ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2015.

Presidente:                        Marcos Henrique Osti

Vice-Presidente:                Janir Aurélio da Silva

1º Secretário:                Anselmo Antônio Pereira

2º Secretário:                Lourivaldo Viana de Souza

                Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Guariba, localizada na Av. Marcelo Ragazzi - nº 491, Jardim Virgínia, realizou-se a quadragésima Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Guariba, estando presentes os seguintes vereadores, conforme consta no livro de Registro de Presença que foi devidamente assinado: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira, Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti e Paulo Dionísio de Sá. Não esteve presente a vereador Márcia Regina Scalon Alves, impossibilitada de comparecer por motivo de doença. A presente Sessão foi presidida pelo vereador Marcos Henrique Osti e secretariada pelo vereador Anselmo Antônio Pereira. Estiveram também presentes a Procuradoria Jurídica da Casa, nas pessoas do Dr. Carlos Alberto Telles e Dra. Michelle Alves Verde; e a Assessoria Legislativa da Presidência, na pessoa do Sr. Junor Felix Melquíades. Havendo quórum regimental de presença, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal e em seguida ele pediu para que o Secretário fizesse a chamada dos vereadores. Em seguida o Presidente determinou que fosse feita leitura de trecho bíblico, para o que foi convidado o vereador Anselmo Antônio Pereira. Depois do momento religioso, o Presidente, conforme dispositivo regimental aprovado pela Casa determinou a execução do Hino Nacional Brasileiro, pedindo a todos que se pusessem de pé para acompanhamento. Após a execução do Hino, passou-se à primeira parte dos trabalhos, ou seja, a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, e foi determinado ao Secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, sendo que a vereador Anselmo Antônio Pereira solicitou a dispensa da referida leitura. O Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que declarou que estava dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida a ata da sessão anterior foi colocada em discussão e, como ninguém se manifestou, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. A seguir, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias do Expediente do Dia, obedecendo à ordem contida no artigo 120 do Regimento Interno da Casa, pedindo ao Secretário que procedesse à leitura da correspondência recebida do Executivo Municipal. O vereador Anselmo Antônio Pereira solicitou a dispensa da leitura da correspondência recebida do Executivo, já que não tratava de assunto relevante ou polêmico, e que ficasse à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que a correspondência recebida do Executivo estaria à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias. Leitura do Projeto de Lei nº. 007/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revogação do Inciso VI, do Art. 43, da Lei n°. 2.047, de 11/03/2005, acrescido pelo Inciso VIII, do Art. 1°, da Lei n°. 2.716, de 19/09/2013, que trata de direito do conselheiro tutelar, em face das novas regras da Lei Federal n°. 12.696, de 25/07/2012, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº. 009/2015, autoria do Vereador Alex Ricardo Masalskiene, que “Determina aos organizadores de eventos com cobrança de ingressos, que se fixem em cartazes, panfletos, fôlderes e similares o valor real dos ingressos cobrados, bem como o valor já com o desconto aos estudantes e idosos, e ainda especificar os benefícios de acessibilidade aos deficientes físicos”. Leitura do Projeto de Lei nº. 010/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.915.020,30 (Dois Milhões, Novecentos e Quinze Mil, Vinte Reais e Trinta Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital”. Leitura do Projeto de Lei n°. 011/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alteração do emprego público, que especifica, no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Guariba, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei n°. 012/2015, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “Altera a Lei Municipal n°. 2.579, de 14 de Fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guariba, o Plano de Carreira e Remuneração de seus Servidores”. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2015, autoria dos Vereadores Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa e Lourivaldo Viana de Souza, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Guaribense ao Deputado Federal Antonio Duarte Nogueira Júnior”. Dando seguimento, o Presidente solicitou que fosse feita a leitura dos requerimentos, indicações e moções apresentadas pelos senhores vereadores. Leitura do Requerimento de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, requerendo que fosse abonada a sua falta na presente sessão por motivo de doença. Leitura do Requerimento nº 0004/15, de autoria dos vereadores Marcos Henrique Osti, Anselmo Antônio Pereira, Lourivaldo Viana de Souza, Pedro Carlos Garcia Dias, José Ferreira de Sousa, Janir Aurélio da Silva, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente remeta a esta Casa, para conhecimento dos senhores vereadores, cópia da folha de pagamento dos apanhadores de lixo, correspondente ao mês de janeiro de 2015. Leitura do Requerimento nº 0005/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal da Educação enviar a esta Casa parecer emitido por diretores, coordenadores e professores de todas as unidades escolares municipais (com o nome e assinatura dos professores e as escolas em que trabalharam em 2014) referente ao material educacional utilizado no ano letivo de 2014, e a expectativa de aprendizagem dos alunos, se foi positiva ou negativa. De acordo com a resposta, elencar os aspectos positivos e negativos sobre o material utilizado. Leitura do Requerimento nº 0006/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente remeta a esta Casa relatório dos dias em que foram feitas limpezas nas piscinas da rede municipal de ensino, correspondente aos últimos três meses; e que esse relatório contenha a assinatura dos diretores das escolas e dos professores de Educação Física que lá trabalham. Leitura do Requerimento nº 0007/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa quem é o responsável pela limpeza das quadras esportivas das escolas da rede municipal de ensino, e que comprove que essas quadras foram lavadas nos últimos três meses, visto que se tratam de salas de aula onde os alunos estão expostos ao contato direto com grande quantidade de fezes de pombos. Leitura do Requerimento nº 0008/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente remeta a esta Casa parecer comparativo entre os materiais educacionais do SESI e o material oferecido gratuitamente pelo Governo do Estado de São Paulo, elencando os aspectos positivos e negativos entre eles. Leitura do Requerimento nº 0009/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente remeta a esta Casa relação dos servidores que exercem o cargo de encarregado, e o nome de seus respectivos subordinados. Leitura do Requerimento nº 0010/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Alex Ricardo Masalskiene, requerendo à Presidência da Câmara a convocação do Contador da Prefeitura, bem como dos secretários de Finanças e da Educação, para participarem de reunião com os senhores vereadores, a fim de prestar esclarecimentos com relação ao FUNDEB. Leitura do Requerimento nº 0011/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, requerendo à Presidência da Câmara a convocação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico para participar de reunião com os senhores vereadores, a fim de prestar esclarecimentos sobre o que está sendo feito para trazer novas empresas para nosso Município. Leitura do Requerimento nº 0012/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, requerendo à Presidência da Câmara a convocação do Secretário Municipal de Emprego e Relações do Trabalho para participar de reunião com os senhores vereadores, a fim de informar qual é o índice de desemprego em nossa cidade e quais as medidas que estão sendo tomadas para recolocar os munícipes desempregados no mercado de trabalho, bem como para preparar nossos jovens que buscam seu primeiro emprego e muitas vezes não têm a formação necessária. Leitura do Requerimento nº 0013/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, requerendo à Presidência da Câmara a convocação do Secretário Municipal da Educação e dos diretores das escolas da rede pública municipal para participarem de reunião com os senhores vereadores e apresentar uma avaliação da Educação nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, demonstrando se houve evolução segundo as provas Brasil, SARESP e ANA (Avaliação Nacional de Alfabetização), bem como apresentarem uma avaliação dos métodos educacionais utilizados nesses anos. Leitura do Requerimento nº 0014/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa quais foram os danos causados dentro das escolas da rede municipal pelos atletas participantes da Copa de Futebol realizada em Guariba em janeiro de 2015, e quem vai arcar com esse prejuízo. Leitura do Requerimento nº 0015/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, requerendo ao Chefe do Executivo que a Secretaria Municipal de Educação informe a esta Casa por que o material educacional do SESI, para uso dos alunos, ainda não chegou. Leitura do Requerimento nº 0016/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o departamento competente da Prefeitura forneça esta Casa a data de entrada e saída, com cópia das notas fiscais, de todos os recursos financeiros referentes à verba QESE do ano de 2014. Leitura do Requerimento nº 0017/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o departamento competente da Prefeitura forneça esta Casa, para conhecimento dos senhores vereadores, cópia de todas as notas fiscais dos materiais esportivos, onde a Prefeitura investiu R$.80.477,26, que serão distribuídos para todas as unidades escolares do Município. Leitura do Requerimento nº 0018/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, requerendo ao Chefe do Executivo que a Secretaria Municipal de Educação informe a esta Casa se há ou não plano ou planejamento detalhado das aplicações do FUNDEB e a contrapartida do Município para o ano de 2015, e a estimativa de gasto mês a mês. Leitura do Requerimento nº 0019/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente remeta a esta Casa plano ou planejamento detalhado de investimento dos recursos da área da Saúde, referente a gastos com funcionários, atendimentos de alto custo e demais atendimentos, e a estimativa de gasto mês a mês. Leitura do Requerimento nº 0020/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura remeta a esta Casa cópia de todas as notificações expedidas a proprietários de terrenos com mato alto, determinando que procedam à capina e limpeza de seus imóveis. Leitura da Indicação nº 0029/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder ao conserto do passeio público da Avenida Joaquim Carlos de Mattos e Rua Nello Petrini, no entorno do Centro de Lazer dos Trabalhadores "Vereador Eduardo Atique". Leitura da Indicação nº 0030/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder ao conserto do passeio público da Avenida Ítalo Politi, no trecho lindeiro ao Cemitério Municipal. Leitura da Indicação nº 0031/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de instalar corrimãos na rampa e na escada do portão de entrada dos alunos, na EMEB "Professor Luiz Garavello". Leitura da Indicação nº 0032/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder ao conserto do passeio público lindeiro à EMEB "Professor Luiz Garavello". Leitura da Indicação nº 0033/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder ao conserto das calçadas da Praça Rotary, localizada na confluência da Avenida Eugênio Mangolini com a Rua José Corrêa Leite Filho, no Jardim Paulistano. Leitura da Indicação nº 0034/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à reposição de bancos e mesa na Praça Rotary, localizada na confluência da Avenida Eugênio Mangolini com a Rua José Corrêa Leite Filho, no Jardim Paulistano. Leitura da Indicação nº 0035/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade, seja denominada via ou espaço público com o nome de João Russo. Leitura da Indicação nº 0036/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder aos reparos necessários na canaleta para escoamento de águas pluviais na Rua Bonfim, esquina com a Avenida 10 de Abril, no Jardim Boa Vista. Leitura da Indicação nº 0037/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura visando à construção de rampas na varanda do Velório Municipal, para uso de pessoas portadoras de deficiência física ou com dificuldades de locomoção. Leitura da Indicação nº 0038/15, de autoria dos vereadores Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo DEMUTRAN no sentido de proibir o estacionamento de caminhões e ônibus na Avenida Joaquim Matheus Corrêa, mais precisamente nas proximidades da EMEB "Profº. Alfredo Rolim de Moura". Leitura da Indicação nº 0039/15, de autoria dos vereadores Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de proceder à colocação de placa de sinalização de via sem saída, nas ruas José Caporusso e Evaristo Ramos. Leitura da Indicação nº 0040/15, de autoria dos vereadores Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências urgentes sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de pintar a rampa de acesso a deficientes existente na Avenida Joaquim Matheus Corrêa, mais precisamente na calçada do portão de entrada e saída de alunos da EMEB "Profº. Alfredo Rolim de Moura". Leitura da Indicação nº 0041/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 35 da Avenida José Politi, no Jardim Gaivotas. Leitura da Indicação nº 0042/15, de autoria dos vereadores Marcos Henrique Osti, Anselmo Antônio Pereira, Lourivaldo Viana de Souza, Pedro Carlos Garcia Dias, José Ferreira de Sousa, Janir Aurélio da Silva, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como "Área Azul" ou "Zona Azul", principalmente na área central da cidade. Leitura da Indicação nº 0043/15, de autoria dos vereadores Marcos Henrique Osti, Anselmo Antônio Pereira, Lourivaldo Viana de Souza, Pedro Carlos Garcia Dias, José Ferreira de Sousa, Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a implantação de linha de ônibus circular na cidade. Leitura da Indicação nº 0044/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder aos reparos necessários na canaleta para escoamento de águas pluviais na Rua Antonio Riotto, esquina com a Avenida Waldemar Morandim. Leitura da Indicação nº 0045/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar serviço de tapa-buracos na Avenida Coronel Neca Junqueira, mais precisamente defronte ao Posto de Saúde "Vereadora Maria Pacífico de Migueli", na Vila Amorim. Leitura da Indicação nº 0046/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder ao conserto dos bancos de madeira do Velório Municipal. Leitura da Indicação nº 0047/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura, objetivando a troca da atual iluminação da Rua Antonio Dellacorte por lâmpadas de maior potência. Leitura da Indicação nº 0048/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento de toda extensão da Rua Antonio Dellacorte. Leitura da Indicação nº 0049/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas perante a CPFL no sentido de viabilizar a implantação de rede de energia elétrica e iluminação pública na Chácara dos Basílio, localizada em área rural, ao lado do viveiro de mudas da COPLANA, na antiga estrada da Usina Corona. Leitura da Indicação nº 0050/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de se proceder às melhorias na iluminação pública do Jardim Primavera. Leitura da Indicação nº 0051/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando conceder adicional de insalubridade às serventes que fazem a limpeza das dependências do Velório Municipal. Leitura da Indicação nº 0052/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, Pedro Carlos Garcia Dias, que reitera parcialmente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a aquisição de decibelímetros, para uso da Polícia Militar na verificação dos limites de som estipulados por lei. Leitura da Indicação nº 0053/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de efetuar melhorias na iluminação pública da Avenida Eugênio Mangolini, mais precisamente no quarteirão compreendido entre as ruas São Martinho e Bonfim, no Jardim Monte Alegre, substituindo as atuais lâmpadas por outras de maior potência. Contudo, até que esse serviço não seja executado, faz-se necessária a urgente substituição das lâmpadas queimadas, que estão prejudicando ainda mais a fraca iluminação do local. Leitura da Indicação nº 0054/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à troca de lâmpada queimada da iluminação pública em poste localizado na altura do número 110 da Avenida dos Mazzi. Leitura da Indicação nº 0055/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a criação do Conselho de Representação Educacional Propícia. Leitura da Indicação nº 0056/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de implantar um projeto de ensino de natação - com noções básicas de sobrevivência - aos alunos da rede municipal. Leitura da Indicação nº 0057/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura objetivando que o proprietário do loteamento localizado na Avenida Sagrado Coração de Jesus, esquina com a Avenida Ribeirão Preto, construa o passeio público lindeiro àquele empreendimento. Leitura da Indicação nº 0058/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo que providências sejam tomadas perante a Vigilância Sanitária no sentido de viabilizar a realização de uma campanha intensa de combate ao mosquito transmissor da dengue, pelo rádio, pela imprensa, também através de carros de som e arrastões de limpeza pelos bairros. Leitura da Indicação nº 0059/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de instalar placa indicando contramão de direção na Avenida Antonio Albino, mais precisamente na interseção com a Rua Bartolomeu Manna. Leitura da Indicação nº 0060/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à construção de calçada que ligue o passeio público da Rua Bartolomeu Manna ao abrigo de passageiros localizado na Rodovia José Corona, defronte ao trevo que dá acesso às firmas "Paulo Constante - Auto Peças (Galinha Amarela)" e "Oficina do Caetano". Leitura da Indicação nº 0061/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que contatos sejam mantidos com a direção das entidades filantrópicas da cidade para verificar o interesse delas em receber da Municipalidade a cessão dos direitos de realização da nossa "Festa do Peão" que acontecerá em setembro. Leitura da Indicação nº 0062/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de adequar o horário da coleta de lixo nas escolas da rede municipal. Leitura da Indicação nº 0063/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar serviço de tapa-buraco na Avenida Princesa Izabel, mais precisamente defronte ao Bar do "Xonado". Leitura da Moção nº 0024/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Jair Braz Poiano. Leitura da Moção nº 0025/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de José Moreira Gomes Machado. Leitura da Moção nº 0026/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Miguella Demani. Leitura da Moção nº 0027/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de José Moraes. Leitura da Moção nº 0028/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Bruna Figueiredo Aguiar. Leitura da Moção nº 0029/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Iraci Simplício de Souza. Leitura da Moção nº 0030/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Maria Neide Lucizani Marcandalli. Leitura da Moção nº 0031/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Carlindo de Matos Viana. Leitura da Moção nº 0032/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Ana Paula de Souza. Leitura da Moção nº 0033/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Aparecido Rodrigues. Leitura da Moção nº 0034/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Rafael Souza de Paula. Leitura da Moção nº 0035/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Maria Aparecida Vidoretto. Leitura da Moção nº 0036/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Alaíde Maria Silva. Leitura da Moção nº 0037/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Maria Aniceta Barbosa. Leitura da Moção nº 0038/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Etelvino Ruiz. Leitura da Moção nº 0039/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Sueli Cleusa dos Santos Silveira. Leitura da Moção nº 0040/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Aparecido Aurazil Marques. Leitura da Moção nº 0041/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Luiz Fernando Bargos. Leitura da Moção nº 0042/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de João Gilberto de Oliveira. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente determinou ao Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas de terceiros até a presente data. O vereador Anselmo Antônio Pereira solicitou a dispensa da leitura das correspondências recebidas de terceiros, já que não tratavam de assunto relevante ou polêmico, e que ficassem à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que as correspondências recebidas de terceiros estariam à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Terminada a leitura do expediente, dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação das matérias, obedecida a ordem contida no artigo 121 do Regimento Interno da Casa, e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados aos projetos em pauta. Leitura do pedido de vista dos vereadores referente ao Projeto de Lei n°. 010/2015. Leitura do pedido de vista dos vereadores referente ao Projeto de Lei n°. 011/2015. Em seguida, passou-se à votação dos dois pedidos de vista, sendo que foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário, pelo que o Presidente declarou que ambos os projetos estavam fora da pauta. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 007/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revogação do Inciso VI, do Art. 43, da Lei n°. 2.047, de 11/03/2005, acrescido pelo Inciso VIII, do Art. 1°, da Lei n°. 2.716, de 19/09/2013, que trata de direito do conselheiro tutelar, em face das novas regras da Lei Federal n°. 12.696, de 25/07/2012, e dá outras providências”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 007/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 009/2015, autoria do Vereador Alex Ricardo Masalskiene, que “Determina aos organizadores de eventos com cobrança de ingressos, que se fixem em cartazes, panfletos, fôlderes e similares o valor real dos ingressos cobrados, bem como o valor já com o desconto aos estudantes e idosos, e ainda especificar os benefícios de acessibilidade aos deficientes físicos”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 009/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei n°. 012/2015, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “Altera a Lei Municipal n°. 2.579, de 14 de Fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guariba, o Plano de Carreira e Remuneração de seus Servidores”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 012/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2015, autoria dos Vereadores Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa e Lourivaldo Viana de Souza, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Guaribense ao Deputado Federal Antonio Duarte Nogueira Júnior”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação dos requerimentos e moções apresentados. Como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e moções foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes.  Com a aprovação do requerimento da vereadora Márcia Regina Scalon, o Presidente declarou que estava justificada e abonada sua falta na presente sessão. O vereador Dr. Pedro Carlos Garcia Dias pediu autorização para também assinar o Requerimento n°. 014/2015, que trata dos estragos nas escolas do município por ocasião do Campeonato Estadual de Futebol Infanto-Juvenil, falou que deveríamos pensar se esse evento não é um presente de grego para o município, porque a verba que o Estado repassa talvez não tenha dado para arcar com o conserto dos estragos que ocorreram, segundo ele todo ano esse campeonato dá problema. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado no Expediente, o Presidente declarou que a Sessão seria suspensa por um intervalo de quinze minutos. O vereador Anselmo Antônio Pereira solicitou o cancelamento do intervalo em virtude de não haver projeto polêmico para ser discutido. O Presidente submeteu seu pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida passou-se para a ORDEM DO DIA. O Presidente declarou que iriam ser discutidas e votadas as matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa. Ato contínuo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 007/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revogação do Inciso VI, do Art. 43, da Lei n°. 2.047, de 11/03/2005, acrescido pelo Inciso VIII, do Art. 1°, da Lei n°. 2.716, de 19/09/2013, que trata de direito do conselheiro tutelar, em face das novas regras da Lei Federal n°. 12.696, de 25/07/2012, e dá outras providências”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 009/2015, autoria do Vereador Alex Ricardo Masalskiene, que “Determina aos organizadores de eventos com cobrança de ingressos, que se fixem em cartazes, panfletos, fôlderes e similares o valor real dos ingressos cobrados, bem como o valor já com o desconto aos estudantes e idosos, e ainda especificar os benefícios de acessibilidade aos deficientes físicos”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n°. 012/2015, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “Altera a Lei Municipal n°. 2.579, de 14 de Fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guariba, o Plano de Carreira e Remuneração de seus Servidores”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, aguardando segunda votação. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2015, autoria dos Vereadores Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa e Lourivaldo Viana de Souza, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Guaribense ao Deputado Federal Antônio Duarte Nogueira Júnior”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador, o tradicional Pinga-Fogo, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno da Casa e em conformidade com Livro de Inscrição dos senhores vereadores. Inicialmente, a palavra foi franqueada ao vereador Alex Ricardo Masalskiene, o qual cumprimentou a todos e agradeceu ao vereador Anselmo por deixar que ele assinasse junto o requerimento sobre o FUNDEB, disse que há quase dois meses atrás ele já havia pedido explicações a respeito do assunto para o prefeito e ainda não recebeu nenhuma resposta. Continuando, disse que procurou a OAB e fez uma denúncia contra a CPFL por causa das constantes quedas de energia que vêm acontecendo ultimamente. O vereador pediu para que a Assessoria da Casa fizesse um requerimento em nome de todos os vereadores juntamente com o presidente da OAB cobrando explicações da CPFL, para que sejam dados os devidos esclarecimentos aos munícipes. Falou em relação ao Projeto de Lei proposto por ele e que foi aprovado pelos vereadores nesta sessão. Disse que no ano passado já havia proposto um Projeto de Lei que regulamentava a cota cultural no município, para que estudantes e idosos paguem somente cinquenta por cento na entrada em festas, shows, eventos, rodeios, jogos de futebol e similares, e os deficientes físicos possam entrar gratuitamente. Disse que apesar de essa lei ter sido aprovada ela não está sendo cumprida em nosso município. O Projeto de Lei que ele propôs nesta sessão obriga os organizadores de eventos a fixarem nos cartazes de divulgação do evento, o preço da entrada inteira e da meia-entrada, porque, por exemplo, no Rodeio eles vendiam por um valor a entrada e depois na hora do evento eles dobravam o valor, então o estudante acabava pagando o mesmo valor da entrada inteira que havia sido cobrado anteriormente, então foi criado esse Projeto de Lei para evitar esse tipo de manobra por parte dos organizadores dos eventos. Parabenizou a Prefeitura e a Secretaria da Cultura pela realização do carnaval de rua em nosso município, destacando a não ocorrência de brigas. Solicitou que fosse feito uma Moção de Aplausos e Congratulações para a Prefeitura e Secretaria da Cultura pela realização deste evento. Disse que foi um Carnaval simples, porém ordeiro. Em seguida, a palavra foi concedida ao vereador Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, o qual cumprimentou a todos e solicitou que fosse feito uma indicação para que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de adequar os horários da coleta de lixo nas escolas municipais. Ele justificou dizendo que em algumas EMEBs a coleta acontece em torno das quatro horas da manhã, e isso tem acarretado alguns transtornos a essas escolas, tendo muitas vezes que encaminhar funcionários no período noturno para colocar o lixo para fora, para que seja recolhido, e que também cães e gatos têm revirado e espalhado esse lixo. Em seguida a palavra foi franqueada ao vereador Anselmo Antônio Pereira, o qual cumprimentou a todos e contou que houve uma reunião com os gerentes regionais de bancos, porque houve reclamações que há um mau atendimento nos bancos e também demora para ser atendido. Na reunião que ocorreu no dia dez de fevereiro deste ano, participaram representantes do PROCON de nossa cidade e de Ribeirão Preto, o Prefeito de Guariba e todos os vereadores. Disse que ficou decidido que todo e qualquer problema que houver com os bancos, seja atraso no atendimento ou mau atendimento, deve-se fazer uma denúncia ao PROCON e ele irá tomar as devidas providências junto ao Banco Central, que gerará multas gigantescas aos bancos. Contou que fez uma indicação para que se retirasse um tambor de duzentos litros que estava enterrado em um terreno, meio tambor para fora e meio tambor enterrado, explicou que esse tambor trazia um grande risco de crianças irem brincar nele e ocorrer um acidente e acabarem se afogando. Disse que a Prefeitura lhe respondeu que havia retirado o tambor e ele comunicou a pessoa que havia reclamado para ele que o tambor foi retirado, mas um mês depois a mesma pessoa que lhe pediu para retirar o tambor postou uma foto no Facebook mostrando que o tambor não havia sido retirado e havia crianças brincando no local, e o tambor cheio de água, servindo também de criadouro de larvas da dengue. Contou que o documento em que veio a resposta da Prefeitura não tinha assinatura, não tinha data, somente o brasão da prefeitura. O vereador solicitou um requerimento cobrando explicações de quem lhe deu a resposta, questionando por que em dezembro disse que retirou o tambor e no final de fevereiro o tambor ainda estava lá. Agradeceu ao Bruno Louzada que providenciou a retirada do tambor. Disse que na presente sessão ele fez vários requerimentos, explicou que os vereadores fazem requerimentos para pedir esclarecimentos. Então o vereador comentou sobre alguns requerimentos que ele fez. Ele fez um requerimento ao Chefe do Executivo pedindo um parecer emitido pelos diretores, coordenadores e professores com relação ao material do SESI que foi utilizado no ano passado, porque algumas pessoas estão extremamente insatisfeitas com esse material. Disse também que a maioria dos professores fala que o material do SESI é somente mais colorido e mais bonito esteticamente do que o “São Paulo Faz Escola”, que é fornecido gratuitamente pelo Governo do Estado. O vereador considerou que se estamos pagando um milhão de reais para ter o método SESI, que tem qualidade similar ao material que é fornecido gratuitamente pelo Governo do Estado, que possamos em nome da economicidade na aplicação dos recursos públicos ficar com o material que é gratuito. Ele considera que antes de tomar essa decisão é necessária uma avaliação dos diretores, coordenadores e professores. Também comentou que fez um requerimento com relação à limpeza das piscinas escolares. Contou que na semana anterior ele ligou para o Secretário da Educação para que ele mandasse alguém fazer a limpeza da piscina da Escola “Paulo Mangolini”, falou que a piscina parecia um depósito de lixo. Falou que a Prefeitura tem um funcionário extremamente qualificado, dedicado e que gosta do que faz, que é o senhor Adalberto, que limpa a piscina como ninguém, e falou que é preciso dar condições para que o Adalberto trabalhe e possa limpar as piscinas. Contou que no dia da sessão foi dar aula na Escola “Paulo Mangolini” e a piscina estava vazia. Questionou quando poderemos usar as piscinas escolares. Reclamou que já faz mais de dois anos que ele vem falando das piscinas escolares e ainda não foi resolvido. Ele pediu que se convocasse o responsável pela limpeza das piscinas escolares e das quadras. Disse que as quadras viraram depósitos de fezes de pombos, bate-se a bola de basquete em cima das fezes de pombos e sobe a poeira das fezes secas e essas partículas estão sendo inaladas através da respiração, também há o contato no ouvido, nos olhos, com isso o risco de infecção é gigantesco. O vereador comentou que as pessoas falam que não se deve acabar com os pombos, mas se não se acaba com os pombos deve-se acabar com a sujeira na quadra, senão o que vai acabar é a saúde dos professores e dos alunos.  Reclamou também que os alunos batem a bola de basquete na quadra cheia de fezes de pombos e depois lavam as mãos somente com água corrente da torneira, o vereador perguntou cadê o sabão que ele já pediu inúmeras vezes. Prometeram disponibilizar, mas ainda não chegou nada. Perguntou quanto vale a saúde dessas crianças. Ironizou dizendo que parece que não está valendo nada. Contou que um funcionário disse para ele que somente recebia ordens de seu chefe e não dele. O vereador falou que estamos tendo muito chefe para pouco índio, que devemos abater um pouquinho dos chefes. Disse ter visto que algumas pessoas que ocupam cargos de chefia na Prefeitura só ficam andando com carro com ar condicionado para cima e para baixo, mas se lhe perguntarem o que eles fazem ele responderá que não estão fazendo nada. Reclamou que há chefes na Educação, mas existem problemas corriqueiros que persistem dentro da Educação, então eles são chefes para quê? Só para receberem um salário maior? - questionou o vereador. Explicaram para ele que ele deve entender que algumas pessoas trabalharam no processo político e depois elas vêm pedir um cargo. Disse que quem pede cargo deve pedir trabalho também, chega de pessoas terem só cargo e salário, e não terem trabalho, se não estão desenvolvendo nada na cidade, deveriam se retirar do cargo. Contou que solicitou que se convocasse o Contador, Secretário da Educação, Secretário de Finanças para explicar detalhadamente onde é que foram aplicados os vinte e nove milhões e quatrocentos mil reais da Educação no ano de dois mil e quatorze. Falou que em dezembro de dois mil e treze, na última sessão da Câmara Municipal, ele solicitou um planejamento para a aplicação dos recursos da Educação e não recebeu nada. Solicitou também que houvesse um plano de trabalho dos diretores para que pudéssemos acompanhar quais são as dificuldades, quais são os problemas dentro da área da Educação, e isso acabou virando uma briga entre ele e o Secretário da Educação, que ele considerou como algo totalmente desnecessário. Mandou um abraço para o “Will”, que estava ouvindo a Sessão através do site da Câmara Municipal, e que estava retransmitindo muitas informações a um grupo do Whatsapp, o grupo “amigos do Whatsapp”, comandado pela Vanessa Evangelista, grupo em que ele e o vereador Marcos faziam parte. Nesse grupo seu amigo Paulo José Porfida falou que deveriam fazer uma reunião com os Secretários responsáveis pela busca de novas empresas para o nosso município, então, atendendo a solicitação de seu amigo, ele pediu para que se convocasse o Secretário responsável pelo desenvolvimento econômico e o Secretário Municipal de Emprego e Relações de Trabalho. Falou também que o Paulo também sugeriu que se trouxesse empresas de bebidas para o nosso município, porque estamos sobre o Aquífero Guarani, na Santa Cruz tem uma mina que em período de seca ou de chuva jorra água. Disse que se não oferecermos o que nós temos, empresa nenhuma vai adivinhar. O vereador perguntou qual é a média de desempregados em nosso município. Solicitou ao Presidente que se a Prefeitura não fizer que a Câmara faça, um programinha para cadastrarmos as pessoas que estão desempregadas e as suas funções, porque assim nós teremos um número exato das pessoas que estão desempregadas, de jovens que ainda não tiveram acesso ao primeiro emprego. Disse que desde setembro tem ouvido falar que nós teremos concurso seletivo para diretores de escolas e supondo que tenhamos o concurso e que setenta por cento dos diretores sejam novos diretores, questionou o que vai acontecer com a história dos últimos cinco anos da Educação no nosso município, que ainda não foi discutido. No ano de dois mil e dez era um método de ensino e em dois mil e onze o governo mandou a apostila, e no final de dois mil e onze os professores não aceitaram mais a apostila, dois mil e doze e dois mil e treze foi um método que cada escola adotou, em dois mil e treze foi o método do SESI, o vereador questionou qual foi a repercussão de tanta troca de métodos de ensino em um período curto de tempo. Disse que para dar resultado um método deve ser usado pelo menos por três ou quatro anos, perguntou qual foi o método que mais se adaptou a nossa realidade, que trouxe melhores resultados. Perguntou quais são os índices de todas as escolas. Pediu que primeiro convocassem as escolas PEB I, porque com os anos de dois mil e dez a dois mil e quatorze nós fechamos um ciclo, os alunos que entraram no primeiro ano em dois mil e dez em dois mil e quatorze finalizaram o ciclo um, então nós teremos um parecer. Perguntou quais foram os efeitos de toda essa troca de métodos, questionou quais são os critérios que são usados para se trocar os métodos, quis saber também se os diretores estão sendo consultados. Se for feito processo seletivo nós teremos novos diretores que terão alguma informação das unidades educacionais só no final do ano, perguntou se então o trabalho que os diretores já fizeram fica sem valor. O vereador juntamente com o vereador Dr. Pedro Carlos solicitaram que a Prefeitura informe a esta Casa quais foram os danos causados pelo campeonato de futebol que utilizou a escola. Reclamou que defecaram dentro da piscina, havia cinquenta cuecas jogadas em volta da piscina, portas que foram chutadas e arrebentadas. O vereador quer saber quem é que arcou com todo esse prejuízo, se foi a prefeitura ou o organizador do evento. Reclamou também que o material do SESI ainda não chegou, disse que esse material deveria ter chegado no início do ano letivo, cobrou que a Secretaria da Educação ou quem for o responsável preste os devidos esclarecimentos. O vereador quer saber onde foi aplicada a verba QESE da Educação no ano de dois mil e quatorze, segundo ele é um recurso social para ser investido no desenvolvimento de projetos que mantenham os alunos mais tempo dentro das escolas. Disse que não viu nenhum projeto que tenha sido desenvolvido de modo que os alunos tenham um maior gosto e prazer em permanecer dentro da escola. A prefeitura comprou no início deste ano oitenta mil e quatrocentos e setenta e sete reais em material esportivo. Uma bola de vôlei maravilhosa e que atende a todas as nossas necessidades em Ribeirão Preto custa no máximo trinta reais, se ela custasse cinquenta reais, com mil reais daria para comprar vinte bolas, com dez mil reais comprariam duzentas bolas de vôlei, com mais dez mil compraríamos aproximadamente mais duzentas bolas de futsal. O vereador disse querer ver onde está todo esse material, ironizou dizendo que deve encher uma sala gigantesca, é muito material. Pediu também um plano descritivo, uma estimativa, mas com erro pequeno, de onde serão gastos os recursos do FUNDEB, a nossa receita este ano está estimada em mais de trinta milhões. Pediu também um plano descritivo da área da Saúde, disse que no ano de dois mil e quatorze foram gastos mais de vinte milhões na área da Saúde e neste ano estima-se que vamos gastar um pouquinho mais de vinte milhões na Saúde. Disse que ao abrir o Facebook encontram-se muitas queixas da Saúde. Ele considera que a Saúde tem se esforçado e buscado fazer um bom trabalho, mas ainda não está a contento, para um gasto de mais de vinte milhões. Em seguida o Presidente passou os trabalhos da Mesa para o Vice-Presidente para poder fazer uso da palavra, ele cumprimentou a todos e parabenizou o Deputado Vitor Sapienza pelo evento ocorrido no dia vinte de fevereiro deste ano, onde ele foi agraciado com a homenagem de ser colocado o nome dele no complexo da Terceira Idade. Contou que o Deputado foi o responsável por toda a verba da construção de todo aquele espaço, desde a primeira parte que foi o salão de festa, depois a ampliação com cozinha e banheiros, depois a piscina, a quadra, a cobertura da quadra, disse que hoje nós temos ali o melhor complexo da Terceira Idade de toda a nossa região graças ao seu trabalho e do vereador Dr. Pedro Carlos em parceria com o Deputado Vitor Sapienza. Enfatizou que o Deputado nunca se esqueceu de enviar verbas para Guariba, nunca se esqueceu de nossa população. Contou que duas semanas após as eleições ele esteve presente no nosso município, infelizmente perdeu a eleição e ficou como suplente, mas foi um dos únicos deputados que voltou a nossa cidade para agradecer os dois mil duzentos e cinquenta e oito votos que teve no nosso município. Falou que tanto ele quanto o Dr. Pedro Carlos ficaram muito enaltecidos e agradecidos com a perpetuação do nome do Deputado Vitor Sapienza, que durante esses últimos dezoito anos foi o deputado mais parceiro de Guariba e que mais ajudou Guariba em suas necessidades e nas necessidades da nossa população. Em seu nome e em nome do Dr. Pedro Carlos ele parabenizou o Prefeito pelo evento e o Daniel Louzada, o qual foi responsável por toda a cerimônia, e também agradeceu os vereadores que estiveram presentes no evento. O presidente corroborou as palavras do vereador Anselmo, disse que com certeza os vereadores se preocupam muito com a Saúde e a Educação, e principalmente com a nossa população. Falou que temos hoje equipamentos de primeiro mundo em todas as escolas, temos escolas maravilhosas, mas precisamos que sejam justificados os gastos, tanto da verba QESE quanto do FUNDEB, disse que todos os vereadores estão empenhados em esclarecer para todos os professores e para toda a população onde foi cada centavo dessas verbas que nós recebemos. Contou que fez, juntamente com os demais vereadores, uma indicação pedindo para que seja feita uma ciclovia em nosso município. Com isso ele acredita que possamos ter uma educação de trânsito melhorada, aprimorada, porque infelizmente os problemas que nós temos com as bicicletas eles continuam cada dia pior, tem ciclistas que transitam na contramão, que usam as rampas de deficientes físicos para subir nas calçadas e temos quase todo dia no nosso município alguns acidentes de ciclistas colidindo com automóveis, motos e até com pedestres. O Presidente fez uma indicação para que o Prefeito contrate uma pessoa ou coloque uma equipe de planejamento para tentar fazer com que a Praça Silvio Vaz de Arruda se torne mais iluminada. Disse ser vergonhosa a escuridão que está tomando conta daquela praça. Contou que havia passado ontem na praça e tinha um casal de namorados que só faltava tirar a roupa de tão ermo que está o local. Falou que a Praça foi um local onde toda nossa sociedade e principalmente as famílias de bem visitavam nos finais de semana para aproveitar o espaço e ultimamente não é isso que está acontecendo, visto a escuridão que está tendo naquela praça. O vereador Alex pediu autorização ao vereador Anselmo se no plano descritivo referente à Saúde constasse se possível se a Secretaria da Saúde tem ou está fazendo algum planejamento referente a vinda da penitenciária feminina para o nosso município, já que com a vinda da penitenciária haverá um inchaço na saúde pública, não só com as detentas, que possivelmente acabam caindo na rede municipal de saúde, bem como os familiares delas que aqui virão. Como ninguém mais manifestou desejou de fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a todos os presentes, aos senhores vereadores, à mídia, aos funcionários e, principalmente, a Deus pelos trabalhos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta ata que, depois de lida e achada dentro dos conformes, vai devidamente assinada por quem de direito. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 24 de fevereiro de 2015.