ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2015.

Presidente:                        Marcos Henrique Osti

Vice-Presidente:                Janir Aurélio da Silva

1º Secretário:                Anselmo Antônio Pereira

2º Secretário:                Lourivaldo Viana de Souza

                Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e quinze, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Guariba, localizada na Av. Marcelo Ragazzi - nº 491, Jardim Virgínia, realizou-se a quadragésima segunda Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Guariba, estando presentes os seguintes vereadores, conforme consta no livro de Registro de Presença que foi devidamente assinado: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira, Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves, Marcos Henrique Osti e Paulo Dionísio de Sá. A presente Sessão foi presidida pelo vereador Marcos Henrique Osti e secretariada pelo vereador Anselmo Antônio Pereira. Estiveram também presentes a Procuradoria Jurídica da Casa, nas pessoas do Dr. Carlos Alberto Telles e Dra. Michelle Alves Verde; e a Assessoria Legislativa da Presidência, na pessoa do Sr. Junor Felix Melquíades. Havendo quórum regimental de presença, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal e pediu para que o Secretário fizesse a chamada dos vereadores. Em seguida o Presidente determinou que fosse feita leitura de trecho bíblico, para o que convidou o vereador Anselmo Antônio Pereira. Depois do momento religioso, o Presidente, conforme dispositivo regimental aprovado pela Casa, determinou a execução do Hino Nacional Brasileiro, pedindo a todos que se pusessem de pé para acompanhamento. Após a execução do Hino, passou-se à primeira parte dos trabalhos, ou seja, a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, e foi determinado ao Secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, sendo que a vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da referida leitura. O Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que declarou que estava dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida a ata da sessão anterior foi colocada em discussão e, como ninguém se manifestou, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. A seguir, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias do Expediente do Dia, obedecendo à ordem contida no artigo 120 do Regimento Interno da Casa, pedindo ao Secretário que procedesse à leitura da correspondência recebida do Executivo Municipal. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da leitura da correspondência recebida do Executivo, já que não tratava de assunto relevante ou polêmico, e que ficasse à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que a correspondência recebida do Executivo estaria à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Dando seguimento, o Presidente solicitou que fosse feita a leitura dos requerimentos, indicações e moções apresentadas pelos senhores vereadores. Leitura do Requerimento nº 0023/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, que reitera Requerimento ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pela Secretaria Municipal de Obras no sentido de avaliar a situação e resolver o problema de alagamentos que ocorrem na Avenida Joaquim Carlos de Mattos, no quarteirão compreendido entre as ruas Siqueira Campos e Sampaio Vidal. Leitura da Indicação nº 0076/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de implantar mastros para ostentarem as bandeiras brasileira, do estado e do município de Guariba, no canteiro central do Trevo do Cruzeiro. Leitura da Indicação nº 0077/15, de autoria dos vereadores Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Anselmo Antônio Pereira, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, Solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de chafarizes nos lagos da Prainha, o que - além de embelezar ainda mais o local - permitirá a oxigenação da água. Leitura da Indicação nº 0078/15, de autoria dos vereadores Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Anselmo Antônio Pereira, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Dr. Sobral Netto com a Rua 9 de Julho. Leitura da Indicação nº 0079/15, de autoria dos vereadores Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Anselmo Antônio Pereira, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, Solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a iluminação do minicampo de futebol localizado na altura do número 335 da Avenida João de Souza Silva, no Jardim São Francisco. Solicitando, ainda, que também seja iluminado o quiosque localizado nas proximidades. Leitura da Indicação nº 0080/15, de autoria dos vereadores Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Anselmo Antônio Pereira, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, Solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a confecção de pedaço de calçada que falta, construção de quiosque e colocação de bancos na área verde do Residencial Mário Cazeri, sendo essa área a que faz divisa com o Jardim São Francisco. Leitura da Indicação nº 0081/15, de autoria dos vereadores Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Anselmo Antônio Pereira, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, Solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de consertar - onde se fizer necessário - a calçada do redor do lago maior do Parque dos Lagos "Vereador Luiz da Conceição". Leitura da Indicação nº 0082/15, de autoria dos vereadores Alex Ricardo Masalskiene, Márcia Regina Scalon Alves, Paulo Dionísio de Sá, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que envie a esta Casa projeto de lei visando obter autorização legislativa para regulamentar o repasse do FUNDEB, já para o exercício de 2015, nos moldes que especifica. Leitura da Indicação nº 0083/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder aos reparos necessários na boca de lobo localizada nas proximidades do nº 171 da Avenida Pedro Manna, no Residencial Vila Mariana I. Leitura da Indicação nº 0084/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à construção de canaleta para escoamento de águas pluviais no cruzamento da Rua Maria Aparecida Ciganha Caporusso com Avenida Antonio Baldan, no Residencial Vila Mariana I. Leitura da Indicação nº 0085/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 516 da Rua Ramiro Suarez Rodriguez, no bairro Nova Guariba. Leitura da Indicação nº 0086/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 320 da Avenida André Mazzeo Primo. Leitura da Indicação nº 0087/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento de toda extensão da Rua Vicente Marafiotti, no Residencial Monte Belo. Leitura da Indicação nº 0088/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente no sentido de realizar uma campanha de conscientização visando inibir a prática de jogar lixo e detritos pelas ruas, em terrenos baldios e em áreas verdes. Leitura da Indicação nº 0089/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à reconstrução da canaleta de escoamento de águas pluviais localizada no cruzamento da Avenida Joaquim Matheus Corrêa com a Rua Feres Sadalla. Leitura da Indicação nº 0090/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à reconstrução da canaleta de escoamento de águas pluviais localizada no cruzamento da Rua Salvador D´Onófrio com Avenida Joaquim Matheus Corrêa. Leitura da Indicação nº 0091/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de agilizar a execução dos serviços de tapa-buracos nas vias da cidade. Leitura da Indicação nº 0092/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura faça gestões perante a diretoria da "Viação Paraty" no sentido de viabilizar desconto na tarifa Guariba/Jaboticabal/Guariba para os estudantes que frequentam cursos profissionalizantes em Jaboticabal, no período da manhã e da tarde. Leitura da Indicação nº 0093/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de aumentar a faixa amarela demarcatória de estacionamento proibido existente na esquina da Rua Feres Sadalla com a Avenida Joaquim Matheus Corrêa, lado da Igreja da Graça. Leitura da Indicação nº 0094/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de acionar a CPFL, objetivando a troca de lâmpadas queimadas da iluminação pública em seis postes localizados nas proximidades do Supermercado Dia, na Rua São Martinho e Avenida Campos Salles. Leitura da Indicação nº 0095/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, que reitera parcialmente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder aos reparos necessários na canaleta para escoamento de águas pluviais existente no cruzamento da Rua José Caporusso com Avenida Antonio Koichi Igarashi. Leitura da Indicação nº 0096/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder aos reparos necessários na canaleta para escoamento de águas pluviais existente no cruzamento da Rua Primo Roma com Avenida Eugênio Mangolini. Leitura da Indicação nº 0097/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar serviço de tapa-buraco no cruzamento da Rua Primo Roma com Avenida Eugênio Mangolini. Leitura da Indicação nº 0098/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar serviço de tapa-buraco na Rua Castelo Branco, mais precisamente defronte ao Bar "São Geraldo". Leitura da Indicação nº 0099/15, de autoria dos vereadores Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura objetivando reabrir a passagem para veículos que existia na Rua Nicolai Ignezli e que a ligava à área agrícola lindeira. Leitura da Indicação nº 0100/15, de autoria dos vereadores Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de retirar, ou ao menos suavizar, a elevação do asfalto existente na Rua Francisco Volch, na Vila Amorim, no seu cruzamento com as avenidas Bahia e Pernambuco. Leitura da Indicação nº 0101/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder ao tapamento de buraco na altura do número 532 da Avenida Ítalo Politi. Leitura da Indicação nº 0102/15, de autoria do vereador Paulo Dionísio de Sá, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que a Secretaria do Meio Ambiente tome providências, ou - se for o caso - acione o DER, para realizar a poda de galhos de árvores que estão invadindo o leito carroçável da Rodovia Vicinal Prefeito "Sebastião Duarte Varella", mais precisamente depois da Fazenda São Bento, no sentido Guariba-Motuca. Leitura da Indicação nº 0103/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de vestiários na piscina da EMEB "Profª. Maria Cecília Pacífico de Faria". Solicitando, ainda, que essa melhoria seja feita em todas as escolas da rede municipal que necessitarem. Leitura da Indicação nº 0104/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de condicionadores de ar nas salas de aula da EMEB "Profª. Maria Cecília Pacífico de Faria". Solicitando, ainda, que essa melhoria seja implantada em todas as escolas da rede municipal que necessitarem. Leitura da Indicação nº 0105/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de disponibilizar um Vigilante Escolar para a EMEB "Profª. Maria Cecília Pacífico de Faria". Solicitando, ainda, que tal profissional seja disponibilizado para todas as escolas da rede municipal que necessitarem. Leitura da Indicação nº 0106/15, de autoria dos vereadores Marcos Henrique Osti, Anselmo Antônio Pereira, Lourivaldo Viana de Souza, Pedro Carlos Garcia Dias, José Ferreira de Sousa, Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura no sentido de viabilizar a reestruturação de cargos e salários de todos os servidores municipais, nos moldes do que foi feito com os motoristas e coordenadores de ensino. Leitura da Indicação nº 0107/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de implantar sinalização horizontal e, onde se fizer necessário, sinalização vertical na confluência da Avenida Campos Salles com Rua Paulista e na confluência da Rua Paulista com Rua Nove de Julho. Leitura da Moção nº 0044/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, Requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. José Antonio Rossato Júnior, Presidente da COPLANA, e a toda equipe organizadora do projeto "Mais cana em Guariba". Leitura da Moção nº 0045/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações à Igreja Assembleia de Deus Ministério Missão, pela realização, no último sábado, do seminário a “História da Bíblia no Brasil”. Leitura da Moção nº 0046/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Benedita Patrícia Rodrigues. Leitura da Moção nº 0047/15, de autoria de todos os vereadores, Requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Ercília Felix. Leitura da Moção nº 0048/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de João Bratfisch Filho. Leitura da Moção nº 0049/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Rubens Ascânio. Leitura da Moção nº 0050/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Gersonita Maria de Jesus Almeida. Leitura da Moção nº 0051/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Neusa Eli Aparecida Silva Simão. Leitura da Moção nº 0052/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Vivaldo Rodrigues Oliveira. Leitura da Moção nº 0053/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Zilda de Fátima Nascibene Pires. Leitura da Moção nº 0054/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Antonio Luiz Moreira dos Santos. Leitura da Moção nº 0055/15, de autoria de todos os vereadores, Requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Tsuneo Nosaki. Leitura da Moção nº 0056/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Dalva Aparecida Izidoro dos Santos. Leitura da Moção nº 0057/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Dorcílio de Jesus Lemes. Leitura da Moção nº 0058/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Darci Francisco de Amaral. Leitura da Moção nº 0059/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Maria de Passos Saldanha Rodrigues. Leitura da Moção nº 0060/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Pastor Roberto Arruda e a todos os membros da Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira de Guariba, pelo trabalho social desenvolvido em nossa comunidade. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente determinou ao Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas de terceiros até a presente data. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da leitura das correspondências recebidas de terceiros, já que não tratavam de assunto relevante ou polêmico, e que ficassem à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que as correspondências recebidas de terceiros estariam à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Terminada a leitura do expediente, dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação das matérias, obedecida a ordem contida no artigo 121 do Regimento Interno da Casa, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação dos requerimentos e moções apresentados. Como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e moções foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes.  Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado no Expediente, o Presidente declarou que a Sessão seria suspensa por um intervalo de quinze minutos. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou o cancelamento do intervalo em virtude de não haver projeto polêmico para ser discutido. O Presidente submeteu seu pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida se passou para a ORDEM DO DIA. O Presidente declarou que não teria a Ordem Do Dia, e como nada havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador, o tradicional Pinga-Fogo, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno da Casa e em conformidade ao Livro de Inscrição dos senhores vereadores. Inicialmente, a palavra foi franqueada ao vereador José Ferreira de Sousa, o qual cumprimentou a todos e falou das chuvas que ocorreram recentemente em nosso município e, segundo o vereador, muitos munícipes reclamaram, via rede social, do acúmulo de água no quarteirão da Avenida Joaquim Carlos de Matos entre as Ruas Siqueira Campos e Rua Sampaio Vidal. Falou que no ano de dois mil e treze ele já havia feito uma indicação solicitando melhorias naquele local e na resposta que ele recebeu da Prefeitura disseram que o trecho é muito antigo e que era impossível fazer aterramento, ou seja, foi uma via mal-projetada. No local há duas bocas de lobo que não suportam o volume de água que fica acumulado. Contou que está buscando recursos para construção de galerias e se conseguir indicará ao Prefeito para fazer reparos no local, assim como também em outros lugares. Agradeceu ao Prefeito por atender uma indicação sua onde solicitou internet gratuita em pontos da cidade. Explicou que vai ser de grande benefício para a população, e que existem alunos que não têm internet em suas casas e precisam da rede para fazer trabalhos escolares, e agora com essa internet gratuita poderão fazer esses trabalhos com maior facilidade. Em seguida a palavra foi concedida ao vereador Pedro Carlos Garcia Dias, o qual cumprimentou a todos e solicitou à Mesa Diretora da Casa que fizesse uma Moção de Aplausos e Congratulações ao casal formado pelo seu filho, Dr. Lucas José Garcia Dias, e sua esposa, Francine Ziviane Garcia Dias, pelo nascimento de sua filha que ocorrerá no mês de julho deste ano. Desejou que a sua neta nascesse saudável, cheia de energias e que traga muitas felicidades à família e a todos as pessoas em geral. Falou também sobre a indicação que fez na última sessão onde solicitou que alguma via pública tenha o nome do Sr. Paulo Rocca. Disse estar muito feliz pelo agradecimento que recebeu dos familiares do Sr. Paulo Rocca, e o vereador leu o agradecimento que havia recebido. Em seguida a palavra foi franqueada ao vereador Paulo Dionísio de Sá, o qual cumprimentou a todos e reiterou duas indicações, que segundo o vereador ele já havia feito no ano anterior. Uma indicação pedindo a colocação de caixas de ferramentas nos ônibus que transportam os trabalhadores braçais da Prefeitura, pois podem acontecer acidentes, durante o transporte alguma ferramenta pode cortar ou machucar algum deles. Em outra indicação ele pediu que se colocassem lombadas e faixas de pedestres em frente às escolas municipais. Em algumas escolas já foram colocadas, porém em outras ainda não foram. Solicitou também a poda de alguns galhos na vicinal que liga Guariba à Motuca. Contou que esses galhos já provocaram alguns acidentes na baixada da Fazenda São Bento. Ele pediu ao Secretário do Meio Ambiente para que faça a poda, ou se não for ele quem deve fazer que acionasse o DER para resolver o problema. Em seguida a palavra foi franqueada ao vereador Alex Ricardo Masalskiene, o qual cumprimentou a todos e falou que já questionou anteriormente por que os aparelhos que realizam exames de ultrassom e endoscopia que foram adquiridos para o município ainda não estavam sendo utilizados. A Secretária da Saúde lhe respondeu que os equipamentos começarão a ser utilizado assim que terminar a reforma do prédio onde será instalada a nova sede da unidade de saúde.  Parabenizou a indicação do vereador José Ferreira e disse que também já questionou sobre esse tema do alagamento naquelas vias, outros vereadores também estão lutando para solucionar esse problema. Pediu para todos os vereadores subscreverem uma indicação onde ele solicitou ao Chefe do Executivo Municipal que envie a esta Casa um projeto de lei visando obter autorização legislativa para regulamentar o repasse do FUNDEB, já para o exercício de 2015. Ele quer que a prefeitura estude a possibilidade de se estender o repasse a todos os funcionários que compõem a rede municipal de Educação. Parabenizou o Prefeito pela reativação das obras do CDHU, e falou que o Prefeito lutou bastante para solucionar esse problema e que a culpa foi do Governo do Estado. Agradeceu à Prefeitura por atender uma indicação sua em que solicitou ônibus escolar para os alunos que estudam na cidade de Matão. Também foi atendida uma indicação sua que foi feita em conjunto com a vereadora Márcia, nessa indicação solicitaram a iluminação do canteiro central do Cemitério, proporcionando assim uma maior segurança ao local. Outra indicação sua que foi atendida é com relação à reativação do Museu Municipal, as obras para a reativação do museu já se iniciaram. Solicitou uma Moção de Aplausos e Congratulações ao gerente da Coplana, o Sr. Rossato, pelo evento que Guariba recebeu na última sexta-feira denominado “Mais Cana”, um projeto de incentivo ao cultivo de novas tecnologias no plantio e colheita, e uma Moção de Aplausos e Congratulações aos pastores Roberto Arruda, da Igreja Assembleia de Deus Madureira, pelos trabalhos sociais que realiza através dos seus membros, e também ao Pastor Manoel Dias, da Assembleia de Deus Ministério de Belém, pelo evento a favor da Bíblia. Em seguida a palavra foi concedida ao vereador Anselmo Antônio Pereira, o qual cumprimentou a todos e solicitou autorização para fazer uma indicação para que os funcionários que passaram pelo processo seletivo recebam um auxílio alimentação proporcional aos dias trabalhados, explicou que às vezes eles têm de doze a dezoito aulas e não recebem nada de auxílio alimentação. Ele solicita que o auxílio alimentação seja proporcional no caso dos funcionários que não têm uma jornada de trabalho completa. O presidente pediu para a Secretária da Casa anotar a indicação para depois encaminhar ao Chefe do Executivo. Agradeceu ao Prefeito e à Secretária da Saúde por terem encaminhado com sucesso um paciente que o procurou com um problema de saúde muito sério, conseguiram em dois dias algo que poderia demorar vários meses e o paciente já iniciará o tratamento. Parabenizou a Vanessa Evangelista, pois ela tem feito um ótimo trabalho de divulgação, em redes sociais, dos trabalhos dos vereadores. Falou sobre a Audiência Pública com as diretoras de escolas e o Secretário da Educação, onde foram demonstrados os indicadores educacionais atingidos pelas escolas. Constatou-se que do primeiro ao quinto ano está havendo uma evolução, mas apesar disso algumas escolas ainda apresentam índices baixos. Considera que a responsabilidade sobre a Educação é de todos; do prefeito, vereadores, Secretário da Educação, diretores, professores, dos pais dos alunos, e de toda a sociedade. Explicou que os diretores de escola e professores são reféns do Programa do Governo, Progressão Continuada, onde o aluno independente de ter aprendido ou não tem que ser aprovado. Pediu a convocação de uma reunião com a participação do Ministério Público, do Departamento Jurídico da Prefeitura, os vereadores, diretores de escolas, professores, Secretário da Educação, os pais e toda a sociedade para discutir soluções para a Educação. O vereador citou os indicadores educacionais dos alunos do sexto ao nono ano, esses indicadores estão abaixo da média cinco, após a implantação da Progressão Continuada esses indicadores foram caindo. Contou que no dia três de fevereiro ele fez um Requerimento solicitando que lhe enviassem uma planilha detalhada com os gastos do FUNDEB. A contrapartida e a verba QESE somaram aproximadamente trinta e quatro milhões de reais. Veio uma planilha onde os gastos com combustíveis somaram duzentos e cinco mil reais, fazendo os cálculos no ano de dois mil e quatorze daria para comprar quase setenta e um mil litros de gasolina. Quem fez a planilha esqueceu-se de colocar outros produtos, não era só combustível, tinha também óleos e lubrificantes. Falou que o erro não é dele, mas de quem lhe fornece informações incompletas. Disse que estão falando que ele quer travar a Prefeitura, falou que não tem interesse nenhum em travar a Prefeitura, ele só quer respostas. Foram utilizados quinhentos mil reais com transporte de alunos, a construção do centro do professor que iniciou no ano de dois mil e onze, somente no ano de dois mil e quatorze gastou-se nessa obra quatrocentos mil reais e a construção ainda está pela metade. Usaram setecentos e dezessete mil reais na compra de material esportivo e educativo, gastou-se mais um tanto com manutenção e conservação de veículos, com processamento de dados e lousas digitais gastou-se pouco mais de dois milhões de reais. Somando tudo dá aproximadamente seis milhões e oitocentos mil reais. Falou se caso ele esteja travando a Prefeitura que, por favor, o chamem para conversar, talvez ele esteja errado, talvez ele esteja pedindo muitas informações, mas se preferirem eles podem passar as informações aos poucos, em vez de tudo de uma vez. Se passarem um pouco por semana ele acredita que dentro de um período curto de tempo, talvez no período de um ou dois meses, todos os seus questionamentos poderiam ser respondidos. Pediu mais respeito por parte da Prefeitura para com ele, disse não ter dúvidas da boa aplicação do dinheiro, mas é sua obrigação fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Não souberam explicar-lhe como foram gastos aproximadamente duzentos mil reais na manutenção e conservação de imóveis relacionados à Secretaria da Educação. Falou a respeito da casa de uma munícipe que quando chove forte sua casa está sendo invadida por uma enxurrada com barro e pediu a atenção da Secretaria de Obras para solucionar o problema. O Presidente passou os trabalhos para o Vice-Presidente para fazer uso da palavra. Ele cumprimentou a todos e agradeceu o prefeito por ter atendido sua indicação onde ele solicitou a Prefeitura para trocar os talheres e pratos plásticos das escolas municipais por pratos de vidro e talheres de metal, e já foi trocado em várias escolas. Pediu uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Deputado Estadual Davi Zaia, que tomou posse no dia quinze de fevereiro deste ano, ele foi reeleito como Deputado Estadual. Foi o ex-Deputado Estadual Vitor Sapienza quem apresentou o Deputado Davi Zaia para ele e para o vereador Pedro Carlos para serem parceiros assim com eram do ex-Deputado Estadual Vítor Sapienza, enfatizou que essa parceria será de suma importância para o crescimento e desenvolvimento de nosso município. Agradeceu e pediu uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Deputado Vitor Sapienza e a sua equipe, por tudo que ele fez por Guariba. Contou que sempre foi muito bem recebido na Assembleia Legislativa junto ao ex-Deputado Estadual Vitor Sapienza. Agradeceu também a doação de panetones da Bauducco que recebeu do ex-Deputado, que serão entregues para os atletas do “Mexa-se Talento”, “ÁGUIAS”, do judô e “APAFUG”, seriam entregues na próxima sexta-feira. Como ninguém mais manifestou desejou de fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a todos os presentes, aos senhores vereadores, à mídia, aos funcionários e, principalmente, a Deus pelos trabalhos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta ata que, depois de lida e achada dentro dos conformes, vai devidamente assinada por quem de direito. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 17 de março de 2015.