ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2015.

Presidente:                        Marcos Henrique Osti

Vice-Presidente:                Janir Aurélio da Silva

1º Secretário:                Anselmo Antônio Pereira

2º Secretário:                Lourivaldo Viana de Souza

                Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Guariba, localizada na Av. Marcelo Ragazzi - nº 491, Jardim Virgínia, realizou-se a quadragésima oitava Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Guariba, estando presentes os seguintes vereadores, conforme consta no livro de Registro de Presença que foi devidamente assinado: Anselmo Antônio Pereira, Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves, Marcos Henrique Osti e Paulo Dionísio de Sá. A presente Sessão foi presidida pelo vereador Marcos Henrique Osti e secretariada pelo vereador Anselmo Antônio Pereira. Não estiveram presentes os vereadores Alex Ricardo Masalskiene e José Ferreira de Sousa. Estiveram também presentes a Procuradoria Jurídica da Casa, nas pessoas do Dr. Carlos Alberto Telles e Dra. Michelle Alves Verde. Havendo quórum regimental de presença, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal e em seguida pediu que se fizesse a chamada dos vereadores. Em seguida, o Presidente determinou que fosse feita leitura de trecho bíblico, para o que convidou o vereador Anselmo Antônio Pereira. Depois do momento religioso, o Presidente, conforme dispositivo regimental aprovado pela Casa, determinou a execução do Hino Nacional Brasileiro, pedindo a todos que se pusessem de pé para acompanhamento. Após a execução do Hino, passou-se à primeira parte dos trabalhos, ou seja, a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, e foi determinado ao Secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, sendo que a vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da referida leitura. O Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que declarou que estava dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida, a ata da sessão anterior foi colocada em discussão e, como ninguém se manifestou, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. A seguir, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias do Expediente do Dia, obedecendo à ordem contida no artigo 120 do Regimento Interno da Casa, pedindo ao Secretário que procedesse à leitura da correspondência recebida do Executivo Municipal. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da leitura da correspondência recebida do Executivo, já que não tratava de assunto relevante ou polêmico, e que ficasse à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que a correspondência recebida do Executivo estaria à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias. Leitura do Projeto de Lei nº. 033/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o acréscimo de Parágrafo Único ao Artigo 1°, da Lei Municipal 2.654, de 14/12/2012, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando a conjugação de esforços para a instalação e o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Guariba – CEJUSC –, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº. 034/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 422.260,06 (Quatrocentos e Vinte e Dois Mil, Duzentos e Sessenta Reais e Seis Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital”. Leitura do Projeto de Lei nº. 035/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 1.355.657,82 (Um milhão, Trezentos e Cinquenta e Cinco Mil, Seiscentos e Cinquenta e Sete Reais e Oitenta e Dois Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital”. Leitura do Projeto de Resolução nº. 003/2015, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “Regulamenta a forma de remuneração mensal aos estagiários da Câmara Municipal de Guariba”. Leitura do Requerimento de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, justificando sua ausência na presente Sessão, motivada por motivo de doença, e solicitando o abono da falta. Leitura do Requerimento de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, justificando sua ausência na presente Sessão, motivada por motivo de viagem parlamentar para tratar de assuntos do interesse do Município, e solicitando o abono da falta. Leitura do Requerimento nº 0042/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, quantas licitações foram feitas em 2013 e em quantas foram necessários aditamentos. Leitura do Requerimento nº 0043/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, quantas licitações foram feitas em 2014 e em quantas foram necessários aditamentos. Leitura do Requerimento nº 0044/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, quantas licitações foram feitas até o momento em 2015 e em quantas foram necessários aditamentos. Leitura do Requerimento nº 0045/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, o que tem sido feito (de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos) para a ativação da Associação de Catadores de Recicláveis e transferência da mesma para a Cooperativa de Catadores de Recicláveis. Leitura do Requerimento nº 0046/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa quantos ônibus e micro-ônibus estão a serviço da Secretaria Municipal da Educação, discriminando o número de frota e a placa de cada um deles. Leitura do Requerimento nº 0047/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa em qual conta é depositada a contribuição sindical descontada em folha de pagamento dos funcionários públicos municipais, no mês de março de cada ano, e qual é o destino desses recursos financeiros. Leitura do Requerimento nº 0048/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa qual foi o gasto com combustível e manutenção mecânica de cada um dos carros, ônibus, micro-ônibus e caminhões da Secretaria Municipal da Educação no ano de 2009. Leitura do Requerimento nº 0049/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa qual foi o gasto com combustível e manutenção mecânica de cada um dos carros, ônibus, micro-ônibus e caminhões da Secretaria Municipal da Educação no ano de 2010. Leitura do Requerimento nº 0050/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa qual foi o gasto com combustível e manutenção mecânica de cada um dos carros, ônibus, micro-ônibus e caminhões da Secretaria Municipal da Educação no ano de 2011. Leitura do Requerimento nº 0051/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa qual foi o gasto com combustível e manutenção mecânica de cada um dos carros, ônibus, micro-ônibus e caminhões da Secretaria Municipal da Educação no ano de 2012. Leitura do Requerimento nº 0052/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa qual foi o gasto com combustível e manutenção mecânica de cada um dos carros, ônibus, micro-ônibus e caminhões da Secretaria Municipal da Educação no ano de 2013. Leitura do Requerimento nº 0053/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa qual foi o gasto com combustível e manutenção mecânica de cada um dos carros, ônibus, micro-ônibus e caminhões da Secretaria Municipal da Educação no ano de 2014. Leitura do Requerimento nº 0054/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa qual foi o gasto com combustível e manutenção mecânica de cada um dos carros, ônibus, micro-ônibus e caminhões da Secretaria Municipal da Educação, de 1º de janeiro de 2015 até a presente data. Leitura do Requerimento nº 0055/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura forneça a esta Casa cópia das notas fiscais de pagamento do transporte, no ano de 2011, de domésticas e outros trabalhadores que viajam para Ribeirão Preto e Jaboticabal; bem como do transporte de estudantes para Araraquara, Ribeirão Preto e Taquaritinga. Leitura do Requerimento nº 0056/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura forneça a esta Casa cópia das notas fiscais de pagamento do transporte, no ano de 2012, de domésticas e outros trabalhadores que viajam para Ribeirão Preto e Jaboticabal; bem como do transporte de estudantes para Araraquara, Ribeirão Preto e Taquaritinga. Leitura do Requerimento nº 0057/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura forneça a esta Casa cópia das notas fiscais de pagamento do transporte, no ano de 2013, de domésticas e outros trabalhadores que viajam para Ribeirão Preto e Jaboticabal; bem como do transporte de estudantes para Araraquara, Ribeirão Preto e Taquaritinga. Leitura do Requerimento nº 0058/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura forneça a esta Casa cópia das notas fiscais de pagamento do transporte, no ano de 2014, de domésticas e outros trabalhadores que viajam para Ribeirão Preto e Jaboticabal; bem como do transporte de estudantes para Araraquara, Ribeirão Preto e Taquaritinga. Leitura do Requerimento nº 0059/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, quais os veículo, máquinas ou tratores que tiveram custo de manutenção em 2014, discriminando os serviços que foram realizados, qual o custo total e o custo de cada veículo. Leitura do Requerimento nº 0060/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que a Secretaria Municipal da Saúde informe a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, se o PSF - Programa Saúde da Família é uma iniciativa federal, estadual ou municipal; e se há algum convênio de repasse de recursos financeiros. Leitura da Indicação nº 0239/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pela Secretaria Municipal de Emprego e Relações do Trabalho no sentido de viabilizar cursos de solda para mulheres. Leitura da Indicação nº 0240/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pela Secretaria Municipal da Saúde no sentido de viabilizar a contratação de um médico reumatologista, um médico pneumologista e um médico endocrinologista para o Centro de Saúde III - "Dr. Álvaro Landgraf". Leitura da Indicação nº 0241/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente no sentido de elaborar um Plano de Arborização Urbana, com enfoque na plantação de novas árvores e a verificação de árvores já plantadas que ofereçam risco à população. Leitura da Indicação nº 0242/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade em futuros loteamentos, seja denominada via ou espaço público com o nome de Virgínia Gazone. Leitura da Indicação nº 0243/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar serviços de tapa-buracos ao longo da Avenida Geraldo Tomaz de Aquino, no Residencial Morada do Sol. Leitura da Indicação nº 0244/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 107 da Rua Luiz Geraldi, na Vila Varella. Leitura da Indicação nº 0245/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 99 da Rua Estevam Petrovich, na Vila Varella. Leitura da Indicação nº 0246/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pela Secretaria Municipal da Saúde no sentido de melhorar a Humanização nos atendimentos médicos realizados nas unidades básicas de saúde do Município. Leitura da Indicação nº 0247/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Alex Ricardo Masalskiene, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando celebração de convênio de desconto entre a Municipalidade e a Instituição Universitária Moura Lacerda, de Jaboticabal e Ribeirão Preto. Leitura da Indicação nº 0248/15, de autoria do vereador Paulo Dionísio de Sá, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura perante a SABESP no sentido de que a concessionária proceda ao tapamento e recapeamento urgente de buraco que foi aberto no cruzamento da Avenida Afonso Osti com a Rua Paschoal Lucizani, no Residencial Vila Mariana II. Leitura da Indicação nº 0249/15, de autoria do vereador Paulo Dionísio de Sá, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder aos reparos necessários na canaleta para escoamento de águas pluviais existente na esquina da Avenida Afonso Osti com a Rua Paschoal Lucizani, no Residencial Vila Mariana II. Leitura da Indicação nº 0250/15, de autoria do vereador Paulo Dionísio de Sá, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento da Avenida Benedito Prado, no Bairro Nova Guariba. Leitura da Indicação nº 0251/15, de autoria do vereador Paulo Dionísio de Sá, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à instalação de lixeiras na Praça "Dr. Antonio Carlos Rocca", no Residencial Morada do Sol. Leitura da Indicação nº 0252/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 31 da Avenida Waldemar Morandim, no Residencial Nelson Caporusso. Leitura da Indicação nº 0253/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de recapear a Avenida Segismundo Mangolini, no trecho compreendido entre os números 700 e 823. Leitura da Indicação nº 0254/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura perante a SABESP no sentido de que a concessionária proceda ao tapamento e recapeamento urgente de buraco que foi aberto na altura do número 461 da Avenida Francisco de Paula, na Vila Rocca. Leitura da Indicação nº 0255/15, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar melhorias na iluminação pública do canteiro central da Avenida Princesa Izabel, onde se localiza o "Abrigo dos Trabalhadores Antonio Mariano", trocando as lâmpadas atuais por outras de maior potência. Leitura da Indicação nº 0256/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura perante a SABESP no sentido de que a concessionária proceda ao tapamento e recapeamento urgente de buraco que foi aberto na altura do número 455 da Avenida Santos Dumont. Leitura da Indicação nº 0257/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a iluminação do minicampo de futebol localizado no Residencial Funichelli-Santin. Leitura da Indicação nº 0258/15, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pela Secretaria Municipal da Saúde no sentido de viabilizar a entrega de medicamentos de uso contínuo em domicílio às pessoas acamadas e/ou portadoras de deficiência física. Leitura da Indicação nº 0259/15, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de instalar timer (temporizador) para ligar e desligar os refletores dos campos, minicampos e quadras que possuem iluminação. Leitura da Indicação nº 0260/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN visando implantar sinalização de trânsito em todas as vias do Residencial Vila Mariana II. Leitura da Indicação nº 0261/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar serviços de tapa-buracos na esquina da Avenida João D'Miguel com a Rua 9 de Julho, no Jardim Progresso. Leitura da Indicação nº 0262/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, que reitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a criação da Guarda Municipal de Guariba. Leitura da Indicação nº 0263/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à reconstrução da canaleta de escoamento de águas pluviais localizada na esquina da Rua Luiz Albino com a Avenida Armando Verde, no Residencial Mário Cazeri. Leitura da Indicação nº 0264/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de cadastrar a frota municipal na ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, para obter isenção de pagamento de tarifa de pedágio. Leitura da Indicação nº 0265/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Anselmo Antônio Pereira, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de proceder à pintura de faixa de pedestre defronte às escolas EMEB "Sargento Edgard Pontieri" e EE "Profª. Josephina de Camargo Neves". Leitura da Indicação nº 0266/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar serviços de tapa-buracos na altura do número 74 da Avenida Sônia Terezinha Abimussi, no Residencial Funichelli-Santin. Leitura da Indicação nº 0267/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente perante a SABESP no sentido de que a concessionária proceda aos reparos necessários na tampa do PV (Poço de Visita) localizado na altura do número 1.195 da Rua Castelo Branco. Leitura da Indicação nº 0268/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder aos reparos necessários na tampa da boca de lobo localizada na altura do número 1.195 da Rua Castelo Branco. Leitura da Indicação nº 0269/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura perante a SABESP no sentido de que a concessionária proceda ao tapamento e recapeamento urgente de buraco que foi aberto na altura do número 90 da Avenida Antonio Mazzi, na Vila Rocca. Leitura da Moção nº 0109/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações aos atletas da Associação Daitôo pela participação na Copa Matão de Judô, em 1º de maio, sendo destaque em várias categorias, conquistando ótimos resultados. Leitura da Moção nº 0110/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Osmarina Perciliana de Oliveira Pires. Leitura da Moção nº 0111/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Vicente Eleutério de Oliveira. Leitura da Moção nº 0112/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Maria Mendes Soares da Costa. Leitura da Moção nº 0113/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Leni Rodrigues Teixeira. Leitura da Moção nº 0114/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Célia Teodora Rodrigues. Leitura da Moção nº 0115/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Evandro Piza. Leitura da Moção nº 0116/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Joaquim Barroso de Oliveira. Leitura da Moção nº 0117/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Claudinéia Rodrigues Pereira. Leitura da Moção nº 0118/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Manoel Nascimento dos Santos. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente determinou ao Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas de terceiros até a presente data. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da leitura das correspondências recebidas de terceiros, já que não tratavam de assunto relevante ou polêmico, e que ficassem à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que as correspondências recebidas de terceiros estariam à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Terminada a leitura do expediente, dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação das matérias, obedecida a ordem contida no artigo 121 do Regimento Interno da Casa, e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados aos projetos em pauta. Leitura dos pedidos de vistas dos Projetos de Lei n° 033/2015, 034/2015 e 035/2015, solicitado pela Comissão de Redação e Justiça, para melhor estudo e análise dos textos. O Presidente colocou em discussão e votação os pedidos de vistas, sendo aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que os três projetos estavam sendo retirados da pauta. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 031/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade dos Artigos 143 e 144, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Guariba, Estado de São Paulo”. Em relação ao Projeto de Lei n°. 031/2015 o vereador Anselmo pediu uma explicação do Executivo no sentido de  como será feita a alfabetização das crianças até o terceiro ano; e o que será feito de diferente para alcançar esse resultado. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 031/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Resolução nº. 003/2015, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “Regulamenta a forma de remuneração mensal aos estagiários da Câmara Municipal de Guariba”.  Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Resolução nº. 003/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação dos requerimentos e moções apresentados. Como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e as moções foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Com a aprovação dos requerimentos, ficaram justificadas e abonadas as faltas dos vereadores Alex Ricardo Masalskiene e José Ferreira de Sousa. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado no Expediente, o Presidente declarou que a Sessão seria suspensa por um intervalo de quinze minutos. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou o cancelamento do intervalo em virtude de não haver projeto polêmico para ser discutido. O Presidente submeteu seu pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida se passou para a ORDEM DO DIA. O Presidente declarou que iriam ser discutidas e votadas as matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa. Ato contínuo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 031/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade dos Artigos 143 e 144, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Guariba, Estado de São Paulo”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução nº. 003/2015, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “Regulamenta a forma de remuneração mensal aos estagiários da Câmara Municipal de Guariba”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador, o tradicional Pinga-Fogo, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno da Casa e em conformidade ao Livro de Inscrição dos senhores vereadores. Inicialmente, a palavra foi franqueada ao vereador Pedro Carlos Garcia Dias, o qual cumprimentou a todos e comentou a respeito de uma indicação de sua autoria em que solicita que estudos sejam feitos pela Secretaria Municipal de Saúde no sentido de se contratar médicos na área de Reumatologia, Endocrinologia e Pneumologia para as unidades básicas de saúde da cidade. Contou que já fez esta indicação em legislaturas anteriores e a estava reiterando. Explicou que com o avançar da idade e com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, cada vez mais idosos necessitam de atendimento médico, e com relação à reumatologia, encontramos cada vez mais pacientes com dores crônicas, principalmente dores reumáticas, osteoartrites e muitas vezes os pacientes não conseguem um tratamento adequado pela falta deste especialista no município. Como o vereador também trabalha em outra cidade e nessa cidade tem médico reumatologista na rede pública, ele notou que os pacientes quando são tratados por esse especialista têm uma melhora no seu quadro. Explicou que os médicos que não são reumatologistas acabam não tendo conhecimentos das atualizações da área e o tratamento acaba ficando inadequado. Falou que esse especialista seria de grande valia principalmente para os idosos, portadores de dores crônicas que acabam tomando analgésicos e anti-inflamatórios, que são receitados por médicos clínicos gerais ou ortopedistas, que não são especialistas na área; também há pacientes que não são idosos e que têm fibromialgias, que provocam grande transtorno, incapacitando o paciente, reduzindo a sua produção no trabalho; então seria muito interessante ter esse especialista na rede pública. Com relação ao médico endocrinologista, haja vista a grande quantidade de pessoas com obesidade. A obesidade tem se tornado até um problema de saúde pública. O endocrinologista seria importante não só pela obesidade, mas também para tratar de outras doenças endocrinológicas, como diabetes, doenças da tireoide, entre outras, onde esse especialista poderia dar um tratamento mais adequado. A mesma coisa com relação ao médico pneumologista, essa área da medicina evoluiu muito, o tratamento do enfisema, da doença pulmonar crônica, mudou bastante. Contou que antigamente pouca coisa poderia ser feita para melhorar o quadro desses pacientes, mas hoje recebendo um tratamento adequado por um pneumologista melhoram muito. Falou sobre outra indicação feita por ele em relação ao melhoramento e a humanização dos atendimentos médicos nas unidades públicas de saúde da cidade. Explicou que tem recebido muita reclamação de pacientes, que foram atendidos por outros médicos, que foram até bem atendidos, mas que receberam um atendimento muito técnico, e quando o paciente precisa de algo mais as expectativas dele não são complementadas pelo profissional, como por exemplo, o paciente tem uma consulta por causa de uma gripe ou um quadro viral agudo e no final da consulta às vezes ele pede ao médico a receita de um remédio que ele já usa, para hipertensão, diabetes e, frequentemente, é negado isso a ele, e isso faz com que o paciente se consulte outro dia em outro médico para complementar o atendimento. Esse paciente acaba frequentando as várias unidades de saúde e assim dificultando o agendamento de outras pessoas. Outra queixa que ele recebe é que os pacientes reclamaram para ele que quando pedem relatório médico sobre as doenças de que são portadores frequentemente não estão sendo atendidos e isso deixa o paciente estressado e ele novamente tem que procurar outro médico para fazer o relatório. Pediu que a Secretaria da Saúde realize estudos e se sensibilize com os pacientes para que os médicos passem a realizar um atendimento mais completo. Em seguida a palavra foi concedida ao vereador Anselmo Antônio Pereira, o qual cumprimentou a todos e contou que há mais ou menos um mês fez uma comparação de gastos com o transporte universitário da cidade de Guariba com outras cidades da região. Considera que a frota municipal é econômica ao município e que o encarregado da frota, Alexandre Nanzer, é uma pessoa extremamente competente e determinada, e contamos também com um grupo de motoristas zelosos com os veículos. Comentou que o Secretário de Administração esteve na rádio da cidade contestando dados apontados por ele, que o vereador deveria comparar rotas idênticas e ele não fez isso e entender que quanto maior o trajeto, menor o preço do quilômetro. Criticou uma matéria que foi colocada no jornal da cidade em relação ao transporte público. Falou que a Prefeitura de Sertãozinho transporta universitários para Jaboticabal e a distância é de quarenta e dois quilômetros e de Guariba a Taquaritinga são quarenta e cinco quilômetros. O quilômetro de Sertãozinho a Jaboticabal custa três reais e quarenta e oito centavos, o custo de quatrocentos e dez reais. O ônibus sai de lá às dezesseis horas e retorna à meia-noite, como acontece aqui em Guariba, porém aqui em Guariba o custo do ônibus é de seiscentos e trinta e dois reais, são cento e oitenta e dois reais a mais. De Sertãozinho a Jaboticabal eles pagam um pedágio de dezesseis reais para ir e dezesseis para voltar, então, desses quatrocentos e dez, o dono da empresa de ônibus não recebe integral, então ele recebe trezentos e noventa e seis; já aqui em Guariba nós pagamos seiscentos e trinta e dois reais e as rotas são idênticas. De Jaboticabal a Ribeirão Preto são sessenta quilômetros, nós estamos a cinquenta e cinco quilômetros de Ribeirão Preto, o quilômetro de Jaboticabal a Ribeirão Preto custa quatro reais e vinte e sete centavos, mas eles pagam dois pedágios para ir e dois para voltar, pagam cinquenta e seis reais de pedágio. O dono da empresa de ônibus recebe então três reais e oitenta e seis centavos por quilômetro rodado, porque tem esse custo a mais. Se nós praticássemos o preço de três reais e oitenta e sete centavos e multiplicássemos por cento e cinquenta quilômetros o custo teria que ser de quinhentos e oitenta reais, mas nós pagamos setecentos e sessenta e três reais, há uma diferença de cento e setenta e oito reais a mais do que Jaboticabal paga. De Guariba a Araraquara, é praticamente a mesma distância que de Jaboticabal a Ribeirão Preto, e nós pagamos setecentos e trinta e quatro reais. Se seguíssemos os mesmos valores que são pagos em Jaboticabal nós deveríamos pagar quinhentos e quarenta e cinco reais, que daria uma economia de cento e oitenta e nove reais por dia por veículo. Disse que errou na última sessão quando falou que a economia total seria de quatrocentos e setenta e quatro mil reais, na verdade a economia seria de quinhentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais. O ônibus que leva os estudantes até Araraquara não passa pelas rodovias Faria Lima ou Washington Luís, que são mais seguras, mas sim por Motuca, que é uma rodovia muito perigosa; fazem isso para não pagar pedágio. O quilômetro custa quatro reais e oitenta centavos sem pagar pedágio, e a proprietária da empresa disse em uma reunião que se ela tiver que pagar o pedágio vai ter que aumentar o valor. Questionou a Prefeitura por que nossos estudantes são expostos a riscos e pagam um valor tão grande. Contou que foi até a cidade de Luiz Antônio, que está a cinquenta e quatro quilômetros e meio de Ribeirão Preto. Nós estamos a cinquenta e cinco quilômetros. Luiz Antônio tem aproximadamente quinhentos e setenta munícipes que trabalham em Ribeirão Preto, Guariba tem contrato de seiscentos munícipes que trabalham em Ribeirão Preto e têm passes diários. Em Guariba o passe custa quatorze reais, em Luiz Antônio o passe custa onze reais e cinquenta centavos, uma diferença de dois reais e cinquenta centavos. Se multiplicarmos dois reais e cinquenta centavos por seiscentos ao dia; economizaríamos por dia mil e quinhentos reais e esse valor multiplicado por vinte e seis dias de trabalho mensal, dariam trinta e nove mil reais por mês; multiplicando por doze meses chegamos a quatrocentos e sessenta e oito mil reais ao ano. Total de um milhão e trinta e cinco mil reais por ano, em quatro anos, quatro milhões e cento e vinte mil reais. O vereador considera esses valores abusivos, por isso está pedindo todos os gastos de todos os ônibus de todos os anos, e quer saber quanto a Prefeitura gastou por quilômetro, o valor do salário do motorista, o valor do combustível, da manutenção dos veículos, da troca de pneus. Falou que o Secretário disse que qualquer munícipe pode ir à Prefeitura e pedir essas notas para poder ter conhecimento, mas ele mandou um requerimento solicitando ao prefeito que lhe enviasse essas notas e a resposta do Prefeito foi que o vereador Anselmo está abusando do poder. Se o Secretário disse que todas essas notas são do conhecimento público e qualquer pessoa pode ter acesso, o que está de acordo com a lei da transparência, mas o Prefeito recusou enviar as notas, e questionou quem é que está falando a verdade, quem é que está abusando do poder. Contou que há cem dias que ele está esperando respostas para alguns requerimentos que quase todos os vereadores assinaram, quem está abusando do poder, quem não está respeitando os prazos, perguntou novamente. Será que é de desconhecimento do Prefeito e de seus assessores que existe um prazo correto para responder os requerimentos? Ao não responder atrapalha o trabalho do vereador. O vereador Anselmo solicitou ao Presidente que fosse aberta uma comissão especial de inquérito para avaliarem os gastos com o transporte público. Citou a munícipe Denise Calderon, que irá dar à luz a uma criança no dia vinte de agosto e o ultrassom foi marcado para o dia vinte e oito de agosto. Em seguida a palavra foi franqueada a vereadora Márcia Regina Scalon Alves, a qual cumprimentou a todos e fez a leitura de um ofício enviado pela paróquia “São Mateus” de Guariba em relação à questão de identidade de gênero no Plano Municipal de Educação. Contou que a maioria dos vereadores já havia analisado o Plano Municipal de Educação e puderam ver que não existia um texto relacionado ao assunto. Explicou que algumas câmaras e prefeituras haviam colocado a questão da ideologia de gênero em pauta, mas aqui em Guariba esta questão não foi colocada. Ela falou sobre indicações que fez sobre a correção de bocas de lobo no município. Disse que, ao andar pela cidade, vem reparando que existe um nível alto entre as bocas de lobo e a rua, cabe a roda de um carro. Pediu um maior respeito por parte das empresas que fazem esse serviço. Os vereadores cobram conserto e recapeamento do Executivo, mas a empresa SABESP às vezes deixa a desejar. Ela tem feito um levantamento e descobriu que muitas ruas estão precisando de recapeamento. Pediu que quando a SABESP fizer qualquer reparo que imediatamente faça o recape da rua, também cobrou isso da Secretaria de Obras. Caso fique sem recapear por uma semana, o asfalto se danifica por inteiro. Elogiou a Saúde de Guariba, que está bem melhor que muitas cidades de nossa região. Explicou que a Prefeitura faz licitações de exames de alta complexidade anualmente, exames de endoscopia, ressonância, tomografia, mas infelizmente a demanda é muito grande. O INSS além de relatório está exigindo ressonância magnética, às vezes a cada três meses, e têm outros pacientes que precisam de ressonância magnética não por causa do INSS, o HCRP (Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto) também fornece esses exames, mas a demanda é imensa. Explicou que o agenda do exame de ultrassom não fica na Secretaria de Saúde, fica com a com a Fabiana, que representa o Osvaldo Tonini que faz o serviço de RX e ultrassonografia em Guariba. Ela disse que irão tomar providências para tentar melhorar o agendamento de ultrassonografia. O vereador Anselmo disse que é louvável o serviço realizado pela Saúde de Guariba, mas gostaria que o dinheiro público fosse mais bem utilizado, pois sobraria ainda mais para se investir na Saúde. A vereadora disse que nós somos umas das poucas cidades que compram exames de alta complexidade, que temos as nossas dificuldades, mas está muito feliz em trabalhar na Saúde. Em seguida o Presidente passou os trabalhos da Mesa para o Vice-Presidente para poder fazer uso da palavra, ele cumprimentou a todos e agradeceu ao Deputado Estadual Davi Zaia e sua equipe, que tem nos atendido prontamente na Assembleia Legislativa e vem dando o encaminhamento necessário para todas as emendas parlamentares feitas pelo ex- Deputado Vitor Sapienza. Contou que com a boa vontade do Deputado e com a graça de Deus uma emenda para a cobertura da quadra da COHAB II foi disponibilizada para Guariba. Em seu nome e em nome do vereador Dr. Pedro Carlos e da Câmara de Guariba agradeceu ao Deputado e sua assessoria. Pediu para que se enviasse um ofício desse agradecimento e de sua fala na Tribuna. Solicitou duas indicações verbais pedindo para que fossem colocados bancos e alambrados em volta da área de reserva ambiental no Residencial Macaúbas, na Rua João José Louzada. Explicou que foi feita a calçada e colocaram uns mourões de madeira com uns fios de arame farpado, e algumas crianças já se machucaram nos arames farpados. Foi feito um alambrado próximo de onde termina o loteamento Macaúbas, ao lado da casa do Léo, aquela matinha foi cercada totalmente com alambrado, seria interessante se fosse colocado alambrado em volta das margens do rio, dentro da área de proteção ambiental, fosse colocado alambrado e bancos para dar uma maior comodidade e segurança para os moradores daquele bairro, visto que ali é um local muito escuro, principalmente à noite. Falou que recentemente houve um roubo de um caixa eletrônico no posto de gasolina Modelo, estouraram uma bomba para destruir o caixa eletrônico. Fez uma indicação verbal ao Prefeito para que se faça uma lei proibindo a instalação de caixa eletrônico de qualquer empresa bancária fora de suas agências. O Presidente agradeceu a participação dos munícipes via redes sociais em relação à identidade de gênero no Plano Municipal de Educação. Salientou que esta Casa sempre teve o cuidado de ler e estudar todos os projetos que são recebidos. Disse que podem ter certeza que todos os vereadores têm respeito a Cristo e farão o que for necessário e melhor para a população. Agradeceu a Deus e aos munícipes por mais uma etapa cumprida, pois, de acordo com o Regimento Interno, as Sessões Ordinárias ficam suspensas durante o mês de julho, retornando na primeira terça-feira do mês de agosto. Retornando as Sessões Ordinárias, ele espera que já possam transmitir a sessão em áudio e vídeo, através da TV Legislativa, para mostrar a transparência e a lisura desta Casa com relação a toda a população. Como ninguém mais manifestou desejo de fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a todos os presentes, aos senhores vereadores, à mídia, aos funcionários e, principalmente, a Deus pelos trabalhos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta ata que, depois de lida e achada dentro dos conformes, vai devidamente assinada por quem de direito. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 16 de junho de 2015.