Presidente:                        Marcos Henrique Osti

Vice-Presidente:                Janir Aurélio da Silva

1º Secretário:                Anselmo Antônio Pereira

2º Secretário:                Lourivaldo Viana de Souza

                Aos dezoito dias do mês agosto de dois mil e quinze, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Guariba, localizada na Av. Marcelo Ragazzi - nº 491, Jardim Virgínia, realizou-se a quinquagésima Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Guariba, estando presentes os seguintes vereadores, conforme consta no livro de Registro de Presença que foi devidamente assinado: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira, Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves, Marcos Henrique Osti e Paulo Dionísio de Sá. A presente Sessão foi presidida pelo vereador Marcos Henrique Osti e secretariada pelo vereador Anselmo Antônio Pereira. Estiveram também presentes a Procuradoria Jurídica da Casa, nas pessoas do Dr. Carlos Alberto Telles e Dra. Michelle Alves Verde. Havendo quórum regimental de presença, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal e em seguida pediu que se fizesse a chamada dos vereadores. Em seguida, o Presidente determinou que fosse feita leitura de trecho bíblico e convidou o vereador Anselmo Antônio Pereira para fazer a leitura. Depois do momento religioso, o Presidente, conforme dispositivo regimental aprovado pela Casa, determinou a execução do Hino Nacional Brasileiro, pedindo a todos que se pusessem de pé para acompanhamento. Após a execução do Hino, passou-se à primeira parte dos trabalhos, ou seja, a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, e foi determinado ao Secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, sendo que a vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da referida leitura. O Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que declarou que estava dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida, a ata da sessão anterior foi colocada em discussão e, como ninguém se manifestou, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. A seguir, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias do Expediente do Dia, obedecendo à ordem contida no artigo 120 do Regimento Interno da Casa, pedindo ao Secretário que procedesse à leitura da correspondência recebida do Executivo Municipal. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da leitura da correspondência recebida do Executivo, já que não tratava de assunto relevante ou polêmico, e que ficasse à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que a correspondência recebida do Executivo estaria à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias. Leitura do Projeto de Lei nº. 050/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 125.962,77 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Novecentos e Sessenta e Dois Reais e Setenta e Sete Centavos), visando o atendimento de despesas correntes”. Leitura do Projeto de Lei nº. 051/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 1.342.347,87 (Um Milhão, Trezentos e Quarenta e Dois Mil, Trezentos e Quarenta e Sete Reais e Oitenta e Sete Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital”. Leitura do Projeto de Lei nº. 052/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único, Inciso XVI, do Artigo 1º, da Lei nº. 2.879, de 11 de Fevereiro de 2015, que autoriza o Executivo a conceder subvenções sociais em favor de Instituições ou Entidades Privadas sem finalidade lucrativa e de natureza filantrópica, durante o exercício de 2015, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº. 053/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 295.017,71 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil, Dezessete Reais e Setenta e Um Centavos), visando o atendimento de despesas correntes”. Leitura da Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Guariba – Exercício de 2016, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Leitura do Requerimento nº 0063/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o responsável pelo DEMUTRAN informe e justifique de forma plausível as razões que levaram o órgão a adotar estacionamento único (lado esquerdo) no trecho da Av. Amadeu Mazzi, e explicar o motivo de as placas terem sido tiradas na mesma semana. Leitura do Requerimento nº 0064/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor responsável envie a esta Casa informações sobre qual forma tem sido realizada a vigilância no Parque dos Lagos "Vereador Luiz da Conceição”. Leitura do Requerimento nº 0065/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente envie a esta Casa informações sobre o porquê da demora nos serviços de manutenção da iluminação. Leitura da Indicação nº 0272/15, de autoria do vereador Marcos Henrique Osti, solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade, seja denominada via ou espaço público com o nome de Helaine de Oliveira Varella. Leitura da Indicação nº 0302/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo que estudos sejam realizados pela Prefeitura Municipal de Guariba no sentido de se cobrir e iluminar a quadra de skate no Ginásio de Esportes "Vereador Eduardo Atique". Leitura da Indicação nº 0303/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao chefe do Executivo que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de se instalar lombada na Rua Prefeito Sebastião Duarte Varella, proximidades do número 281, na Vila Varella. Leitura da Indicação nº 0304/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder, em caráter de urgência, à reforma geral do muro do Estádio Municipal "Domingos Baldan", na Avenida Ítalo Politi. Leitura da Indicação nº 0305/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de atender as observações feitas no Relatório de Inspeção do Estádio, emitido pela Federação Paulista de Futebol, referente ao Estádio Municipal "Domingos Baldan". Leitura da Indicação nº 0306/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de lixeiras em todos os prédios públicos da cidade. Leitura da Indicação nº 0307/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, que reitera Indicações ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a iluminação do campo de futebol do Residencial Santa Cruz. Leitura da Indicação nº 0308/15, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento da Avenida dos Rosa, no Jardim Primavera. Leitura da Indicação nº 0309/15, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura objetivando efetuar a limpeza da galeria e poda de árvores localizadas na Avenida dos Rosa, no Jardim Primavera. Leitura da Indicação nº 0310/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura, para que os funcionários municipais que já tiverem evolução profissional em virtude de possuírem o nível médio que lhes seja permitido mais uma evolução quando apresentarem curso técnico em sua área profissional, respeitado determinado número de horas em curso. Leitura da Indicação nº 0311/15, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de acionar a CPFL objetivando a melhoria da iluminação dos dois postes que ficam próximos ao número 521 da Av. José Viziack, no Jardim Hortência. Leitura da Indicação nº 0312/15, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 315 da Rua Nicolai Ignezli, no Residencial Nelson Caporusso. Leitura da Indicação nº 0313/15, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a colocação de uma lixeira na Chácara Cabeceira, mais conhecida como Basílio. Leitura da Indicação nº 0314/15, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de disponibilizar internet gratuita wi-fi para os moradores do Residencial Santa Cruz e para os funcionários da Garagem Municipal. Leitura da Indicação nº 0315/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 322 da Rua Francisco Volch, na Vila Amorim. Leitura da Indicação nº 0316/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de proceder à pintura da sinalização de solo (indicação de "PARE" e faixa de pedestre) na Rua José Missalli, mais precisamente defronte ao prédio da Assembleia de Deus Madureira. Leitura da Indicação nº 0317/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de ossário no Cemitério Municipal. Leitura da Indicação nº 0318/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que estudos sejam realizados para ver a melhor forma para o sistema de coleta de lixo. Leitura da Indicação nº 0319/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de um sistema de som ambiente, na Academia de Ginástica do Centro de Lazer dos Trabalhadores "Vereador Eduardo Atique". Leitura da Indicação nº 0320/15, de autoria dos vereadores Marcos Henrique Osti, Márcia Regina Scalon Alves, Alex Ricardo Masalskiene, que reitera a indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando viabilizar a canalização do Córrego Guariba, no trecho compreendido da Av. Santos Dumont até as proximidades da nascente, conforme o projeto original. Leitura da Indicação nº 0321/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido viabilizar o aumento do leito carroçável da Avenida Ribeirão Preto, principalmente no quarteirão compreendido entre a Avenida Sagrado Coração de Jesus e Rua José Mazzi; retirando, para isso, os dois passeios públicos do canteiro central, deixando apenas a faixa ocupada pelos postes. Leitura da Moção nº 0123/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, Requer seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações aos proprietários, funcionários e colaboradores do Jornal "A Imprensa" pelo 2º aniversário de fundação do jornal, transcorrido neste mês de agosto. Leitura da Moção nº 0124/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, Requer seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações aos proprietários, funcionários e colaboradores do Jornal "Guariba Notícias" pelo 20º aniversário de fundação do semanário, transcorrido no dia 12 de agosto. Leitura da Moção nº 0125/15, de autoria de todos os vereadores, Requer seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Apoio ao movimento que luta pela rejeição do Projeto de Lei nº. 038/2015, de autoria do Executivo Estadual, que dispõe sobre a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM. Leitura da Moção nº 0126/15, de autoria de todos os vereadores, Requer seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Ana Valinkas Maduro. Leitura da Moção nº 0127/15, de autoria de todos os vereadores, Requer seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Catarino José Leandro. Leitura da Moção nº 0128/15, de autoria de todos os vereadores, Requer seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Rosalina Laurêncio Sartori. Leitura da Moção nº 0129/15, de autoria de todos os vereadores, Requer seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Cynira Nunes de Abreu. Leitura da Moção nº 0130/15, de autoria de todos os vereadores, Requer seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Clarice Antonio de França Ferreira. Leitura da Moção nº 0131/15, de autoria de todos os vereadores, Requer seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Martino Pereira de Melo. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente determinou ao Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas de terceiros até a presente data. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da leitura das correspondências recebidas de terceiros, já que não tratavam de assunto relevante ou polêmico, e que ficassem à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que as correspondências recebidas de terceiros estariam à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Terminada a leitura do expediente, dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação das matérias, obedecida a ordem contida no artigo 121 do Regimento Interno da Casa, e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados aos projetos em pauta. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 047/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao orçamento geral do Município, no valor de R$. 1.600.000,00 (Um Milhão e Seiscentos Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 047/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 048/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Executivo para firmar contrato com Instituição Financeira Oficial, mediante dispensa de Licitação, para a emissão e administração de cartão de pagamento destinado à utilização por servidores credenciados da administração, em saques e pagamentos de despesas, no exclusivo interesse público da municipalidade, e dá outras providências”.  Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 048/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 049/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 1.946, de 18 de Dezembro de 2003, com nova redação no “caput” do Artigo 2º e acréscimo de Parágrafo Único, que regulam os serviços de inspeção sanitária do Município (SIM), e dá outras providências”.  Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 049/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados à Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Guariba – Exercício de 2016, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal.  Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Guariba – Exercício de 2016. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação dos requerimentos e moções apresentados. Como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e as moções foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado no Expediente, o Presidente declarou que a Sessão seria suspensa por um intervalo de quinze minutos. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou o cancelamento do intervalo em virtude de não haver projeto polêmico para ser discutido. O Presidente submeteu seu pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida se passou para a ORDEM DO DIA. O Presidente declarou que iriam ser discutidas e votadas as matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa. Ato contínuo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 047/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao orçamento geral do Município, no valor de R$. 1.600.000,00 (Um Milhão e Seiscentos Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 048/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Executivo para firmar contrato com Instituição Financeira Oficial, mediante dispensa de Licitação, para a emissão e administração de cartão de pagamento destinado à utilização por servidores credenciados da administração, em saques e pagamentos de despesas, no exclusivo interesse público da municipalidade, e dá outras providências”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 049/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 1.946, de 18 de Dezembro de 2003, com nova redação no “caput” do Artigo 2º e acréscimo de Parágrafo Único, que regulam os serviços de inspeção sanitária do Município (SIM), e dá outras providências”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Guariba – Exercício de 2016, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Como ninguém se manifestou a respeito, a proposta foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador, o tradicional Pinga-Fogo, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno da Casa e em conformidade ao Livro de Inscrição dos senhores vereadores. Inicialmente, a palavra foi franqueada ao vereador Alex Ricardo Masalskiene, o qual cumprimentou a todos e parabenizou o trabalho dos vereadores e falou que não podemos generalizar e falar que todos os políticos são ruins. A Câmara Municipal de Guariba vem sendo exemplo na região pela ética, transparência, trabalho dedicado e honesto. Da nossa região somos a Câmara que mais aprovou projetos nos últimos anos e que mais trouxe dinheiro para a Administração. O vereador contou que conseguiu trazer de verba para Guariba, trinta vezes mais do que o valor que ganhará de salário nos quatro anos como vereador. Contou que no próximo dia iria a São Paulo conversar com o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá para tentar trazer uma faculdade para Guariba. Falou sobre o requerimento que fez, onde pediu ao Prefeito para intensificar a fiscalização por parte do Corpo Jurídico da Prefeitura frente a CPFL. Reclamou que o telefone “0800” não funciona, perde-se tempo ligando e não se tem solução. Um morador lhe procurou para reclamar da Praça Silvio Vaz de Arruda que está escura e uma empresa prestadora de serviços da companhia de Jaboticabal não fez absolutamente nada, ela alegou que não tinha material para fazer o reparo, era para trocar duas lâmpadas queimadas. Considerou isso um absurdo e disse que a população não pode pagar por essa omissão. A população paga essa fatura de iluminação pública, mas infelizmente não vem recebendo em troca aquilo que por lei tem direito. Pediu que o Departamento Jurídico da Prefeitura peça respostas da CPFL, pois eles estão fazendo a população de Guariba de trouxa. Também solicitou a Prefeitura informações do porquê foram retiradas as placas de sinalização de “Proibido Estacionar” do canteiro lateral da Avenida Amadeu Mazzi, pediu ao Departamento  de Trânsito que enviei a esta Casa a resposta. Contou que esteve em abril na Artesp em São Paulo e protocolou um requerimento pedindo mais linhas de ônibus de Guariba a Ribeirão Preto e Ribeirão Preto a Guariba. Em seguida a palavra foi concedida ao vereador Pedro Carlos Garcia Dias, o qual cumprimentou a todos e fez uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Meritíssimo Juiz Federal Sergio Mouro que está sediado na cidade de Curitiba/PR. Pelos trabalhos que vem fazendo na Operação “Lava-Jato”. Em seguida a palavra foi concedida ao vereador Anselmo Antônio Pereira, o qual cumprimentou a todos e comunicou que no próximo dia vinte e cinco de agosto haverá Audiência Pública para tratar do transporte público de universitários e funcionários de Guariba para cidades da região, considera que é preciso um desfecho final para esse assunto. Disse que os números que ele levantou nos últimos quatro meses e meio já merecem uma Audiência Pública, uma Comissão Especial de Inquérito. Exemplificou dizendo que em maio do ano de dois mil e onze uma viagem de Guariba a Taquaritinga dos ônibus universitários custava duzentos e sessenta e seis reais, atualmente custa seiscentos e trinta e um reais, aumentou cento e trinta e sete por cento; de Guariba a Araraquara custava trezentos e vinte e dois reais, atualmente custa setecentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos, aumentou cento e vinte e oito por cento; de Guariba a Ribeirão Preto custava trezentos e sessenta e quatro reais, atualmente custa setecentos e sessenta e três reais, aumentou cento e dez por cento.  Contou que comprou um carro no ano de dois mil e onze e em quatro anos o valor aumentou somente dezessete por cento. Falou que a Prefeitura contratou uma empresa de ônibus para buscar alunos que moram em fazendas da região, o percurso total é de quinhentos e trinta quilômetros por dia e a Prefeitura gasta aproximadamente dois mil e quinhentos reais por dia com esse transporte. O vereador solicitou da Prefeitura que lhe informasse a relação dos ônibus da Prefeitura e o que fazem durante o dia. A Prefeitura lhe informou que tem um número grande de veículos e tem até onze ônibus de reserva. O vereador perguntou se têm ônibus parados por que se gasta mais de cinquenta mil reais por mês contratando uma empresa para buscar os alunos das fazendas? Comparou dizendo que o que a Prefeitura está fazendo é igual se nós tivemos um carro e deixássemos na garagem e contratássemos um táxi para circular durante o mês. Existe ônibus parados e a prefeitura contrata ônibus de terceiros e paga quatro reais e noventa e oito centavos por quilômetro, se a Prefeitura utilizasse os seus ônibus para buscar os alunos da fazenda ela gastaria um real e cinquenta centavos por quilômetro, por que então está pagando quatro reais e noventa e oito centavos? Caso pagassem um real e cinquenta centavos representaria uma economia de no mínimo trezentos e cinquenta mil reais por ano. Disse que o político deve anunciar e denunciar, se está tudo correto anuncia para a população, mas se está errado deve denunciar ao Ministério Publico. Diversos deputados auxiliam Guariba com repasses, mas não adianta o dinheiro entrar de colher e sair de carriola. Quando os vereadores imploram estes repasses aos deputados eles acabam ficando reféns por quatro anos. Enfatizou que nós temos fontes de economia no município e não sabe por que não estão sendo utilizadas. Considera que a Audiência Pública será propícia para esclarecermos esses fatos.  O que for identificado de errado já cabe fazer uma representação no Ministério Público. Reclamou e perguntou por que a Prefeitura deixa seus veículos parados e dá lucro para a empresa que presta o serviço. Também reclamou do grande aumento no valor dos ônibus que levam os universitários, porque se praticamente não houve aumento nos combustíveis nos últimos quatro anos, como explicar esses aumentos assombrosos? Convidou toda a população para participar da Audiência Pública no próximo dia vinte e cinco de agosto a partir das dezenove horas, para sabermos as justificativas de tanto aumento. Contou que alguns munícipes disseram que suas denúncias são de cunho eleitoreiro. Falou que ele conseguiu ser vereador por mérito próprio, não porque puxou o saco de alguém, ou mamou nas tetas gordas da Prefeitura. Conseguiu ser vereador porque sempre foi um bom professor, foi até treinador da Seleção Brasileira e sabe dos caminhos tortuosos que teve que passar para atingir o auge de sua carreira. Tem certeza que se nós economizássemos o dinheiro público poderíamos investir em projetos sociais que auxiliam jovens e adolescentes, diminuindo o envolvimento deles com a criminalidade e o vício em drogas. Convidou aqueles que o criticam a vir conhecê-lo melhor, pois sua prioridade é a boa Administração Pública e o bem da população e não fazer política. Em seguida o Presidente passou os trabalhos da Mesa para o Vice-Presidente para poder fazer uso da palavra, ele cumprimentou a todos os presentes e fez uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Presidente da Coplana, a toda diretoria da Coplana e ao responsável pelo “Campo Limpo”, Vitor Rigueto, que está à frente do “Campo Limpo” há dois anos. Contou que a campanha do “Campo Limpo” iniciou no ano de mil novecentos e noventa e quatro, Guariba foi a primeira cidade da região a dar a destinação correta as embalagens de produtos agrotóxicos que são usadas na agricultura. Fez uma Moção de Aplausos e Congratulações em nome de todos os vereadores da Casa a todos os estagiários, pelo dia dos estagiários. Falou que os estagiários dão respaldo em todas as áreas do serviço público: na Prefeitura, no Fórum e no Legislativo.  O Presidente disse se sentir muito feliz em fazer parte de uma equipe que tem trabalhado muito pela cidade nos últimos anos, em parceria com o vereador Dr. Pedro Carlos e o Deputado Vitor Sapienza, que mesmo sem mandato vem fazendo gestões junto ao Governador Geraldo Alckmin e conseguiu a liberação de cem mil reais para Guariba para comprar uma van. O Deputado Davi Zaia, que após a saída do Vitor Sapienza deixou seu gabinete a sua disposição e a disposição para o vereador Dr. Pedro. O Davi já indicou alguns repasses e vem sendo importante intermediando conversas com algumas Secretarias de Estado, Secretárias como: da Habitação, Esporte, Cultura e Educação. No governo do Estado também tem dois secretários que fizeram parte do desenvolvimento de Guariba que são os Deputados Duarte Nogueira, que está na secretaria de Transporte do Estado de São Paulo e o Deputado Arnaldo Jardim que está locado na Secretaria de Agricultura. Falou que comparado com outras câmaras municipais da região, a nossa vem dando exemplo. Os vereadores de Guariba conseguiram aproximadamente quase sete milhões de reais em verbas tanto do Governo Federal como do Governo Estadual. Recentemente estive conversando com prefeitos da região e confessaram que seus vereadores conseguiram aproximadamente seiscentos mil reais de verbas com os deputados. Agradeceu mais uma vez os deputados Davi Zaia e o Vitor Sapienza. O vereador Dr. Pedro Carlos lembrou que no próximo dia vinte e quatro de agosto ocorreria o agendamento para as inscrições do sorteio das duzentas casas da CDHU do governo estadual. Esse sorteio foi um trabalho seu juntamente com o Presidente da Casa por intermédio do Vitor Sapienza. A vereadora Márcia também conseguiu uma fatia das casas, no total serão trezentas casas, o Daniel Louzada também ajudou. Falou que o Vitor Sapienza foi o grande responsável. O Presidente corroborou as palavras do vereador Dr. Pedro e disse que o Ex-prefeito Dr. Hermínio de Laurentiz Neto também ajudou. O Presidente disse que em atendimento ao Requerimento n° 29/2015 que requer a Presidência da Casa que convoque os responsáveis pelas empresas que transportam os estudantes universitários, trabalhadores de Guariba a outras cidades e que transporta os estudantes da fazenda; e todos os responsáveis da Prefeitura Municipal, o Secretário Municipal de Administração, Secretário de Emprego e Relação do Trabalho, para Audiência Pública que será realizada no próximo dia vinte e cinco de agosto às dezenove horas na Câmara Municipal, será de suma importância esclarecer as dúvidas, espera a presença de todos. Como ninguém mais manifestou desejo de fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a todos os presentes, aos senhores vereadores, à mídia, aos funcionários e, principalmente, a Deus pelos trabalhos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta ata que, depois de lida e achada dentro dos conformes, vai devidamente assinada por quem de direito. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 18 de agosto de 2015.