ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015.

Presidente:                        Marcos Henrique Osti

Vice-Presidente:                Janir Aurélio da Silva

1º Secretário:                Anselmo Antônio Pereira

2º Secretário:                Lourivaldo Viana de Souza

                Aos quatro dias do mês agosto de dois mil e quinze, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Guariba, localizada na Av. Marcelo Ragazzi - nº 491, Jardim Virgínia, realizou-se a quadragésima nona Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Guariba, estando presentes os seguintes vereadores, conforme consta no livro de Registro de Presença que foi devidamente assinado: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira, Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti e Paulo Dionísio de Sá. A presente Sessão foi presidida pelo vereador Marcos Henrique Osti e secretariada pelo vereador Anselmo Antônio Pereira. Não esteve presente a vereadora Márcia Regina Scalon Alves, impedida de comparecer por motivo de doença. Estiveram também presentes a Procuradoria Jurídica da Casa, nas pessoas do Dr. Carlos Alberto Telles e Dra. Michelle Alves Verde. Havendo quórum regimental de presença, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal e em seguida pediu que se fizesse a chamada dos vereadores. Em seguida, o Presidente determinou que fosse feita leitura de trecho bíblico, sendo que ele próprio fez a leitura. Depois do momento religioso, o Presidente, conforme dispositivo regimental aprovado pela Casa, determinou a execução do Hino Nacional Brasileiro, pedindo a todos que se pusessem de pé para acompanhamento. Após a execução do Hino, passou-se à primeira parte dos trabalhos, ou seja, a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, e foi determinado ao Secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, sendo que o vereador Janir Aurélio da Silva solicitou a dispensa da referida leitura. O Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que declarou que estava dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida, a ata da sessão anterior foi colocada em discussão e, como ninguém se manifestou, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. A seguir, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias do Expediente do Dia, obedecendo à ordem contida no artigo 120 do Regimento Interno da Casa, pedindo ao Secretário que procedesse à leitura da correspondência recebida do Executivo Municipal. O vereador Janir Aurélio da Silva solicitou a dispensa da leitura da correspondência recebida do Executivo, já que não tratava de assunto relevante ou polêmico, e que ficasse à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que a correspondência recebida do Executivo estaria à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O Presidente pediu que o Secretário lesse o parecer da Procuradoria Jurídica da Casa com relação ao comunicado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que dizia: “Comunica a todos os presentes que em face do Ofício 210/2015 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, datado em vinte e oito de maio de dois mil e quinze, o qual encaminha a esta Casa a cópia da sentença publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em quatorze de março de dois mil e quinze contra a Prefeitura Municipal de Guariba”. O Secretário leu o parecer jurídico da Casa, que dizia: “Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dando conhecimento da decisão que julgou ilegal a contratação do Coordenador Geral Ivan Johnson de Paula Silva. Em análise à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Guariba quanto à admissão de pessoal, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo proferiu a seguinte decisão: ‘Ante o exposto e nos termos do que dispõe o art. 73, § 4º, da CF, Resolução 3/2012 deste Tribunal, julgo legais os atos de admissão em exame, registrando-os nos termos da Lei Complementar Estadual n° 709/93 art. 2º, inciso V, com exceção ao de coordenador geral quanto ao admitido Ivan Johnson de Paula Silva, que julgo ilegal negando-lhe registro, deixo, no entanto, de aplicar o dispositivo dos incisos XV e XXVII do art. 7 da Lei Complementar Estadual n° 709/93, haja vista que a Administração Pública já tomou as devidas providências para saneamento da matéria’. Conforme deliberação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Processo TCA 10535/026/94, referida decisão não é suscetível de revisão por este Poder Legislativo, assim sendo, de acordo com a alínea b, do inciso II, do art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guariba, esta Procuradoria Jurídica opina que seja a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo lida em Plenário e posteriormente arquivada”. Continuando, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias. Leitura do Projeto de Lei nº. 039/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo, para auxiliar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº. 040/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a flexibilização das jornadas de trabalho de servidores municipais titulares de empregos públicos de provimento efetivo, para ampliar a respectiva carga horária diária, conforme o caso e observado o limite máximo de oito horas; e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº. 047/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao orçamento geral do Município, no valor de R$. 1.600.000,00 (Um Milhão e Seiscentos Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes”. Leitura do Projeto de Lei nº. 048/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Executivo para firmar contrato com Instituição Financeira Oficial, mediante dispensa de Licitação, para a emissão e administração de cartão de pagamento destinado à utilização por servidores credenciados da administração, em saques e pagamentos de despesas, no exclusivo interesse público da municipalidade, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº. 049/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 1.946, de 18 de Dezembro de 2003, com nova redação no “caput” do Artigo 2º e acréscimo de Parágrafo Único, que regulam os serviços de inspeção sanitária do Município (SIM), e dá outras providências”. Leitura do Requerimento de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, justificando sua ausência na presente Sessão, motivada por motivo de doença, e solicitando o abono da falta. Leitura do Requerimento nº 0061/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, que reitera o Requerimento nº 0030/15 ao Chefe do Executivo, solicitando que o setor competente da prefeitura informe a esta Casa por que não está mais havendo escolinha de futsal para todas as categorias. Leitura do Requerimento nº 0043/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o órgão competente informe a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, o resultado de todos os concursos públicos de caráter efetivo ou seletivo realizados nos últimos 08 (oito) anos, com endereço e documentação dos 20 (vinte) primeiros classificados. Leitura da Indicação nº 0270/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Ernesto Contarim, parte de cima da Praça Maçônica "Dr. Antonio Carlos Rocca", no Residencial Morada do Sol. Leitura da Indicação nº 0271/15, de autoria do vereador Lourival Viana de Souza, que reitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à construção de canaleta para escoamento de águas pluviais na Rua Francisco Lopreatto, esquina com Avenida David Louzada, na Vila Jordão. Leitura da Indicação nº 0273/15, de autoria do vereador Lourival Viana de Souza, que reitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 2.025 da Rua José Mazzi. Leitura da Indicação nº 0274/15, de autoria do vereador Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de proceder à pintura de faixa de pedestre defronte à Escola EMEB Professora Izabel Sadalla Grispino, na Av. da Paz, número 50. Leitura da Indicação nº 0275/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pela Secretaria de Obras, no sentido construir rampa de acesso nas entradas da ETEC Bento Carlos do Amaral. Leitura da Indicação nº 0276/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências urgentes sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de efetuar reparos e plantio de árvores, com tela de proteção, na calçada da Escola Professora Izabel Sadalla Grispino (antiga Josephina de Camargo Neves), bairro Jardim São Bento. Leitura da Indicação nº 0277/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder aos reparos necessários na calçada na antiga Rodoviária, localizada na Rua Paulista, Centro. Leitura da Indicação nº 0278/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de proceder à instalação de placa de sinalização de rua sem saída, nas ruas Raimundo Nunes da Silva e Paschoal de Angelis. Leitura da Indicação nº 0279/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento de toda extensão da Rua Caetano Frejuello, na Vila Jordão. Leitura da Indicação nº 0280/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de restabelecer a permissão para estacionamento em apenas um dos lados do trecho compreendido na Rua Nelo Petrini entre a Rua Italo Politi e a Avenida Campos Sales. Leitura da Indicação nº 0281/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados com a máxima urgência pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a criação de um lugar para abrigar animais abandonados na cidade. Leitura da Indicação nº 0282/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à colocação da placa denominativa "Praça Roque Di Mastrogirolamo" na praça da capela localizada no Residencial Santa Cruz. Leitura da Indicação nº 0283/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à colocação da placa denominativa Praça Paulo Eduardo dos Santos, popularmente conhecido como "Paulo Bandeira"; na praça localizada no Conjunto Habitacional “Aparecida do Amaral” - Cohab I, entre a rua Taquaritinga e rua Pradópolis sentido bairro centro da Av. Ribeirão Preto. Leitura da Indicação nº 0284/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas perante o Governo do Estado (Secretaria de Logística e Transportes) objetivando viabilizar recursos para o asfaltamento da Estrada Municipal GRB-477, ramal de ligação entre a Rodovia José Corona e a Usina Bonfim. Leitura da Indicação nº 0285/15, de autoria do vereador Paulo Dionísio de Sá, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de recapear a Avenida José de Barros Carvalhaes, no bairro Nova Guariba. Leitura da Indicação nº 0286/15, de autoria do vereador Paulo Dionísio de Sá, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à reconstrução da canaleta de escoamento de águas pluviais localizada na esquina da Rua Rafael Fabrício com a Avenida Claudio Amorim Filho, Bairro Caporusso. Leitura da Indicação nº 0287/15, de autoria dos vereadores Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira e José Ferreira de Sousa solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar melhorias na iluminação da Praça Sílvio Vaz de Arruda, bem como do entorno da mesma, trocando as lâmpadas atuais por outras de maior potência. Leitura da Indicação nº 0288/15, de autoria do vereador Paulo Dionísio de Sá, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar serviços de tapa - buracos na Avenida Claudio Amorim Filho, no Residencial Nelson Caporusso. Leitura da Indicação nº 0289/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de colocar placas que proíbam jogar lixo, no término da Rua 9 de Julho próximo ao córrego no Jardim Progresso. Leitura da Indicação nº 0290/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à construção de calçada que ligue o Passeio Público da Rua Bartolomeu Manna ao abrigo de passageiros localizado na Rodovia José Corona, defronte ao trevo que dá acesso às firmas "Paulo Constante - Auto Peças (Galinha Amarela)" e "Oficina do Caetano". Leitura da Indicação nº 0291/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura para que se faça um levantamento e estudo de quantos catadores de papelão e materiais recicláveis há na cidade, após estudos que carrinhos ecologicamente corretos sejam doados para melhor facilitação do trabalho dos mesmos. Leitura da Indicação nº 0292/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de proceder à colocação de placa de sinalização de via sem saída, no término da Rua 9 de Julho próximo ao córrego no Jardim Progresso. Leitura da Indicação nº 0293/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido que seja feita a pintura de todas os redutores de velocidade da Avenida Antônio Albino. Leitura da Indicação nº 0294/15, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de disponibilizar sinal de internet gratuita no quiosque defronte ao Supermercado "Toni". Leitura da Indicação nº 0295/15, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que permaneçam de plantão um caminhão-pipa e uma ambulância para auxiliar nas ocorrências da cidade, e fornecer cursos de capacitação dos servidores que trabalharão com a ambulância e com o caminhão-pipa. Leitura da Indicação nº 0296/15, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de utilizar o antigo prédio da Estação Rodoviária para abrigar o Centro Cultural "Gercino Grieco". Leitura da Indicação nº 0297/15, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, reitera ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pela Secretaria Municipal da Saúde no sentido de viabilizar a implantação no município de uma UPA - unidade de pronto atendimento 24 horas, em parceria com o Governo Federal, mais precisamente com o Ministério da Saúde. Leitura da Indicação nº 0298/15, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a equiparação salarial dos apanhadores de lixo, visto que metade desses apanhadores recebem 40% de gratificação e a outra metade não recebe gratificação. Leitura da Indicação nº 0299/15, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente no sentido de adquirir novos rádios comunicadores para a Polícia Militar de Guariba Leitura da Indicação nº 0300/15, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando à Mesa que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada via ou espaço público com o nome de Osvaldo Rodrigues de Oliveira Leitura da Indicação nº 0301/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de se sanar os entraves judiciais, para que se possa asfaltar as margens do Rio Guariba, no Bairro Jardim Jussara. Leitura da Moção nº 0119/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Dr. Fernando Aurélio Arrobas Martins pela palestra proferida em nosso município na III Conferência Municipal da Saúde, na data de 18 de junho p.p, sediada no Auditório do Centro de Formação e Apoio aos Professores de Guariba "Marlene Toniati Garavelo". Leitura da Moção nº 0120/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações aos diretores e funcionários da Loja da Coplana, pela reinauguração da loja em 23 de junho p.p, sediada em ampla e modernas instalações. Leitura da Moção nº 0121/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações às Doutoras Silvana Dias e Fernanda Tribst Drouianov, pelo brilhante Curso de Mediação Judicial realizado na Casa do Advogado "Dr. Jorge Atique Sobrinho". Leitura da Moção nº 0122/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Empresário Terugi Takamiya e a toda família de proprietários da Pastelaria Takamyia em nossa cidade desde 1964. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente determinou ao Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas de terceiros até a presente data. O vereador Janir Aurélio da Silva solicitou a dispensa da leitura das correspondências recebidas de terceiros, já que não tratavam de assunto relevante ou polêmico, e que ficassem à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que as correspondências recebidas de terceiros estariam à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Terminada a leitura do expediente, dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação das matérias, obedecida a ordem contida no artigo 121 do Regimento Interno da Casa, e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados aos projetos em pauta. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 039/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo, para auxiliar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e dá outras providências”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 039/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 040/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a flexibilização das jornadas de trabalho de servidores municipais titulares de empregos públicos de provimento efetivo, para ampliar a respectiva carga horária diária, conforme o caso e observado o limite máximo de oito horas; e dá outras providências”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 040/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação dos requerimentos e moções apresentados. Como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e as moções foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Com a aprovação dos requerimentos, ficou justificada e abonada a falta da vereadora Márcia Regina Scalon Alves. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado no Expediente, o Presidente declarou que a Sessão seria suspensa por um intervalo de quinze minutos. Em seguida se passou para a ORDEM DO DIA. O Presidente declarou que iriam ser discutidas e votadas as matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa. Ato contínuo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 039/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo, para auxiliar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e dá outras providências”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 040/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a flexibilização das jornadas de trabalho de servidores municipais titulares de empregos públicos de provimento efetivo, para ampliar a respectiva carga horária diária, conforme o caso e observado o limite máximo de oito horas; e dá outras providências”. O projeto foi colocado em votação e o vereador Pedro Carlos Garcia Dias disse que como o parecer jurídico foi contrário ao Projeto de Lei nº. 040/2015, ele iria se abster de votar, o Projeto foi aprovado por seis votos e uma abstenção dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador, o tradicional Pinga-Fogo, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno da Casa e em conformidade ao Livro de Inscrição dos senhores vereadores. Inicialmente, a palavra foi franqueada ao vereador Pedro Carlos Garcia Dias, o qual cumprimentou a todos e aproveitou a oportunidade para agradecer o ex-deputado Vítor Sapienza, que destinou para o município cem mil reais para aquisição de uma Van que será utilizada para o transporte de pacientes na Secretaria de Saúde de Guariba. Explicou que esse foi um compromisso que Vítor Sapienza fez na época em que ele ainda era deputado e cumpriu agora, a verba já está depositada na conta da Prefeitura e isto demostra o carinho que ele tem pela nossa cidade. O vereador disse que o trabalho que ele tem feito juntamente com o Presidente desta Casa em parceria com o Vitor Sapienza tem gerado frutos que são de grande valia para nossa cidade. Em seguida a palavra foi concedida ao vereador Anselmo Antônio Pereira, o qual cumprimentou a todos e pediu autorização ao Presidente da Câmara para fazer um requerimento verbal à Prefeitura, solicitando que ela encaminhasse o resultado de todos os concursos públicos que aconteceram nos últimos oito anos. Disse que a Prefeitura tem entendido que ele tem algo contra a Administração, mas afirmou que não tem nada contra esta Administração e nem contra nenhuma outra Administração anterior. Falou que caso a Prefeitura queira ela pode mandar os resultados dos últimos vinte anos de concurso público, explicou que às vezes tem pedido informações referentes ao ano de dois mil e nove até este ano e eles têm mandado informações dos anos de dois mil e cinco, dois mil e seis, para que ele compare a atual Administração com a Administração anterior, disse para mandarem o que quiserem, mas que mandem no prazo certo. Contou que tem recebido a indagação de muitos munícipes, que prestaram concursos públicos e esses munícipes afirmam ter estudado muito para prestarem concurso público e estranhamente ficaram mal classificados e que conversaram com outros participantes do concurso público que disseram não ter estudado e mesmo assim ficaram bem classificados. Então para que não haja dúvidas, solicitou a Prefeitura se ela tiver que encaminhe o endereço e a documentação de todas as pessoas que passaram nos concursos públicos de Guariba nos últimos oito anos, nos concursos públicos de processos seletivos e de cargos efetivos. Considera que não devemos deixar dúvidas aos munícipes, se não houver nenhum erro virá na tribuna e dirá que não houve nenhum erro, caso ele ou a Comissão ficar com alguma dúvida, porque ele foi procurado por muitas pessoas e elas querem montar uma Comissão para avaliar o resultado desses concursos, levarão ao Ministério Público e ao GAECO. Pediu o auxílio do Corpo Jurídico para que possam entrar com uma Ação para que eles lhe entreguem essa documentação no ato. Desejou um Feliz Dia dos Pais. O Presidente pediu que a Assessoria Jurídica da Casa desse todo suporte que o vereador Anselmo precisar. Em seguida o Presidente passou os trabalhos da Mesa para o Vice-Presidente para poder fazer uso da palavra, ele cumprimentou a todos os presentes e corroborou as palavras do vereador Dr. Pedro Carlos em relação ao ex-deputado Vitor Sapienza, considera que Guariba teve uma perca muito grande com a não reeleição como deputado do Vitor Sapienza, mas mesmo assim estamos colhendo frutos do trabalho que ele fez. Contou que recebeu uma cópia do e-mail que foi encaminhado ao Prefeito que dizia que já foi liberado cem mil reais para o investimento de uma Van para transportar pacientes, já está marcado para no próximo dia sete de agosto assinar o convênio e entregar a documentação. Agradeceu ao ex-deputado Vitor Sapienza e também a toda sua equipe que tanto fez por nós durante todos esses anos. Também agradeceu o Deputado Duarte Nogueira que disponibilizou duzentos e cinquenta mil reais para fazer recape em Guariba e essa verba também está com data marcada para assinatura de convênio. O Presidente agradeceu o Deputado Duarte Nogueira, que está no cargo de Secretario dos Transportes, em seu nome e em nome dos vereadores Lourivaldo e José que também trabalharam para o Deputado na última eleição. Cumprimentou e agradeceu a Sonia de Matos, que é a responsável pela Junta Militar do Munícipio, que todo ano convida os vereadores para participarem da cerimônia de entrega dos certificados de dispensa militar dos jovens guaribenses que completaram dezoitos anos e que será realizada no próximo dia trinta e um de agosto no Ginásio de Esportes “Vereador Eduardo Atique”. Em nome da Câmara e de todos os vereadores parabenizou todos os pais guaribenses. Como ninguém mais manifestou desejo de fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a todos os presentes, aos senhores vereadores, à mídia, aos funcionários e, principalmente, a Deus pelos trabalhos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta ata que, depois de lida e achada dentro dos conformes, vai devidamente assinada por quem de direito. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 04 de agosto de 2015.