ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2015.

Presidente:                        Marcos Henrique Osti

Vice-Presidente:                Janir Aurélio da Silva

1º Secretário:                Anselmo Antônio Pereira

2º Secretário:                Lourivaldo Viana de Souza

                Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e quinze, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Guariba, localizada na Av. Marcelo Ragazzi - nº 491, Jardim Virgínia, realizou-se a quadragésima sexta Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Guariba, estando presentes os seguintes vereadores, conforme consta no livro de Registro de Presença que foi devidamente assinado: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira, Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves e Marcos Henrique Osti. A presente Sessão foi presidida pelo vereador Marcos Henrique Osti e secretariada pelo vereador Anselmo Antônio Pereira. Não estiveram presentes os vereadores Janir Aurélio da Silva e Paulo Dionísio de Sá, que não puderam comparecer por motivo de viagem a São Paulo para tratar de assuntos de interesse do Município. Estiveram também presentes a Procuradoria Jurídica da Casa, nas pessoas do Dr. Carlos Alberto Telles e Dra. Michelle Alves Verde. Havendo quórum regimental de presença, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal e em seguida pediu ao Secretário que fizesse a chamada dos vereadores. Em seguida, o Presidente determinou que fosse feita leitura de trecho bíblico, para o que convidou o vereador Lourivaldo Viana de Souza. Depois do momento religioso, o Presidente, conforme dispositivo regimental aprovado pela Casa, determinou a execução do Hino Nacional Brasileiro, pedindo a todos que se pusessem de pé para acompanhamento. Após a execução do Hino passou-se à primeira parte dos trabalhos, ou seja, a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, e foi determinado ao Secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, sendo que a vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da referida leitura. O Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que declarou que estava dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida a ata da sessão anterior foi colocada em discussão e, como ninguém se manifestou, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. A seguir, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias do Expediente do Dia, obedecendo à ordem contida no artigo 120 do Regimento Interno da Casa, pedindo ao Secretário que procedesse à leitura da correspondência recebida do Executivo Municipal. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da leitura da correspondência recebida do Executivo, já que não tratava de assunto relevante ou polêmico, e que ficasse à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que as correspondências recebidas do Executivo estaria à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Dando seguimento, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias. Leitura do pedido de retirada/devolução do Projeto de Lei nº. 023/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal e dos Membros do Conselho Tutelar, assim como dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários), a partir de 1º/05/2015, com fundamento no Inciso X do Artigo 37, da Constituição Federal; e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº. 022/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 2.030.867,50 (Dois Milhões, Trinta Mil, Oitocentos e Sessenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos), visando o atendimento de despesas correntes”. Leitura do Projeto de Lei nº. 024/2015, autoria Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Guariba, a partir de 1º de Maio de 2015”. Leitura do Projeto de Lei nº. 025/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 119.400,00 (Cento e Dezenove Mil e Quatrocentos Reais), visando o atendimento de despesas correntes e de capital”. Leitura do Projeto de Lei nº. 026/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alterações no Artigo 2º. Inciso I, da Lei Complementar nº. 2.026, de 14/01/2005, com as modificações dadas pela Lei Complementar nº. 2.679, de 28/03/2013 e pela Lei Complementar nº. 2.752, de 12/03/2014, que readequou e redenominou os atuais empregos efetivos de Agente de Desenvolvimento Infantil – ADI, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2015, autoria Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “Institui no Município de Guariba, Semana em Comemoração ao ‘Dia do Professor’, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Resolução nº. 002/2015, autoria Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “Altera o valor do “Auxilio Alimentação” em pecúnia, aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Guariba, instituído pela Resolução nº. 001/2011, de 25 de Fevereiro de 2011”. Dando seguimento, o Presidente solicitou que fosse feita a leitura dos requerimentos, moções e indicações apresentadas pelos senhores vereadores. Leitura do Requerimento de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, justificando e requerendo que fosse abonada a sua falta na presente sessão por motivo de viagem parlamentar a São Paulo para tratar de interesses do Município. Leitura do Requerimento de autoria do vereador Paulo Dionísio de Sá, justificando e requerendo que fosse abonada a sua falta na presente sessão por motivo de viagem parlamentar a São Paulo para tratar de interesse do município. Leitura do Requerimento nº 0039/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, requerendo à Mesa Diretora da Câmara Municipal que determine os trâmites necessários para concessão de Título de Cidadão Guaribense ao Deputado Estadual Roberto Engler. Leitura do Requerimento nº 0040/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa por que a EMEBE "Profª. Maria Helena Martinez" está sem coordenador de ensino há mais de trinta dias. Leitura do Requerimento nº 0041/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa por que no Portal da Transparência do site da Prefeitura o link do ano de 2015 não está atualizado. Leitura da Indicação nº 0190/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a permanência efetiva de um gari, em regime de dedicação exclusiva, para cuidar da Praça Maçônica “Dr. Antonio Carlos Rocca”, no Residencial Morada do Sol. Leitura da Indicação nº 0191/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pela Secretaria Municipal da Saúde no sentido de se adequar as consultas cardiológicas para avaliações pré-operatórias, ou seja, os pacientes antes de agendar as consultas devem passar com a enfermeira chefe ou no setor de pré e pós-consulta, receber os pedidos de ECG, hemograma, ureia, creatinina, coagulograma, IGO, TGP e glicemia, para que no dia da consulta já estejam com os exames prontos; com isso se ganha uma vaga a mais para os cardiologistas, pois em único atendimento resolve-se tudo. Leitura da Indicação nº 0192/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências urgentes sejam tomadas pela Vigilância Sanitária no sentido de combater a proliferação de carrapatos nas partes de baixo e de cima da Rua Luiz Geraldi, na Vila Varella. Leitura da Indicação nº 0193/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à reconstrução da canaleta de escoamento de águas pluviais localizada na esquina da Rua Caetano Frujuello com Avenida Victor Valentie de Oliveira, na Vila Jordão. Leitura da Indicação nº 0194/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento da Rua Siqueira Campos, no trecho compreendido entre as avenidas David Louzada e Joaquim Carlos de Mattos. Leitura da Indicação nº 0195/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à construção de canaletas de escoamento de águas pluviais em interseções com outras vias, que especifica, da Rua Maria Aparecida Ciganha Caporusso, no Residencial Vila Mariana I. Leitura da Indicação nº 0196/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de disponibilizar sinal de internet wi-fi no Centro de Lazer dos Trabalhadores "Vereador Eduardo Atique" e na Praça "Jaqueline Ferreira de Sousa", no Residencial Nelson Caporusso. Leitura da Indicação nº 0197/15, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, que reitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando implantar o sistema de rodízio de horas extras e plantões entre todos os servidores municipais. Leitura da Indicação nº 0198/15, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando utilizar as horas extras dos servidores - incorporadas ao banco de horas - para completar as quarenta e quatro horas extras mensais, sempre que o período trabalhado a mais não alcançar esse limite. Leitura da Indicação nº 0199/15, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando conceder 15 minutos de intervalo para café aos servidores cuja jornada seja superior a seis horas, computando-se esse tempo na duração do trabalho. Leitura da Indicação nº 0200/15, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder ao conserto do passeio público lindeiro à EMEB "Professora Maria Cecília Pacífico de Faria". Leitura da Indicação nº 0201/15, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento de toda extensão da Avenida Francisco de Paula, na Vila Rocca. Leitura da Indicação nº 0202/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de construir escada no local que dá acesso ao campo e pista de atletismo do Centro de Lazer dos Trabalhadores "Vereador Eduardo Atique". Leitura da Indicação nº 0203/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de instalar um poste de iluminação no estacionamento para professores na EMEB "Professora Maria Cecília Pacífico de Faria". Solicita, ainda, que essa providência seja tomada também no portão de entrada e saída de alunos daquela escola. Leitura da Indicação nº 0204/15, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de instalar sistema de iluminação de emergência na Garagem da Fazenda Santa Cruz. Leitura da Indicação nº 0205/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de disponibilizar, a título de experiência, lixeiras em locais estratégicos da Chácara da Neide e Chácara do Ivan Politi. Leitura da Indicação nº 0206/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de transferir das quintas-feiras para as terças-feiras a coleta de lixo domiciliar na Chácara da Neide e na Chácara do Ivan Politi. Leitura da Indicação nº 0207/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de tentar diminuir o grande volume de água verificado na Ponte Municipal “Aquino Pereira Rodrigues”, localizada na Estrada Vicinal “Alpheu Bellodi”, durante as fortes chuvas. Leitura da Moção nº 0090/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações ao empresário José Luiz da Silva Porto e a toda equipe do Escritório Porto de Contabilidade pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Leitura da Moção nº 0091/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações aos jovens integrantes da Banda Marcial de Guariba, na pessoa de seu Maestro Michael de Sousa Taveira, por terem se sagrado campeões infantojuvenis da Classificatória do Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras, em 17 de maio, na cidade de Nova Odessa, conquistando o primeiro lugar nos quesitos Corpo Musical, Pelotão Cívico e Mor Comandante, garantindo a classificação para a final do Concurso Estadual de Bandas e Fanfarras do Estado de São Paulo, realizado pela OCIFABAN (Organização Cultural de Incentivo às Fanfarras e Bandas). Leitura da Moção nº 0092/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de José Pedro. Leitura da Moção nº 0093/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de José Caetano de Jesus. Leitura da Moção nº 0094/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Emílio Pereira de Alucena. Leitura da Moção nº 0095/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Sueli Aparecida Germana. Leitura da Moção nº 0096/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Luiz Hélio Soares. Leitura da Moção nº 0097/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Valdevino Marques de Arruda. Leitura da Moção nº 0098/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Lúcio Bernabé Penteado. Leitura da Moção nº 0099/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Áurea da Silva Torres. Leitura da Moção nº 0100/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Eli Emídio de Souza. Leitura da Moção nº 0101/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Vicente Príscio Marchioli dos Santos. Leitura da Moção nº 0102/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Arlindo Romão. Leitura da Moção nº 0103/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Luzia Rosa de Moraes. Leitura da Moção nº 0104/15, de autoria do vereador Marcos Henrique Osti, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações do munícipe Djalma Faria pelo lançamento do seu livro “Pé no chão”, ocorrido em 16 de maio, no Centro de Convivência do Idoso Profª. Alice D'Onófrio". Leitura da Moção nº 0105/15, de autoria do vereador Marcos Henrique Osti, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Secretário Municipal da Educação, Professor João Marques Gouvêa Neto, pelo recebimento da Comenda da Ordem do Mérito da Educação e Integração, que lhe foi outorgada em 07 de maio, pela Sociedade Brasileira de Educação e Integração", pelos relevantes serviços prestados em prol da educação. Leitura da Moção nº 0106/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Pastor Faustino Anastácio de Brito pela organização do “Encontro de Corais”, realizado no templo da Igreja do Evangelho Quadrangular de Guariba, evento esse que faz parte do Projeto Aviva Guariba. Estes votos são extensivos ao Pastor Manoel Silva, da Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém e coordenador do Projeto Aviva Guariba; ao Pastor Olisvalte José dos Santos, da Primeira Igreja Batista de Guariba; ao Pastor Osmar da Costa Pereira, da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Guariba; ao Pastor Elias José Oliveira, da Igreja do Evangelho Quadrangular; aos coralistas e solistas das igrejas; enfim, a todos que direta ou indiretamente contribuíram para com o sucesso e brilhantismo do evento. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente determinou ao Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas de terceiros até a presente data. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da leitura das correspondências recebidas de terceiros, já que não tratavam de assunto relevante ou polêmico, e que ficassem à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que as correspondências recebidas de terceiros estariam à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Terminada a leitura do expediente, dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação das matérias, obedecida a ordem contida no artigo 121 do Regimento Interno da Casa, e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionado ao projeto em pauta. Justificando necessidade de melhor estudo do texto, o vereador Anselmo Antônio Pereira pediu vista ao Projeto de Lei nº. 022/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 2.030.867,50 (Dois Milhões, Trinta Mil, Oitocentos e Sessenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos), visando o atendimento de despesas correntes”. O Presidente colocou em votação o pedido de vista, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, pelo que concedeu vista ao projeto e declarou que ele estava sendo retirado de pauta. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 024/2015, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Guariba, a partir de 1º de Maio de 2015”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 024/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 025/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 119.400,00 (Cento e Dezenove Mil e Quatrocentos Reais), visando o atendimento de despesas correntes e de capital”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 025/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 026/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alterações no Artigo 2º. Inciso I, da Lei Complementar nº. 2.026, de 14/01/2005, com as modificações dadas pela Lei Complementar nº. 2.679, de 28/03/2013 e pela Lei Complementar nº. 2.752, de 12/03/2014, que readequou e redenominou os atuais empregos efetivos de Agente de Desenvolvimento Infantil – ADI, e dá outras providências”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 026/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2015, autoria Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “Institui no Município de Guariba, Semana em Comemoração ao ‘Dia do Professor’, e dá outras providências”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Resolução nº. 002/2015, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “Altera o valor do ‘Auxilio Alimentação’ em pecúnia, aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Guariba, instituído pela Resolução nº. 001/2011, de 25 de Fevereiro de 2011”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Resolução nº. 002/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação dos requerimentos e moções apresentados. Como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e moções foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Com a aprovação dos requerimentos dos vereadores Janir Aurélio da Silva e Paulo Dionísio de Sá, ficaram justificadas e abonadas as faltas de ambos. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado no Expediente, o Presidente declarou que a Sessão seria suspensa por um intervalo de quinze minutos. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou o cancelamento do intervalo em virtude de não haver projeto polêmico para ser discutido. O Presidente submeteu seu pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida se passou para a ORDEM DO DIA. O Presidente declarou que iriam ser discutidas e votadas as matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa. Ato contínuo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 024/2015, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Guariba, a partir de  1º de Maio de 2015”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 025/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 119.400,00 (Cento e Dezenove Mil e Quatrocentos Reais), visando o atendimento de despesas correntes e de capital”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 026/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alterações no Artigo 2º. Inciso I, da Lei Complementar nº. 2.026, de 14/01/2005, com as modificações dadas pela Lei Complementar nº. 2.679, de 28/03/2013 e pela Lei Complementar nº. 2.752, de 12/03/2014, que readequou e redenominou os atuais empregos efetivos de Agente de Desenvolvimento Infantil – ADI, e dá outras providências”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2015, autoria Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “Institui no Município de Guariba, Semana em Comemoração ao ‘Dia do Professor’, e dá outras providências”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução nº. 002/2015, autoria Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “Altera o valor do ‘Auxilio Alimentação’ em pecúnia, aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Guariba, instituído pela Resolução nº. 001/2011, de 25 de Fevereiro de 2011”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador, o tradicional Pinga-Fogo, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno da Casa e em conformidade ao Livro de Inscrição dos senhores vereadores. Inicialmente, a palavra foi franqueada ao vereador Pedro Carlos Garcia Dias, o qual cumprimentou a todos e comentou a respeito de uma indicação em relação às pré-consultas no setor de cardiologia (191/2015). Explicou que atualmente é rotina que todos os pacientes que irão passar por cirurgias, passem por avaliação cardiológica pré-operatória. O cardiologista examina e solicita os exames e logo depois é marcada outra consulta para avaliar os resultados dos exames e é elaborado o risco cirúrgico. Na indicação pede-se que esse paciente ao comparecer nas unidades de saúde que tem cardiologista que faz essa avaliação, o paciente seja agendado em uma semana ou 10 dias, neste intervalo a enfermeira chefe, já pode solicitar ao paciente os exames que são de rotina nesses casos. Feito isto o paciente neste intervalo realiza os exames, e no dia da consulta já está com todos os resultados prontos e na consulta já se examina o paciente e os resultados dos exames e já dá o parecer na mesma consulta, com isto abre uma vaga de cardiologista para os demais pacientes. O vereador ainda solicitou uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento do senhor Aldeyr Bellodi, um dos donos da Usina Santa Adélia, empresa em que o vereador trabalhou por quase dezenove anos. Disse que o senhor Aldeyr foi um grande trabalhador e que sabia motivar e cobrar dos funcionários, era muito amigo de todos dentro da empresa, e tinha o respeito de todos. O seu falecimento foi sentido por todos os funcionários atuais e antigos. Pediu que a Moção fosse enviada à diretoria da Usina e à esposa do senhor Aldeyr. Em seguida a palavra foi concedida à vereadora Márcia Regina Scalon Alves, a qual cumprimentou a todos e comentou em relação a duas indicações que fez nesta sessão. Em uma ela pediu a colocação de lixeiras nas chácaras do Ivan Politi e da Neide. Disse que não somente ela, mas os demais vereadores, a prefeitura e chefes de setores recebem constantes solicitações dos moradores daquele local para que sejam melhorados os poucos serviços que são prestados lá, os moradores do local pagam impostos e têm o direito que a prefeitura preste serviços essenciais. Anteriormente a prefeitura justificou a não colocação das lixeiras porque os moradores jogavam lixo solto nelas, lixo que não estava em sacos de lixo, por isso, a vereadora solicitou a colocação das lixeiras a título de experiência. Ela pediu que os moradores se conscientizassem e não coloquem lixo solto nas lixeiras. Solicitou também que fosse mudada a data de coleta do lixo que atualmente é feita as quintas-feiras, ela pediu para mudar para as terças-feiras, explicou que essa mudança foi uma solicitação dos moradores do local. Em relação à retirada do Projeto 023/2015 por parte do Executivo, ela disse querer acreditar que a retirada seja mesmo para que haja melhores estudos para que haja um repasse maior aos servidores municipais. Também espera que a partir do mês de agosto seja feito a adequação correta dos índices de referências salariais dos servidores. Pediu à Joanice, representante do sindicato dos servidores municipais, que também cobre essa melhoria, juntamente com os vereadores. Sobre a Moção de Aplausos e Congratulações ao Projeto “Aviva Guariba”, a vereadora explicou a importância desses eventos religiosos que fomentam valores saudáveis na população e sendo assim é de bom grado que a prefeitura colabore com este tipo de evento. Em seguida, a palavra foi franqueada ao vereador Alex Ricardo Masalskiene, o qual cumprimentou a todos e pediu uma salva de palmas para o maestro Taveira e para os integrantes de sua banda, que no domingo anterior, em Nova Odessa, tiveram três vitorias, os vereadores fizeram uma Moção de Aplausos e Congratulações a eles. Contou que ele, o vereador José e o Prefeito viajaram a São Paulo e visitaram alguns deputados para pedir verbas para o município, falou que esse também é um papel do vereador e que está difícil conseguir, mas não se pode desistir, tem que continuar tentando e fazer eles se lembrarem de Guariba. Estiveram no Palácio Bandeirantes com o atual governador em exercício, Márcio França, debateram assuntos referentes a empregos, como Guariba está equacionada financeiramente conseguiram uma audiência com o Governador do Estado de São Paulo e ele os encaminhou a um projeto do governo de captação de empresas. Considerou que essa viagem foi muito importante, que foi um primeiro passo dado e virão frutos positivos dessa viagem. O vereador cobrou do Governo do Estado uma ambulância que lhe foi prometida desde o ano passado e que ainda não chegou, o Governador disse que faria o possível. Disse que se ele prometeu ele vai ter que cumprir e que ele vai continuar cobrando, essa vai ser a primeira ambulância do hospital, atualmente as que o hospital usa são emprestadas. Pediu permissão para fazer um requerimento ao comandante da Polícia Militar de Guariba para que haja uma maior frequência no patrulhamento de nossas praças e patrimônios públicos. Disse ter ficado muito triste porque na pracinha maçônica, que foi inaugurada recentemente, vândalos já quebraram vinte globinhos em uma única noite. Dá dó uma praça bonita ser depredada por vândalos, considera isso inadmissível, lutam para conseguir algo e depois vêm esses vândalos e destroem. Disse que precisamos agir com força, solicita que a polícia militar faça uma intervenção, um patrulhamento mais ostensivo nas nossas praças, também pediu para que a população ajude a polícia, temos que ajudar, pois é nosso patrimônio. Também tentaram colocar fogo em uma escola. Ele foi a Ribeirão Preto e falou com um coronel da polícia e pediu ajuda, o vereador acha que estamos perdendo o controle e com a vinda da penitenciária feminina para Guariba, com duas mil detentas, isso vai trazer mais problemas na segurança e saúde do município. Contou que falaram em um grupo do “Whatsapp” que o vereador iria votar contra o Projeto de Lei nº 023/2015, que dispõe sobre o aumento dos servidores públicos municipais, explicou que jamais votaria contra o aumento, ele votaria contra o aumento do salário do Prefeito e Secretários na mesma porcentagem que seria dada para os servidores municipais, porque um aumento de 8,13% para um funcionário que ganha mil e trezentos é quase insignificante, mas para quem ganha um salário de Secretário que é seis mil e cinquenta reais é um aumento significativo e pesa na folha de pagamentos da prefeitura, o Prefeito e Secretários são merecedores, mas no momento de crise econômica não é o momento correto, deve-se priorizar o servidor público que está recebendo um aumento pequeno e somente dez reais de aumento no auxílio alimentação, jamais aprovaria o aumento para o Prefeito e Secretários, são merecedores mas não é o momento. Ele quer um aumento maior para os servidores municipais. Em seguida a palavra foi concedida ao vereador Anselmo Antonio Pereira, o qual cumprimentou a todos e explicou que não tem nenhuma responsabilidade em relação ao método de ensino SESI se o método for bom, não precisam elogiar, e se for ruim não o culpem. Ele não teve oportunidade de avaliar o que é o método SESI. Pediu que o Departamento Jurídico da Casa o ajude, como foi feito no ano de dois mil e treze, a entrar com um mandado de segurança contra a Prefeitura porque os seus requerimentos não estão sendo respondidos. Contou que pediu para ir a um departamento da Prefeitura para ver as notas de pagamentos do transporte universitário e o Prefeito pediu para o vereador apresentar um ofício para que a Prefeitura respondesse, ele mandou o ofício e até o momento não havia recebido as notas. Questionou por que ele não podia ir lá ao departamento e ver as notas? Com o contrato de pagamento em mãos do transporte universitário de Guariba a Ribeirão Preto, Araraquara e Taquaritinga. Falou que a distância entre Monte Alto e Ribeirão Preto de trevo a trevo é de oitenta quilômetros, ida e volta dá cento e sessenta quilômetros, eles pagam dois pedágios que custam vinte oito reais para ir e vinte oito reais para voltar, o que dá cinquenta e seis reais de pedágio, esse ônibus custa por dia seiscentos e oitenta e oito reais menos os cinquenta e seis reais de pedágio, seiscentos e trinta e dois reais. O ônibus de Guariba a Ribeirão Preto, de trevo a trevo são cento e dez quilômetros, custa setecentos e cinco reais. Se dividirmos o valor de seiscentos e trinta e dois reais por cento e sessenta quilômetros, que é o que ocorre em Monte Alto, então eles pagam três reais e noventa e cinco centavos por quilômetro, agora de Guariba a Ribeirão Preto setecentos e cinco reais dividido por cento e dez quilômetros, o quilômetro em Guariba custa seis reais e quarenta centavos. Se Guariba pagasse três reais e noventa e cinco centavos por quilômetro em vez de seis reais e quarenta centavos economizaria por dia, por ônibus, duzentos e onze reais, com três ônibus economizaria por dia seiscentos e trinta e três reais, se multiplicarmos por vinte e dois dias, dá uma economia de treze mil novecentos e vinte e seis reais, multiplicando por dez meses economizaríamos cento e trinta e nove mil novecentos e vinte e seis reais, isso só com os três ônibus que vão para Ribeirão Preto. Temos também cinco ônibus que vão para Araraquara, e no contrato diz que os ônibus que vão para Araraquara custam por dia seis reais e setenta e oito centavos, como são cinco ônibus se nós usássemos o valor por quilômetro de Monte Alto nós economizaríamos por ônibus cento e oitenta e quatro reais, como são cinco ônibus  economizaríamos novecentos e vinte reais, multiplicando por vinte e dois dias seriam economizados vinte e mil e duzentos e quarenta reais, multiplicando por dez meses daria duzentos e dois mil e quatrocentos reais. Temos ainda quatro ônibus que vão para Taquaritinga, aplicando o mesmo valor do quilômetro rodado que se paga em Monte Alto, nós economizaríamos cento e cinquenta reais por ônibus, como são quatro ônibus economizaríamos seiscentos reais por dia, em vinte e dois dias letivos economizaríamos treze mil e duzentos reais, multiplicando por dez meses a economia seria de cento e trinta e dois mil reais. Somando tudo a cidade economizaria com transporte dos universitários quatrocentos e setenta e quatro mil reais, o vereador perguntou se não acham que economizando no transporte não daria para dar um aumento maior para os funcionários públicos. O vereador também falou sobre os ônibus que transportam pessoas de Guariba para irem trabalhar em Ribeirão Preto. Disse que esses ônibus rodavam com setenta pessoas e cobrando quatorze reais por pessoa chega-se no valor de novecentos e oitenta reais, se dividirmos esse valor por cento e trinta quilômetros o quilômetro rodado custa sete reais e cinquenta centavos. Jaboticabal contratou ônibus no valor de três reais e oitenta e cinco centavos por quilômetro e aqui estamos pagando sete reais e cinquenta centavos, ou seja, quase o dobro do valor. Disse que os munícipes que trabalham em Ribeirão Preto e pegam esses ônibus foram explorados e alguém “nadou no mel”, além disso, ainda viajam em ônibus com péssimas condições. Falou que se a Prefeitura fez esse contrato ela está a favor de quem? Está a favor dos estudantes? Dos munícipes que trabalham em Ribeirão Preto? O vereador Alex apoiou a fala do vereador Anselmo. O vereador Anselmo continuou dizendo que se pagássemos o valor que Jaboticabal contratou teríamos economizado setenta e sete mil reais por mês, em dez meses setecentos e setenta mil reais. Se for onze meses a economia seria de oitocentos e quarenta mil reais, em doze meses novecentos e dez mil reais, se somarmos com os quatrocentos e setenta e quatro mil que seriam economizados com o transporte dos universitários teríamos um total de um milhão e quatrocentos mil reais. Perguntou se com essa economia não daria para dar um aumento de salário melhor para os funcionários públicos. Criticou o Prefeito querer um aumento salarial de 8,1%, porque ele ganha treze mil reais. Comentou que um munícipe o questionou a respeito dos casos de dengue em Guariba e ele perguntou ao munícipe se fosse economizado no transporte será que não teríamos mais dinheiro para prevenir as doenças? Poderíamos ter mais funcionários para trabalhar na prevenção desses problemas. Perguntou até quando essa “torneira” vai ficar aberta jorrando para alguns o tempo todo? Pediu que a população e os servidores municipais não fiquem omissos e reivindiquem os seus direitos. Disse que haverá uma Audiência Pública para discutir o transporte das trabalhadoras domésticas que viajam de Guariba para trabalhar em Ribeirão Preto e dos estudantes. Falou que se alguém falar mal dele pelas costas essa pessoa é bandida, está envolvida com corrupção, porque ele não tem nada para falar às escondidas de ninguém, então se alguém falar pelas suas costas é bandido e corrupto. Em seguida o Presidente passou os trabalhos da Mesa para o Vice-Presidente para poder fazer uso da palavra, ele cumprimentou a todos e parabenizou o Maicon e o “Cristo Rei”, que cede o local para que a banda funcione. Falou da importância das entidades assistências em nosso município. Disse que os vereadores todos os anos imploram aumento de subvenção para as entidades e veem as dificuldades que elas têm perante o Executivo, cada vez mais documentações são exigidas e isso atrasa a subvenção. Considera que o Executivo deveria dar essa subvenção com muito gosto porque todas as vitórias que estamos tendo são graças às entidades filantrópicas do nosso município e que são subvencionadas pela Prefeitura, por exemplo, a Banda Marcial, AGUIAS, APAFUG, “Cristo Rei”, “São Mateus” e outras. Disse que espera que o desabafo de alguns vereadores sirva de auxílio para que o Chefe do Executivo junto com sua equipe analise e veja o que é mais importante para o município. Falou que o que ele pode conseguir de verba com um deputado, por exemplo, uns quatrocentos mil reais não é nada perto do que se joga fora nos transportes dos universitários e dos munícipes que trabalham em Ribeirão Preto. Reclamou que nunca esteve em um mandato tão complicado como esse porque antigamente o Prefeito e a Câmara estavam sempre juntos, reuniam-se e conversavam o que ia ser feito, era bem discutido entre os vereadores e o Prefeito, mas hoje há uma desarmonia tão grande. Contou que às vezes ao conversar com o Prefeito ele concorda, porque ele é sério, honesto, trabalhador, mas infelizmente tem um pessoal junto dele que quando você sai do gabinete vai lá e fala o contrário e o Prefeito liga e fala que o que tinha dado certo agora não vai dar mais. Reclamou que cada vez está mais difícil, atualmente tem requerimentos com muito mais de quarenta e cinco dias e que ainda não foram respondidos, considera um descaso, mas não sabe de onde parte esse descaso. Salientou que quem manda na administração da Câmara é o Presidente da Câmara, e se os funcionários agirem mal a culpa é do Presidente que não está cobrando. Tem alguma coisa errada na Prefeitura que ele não está entendendo o que é. Falou que os vereadores têm cobrado em todas as sessões, e por mais que se tenta conversar não se consegue conciliar. Disse que está insatisfeito com a situação das entidades filantrópicas de Guariba, elas estão sofrendo para receber uma miséria de subvenção da Prefeitura e fazem muito pela população e mesmo assim têm que ficar mendigando para receber. Explicou que quando uma entidade assume um trabalho a Prefeitura não precisa se preocupar com aquilo, e será bem feito o trabalho talvez até melhor do que a Prefeitura faria. Alertou que precisamos dar atenção aos números apresentados pelo vereador Anselmo. Disse que infelizmente os nove vereadores estão sendo vistos como rivais políticos pela administração e não como parceiros de trabalho. Falou que às vezes nos três últimos meses antes das eleições os vereadores são rivais eleitorais do Prefeito, mas terminando a eleição devemos nos unir em prol da cidade, disse que sempre defendeu a união dos vereadores e Prefeito em favor da cidade. Falou que fica triste porque atualmente não está havendo união entre o Prefeito e os vereadores, infelizmente os nove vereadores estão sendo vistos como rivais do Prefeito. O vereador Alex disse que os vereadores estão lutando por Guariba. O Presidente concordou e falou que os vereadores inclusive sempre viajam junto com o Prefeito quando ele pede e se fossem rivais políticos não viajariam juntos, e também a eleição é só no ano que vem. Considera que se continuar esses entraves políticos até a eleição em meados do ano que vem, quem perde é Guariba. Salientou que esta Casa tem sido parceira em tudo do Prefeito, não rejeitaram nenhum projeto da Prefeitura. Os vereadores têm ido a São Paulo buscar verba com os deputados, são parceiros da Prefeitura e do Prefeito, mas ele não está percebendo. Os vereadores trabalham em prol da população fazendo a sua parte. Considera impossível trabalhar num clima desse. Falou que se alguém diz para o Prefeito que estão falando mal dele ele já acredita e fica bravo com a pessoa que estaria falando mal dele sem antes averiguar o que realmente aconteceu. O vereador tem tido a impressão de que o Prefeito acha que os vereadores são seus inimigos políticos, mas falou que ele está totalmente enganado, infelizmente ele está dormindo com o inimigo lá dentro da Prefeitura e não está percebendo, os inimigos dele estão lá, não são os vereadores. Se os vereadores fossem inimigos entrariam com as medidas cabíveis judicialmente e não estariam pedindo através de requerimento. Disse que o Executivo não tem noção do poder do vereador, o vereador não tem que pedir para entrar na Prefeitura, pode entrar quando quiser, mas qualquer um da Prefeitura para entrar na Câmara tem que pedir. Os vereadores os fiscalizam. Fica triste em saber que bem antes da eleição está acontecendo isso, disse que tem que parar com essas picuinhas e começar a trabalhar, fazer pela cidade, mostrar trabalho como esta Casa tem feito. Salientou que precisamos aprender a discutir ideias e não pessoas, mostrar qual é o caminho mais fácil, as pessoas precisam aprender a ouvir, o sábio é o que ouve mais e fala menos. O vereador Alex pediu autorização para fazer um requerimento ao Marcelo do PROCON para que ele envie um relatório de trabalho das denúncias, reclamações e como o PROCON agiu em relação à cota de meia entrada no Rodeio. Explicou que temos uma lei no município onde o estudante tem que pagar meia entrada e considera que não foi corretamente aplicada, cobraram trinta reais para estudantes e setenta e cinco reais o ingresso normal. Falou que recebeu muitas reclamações, quer que o Marcelo do PROCON lhe detalhe se ele agiu e como agiu, o número de denúncias para poder equacionar. Explicou que as leis são feitas para beneficiar a população e no seu ver não beneficiou, não por culpa da Casa e sim pela maneira com que foi praticada a lei, considera que cobraram um valor excessivo. Quer saber se houve reclamação, quer que o Marcelo detalhe, perguntou se teve procedimento de fiscalização? Pediu que envie um requerimento ao PROCON para explicar o que foi feito, como foi feito e fiscalizado essa situação da lei de cota cultural. O Presidente pediu à Secretaria da Casa que tomasse as providências com relação ao requerimento solicitado pelo vereador Alex. Como ninguém mais manifestou desejou de fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a todos os presentes, aos senhores vereadores, à mídia, aos funcionários e, principalmente, a Deus pelos trabalhos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta ata que, depois de lida e achada dentro dos conformes, vai devidamente assinada por quem de direito. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 19  de maio de 2015.