimentação, para que o auxílio-alimentação fosse aumentado a partir de setembro. Estamos em setembro e até o momento não foi feita nenhuma reunião nem com o Sindicato nem com o Prefeito, então, como é função dos vereadores fiscalizarem o Executivo, estão pedindo para que o Prefeito se sensibilize com os nossos funcionários públicos e que seja feita uma reunião para poderem concluir o que foi combinado anteriormente. A vereadora Márcia falou que todos os vereadores vêm sendo cobrados a respeito disso por parte dos funcionários públicos; ela pediu que os funcionários também cobrem do Sindicato, porque se o Sindicato não se engajar junto não vai adiantar. O Presidente concordou com o que a vereadora falou e solicitou que fosse enviada cópia da indicação para o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais. O Presidente deu parabéns aos professores de Educação Física do Município pelo dia do Professor de Educação Física, e disse que eles são muito importantes para a saúde e destacou a importância das academias ao ar livre do município. O vereador ainda comentou sobre o encontro que teve, junto com o Prefeito, o vereador Janir e o vereador Anselmo, na ultima sexta-feira, com o Deputado Estadual Davi Zaia, Presidente do PPS, e o Deputado Federal Arnaldo Jardim, Secretário de Habitação. Pediu uma Moção de Aplauso e Congratulações pelo evento, que foi gigantesco, com muitos participantes, e o PPS vem mostrando seriedade e ética com o desenvolvimento do nosso Brasil. Pediu uma Moção de Aplausos e Congratulação ao Deputado Estadual Davi Zaia, Presidente Estadual do PPS, e ao Deputado Arnaldo Jardim por essa iniciativa, e que eles consigam conduzir esse partido cada dia com mais êxito e com galhardia, para que possamos mudar o rumo do nosso país. Em relação à formação da CEI, disse que esteve na Audiência Pública na ultima terça-feira, e vieram para passar para o Prefeito e para os Secretários que estiveram presentes, todas as informações que haviam obtido durante esses cinco meses, para que ele pudesse tomar as providências necessárias. Em momento algum tiveram intenção de questionar ou denegrir a imagem de qualquer pessoa, principalmente do Prefeito Municipal, que é uma pessoa muito honesta, muito séria, e trabalhadora, e todos sabem disso, mas, infelizmente, a Audiência Pública tomou outros rumos e resultou na instauração da Comissão Especial de Inquérito. A CEI é para fiscalizar, observar o termo jurídico de todos os contratos feitos e firmados pelo município e pelas empresas, para trazer a garantia do bem-estar, do bom uso do dinheiro público, para que os munícipes possam ser muito bem atendidos por essas empresas. Em momento algum houve o intuito politiqueiro ou partidário de tentar denegrir a imagem de ninguém. Não há porque temer, pois a Comissão tem o dever de localizar todos os problemas e tentar saná-los. Seria retaliação do Anselmo e desta Casa se antes de pedir esclarecimentos montássemos uma comissão, antes de procurar saber o que está acontecendo, muitas coisas que o Anselmo falou na Audiência o Prefeito disse que não sabia, que não tinha conhecimento, então foi uma forma de mostrar para ele que existiam algumas coisas que ele não tinha conhecimento, e seria leviano demais da nossa parte ter pegado toda esta documentação e entrado com uma denúncia diretamente no Ministério Público. Os poderes são independentes, mas eles têm que ser harmônicos. O parágrafo primeiro da Constituição Federal deixa claro que “todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido”. Em momento algum esta Casa está em “guerra de braços” com o Executivo, ela está aqui para ajudá-lo, esta é sua função, e estão aqui para fiscalizar em prol da população. Como ninguém mais manifestou desejo de fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a todos os presentes, aos senhores vereadores, à mídia, aos funcionários e, principalmente, a Deus pelos trabalhos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta ata que, depois de lida e achada dentro dos conformes, vai devidamente assinada por quem de direito. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 01 de setembro de 2015.