ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2015.

Presidente:                        Marcos Henrique Osti

Vice-Presidente:                Janir Aurélio da Silva

1º Secretário:                Anselmo Antônio Pereira

2º Secretário:                Lourivaldo Viana de Souza

                Aos sete dias do mês de abril de dois mil e quinze, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Guariba, localizada na Av. Marcelo Ragazzi - nº 491, Jardim Virgínia, realizou-se a quadragésima terceira Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Guariba, estando presentes os seguintes vereadores, conforme consta no livro de Registro de Presença que foi devidamente assinado: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira, Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves, Marcos Henrique Osti e Paulo Dionísio de Sá. Não esteve presente o Vereador Janir Aurélio da Silva, que não pode comparecer por motivo de viagem a São Paulo para tratar de assuntos de interesse do Município. A presente Sessão foi presidida pelo vereador Marcos Henrique Osti e secretariada pelo vereador Anselmo Antônio Pereira. Estiveram também presentes a Procuradoria Jurídica da Casa, nas pessoas do Dr. Carlos Alberto Telles e Dra. Michelle Alves Verde; e a Assessoria Legislativa da Presidência, na pessoa do Sr. Junor Felix Melquíades. Havendo quórum regimental de presença, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal e em seguida  pediu que o Secretário fizesse a chamada dos vereadores. Em seguida o Presidente determinou que fosse feita leitura de trecho bíblico, sendo que ele mesmo fez a leitura. Depois do momento religioso, o Presidente, conforme dispositivo regimental aprovado pela Casa determinou a execução do Hino Nacional Brasileiro, pedindo a todos que se pusessem de pé para acompanhamento. Após a execução do Hino, passou-se à primeira parte dos trabalhos, ou seja, a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, e foi determinado ao Secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, sendo que a vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da referida leitura. O Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que declarou que estava dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida a ata da sessão anterior foi colocada em discussão e, como ninguém se manifestou, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. A seguir, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias do Expediente do Dia, obedecendo à ordem contida no artigo 120 do Regimento Interno da Casa, pedindo ao Secretário que procedesse à leitura da correspondência recebida do Executivo Municipal. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da leitura da correspondência recebida do Executivo, já que não tratava de assunto relevante ou polêmico, e que ficasse à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que a correspondência recebida do Executivo estaria à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Dando seguimento, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias. Leitura do Projeto de Lei nº. 013/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a mudança da denominação e a reestruturação do Conselho Municipal de Cultura, como Conselho Municipal de Política Cultural, a fim de regular o sistema municipal de cultura e adequá-lo ao sistema nacional de cultura, mediante alterações da Lei nº. 1.520, de 17 de Dezembro de 1997, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº. 015/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio de prestação de serviços de atendimento móvel de urgência - SAMU/192, com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba, em decorrência da adesão ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – AVH, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº. 016/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 537.231,61 (Quinhentos e Trinta e Sete Mil, Duzentos e Trinta e Um Reais e Sessenta e Um Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital”. Leitura do Projeto de Lei n°. 017/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo e de novos postos de trabalho de empregos públicos já existentes, no quadro de servidores efetivos (QSE) da Prefeitura Municipal de Guariba, reorganizado pela Lei Complementar nº. 2.679, de 2013, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº. 018/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de crédito adicional ao orçamento geral do Município, no valor de R$. 374.515,57 (Trezentos e Setenta e Quatro Mil, Quinhentos e Quinze Reais e Cinquenta e Sete Centavos), visando o atendimento de despesas correntes”. Dando seguimento, o Presidente solicitou que fosse feita a leitura dos requerimentos, indicações e moções apresentadas pelos senhores vereadores. Leitura do Requerimento de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva,  justificando sua ausência da Sessão, motivada por viagem parlamentar a São Paulo para tratar de assuntos de interesse do Município, e solicitando abono da falta. Leitura do Requerimento nº 0024/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura envie a esta Casa prestação de contas detalhada do FUNDEB e verba QESE, referente aos anos de 2011, 2012 e 2013; contendo, inclusive, esclarecimentos de gastos com combustíveis, manutenção de veículos, aquisição de materiais, manutenção de imóveis, construção e todas as demais despesas. Leitura do Requerimento nº 0025/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa o nome e a função de todos os funcionários lotados na Secretaria Municipal da Educação nos anos de 2012, 2013 e 2014, e que não faziam parte do quadro do Magistério. Solicita, ainda, que seja informado o valor total dos custos com esses funcionários. Leitura do Requerimento nº 0026/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa quais os veículos que estiveram a serviço da Secretaria Municipal da Educação durante os anos de 2013 e 2014, discriminando o tipo de combustível, percurso estabelecido semanalmente e quilometragem diária percorrida por cada um deles. Leitura do Requerimento nº 0027/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa quais os veículos que estiveram a serviço da Secretaria Municipal de Administração nos anos de 2012, 2013 e 2014, informando qual foi o gasto com combustível e manutenção e a quilometragem diária e mensal de cada um deles. Leitura do Requerimento nº 0028/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa quais os veículos que estiveram a serviço da Secretaria Municipal da Saúde nos anos de 2012, 2013 e 2014, informando qual foi o gasto com combustível e manutenção e, ainda, qual a quilometragem diária e mensal de cada um deles. Leitura do Requerimento nº 0029/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, requerendo à Presidência da Câmara a convocação dos responsáveis pelas empresas que transportam estudantes e trabalhadores guaribenses para Ribeirão Preto, bem como dos responsáveis pelos departamentos da Prefeitura relacionados, para realização de uma audiência pública o mais breve possível. Leitura da Indicação nº 0108/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, que reitera parcialmente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas perante a CPFL objetivando melhorias na iluminação da esquina da Rua Idano de Oliveira com a Praça dos Trabalhadores, trocando as lâmpadas atuais por outras de maior potência. Leitura da Indicação nº 0109/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à reconstrução da canaleta de escoamento de águas pluviais localizada na esquina da Rua Francisco Lopreatto com Avenida Victor Valentie de Oliveira, na Vila Jordão. Leitura da Indicação nº 0110/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do nº 2.100 da Avenida Conceição Dirce de Angelis Politi, no Residencial Clementino Politi II. Leitura da Indicação nº 0111/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de resolver o problema de acúmulo de água e barro na pista de atletismo do Centro de Lazer dos Trabalhadores "Vereador Eduardo Atique". Leitura da Indicação nº 0112/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de efetuar capina do mato das laterais do campo de futebol do Centro de Lazer dos Trabalhadores "Vereador Eduardo Atique". Leitura da Indicação nº 0113/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, que reitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à reconstrução da canaleta de escoamento de águas pluviais localizada no cruzamento da Avenida Otávio Rangel com a Rua José Mazzi. Leitura da Indicação nº 0114/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a distribuição à comunidade de sementes de crotalária, planta que na fase adulta atrai predadores do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. Leitura da Indicação nº 0115/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de quiosque e instalação de bancos e playground na praça recém-construída no Residencial Clementino Politi II. Leitura da Indicação nº 0116/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder aos reparos necessários na canaleta para escoamento de águas pluviais existente no cruzamento da Avenida Milton Rocca com Rua José Lopes dos Santos, na COHAB II. Leitura da Indicação nº 0117/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura objetivando solucionar o problema de empoçamento de água na altura do número 331 da Rua Caetano Frujuello, na Vila Jordão. Leitura da Indicação nº 0118/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à construção de mureta para contenção de enxurrada na área verde lindeira à Avenida Frederico Christóforo, no Jardim Gaivotas. Leitura da Indicação nº 0119/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de alarme no escritório do Cemitério Municipal, para evitar furtos. Leitura da Indicação nº 0120/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de erguer o muro do Cemitério Municipal, do lado da COPLANA, bem como colocar portões altos na frente da entrada daquele próprio, para evitar furtos. Leitura da Indicação nº 0121/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na Rua José Mazzi, mais precisamente defronte ao Velório Municipal. Leitura da Indicação nº 0122/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a urgente ampliação da cozinha da EMEB "Dr. Raul Bauab". Leitura da Indicação nº 0123/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente no sentido de instalar academia ao ar livre na Avenida Ricieri de Oliveira, nas imediações dos residenciais Vila Mariana I e Vila Mariana II. Leitura da Indicação nº 0124/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de pintar faixas para pedestre na Rua Otávio Evangelista de Souza, defronte às avenidas dos Baldan e dos Ambrózio. Leitura da Indicação nº 0125/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de um quiosque nas imediações do Residencial Vila Mariana I e outro no Residencial Vila Mariana II, ambos na Avenida Ricieri de Oliveira. Leitura da Indicação nº 0126/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente objetivando revitalizar todos os campos de futebol dos bairros, com reposição de grama, reforma de alambrado, etc. Leitura da Indicação nº 0127/15, de autoria dos vereadores Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de substituir por correntes de plástico os cones utilizados para impedir a passagem de veículos no horário de saída e entrada dos alunos das escolas da rede municipal. Leitura da Indicação nº 0128/15, de autoria dos vereadores Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo DEMUTRAN no sentido de restringir o estacionamento a apenas um dos lados da Rua Santa Ernestina, na COHAB I. Leitura da Indicação nº 0129/15, de autoria do vereador Paulo Dionísio de Sá, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à reconstrução da canaleta de escoamento de águas pluviais localizada na esquina da Rua Vicente Marafiotti com a Avenida Eugênio Mangolini. Leitura da Indicação nº 0130/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de disponibilizar sinal de internet Wi-Fi no Velório Municipal. Leitura da Indicação nº 0131/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento da Rua Matão, na COHAB I. Leitura da Indicação nº 0132/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de proceder à instalação de redutor de velocidade (lombada) na altura do nº 236 da Rua São João, no Bairro Alto. Leitura da Indicação nº 0133/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar serviço de tapa-buraco na Avenida Sagrado Coração de Jesus, um pouco antes do redutor de velocidade (lombada) existente defronte à Chácara Santa Madalena. Leitura da Indicação nº 0134/15, de autoria do vereador Paulo Dionísio de Sá, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder aos reparos na canaleta para escoamento de águas pluviais existente no cruzamento da Avenida Atílio Cherion com a Rua Salvador Pontieri. Leitura da Indicação nº 0135/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento de toda extensão da Av. Dr. Sobral Netto, principalmente no trecho compreendido entre a Rua José Mazzi e Avenida Sagrado Coração de Jesus. Leitura da Indicação nº 0136/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a iluminação do campo de futebol do Residencial Santa Cruz. Leitura da Indicação nº 0137/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados com a máxima urgência pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a criação do Centro de Zoonoses em nosso Município, com central de controle e do bem-estar animal, pois - tendo em vista o crescimento da cidade - esse centro dará uma resposta eficaz para todos os problemas relacionados a animais que enfrentamos, trazendo, consequentemente, uma melhoria na qualidade de vida dos munícipes. Leitura da Indicação nº 0138/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de instalar redutor de velocidade (lombada) na altura do número 92 da Av. Engenheiro Carlos Eduardo Tessari. Leitura da Indicação nº 0139/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de academia ao ar livre na COHAB I (atrás da Bocha - vide fotos anexas do local), implantando-se também postes de iluminação. Leitura da Indicação nº 0140/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pela Secretaria Municipal da Saúde no sentido de viabilizar - mesmo que temporariamente - o aumento do número de vigilantes epidemiológicos para intensificar a fiscalização e o combate ao mosquito Aedes aegypti, que é o transmissor da dengue. Leitura da Indicação nº 0141/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo Departamento de Esportes no sentido de viabilizar a realização do torneio de futebol de equipes de veteranos de Guariba. Leitura da Indicação nº 0142/15, de autoria dos vereadores Marcos Henrique Osti, Anselmo Antônio Pereira, Lourivaldo Viana de Souza, Pedro Carlos Garcia Dias, José Ferreira de Sousa, Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN objetivando estabelecer mão única de trânsito na Avenida Luiz Barichello, notadamente no quarteirão compreendido entre as ruas Sampaio Vidal e Rui Barbosa. Leitura da Moção nº 0061/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de José Carlos da Silva. Leitura da Moção nº 0062/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Lúcia Rocha Viana. Leitura da Moção nº 0063/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Adelaide Silva. Leitura da Moção nº 0064/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Elza Mangolini Ragazzi. Leitura da Moção nº 0065/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Maurício Porto Nunes. Leitura da Moção nº 0066/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Bianca Porto da Silva. Leitura da Moção nº 0067/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Elza Rodrigues Porto das Neves. Leitura da Moção nº 0068/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de José Bernardo. Leitura da Moção nº 0069/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Marcelo Aparecido Dourado. Leitura da Moção nº 0070/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Rosângela Guido da Rocha Bandeira. Leitura da Moção nº 0071/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Pedro José da Silva. Leitura da Moção nº 0072/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Maria Aparecida Pego dos Santos. Leitura da Moção nº 0073/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Maria Thereza Fumagali Ferreira. Leitura da Moção nº 0074/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Dulce Rosa Novais de Melo. Leitura da Moção nº 0075/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Nair Maria de Oliveira. Leitura da Moção nº 0076/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Dalva Remir Hespagnol. Leitura da Moção nº 0077/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Gabriel dos Santos. Leitura da Moção nº 0078/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Maria Luz. Leitura da Moção nº 0079/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Nicola Caporusso. Leitura da Moção nº 0080/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. João de Angelis pelo empenho e dedicação no atendimento prestado à população junto ao Cartório de Notas de Guariba. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente determinou ao Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas de terceiros até a presente data. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da leitura das correspondências recebidas de terceiros, já que não tratavam de assunto relevante ou polêmico, e que ficassem à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que as correspondências recebidas de terceiros estariam à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Terminada a leitura do expediente, dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação das matérias, obedecida a ordem contida no artigo 121 do Regimento Interno da Casa, e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados aos projetos em pauta. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 013/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a mudança da denominação e a reestruturação do Conselho Municipal de Cultura, como Conselho Municipal de Política Cultural, a fim de regular o sistema municipal de cultura e adequá-lo ao sistema nacional de cultura, mediante alterações da Lei nº. 1.520, de 17 de Dezembro de 1997, e dá outras providências”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 013/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura do pedido de vista dos integrantes da Comissão de Redação e Justiça ao Projeto de Lei nº. 015/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio de prestação de serviços de atendimento móvel de urgência - SAMU/192, com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba, em decorrência da adesão ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – AVH, e dá outras providências”. Feita a leitura do pedido de vista e de sua justificativa o Presidente colocou-o em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário, pelo que concedeu vista ao projeto e declarou que o mesmo estava fora da pauta. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei n°. 016/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 537.231,61 (Quinhentos e Trinta e Sete Mil, Duzentos e Trinta e Um Reais e Sessenta e Um Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 016/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação dos requerimentos e moções apresentados. Como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e as moções foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes.  Com a aprovação dos requerimentos, ficou justificada e abonada a falta do vereador Janir Aurélio da Silva. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado no Expediente, o Presidente declarou que a Sessão seria suspensa por um intervalo de quinze minutos. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou o cancelamento do intervalo em virtude de não haver projeto polêmico para ser discutido. O Presidente submeteu seu pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida se passou para a ORDEM DO DIA. O Presidente declarou que iriam ser discutidas e votadas as matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa. Ato contínuo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 013/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a mudança da denominação e a reestruturação do Conselho Municipal de Cultura, como Conselho Municipal de Política Cultural, a fim de regular o sistema municipal de cultura e adequá-lo ao sistema nacional de cultura, mediante alterações da Lei nº. 1.520, de 17 de Dezembro de 1997, e dá outras providências”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n°. 016/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 537.231,61 (Quinhentos e Trinta e Sete Mil, Duzentos e Trinta e Um Reais e Sessenta e Um Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador, o tradicional Pinga-Fogo, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno da Casa e em conformidade ao Livro de Inscrição dos senhores vereadores. Inicialmente, a palavra foi franqueada ao vereador Alex Ricardo Masalskiene, o qual cumprimentou a todos e agradeceu aos moradores do bairro COHAB I e Vila Varella pela participação na realização do Projeto Social “Sábado Show”. Explicou que é um trabalho que ele vem desenvolvendo há anos na cidade, onde é prestado gratuitamente serviços à comunidade. Agradeceu a todos que ajudaram, direta e indiretamente, na realização do evento, especialmente os voluntários. Contou que foi a São Paulo na semana anterior e protocolou importantes pedidos a deputados estaduais de seu partido; e também foi a gabinetes de deputados que obtiveram bastantes votos na cidade, foi cobrá-los em nome de Guariba, solicitando algumas melhorias. Agradeceu pelo modo que como foi recebido pelos deputados e suas assessorias, e em especial os deputados estaduais Vaz de Lima, André Soares, Milton Leite, Feliciano Filho e Léo Oliveira. Dentre as várias reivindicações que fez aos deputados, algumas são: pedido de ônibus adaptado para portadores de deficiência; verbas para construção de galerias de águas pluviais; iluminação do campo e cobertura de quadra do Bairro Alto; pedido de semáforos modernos e inteligentes. Esteve também na ARTESP solicitando novas rotas e mais empresas de ônibus que vão de Guariba a Ribeirão Preto, dentre outros pedidos. Comentou também sobre uma indicação de sua autoria que reitera um pedido da comunidade referente à criação de um departamento de zoonose na cidade, ele vem pedindo isso desde o início de seu mandato. Disse que vem notando um aumento significativo de cães abandonados, que acabam trazendo riscos à comunidade, como a proliferação de doenças, e alguns cães são muitos agressivos, chegando a morder senhoras e crianças. Junto com a indicação ele enviou um abaixo-assinado, com mais de duas mil assinaturas, de moradores de diversos bairros solicitando a criação do departamento. Salientou que somos uma das poucas cidades que possuem mias de trinta e cinco mil habitantes e que não têm um departamento de zoonoses. Explicou que esse departamento daria toda a assistência nessa área, podendo realizar campanhas impactantes, castração, vacinação e recolhimento de animais abandonados e até aplicar penas duras àqueles que cometem o crime de abandonar animais. Considera que a criação desse departamento é uma questão de saúde pública. Reiterou o pedido de iluminação do campo principal da Fazenda Santa Cruz. Pediu a construção de uma academia ao ar livre na COHAB I, atrás do bar da “Bocha”, o local deveria ser iluminado, e ele considera que é ideal, que tem espaço e condições de receber tal estrutura. Em seguida, a palavra foi concedida ao vereador Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, o qual cumprimentou a todos e contou que havia sido procurado na semana anterior por uma pessoa ligada ao futebol dos veteranos. Explicou que em Guariba tem várias equipes de futebol de veteranos e quase todo ano tem campeonato entre essas equipes, mas neste ano ainda não foi possível fazer esse campeonato porque não tinham dinheiro para pagar os árbitros das partidas, o valor gira em torno de sete mil reais. Então o vereador indicou ao Prefeito que ajudasse na realização desse campeonato. Solicitou estudos pela Secretaria Municipal de Saúde para ver a possibilidade de aumentar o número de vigilantes epidemiológicos, eles fazem vistorias nas residências da cidade para evitar a proliferação do mosquito da dengue. Afirmou que já estamos com um quadro de epidemia de dengue em nosso município, há cento e sessenta e cinco casos confirmados, têm mais duzentos e sessenta e cinco casos notificados para verificação, segundo estatísticas a cada caso de dengue que tomamos ciência há três casos que passam despercebidos. Talvez vamos superar o ano de dois mil e dez, que foi o ano recorde em casos de dengue em nosso município, com aproximadamente trezentos casos. Reclamou que os vigilantes epidemiológicos às vezes se deparam com residências fechadas e sem moradores e terrenos com muros altos e fechados, com mato muito alto, e eles não podem entrar para vistoriar esses locais e para piorar tem pessoas que jogam lixo nesses terrenos e esse lixo acumula água e se torna criadouro de larvas do mosquito da dengue. Contou que tem um terreno vizinho de sua casa, onde o mato já ultrapassou a altura do muro, e é um terreno fechado e o dono desse terreno não reside em Guariba. Vêm vários insetos desse terreno e invadem a casa dele e os vigilantes epidemiológicos não podem entrar nesse terreno. O vereador considera que a prefeitura junto com o seu departamento jurídico precisa ver a possibilidade de expedir uma autorização judicial para poder fazer a limpeza nesses terrenos fechados senão ficamos com um trabalho incompleto de vistoria para prevenção da dengue. Reclamou pedindo um maior empenho dos funcionários da prefeitura porque ele ligou para vários setores para avisar sobre esse terreno vizinho de sua casa e também de outros terrenos com situações parecidas, e o setor de obras pediu para ele aguardar a visita de um fiscal, e este fiscal não apareceu. Pediu mais empenho, pois o assunto é sério. Em seguida a palavra foi franqueada ao vereador Anselmo Antônio Pereira, o qual cumprimentou a todos e solicitou autorização para fazer duas indicações. Disse que tem sido motivo de muitas queixas a falta de um alambrado, de uma proteção, na quadra próxima do Supermercado “Libiano”, então solicitou essa melhoria por meio de uma indicação. Também reclamaram com ele sobre o trânsito de veículos em alta velocidade na Rua Sampaio Vidal, há somente uma lombada em frente à Escola “Objetivo” e ele falou que queria não precisar pedir lombada, mas infelizmente os motoristas não respeitam os limites de velocidade. Disse que o Prefeito Municipal, Dr. Francisco Mançano, cortou parte dos recursos de entidades sociais de Guariba, justificando que haverá uma redução na arrecadação do município, questionou então por que ele fica contratando cada vez mais cargos comissionados. Perguntou quando o Prefeito vai começar a economizar, porque se ele economizar poderá investir nas crianças e nos idosos que são auxiliados pelas entidades sociais, aí sim haverá uma maior transparência. Considera que o Prefeito está devendo uma resposta à sociedade, quando é que ele vai diminuir os gastos da Prefeitura? Porque se houve redução no orçamento está na hora também de o Prefeito reduzir os cargos de confiança. O vereador fez junto com outros vereadores alguns requerimentos, em um deles solicitaram que o setor competente da Prefeitura envie a esta Casa prestação de contas detalhadas do FUNDEB e verba QESE referente aos anos de dois mil e onze, dois mil e doze e dois mil e treze, para verificar a efetividade da aplicação dos recursos, se está trazendo resultados para o nosso município. A soma dessas verbas é mais ou menos de setenta a oitenta milhões de reais, disse estar muito disposto a ver nota por nota, e que não tem preguiça. Pediram também ao setor competente da Prefeitura que informe a esta Casa os nomes e funções de todos os funcionários lotados na Secretaria Municipal de Educação nos anos de dois mil e doze, dois mil e treze e dois mil e quatorze, os quais não faziam parte do Magistério, quem faz parte do Magistério é pago com pelo menos sessenta por cento do FUNDEB e os demais entram nos quarenta por cento. Fizeram outro requerimento solicitando que a prefeitura informe a esta Casa quais veículos estiveram a serviço da Secretaria de Educação durante os anos de dois mil e treze e dois mil e quatorze, discriminando o tipo de combustível, percurso estabelecido semanalmente e quilometragem diária percorrida por cada um deles. Explicou que a Secretaria de Educação teve um gasto de duzentos e cinco mil reais com combustível, quinhentos mil reais com a contratação de veículos para transporte dos alunos e quase duzentos mil reais com manutenção de veículos. Contou que em uma Audiência Pública sobre o FUNDEB, o Prefeito disse que o vereador tem sido taxado de chato, intransigente, exigente demais, falou que nunca ninguém solicitou tantos documentos e que a Prefeitura será fiscalizada pelo Tribunal de Contas que é mais capacitado e competente que o vereador.  Anselmo disse que duvida que o Tribunal de Contas verifique o que ele verificou. Fizeram outro requerimento solicitando que o departamento competente da prefeitura informe a esta Casa os veículos que estiveram a serviço da Secretaria municipal de saúde nos anos de dois mil e doze, dois mil e treze e dois mil e quatorze, informando qual foi o gasto com combustível e manutenção dos veículos, quilometragem diária e mensal de cada um deles. Fizeram outro requerimento solicitando a convocação dos responsáveis, dos diretores das empresas que transportam estudantes e trabalhadores guaribenses para Ribeirão Preto, especificamente as empregadas domésticas. Reclamou por ter sido proibido de participar da reunião que houve com as empregadas domésticas na Prefeitura, argumentou que ele foi eleito pelo povo. Ele quer que venham nesta Casa os diretores das empresas que transportam estudantes e empregadas domésticas para Ribeirão Preto, para explicarem por que nenhum estudante pode viajar em pé, mas podem levar de trinta a quarenta empregadas em pé. Se já houve um acidente fatal por que continuam persistindo no erro? Por que a ARTESP permite que essas mulheres e outros trabalhadores viajem em pé e não permite aos estudantes? Por que elas pagam passagem muito mais cara que a dos estudantes? Cobrou que houve uma Audiência Pública aqui nesta Casa com o Edinho Cantor e o Daniel Louzada no dia dez de março deste ano e ainda não receberam a documentação que foi solicitada na Audiência. Foi concluído nessa Audiência que não era possível sequer ter vinte mulheres em pé, porque se o corredor tem cinquenta centímetros de largura a cada dois metros se colocam cinco pessoas em pé, se for permitido pelo Código Nacional de Trânsito. Solicitou ao Departamento Jurídico que faça um estudo a respeito do que está previsto no Código Nacional de Trânsito e quais são as regras da ARTESP. Questionou por que essas mulheres não estão sendo transportadas com dignidade. Há um erro e todos os vereadores estão interessados em solucionar esse problema. Contou que foi ao Ministério Público para apresentar algo que ele considerou irregular, falou que iria voltar lá no outro dia e pediu para o Departamento Jurídico formalizar a sua reclamação para ele, pois ele não tem competência técnica para tal. Em seguida ele explicou a sua reclamação, aquilo que ele considerou irregular. Contou que fez cópia de seis notas fiscais de compras feitas pela Secretaria da Educação que dão um gasto de oitenta e três mil reais. Foram compradas cento e trinta bolas de vôlei oficiais e cada uma custou cento e noventa e nove reais, o total ficou em aproximadamente vinte e seis mil reais. Em Ribeirão Preto, vendem uma bola de vôlei que é maravilhosa e custa somente dezenove reais, falou que entende de esporte e afirmou que a bola mais barata faz o mesmo que a mais cara. Questionou por que se gastou tanto comprando essas bolas mais caras. Também foram compradas quarenta bolas oficiais que custa duzentos e sete reais cada. Quer saber para que bola oficial se elas serão utilizadas por crianças na faixa etária de onze a quatorze anos mais ou menos, ele considera desnecessário. Mostrou uma bola que custa quatorze reais e noventa centavos, que poderia ser comprada no lugar da outra que custa duzentos e sete reais. A bola mais cara talvez tenha um ano de garantia, a mais barata tem dois anos de garantia. Ele havia perguntado na Secretaria da Educação qual era a garantia da bola mais cara e não souberam responder, disseram que poderia ser de seis meses ou um ano. Compraram quarenta bolas dessa e gastaram oito mil e trezentos reais. Em nome da economicidade e da boa aplicação dos recursos públicos ele fez um pedido ao Dr. Hermes, Promotor de Justiça, para averiguar junto com ele se foi uma irregularidade essas compras, e também foi ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ele fez um orçamento de uma bola de salão em Ribeirão Preto e o preço era cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos, a Prefeitura comprou uma bola de salão da “Pênalti” e pagou cento e treze reais, comprou cento e sessenta e cinco dessas bolas. Questionou por que não compraram bola escolar que é um material muito mais barato e atende aos requisitos. Falou que usa bolas de marcas mais baratas há cinco anos e elas ainda se encontram em bom estado. Em outubro do ano passado ele se reuniu com o Prefeito e com o Secretário da Educação e em dezembro ele fez indicações e requerimentos para que houvesse uma maior atenção na gestão dos recursos públicos e que o Secretário da Educação desse atenção aos professores, que ele fizesse uma reunião com todos os professores para que os nossos indicadores de aproveitamento educacional fossem melhores, em uma avaliação de zero a dez nós temos muitas escolas com notas dois vírgula  nove, três, quatro; notas vermelhas. Perguntou quando os professores foram ouvidos? Quando foi feita uma reunião com os professores? Ele compra bolas desde o ano de dois mil e dez e não lhe perguntaram onde é mais barato. Fizeram uma pesquisa para se economizar? Ele quer saber, falou que até hoje não teve resposta das indicações que fez em dezembro, também não teve respostas das indicações e requerimentos que fez em fevereiro, por que esse desrespeito? Perguntou se agora terá que ser tudo na base do Ministério Público? Tudo que ele achar que não está legal ele não pode mais ir conversar com a Prefeitura? Terá que levar no Ministério Público? Em seguida a palavra foi concedida ao vereador Lourivaldo Viana de Souza, o qual cumprimentou a todos e em especial as empregadas domésticas que ele havia convidado para participar da sessão. Disse oferecer apoio a elas porque o que está acontecendo com elas é um desrespeito muito grande, pagam um preço absurdo pelo transporte até Ribeirão Preto. Parabenizou a iniciativa delas ao fazerem uma manifestação e falou que esta Casa as apoia. Considera que as reivindicações delas são direitos que já deveriam estar usufruindo. Ficou sabendo que os ônibus que transportam as domésticas estão em condições precárias, e também não tem lugar suficiente para sentarem, sentam no assoalho do ônibus e às vezes o assoalho está molhado, e tem goteiras no ônibus. Prometeu que a partir de agora os vereadores irão fiscalizar mais essa situação. Reclamou do fato de o vereador Anselmo ter sido impedido pelo Prefeito de participar da reunião com as empregadas domésticas, considera que foi um desrespeito com o vereador, que foi eleito pelo povo. Considera que os vereadores têm direito de entrar nas repartições públicas quando quiserem. Disse que o Prefeito havia dito que o vereador Anselmo não foi convidado para a reunião, mas ele foi convidado sim, foi convidado pelas empregadas domésticas. Disse apoiar o vereador Anselmo e que quando soube o que o Prefeito havia feito com ele, ligou para o Prefeito e reclamou. Elogiou as empregadas dizendo que elas são batalhadoras e merecem mais respeito. O vereador Anselmo disse que dos oitenta e três mil que foram gastos seria possível economizar quase quarenta mil reais, uma economia de quase cinquenta por cento em uma Secretaria que teve só em dois mil e quatorze um gasto de quase trinta e quatro milhões de reais, ai sim teríamos evolução dentro das escolas e redução da criminalidade. O Presidente disse que através da Constituição Federal no seu artigo primeiro é dito que todo poder emana do povo e em seu nome é exercido, todos os políticos são eleitos pelo povo, automaticamente não tem necessidade de ter convite em nenhum departamento público, e tem direito de entrar porque é legitimo representante do povo. Salientou que os poderes legislativos e executivos são independentes, cada um tem a sua função, e talvez estejamos tendo uma inversão de papeis com relação aos poderes constituídos em nosso município. Como ninguém mais manifestou desejou de fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a todos os presentes, aos senhores vereadores, à mídia, aos funcionários e, principalmente, a Deus pelos trabalhos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta ata que, depois de lida e achada dentro dos conformes, vai devidamente assinada por quem de direito. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 07 de abril de 2015.