ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2015.

Presidente:                        Marcos Henrique Osti

Vice-Presidente:                Janir Aurélio da Silva

1º Secretário:                Anselmo Antônio Pereira

2º Secretário:                Lourivaldo Viana de Souza

                Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e quinze, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Guariba, localizada na Av. Marcelo Ragazzi - nº 491, Jardim Virgínia, realizou-se a quadragésima quarta Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Guariba, estando presentes os seguintes vereadores, conforme consta no livro de Registro de Presença que foi devidamente assinado: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira, Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti e Paulo Dionísio de Sá. Não esteve presente a vereadora Márcia Regina Scalon Alves, que não pôde comparecer por motivo de doença. A presente Sessão foi presidida pelo vereador Marcos Henrique Osti e secretariada pelo vereador Anselmo Antônio Pereira. Estiveram também presentes a Procuradoria Jurídica da Casa, nas pessoas do Dr. Carlos Alberto Telles e Dra. Michelle Alves Verde; e a Assessoria Legislativa da Presidência, na pessoa do Sr. Junor Felix Melquíades. Havendo quórum regimental de presença, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal e em seguida pediu ao Secretário que fizesse a chamada dos vereadores. Depois, o Presidente pediu para que as pessoas se levantassem e disse que seria feito um minuto de silêncio por motivo do falecimento do ex-prefeito Paulo Mangolini como uma forma de homenageá-lo por tudo que ele representou para nosso município. Em seguida o Presidente determinou que fosse feita leitura de trecho bíblico, para o que convidou o vereador Alex Ricardo Masalskiene. Depois do momento religioso, o Presidente, conforme dispositivo regimental aprovado pela Casa determinou a execução do Hino Nacional Brasileiro, pedindo a todos que se pusessem de pé para acompanhamento. Após a execução do Hino, passou-se à primeira parte dos trabalhos, ou seja, a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, e foi determinado ao Secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, sendo que a vereador Janir Aurélio da Silva solicitou a dispensa da referida leitura. O Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que declarou que estava dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida a ata da sessão anterior foi colocada em discussão e, como ninguém se manifestou, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. A seguir, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias do Expediente do Dia, obedecendo à ordem contida no artigo 120 do Regimento Interno da Casa, pedindo ao Secretário que procedesse à leitura da correspondência recebida do Executivo Municipal. O vereador Janir Aurélio da Silva solicitou a dispensa da leitura da correspondência recebida do Executivo, já que não tratava de assunto relevante ou polêmico e que ficasse à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que a correspondência recebida do Executivo estaria à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias. Leitura do Projeto de Lei nº. 019/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a denominação de EMEB – Escola Municipal de Educação Básica ‘Profª. Lucimar Santos Cunha de Oliveira’, à Unidade Escolar de Educação Infantil do Bairro Residencial Laurentiz, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº. 020/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 167.456,67 (Cento e Sessenta e Sete Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos), visando o atendimento de despesas de capital”. Leitura do Projeto de Lei nº. 021/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 1.889.282,60 (Um Milhão, Oitocentos e Oitenta e Nove Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Sessenta Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital”. Dando seguimento, o Presidente solicitou que fosse feita a leitura dos requerimentos, indicações e moções apresentadas pelos senhores vereadores. Leitura do Requerimento de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, justificando e requerendo abono de  sua falta na presente sessão, motivada por doença. Leitura do Requerimento nº 0030/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, requerendo ao Chefe do Executivo que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa por que não está mais havendo escolinha de futsal para todas as categorias. Leitura do Requerimento nº 0031/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura remeta a esta Casa as seguintes informações: quais supermercados de Guariba participaram de licitações ou pregões no ano de 2009; quais mercados foram vencedores; quais as mercadorias fornecidas; quais os valores pagos pela Prefeitura; e se houve ou não aditamentos. Leitura do Requerimento nº 0032/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura remeta a esta Casa as seguintes informações: quais supermercados de Guariba participaram de licitações ou pregões no ano de 2010; quais mercados foram vencedores; quais as mercadorias fornecidas; quais os valores pagos pela Prefeitura; e se houve ou não aditamentos. Leitura do Requerimento nº 0033/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura remeta a esta Casa as seguintes informações: quais supermercados de Guariba participaram de licitações ou pregões no ano de 2011; quais mercados foram vencedores; quais as mercadorias fornecidas; quais os valores pagos pela Prefeitura; e se houve ou não aditamentos. Leitura do Requerimento nº 0034/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura remeta a esta Casa as seguintes informações: quais supermercados de Guariba participaram de licitações ou pregões no ano de 2012; quais mercados foram vencedores; quais as mercadorias fornecidas; quais os valores pagos pela Prefeitura; e se houve ou não aditamentos. Leitura do Requerimento nº 0035/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura remeta a esta Casa as seguintes informações: quais supermercados de Guariba participaram de licitações ou pregões no ano de 2013; quais mercados foram vencedores; quais as mercadorias fornecidas; quais os valores pagos pela Prefeitura; e se houve ou não aditamentos. Leitura do Requerimento nº 0036/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura remeta a esta Casa as seguintes informações: quais supermercados de Guariba participaram de licitações ou pregões no ano de 2014; quais mercados foram vencedores; quais as mercadorias fornecidas; quais os valores pagos pela Prefeitura; e se houve ou não aditamentos. Leitura do Requerimento nº 0037/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa qual é o estudo que demonstra a eficácia de se lançar a fumaça (fumacê) todos os dias, ou algumas vezes por semana, para combater o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue. Leitura do Requerimento nº 0038/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo à Mesa Diretora da Câmara Municipal que determine os trâmites necessários para concessão de Título de Cidadão Guaribense ao Deputado Estadual Rafael Silva, pelo que tem contribuído com nossa cidade em todos esses anos como parlamentar. Leitura da Indicação nº 0143/15, de autoria dos vereadores Marcos Henrique Osti, Anselmo Antônio Pereira, Lourivaldo Viana de Souza, Pedro Carlos Garcia Dias, José Ferreira de Sousa, Janir Aurélio da Silva, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura objetivando colocação de rede de proteção ao redor da quadra esportiva localizada próxima ao "Supermercado Libiano", na confluência das avenidas Ítalo Politi e João Alves Barbosa. Leitura da Indicação nº 0144/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Sampaio Vidal, mais precisamente no ponto intermediário do trecho que vai da Av. 10 de Abril até a Av. Coronel Neca Junqueira. Leitura da Indicação nº 0145/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder aos reparos necessários na canaleta para escoamento de águas pluviais existente na esquina da Avenida Segismundo Mangolini com a Rua Primo Roma. Leitura da Indicação nº 0146/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à substituição de lâmpada queimada na última luminária da nova iluminação do Cemitério Municipal. Leitura da Indicação nº 0147/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a ampliação do abrigo de passageiros localizado na Rodovia José Corona, na parte lindeira à Vila Rocca, defronte à firma "Paulo Constante - Auto Peças (Galinha Amarela)". Leitura da Indicação nº 0148/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa, que reitera Indicações ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de uma praça com playground, bancos e um quiosque na área delimitada pela confluência da Av. Waldemar Morandim e Rua Vereador Antonio Riotto, lindeira à EMEB "Prefeito Paulo Mangolini". Leitura da Indicação nº 0149/15, de autoria do vereador Paulo Dionísio de Sá, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de instalar redutor de velocidade (lombada) na altura do nº 381 da Rua José Bosco, no Residencial Nelson Caporusso. Leitura da Indicação nº 0150/15, de autoria do vereador Paulo Dionísio de Sá, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento da Rua Prefeito Sebastião Duarte Varella, na Vila Varella. Leitura da Indicação nº 0151/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo DEMUTRAN no sentido de implantar melhorias no fluxo de trânsito no cruzamento da Avenida Joaquim Matheus Corrêa com a Rua Francisco Volch, visto que a interseção tem intenso movimento de veículos por ser uma das principais, se não a principal, via de saída da cidade, com o agravante de naquele quarteirão localizar-se a EMEB "Profº. Alfredo Rolim de Moura". Leitura da Indicação nº 0152/15, de autoria dos vereadores Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura visando à colocação de bancos nas áreas externas dos postos de saúde dos bairros. Leitura da Indicação nº 0153/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo DEMUTRAN no sentido de implantar melhorias no fluxo de trânsito na Avenida Ribeirão Preto, nas proximidades das escolas “Gino Bellodi” e “Dr. Raul Bauab”, bem como nas ruas que dão acesso a estes estabelecimentos de ensino. Leitura da Indicação nº 0154/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa, que reitera Indicação à Mesa Diretora, solicitando que realize gestões perante a diretoria do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais Guariba objetivando que a entidade mobilize os associados para criar uma cooperativa de crédito mútuo dos servidores municipais, tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo. Leitura da Indicação nº 0155/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar, junto ao Governo do Estado de São Paulo, que Guariba receba uma unidade do Poupatempo Móvel, a exemplo do que aconteceu no ano de 2010 e que foi um grande sucesso. Leitura da Indicação nº 0156/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de instalar corrimãos na rampa de acesso à Farmácia Municipal do Posto de Saúde "Dr. Álvaro Landgraf" - CSIII. Leitura da Indicação nº 0157/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências seja tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à reconstrução da canaleta de escoamento de águas pluviais existente na esquina da Rua Raimundo Nunes da Silva com a Avenida Mário Cazeri, no Residencial Vila Chiquito. Leitura da Indicação nº 0158/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à construção de canaletas para escoamento de águas pluviais nos locais que especifica. Leitura da Indicação nº 0159/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN objetivando estabelecer mão única de trânsito nas ruas Antonio Faria e Antonio Bento Damasio, na COHAB II. Leitura da Indicação nº 0160/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de adaptar sanitário no ônibus utilizado para transportar as funcionárias (garis) do setor de limpeza. Leitura da Indicação nº 0161/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de ministrar aos secretários e chefes de serviço público treinamento sobre segurança do trabalho. Leitura da Indicação nº 0162/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de construir uma praça, dotada de bancos e quiosque, na área localizada entre as ruas Matão e Taquaritinga, ao lado do Bar da Bocha, na COHAB I. Solicita, ainda, que nesta área também seja viabilizada, através de convênio com o Ministério da Saúde, a implantação de um polo do Programa Academia da Saúde. Leitura da Indicação nº 0163/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de construir um quiosque na Praça Sebastião de Castro, na COHAB II. Leitura da Indicação nº 0164/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de substituir a placa denominativa da Praça Sebastião de Castro, na COHAB II. Leitura da Indicação nº 0165/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar melhorias na iluminação das praças Sebastião de Castro e Amador Buenos Barrios, na COHAB II, bem como do entorno de ambas, trocando as lâmpadas atuais por outras de maior potência. Leitura da Indicação nº 0166/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar levantamento para saber quantos servidores se interessam em aderir a um plano de saúde. Leitura da Indicação nº 0167/15, de autoria dos vereadores Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura estude as possibilidades legais de se implantar um pedágio municipal no início da Rodovia Vicinal “Prefeito Sebastião Duarte Varella”, para evitar que nossa cidade seja usada como rota de fuga de pedágios da região. Leitura da Indicação nº 0168/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do nº 281 da Avenida Professor Alípio Borges Quintanilha Filho, no Residencial Mário Cazeri. Leitura da Indicação nº 0169/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do nº 55 da Avenida João Frederico Christóforo, no Jardim Gaivotas. Leitura da Indicação nº 0170/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo DEMUTRAN no sentido de instalar redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Bahia, na Rua dos Bellodi e na Rua dos Meireles, no Jardim Primavera, de tal forma que impeçam o desenvolvimento de altas velocidades. Leitura da Indicação nº 0171/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido proceder à colocação de mais um suporte para estacionamento e guarda de bicicletas na calçada da Avenida Paulista, próximo ao espaço utilizado para prática de judô e capoeira. Leitura da Indicação nº 0172/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura objetivando consertar depressão no asfalto na altura do número 341da Rua Pradópolis, na COHAB I. Leitura da Indicação nº 0173/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN visando implantar sinalização de trânsito horizontal e vertical nas vias do Distrito Industrial "Francisco Carneiro D'Albuquerque". Leitura da Indicação nº 0174/15, de autoria dos vereadores Marcos Henrique Osti, Anselmo Antônio Pereira, Lourivaldo Viana de Souza, Pedro Carlos Garcia Dias, José Ferreira de Sousa, Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura objetivando realizar campanha de prevenção de diabetes nas escolas municipais, duas vezes ao ano. Leitura da Indicação nº 0175/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura objetivando viabilizar a iluminação da área verde do Jardim Primavera. Leitura da Indicação nº 0176/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura visando à construção de cobertura, se possível com sanitários, na área externa intramuros de todas as unidades básicas de saúde, para abrigar os pacientes enquanto esperam para marcar consultas. Leitura da Moção nº 0081/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Alex Ricardo Masalskiene, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações ao policial militar Eduardo Ribas de Alcântara pela sua promoção ao posto de Subtenente PM. Aproveitamos, também, para parabenizá-lo e agradecer pela recuperação em Jaboticabal, durante sua ronda, do veículo pertencente ao munícipe Sílvio Marcondes e que fora furtado em Guariba. Leitura da Moção nº 0082/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Alex Ricardo Masalskiene, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Cabo PM Barboza, bem como a o todo Pelotão da Polícia Militar de Guariba, pelas palestras que fez em todas as salas de aula da EMEB “Maria Cecília Pacífico de Faria”, abordando assuntos preocupantes para pais, professores e toda sociedade, dando orientações precisas sobre os temas. Leitura da Moção nº 0083/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento do ex-prefeito Paulo Mangolini. Leitura da Moção nº 0084/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações ao senhor Luiz Longo, sócio-proprietário da empresa SEMAG Equipamentos Industriais, pelo sucesso e importância daquele empreendimento para nosso Município, gerando empregos, impostos e renda. Leitura da Moção nº 0085/15, de autoria dos vereadores Marcos Henrique Osti, Anselmo Antônio Pereira, Lourivaldo Viana de Souza, Pedro Carlos Garcia Dias, José Ferreira de Sousa, Janir Aurélio da Silva, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Apoio aos professores da rede estadual paulista, em greve desde o dia 13 de março por valorização profissional e por melhorias na rede pública. Leitura da Moção nº 0086/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Paulo Pereira da Silva. Leitura da Moção nº 0087/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Dirce Gonçalves de Freitas. Leitura da Moção nº 0088/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Dionísia de Araújo Gonçalves. Leitura da Moção nº 0089/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Adilson da Silva Fiuza. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente determinou ao Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas de terceiros até a presente data. O vereador Janir Aurélio da Silva solicitou a dispensa da leitura das correspondências recebidas de terceiros, já que não tratavam de assunto relevante ou polêmico, e que ficassem à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que as correspondências recebidas de terceiros estariam à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Terminada a leitura do expediente, dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação das matérias, obedecida a ordem contida no artigo 121 do Regimento Interno da Casa, e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados aos projetos em pauta. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 015/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio de prestação de serviços de atendimento móvel de urgência - SAMU/192, com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba, em decorrência da adesão ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – AVH, e dá outras providências”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 015/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 017/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo e de novos postos de trabalho de empregos públicos já existentes, no quadro de servidores efetivos (QSE) da Prefeitura Municipal de Guariba, reorganizado pela Lei Complementar nº. 2.679, de 2013, e dá outras providências”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 017/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei n°. 018/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 374.515,57 (Trezentos e Setenta e Quatro Mil, Quinhentos e Quinze Reais e Cinquenta e Sete Centavos), visando o atendimento de despesas correntes”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 018/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 019/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a denominação de EMEB – Escola Municipal de Educação Básica ‘Profª. Lucimar Santos Cunha de Oliveira’, à Unidade Escolar de Educação Infantil do Bairro Residencial Laurentiz, e dá outras providências”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 019/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 020/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 167.456,67 (Cento e Sessenta e Sete Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos), visando o atendimento de despesas de capital”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 020/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 021/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.889.282,60 (Um Milhão, Oitocentos e Oitenta e Nove Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Sessenta Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 021/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação dos requerimentos e moções apresentados. Como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e moções foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Com a aprovação do requerimento da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, o Presidente declarou que estava justificada e abonada sua falta na sessão. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado no Expediente, o Presidente declarou que a Sessão seria suspensa por um intervalo de quinze minutos. O vereador Janir Aurélio da Silva solicitou o cancelamento do intervalo em virtude de não haver projeto polêmico para ser discutido. O Presidente submeteu seu pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida se passou para a ORDEM DO DIA. O Presidente declarou que iriam ser discutidas e votadas as matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa. Ato contínuo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 015/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio de prestação de serviços de atendimento móvel de urgência - SAMU/192, com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba, em decorrência da adesão ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – AVH, e dá outras providências”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 017/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo e de novos postos de trabalho de empregos públicos já existentes, no quadro de servidores efetivos (QSE) da Prefeitura Municipal de Guariba, reorganizado pela Lei Complementar nº. 2.679, de 2013, e dá outras providências”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n°. 018/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de crédito adicional ao orçamento geral do Município, no valor de R$. 374.515,57 (Trezentos e Setenta e Quatro Mil, Quinhentos e Quinze Reais e Cinquenta e Sete Centavos), visando o atendimento de despesas correntes”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 019/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a denominação de EMEB – Escola Municipal de Educação Básica ‘Profª. Lucimar Santos Cunha de Oliveira’, à Unidade Escolar de Educação Infantil do Bairro Residencial Laurentiz, e dá outras providências”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 020/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$.167.456,67 (Cento e Sessenta e Sete Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos), visando o atendimento de despesas de capital”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 021/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.889.282,60 (Um Milhão, Oitocentos e Oitenta e Nove Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Sessenta Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador, o tradicional Pinga-Fogo, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno da Casa e em conformidade ao Livro de Inscrição dos senhores vereadores. Inicialmente, a palavra foi franqueada ao vereador José Ferreira de Souza, o qual cumprimentou a todos e comentou em relação a uma indicação que fez solicitando a construção de uma Academia da Saúde em um terreno localizado na COHAB I ao lado do Bar da Bocha, explicou que se for atendido o seu pedido essa academia será de grande auxílio na melhoria da saúde dos munícipes. Agradeceu ao Prefeito por atender sua indicação que pedia a construção de uma Academia de Saúde na Av. Ernesto de Angelis, no Jardim Paulistano, ao lado do Posto de Saúde que foi inaugurada no domingo anterior. O prefeito também atendeu seu pedido e instalou internet wi-fi gratuita em cinco praças da cidade, ele agradeceu e pediu para que fosse instalada também nas demais praças da cidade, explicou que, infelizmente, muitas crianças e jovens ainda não têm internet em suas casas e precisam para fazer trabalhos escolares. Parabenizou todos os trabalhadores da cidade pelo Dia do Trabalho. Em seguida, a palavra foi concedida ao vereador Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, o qual cumprimentou a todos e comentou sobre o falecimento do Senhor Paulo Mangolini, disse que era uma pessoa muito querida no município, que foi prefeito de Guariba por quatro mandatos. Foi um grande homem, um grande político, em seus mandatos sempre priorizou os mais pobres e ficou conhecido como o prefeito dos pobres. Era muito inteligente, incansável, e tinha uma visão política extraordinária, mesmo após sua saída da vida pública, sempre se mostrou interessado nos acontecimentos da cidade, estava sempre presente na prefeitura e envolvido em orientar melhorias na administração municipal. Parabenizou todos os trabalhadores de Guariba, pelo Dia do Trabalho. Em seguida a palavra foi franqueada ao vereador Alex Ricardo Masalskiene, o qual cumprimentou a todos e parabenizando o minuto de silêncio em homenagem ao ex-prefeito Paulo Mangolini. Explicou que os vereadores fazem indicações e depois são feitos estudos por parte do Executivo e secretarias para avaliar se é viável atender aos pedidos dos vereadores. Elogiou o trabalho de todos os vereadores que, além de fazerem indicações visando à melhoria de Guariba, também buscam conseguir recursos com os Deputados. Solicitou ao prefeito que trate com carinho cada indicação realizada pelos vereadores, pois são reivindicações da população e não pedidos particulares dos vereadores. Comentou que tem notado que muitos munícipes ficam ao relento de madrugada para garantir vagas nos postos de saúde, pediu que o Prefeito estude a possibilidade, principalmente, no Posto de Saúde Central, da instalação de uma antessala de espera com banheiro, água potável, bancos, considera que é o mínimo que o Poder Público deve oferecer àqueles que dependem do SUS, é uma forma de respeito à população, uma questão de humanidade, e considera que o gasto para atender esse pedido é pequeno. Reclamou que fomos manchete em jornais regionais, nos colocaram no ranking regional das cidades que mais se rouba carro, houve um aumento de duzentos e trinta e quatro por cento de roubo de carro em Guariba. Pediu paras as autoridades policias que deem explicações sobre os procedimentos que estão ou serão tomados para combater ou até solucionar esse problema que tem amedrontado a comunidade de Guariba. Precisamos de ações, soluções, respostas, a comunidade exige resposta.  Ele também solicitou a padronização de iluminação das áreas verdes do município, por não ter iluminação esses locais estão virando áreas de assalto, de consumo de droga. Temos estudantes e trabalhadores que transitam à noite ou de madrugada por essas matinhas, áreas verdes, acredita que a iluminação desses locais trará mais segurança. Pediu também que seja melhorada a sinalização no Distrito Industrial. Enalteceu a homenagem ao empresário Luiz Longo e ao Deputado Rafael Silva. Parabenizou os trabalhadores pelo Dia do Trabalhador. Em seguida a palavra foi concedida ao vereador Lourivaldo Viana de Souza, o qual cumprimentou a todos e contou que no dia quatorze de abril esteve na capital paulista solicitando recursos para o município. Pediu cento e cinquenta mil reais para o Deputado Estadual Campos Machado, cento e cinquenta mil para o Deputado Estadual Roberto Massafera, duzentos mil reais para a Deputada Marcia Lia. Disse que caso Guariba receber esses recursos, eles serão destinados à área da saúde, para a Santa Casa e os postos de saúde. Parabenizou os trabalhadores pelo Dia do Trabalho e em especial o senhor Valdomiro, que é um trabalhador que veio do campo e que conseguiu grandes conquistas com trabalho honesto e digno. Em seguida a palavra foi franqueada ao vereador Anselmo Antônio Pereira, o qual cumprimentou a todos e agradeceu ao Prefeito Municipal, Dr. Francisco Dias Mançano, por ter atendido a uma indicação que ele fez na última sessão, onde ele indicou que o ticket alimentação fosse proporcional para os funcionários do processo seletivo, que recebam de acordo com o número de aulas que eles dão, isso já era reivindicação dos vereadores. Falou que o Poder Executivo há poucos dias enviou para esta Casa um projeto de lei aumentando em dez por cento o salário dos Coordenadores de Ensino e agora foi aprovado mais um aumento de oito vírgula um por cento, então esta categoria terá aproximadamente vinte por cento de aumento. Considera que o Poder Executivo também deve rever a situação dos instrutores de esporte, porque os instrutores de esporte são professores de Educação Física, o edital para o concurso exigia que o instrutor de esporte fosse formado em Educação Física, tivesse o CREF, entre outras atividades exigia que ele treinasse e formasse equipes para participar de competições a nível regional, estadual, nacional e internacional, mas quem vai executar esse trabalho ganhando somente mil e cem reais, pouco mais que o salário mínimo. Como o Prefeito viu que precisava ser aumentado o salário dos coordenadores em virtude das funções que desenvolvem, que também aumente o salário dos instrutores de esporte, que são professores de Educação Física, com uma jornada de trabalho maior do que os professores de Educação Física da Rede de Ensino Municipal. Os instrutores de esporte recebem cinquenta por cento a menos do que os outros professores de Educação Física, que têm a mesma qualificação profissional. Considera que para corrigir o salário dos instrutores de esporte o Prefeito deveria dar um aumento de cem por cento. Parabenizou os padres Rodrigo e Fábio pela grande festa que fizeram no ultimo final de semana para arrecadar fundos para as entidades sociais Cristo Rei e Centro Social São Matheus, visto que houve uma redução do repasse de recursos municipais, parabenizou em especial o Cláudio Viziaki e o Waldir da Terezinha, que trabalharam muito para o sucesso da festa. Disse que os vereadores já fizeram algumas solicitações com relação à entrada de caminhões pesados dentro de nossa cidade, eles evitam os pedágios, e carretas e mais carretas estão trafegando dentro de nossa cidade. Os caminhoneiros dizem que por não ter um anel viário em Guariba eles passam dentro da cidade. Esses caminhões ao trafegarem na cidade danificam o asfalto, a estrutura das casas fica abalada, provocam acidentes. Continuando, disse que se os coordenadores tiveram um aumento de quase vinte por cento, considerando o principio da isonomia todos os funcionários deveriam ter um aumento igual, temos que lutar por todos os funcionários. O vereador conseguiu o contrato entre a Prefeitura e a empresa que transporta as empregadas domésticas e demais pessoas que trabalham em Ribeirão Preto. Nesse contrato há seiscentos passes diários no valor de quatorze reais para dez ônibus, caso esse problema tenha sido corrigido, pediu que por favor não vão à rádio falar porque não é mais do que obrigação fazer isso. Já que não deveria ser permitido até o mês passado circular dez ônibus por dia e cada ônibus transportando no mínimo sessenta pessoas. Se o passe custa quatorze reais e transporta  no mínimo sessenta pessoas, sessenta vezes dez dá sessenta e quatro reais o que sobra desses sessenta reais dá duzentos e quarenta, seiscentos mais duzentos e quarenta, soma oitocentos e quarenta reais que é o custo de cada ônibus por dia. Contou que ligou em várias agências de ônibus e para seu espanto após uma análise rigorosa e criteriosa acompanhado do vereador Janir ele descobriu que uma empresa cobra oitocentos reais para levar quarenta e seis pessoas para Ribeirão Preto saindo às seis horas da manhã e retornando às dezessete horas, e o ônibus é equipado com televisão, DVD, banheiro e geladeira, se a empresa fornece um ônibus executivo no valor de oitocentos reais, por que a empresa que transporta os funcionários de Guariba para Ribeirão Preto cobra oitocentos e quarenta reais? E é um circular que quando tem chuva chove tanto dentro quanto fora. Perguntou onde está a preocupação com esses funcionários que pagam todos os dias. Perguntou para o vereador Janir se a empresa faz esse preço para uma viagem esporádica, se ele não acha que a empresa aceitaria alugar o ônibus mais barato caso fosse transportar todos os dias. O vereador Janir considera que haveria um desconto no valor se fosse transportar diariamente. Anselmo ao analisar o contrato percebeu que não houve uma preocupação por parte da Prefeitura em exigir qualidade dos ônibus, por exemplo, e o tempo de vida deles. Sendo assim considera que as empregadas domésticas e os demais funcionários que viajam para Ribeirão Preto não estão sendo bem cuidados e o seu dinheiro não está sendo bem administrado. O vereador sugeriu que quando a Prefeitura for realizar outro contrato com uma empresa de ônibus para levar trabalhadores deveria ter representantes dos trabalhadores, questionou como é que podem negociar em nome dos trabalhadores e não ter nenhum representante. O vereador também fez um orçamento com outra empresa de ônibus para saber o valor de uma viagem de Guariba a Olímpia, com saída às 6 horas da manhã e retorno às 20 horas, e o valor seria novecentos e cinquenta reais. De Guariba a Olímpia, ida e volta, são duzentos e quarenta quilômetros, a empresa pagaria pedágio viajaria o dobro da distância que viajam os funcionários de Guariba a Ribeirão Pretor e cobraria somente novecentos e cinquenta reais. Questionou qual é o critério que a Prefeitura está usando para pagar oitocentos e quarenta reais por dia e colocando em média sessenta pessoas dentro dos ônibus. Anselmo agradeceu a ajuda do vereador Janir nesse levantamento de dados em relação às empresas de ônibus que transportam os trabalhadores de Guariba a Ribeirão Preto. Contou que frequentemente recebe queixas dos funcionários públicos porque eles se sentem maltratados e humilhados por alguns encarregados. O vereador sugeriu ao Prefeito que alguns encarregados passem por um treinamento de relacionamento interpessoal. O vereador solicitou ao Prefeito a relação de todos os encarregados, chefes, diretores. Ele quer saber quantos subordinados estão sob a responsabilidade de cada encarregado, chefe, diretor, secretário. Parabenizou a Milena Rodrigues da Costa, atleta de Guariba que treina atletismo através do Projeto “Mexa-se Talentos”, que foi a segunda melhor do Brasil na prova de atletismo de cem metros com barreira realizada em São Paulo no final de semana anterior. Agradeceu à Prefeitura Municipal de Guariba que tem passado regularmente a subvenção para o Projeto “Mexa-se Talento” e também tem fornecido transporte para que essas crianças e jovens possam ir a São Paulo. Parabenizou os trabalhadores pelo Dia do Trabalho. O vereador Alex pediu que, quando marcar a audiência pública referente ao ônibus que transportam as empregadas domésticas, fosse convidado algum responsável da empresa ARTESP para participar, ele considera a ARTESP omissa com a nossa região. O Presidente aceitou o pedido do vereador Alex e disse que iria convidar a ARTESP para participar. Explicou que essa audiência pública só não ocorreu ainda por causa de alguns contratempos, mas assim que possível será realizada. O vereador Anselmo agradeceu a fala do Secretário da Educação na rádio, onde explicou que gastou quarenta mil reais com bolas porque se preocupa com as crianças, elas estão em primeiro lugar. Pediu que o Secretário da Educação responda seu requerimento feito no início do ano de dois mil e quatorze, onde solicitou que fosse feita uma reunião com o Secretário da Educação, Prefeito, Secretário do Meio Ambiente, vereadores para acabarmos com os pombos dentro das quadras. Reclamou que compraram bolas de duzentos reais, mas as quadras estão lotadas de fezes de pombos, a quadra é a sala de aula dos professores de Educação Física, crianças e todos os professores de Educação Física ficam expostos, pisando, inalando e se sujando com as fezes de pombos todos os dias. Em seguida, o Presidente passou os trabalhos da Mesa para o Vice-Presidente para poder fazer uso da palavra, ele cumprimentou a todos e contou que na segunda-feira anterior ele e o Deputado Estadual Davi Zaia conversaram com o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, com o intuito de trazer o Governador até Guariba para cobrar dele o que ficou faltando, no caso há várias emendas parlamentares que já estão autorizadas pela Casa Civil, já está no Orçamento do Estado e, infelizmente, ainda não foram liberadas. Falou que o Deputado Estadual Davi Zaia, junto com o Ex Deputado Estadual Vitor Sapienza, está intercedendo junto à Casa Civil, através do Edson Aparecido, que é o Secretário da Casa Civil, para que possam liberar essas emendas parlamentares, que tanto fazem falta para nossa população. Disse que ele e alguns outros vereadores se reuniram com a diretoria da Santa Casa de Guariba e na reunião foi falado para que os vereadores e o prefeito se unam e vão até São Paulo, até Brasília, e busquem seus deputados estaduais, deputados federais e senadores na tentativa de trazer recursos para a Santa Casa, porque se continuar como está ela pode vir à falência. Falou que ele juntamente com os vereadores Anselmo, Janir, Lourivaldo, José e Alex, fizeram na presente sessão uma moção de apoio aos professores da rede estadual que estão em greve. Considera uma vergonha que a classe dos professores seja tão menosprezada, marginalizada e abandonada dentro do nosso Estado, o mais rico deste país; fica indignado com a falta de sensibilidade do governador Geraldo Alckmin com relação aos nossos professores. Questionou o slogan “Brasil - pátria educadora”, perguntando como é possível existir uma pátria educadora se, infelizmente, nem os professores estão sendo valorizados como merecem. Pediu que fosse encaminhado um ofício à APEOESP, que é um dos sindicatos dos professores, para que eles saibam que todos os vereadores de Guariba estão sensibilizados e estão apoiando o movimento a favor dos professores. Disse que fez uma indicação pedindo para que a Secretaria da Educação, juntamente com a Secretaria de Saúde, implantem um projeto de prevenção da diabetes, façam duas vezes por ano e exame de diabetes em todos os alunos de nossa rede municipal, porque a diabetes é uma doença silenciosa, com poucos sintomas, e também as crianças e adolescentes comem muito doce e isso aumenta a glicemia, então precisamos prevenir. Agradeceu aos vereadores que apoiaram e brigaram durante vários anos para que a Prefeitura   atendesse uma reivindicação desta Casa, reivindicação feita há muitos anos, pois os funcionários acidentados por acidente de trabalho e as pessoas afastadas por motivo de doença pelo INSS não recebiam o auxílio-alimentação e nesta última reunião, que contou com a participação do Sindicato da classe, ao qual estendeu seus agradecimentos, o Prefeito Dr. Francisco se sensibilizou com o pedido desta Casa e atendeu esse pedido, e a partir do mês que vem todos os funcionários púbicos municipais que estão afastados de suas funções por motivo de doença ou por acidente de trabalho começarão a receber o auxílio-alimentação, visto que é um momento muito delicado na vida deles, o momento em que estão afastado pelo INSS a sua renda cai no mínimo cinquenta por cento da que tinha  quando estava em efetivo exercício e ainda por cima ainda não tinham o direito ao auxílio-alimentação, e a partir de agora vão ter esse direito, graças a um trabalho de muitos anos desta Casa e que dessa vez foi atendido. Cumprimentou todos os trabalhadores de Guariba por ocasião da comemoração do Dia do Trabalho, que ocorrerá no dia primeiro de maio. Como ninguém mais manifestou desejou de fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a todos os presentes, aos senhores vereadores, à mídia, aos funcionários e, principalmente, a Deus pelos trabalhos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta ata que, depois de lida e achada dentro dos conformes, vai devidamente assinada por quem de direito. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 29 de abril de 2015.