ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2015.

Presidente:                        Marcos Henrique Osti

Vice-Presidente:                Janir Aurélio da Silva

1º Secretário:                Anselmo Antônio Pereira

2º Secretário:                Lourivaldo Viana de Souza

                Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Guariba, localizada na Av. Marcelo Ragazzi - nº 491, Jardim Virgínia, realizou-se a trigésima nona Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Guariba, estando presentes os seguintes vereadores, conforme consta no livro de Registro de Presença que foi devidamente assinado: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira, Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves, Marcos Henrique Osti e Paulo Dionísio de Sá. A presente Sessão foi presidida pelo vereador Marcos Henrique Osti e secretariada pelo vereador Anselmo Antônio Pereira. Estiveram também presentes a Procuradoria Jurídica da Casa, nas pessoas do Dr. Carlos Alberto Telles e Dra. Michelle Alves Verde; e a Assessoria Legislativa da Presidência, na pessoa do Sr. Junor Felix Melquíades. Havendo quórum regimental de presença, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal e em seguida pediu para que o Secretário fizesse a chamada dos vereadores. Em seguida o Presidente determinou que fosse feita leitura de trecho bíblico, para o que convidou o pastor Manoel da Silva, da Igreja Evangélica “Assembleia de Deus - Missão”. Depois do momento religioso, o Presidente, conforme dispositivo regimental aprovado pela Casa determinou a execução do Hino Nacional Brasileiro, pedindo a todos que se pusessem de pé para acompanhamento. Após a execução do Hino, passou-se à primeira parte dos trabalhos, ou seja, a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, e foi determinado ao Secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, sendo que a vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da referida leitura. O Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que declarou que estava dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida a ata da sessão anterior foi colocada em discussão e, como ninguém se manifestou, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. A seguir, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias do Expediente do Dia, obedecendo à ordem contida no artigo 120 do Regimento Interno da Casa, pedindo ao Secretário que procedesse à leitura da correspondência recebida do Executivo Municipal. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da leitura da correspondência recebida do Executivo, já que não tratava de assunto relevante ou polêmico, e que ficasse à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que a correspondência recebida do Executivo estaria à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias. Leitura do Projeto de Lei nº. 001/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação e pagamento da função gratificada de pregoeiro, presidente da comissão de licitação e respectivos membros auxiliares, para o exercício das atividades relacionadas à fase externa dos procedimentos de licitação, tanto no pregão, como nas demais modalidades, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº. 002/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Entidades de Fins Filantrópicos que especifica, durante o exercício de 2.015, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº. 003/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alterações e acréscimos na Lei nº. 1.571, de 02/07/1998, que trata da obrigatoriedade de a Sabesp repor e refazer a pavimentação existente, nos locais de abertura de valas ou buracos para a execução de serviços nas redes públicas de água e esgoto, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei n°. 004/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo de contador municipal e de nutricionista, no quadro de servidores efetivos (QSE) da Prefeitura Municipal de Guariba, a que se refere a Lei nº. 2.026/2005, com as alterações dadas pelas Leis Complementares nº. 2.679/2013 e nº. 2.750/2014, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei n°. 005/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 4.915.829,09 (Quatro Milhões, Novecentos e Quinze Mil, Oitocentos e Vinte e Nove Reais e Nove Centavos) visando o atendimento de despesas correntes e de capital”. Leitura do Projeto de Resolução nº. 001/2015, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a revogação na íntegra das Resoluções nºs. 007/1999 de 15 de Julho de 1999 e 006/2004 de 09 de Junho de 2004, para adoção de novo critério de pagamento do adiantamento de 50% (Cinquenta por Cento) do 13º salário aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo”. Dando seguimento, o Presidente solicitou que fosse feita a leitura dos requerimentos, indicações e moções apresentadas pelos senhores vereadores. Leitura do Requerimento nº 0001/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, que reitera Requerimento ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que o setor competente da Prefeitura envie a esta Casa relação detalhada de todos os cargos comissionados, abrangendo todos os setores da Prefeitura, com nome, função e o respectivo salário. Leitura do Requerimento nº 0002/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que informe a esta Casa as razões pelas quais os aparelhos de ultrassonografia e endoscopia, adquiridos pela atual administração com recursos pleiteados pelo vereador que este subscreve, perante deputados estaduais, encontram-se encaixotados na sede da Prefeitura e ainda não foram doados à área da saúde, conforme anteriormente conversado. Leitura do Requerimento nº 0003/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa se foi efetuado ou não o pagamento do bônus com recursos do FUNDEB, referente a 2014, aos professores da rede municipal. Em caso negativo, informe se houve investimentos dentro da rede, através do repasse, discriminando quais foram e onde foram investidos. Leitura da Indicação nº 0001/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na via que era de terra e foi asfaltada, que liga a Rua Caetano Frujuello à Rua Francisco Lopreatto, na Vila Jordão. Leitura da Indicação nº 0002/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade, seja denominada via ou espaço público com o nome de Ricardo Bofi. Leitura da Indicação nº 0003/15, de autoria dos vereadores Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Anselmo Antônio Pereira, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a reposição de tela ou rede de proteção no minicampo de futebol localizado entre as ruas Sampaio Vidal e Rui Barbosa, no Jardim Virgínia. Leitura da Indicação nº 0004/15, de autoria dos vereadores Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de efetuar a limpeza e poda das árvores da área verde do Residencial Emídio de Paula. Leitura da Indicação nº 0005/15, de autoria do vereador Paulo Dionísio de Sá, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do nº 126 da Avenida Princesa Izabel, no Bairro Alto. Leitura da Indicação nº 0006/15, de autoria do vereador Paulo Dionísio de Sá, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 878 da Rua Francisco Volch. Leitura da Indicação nº 0007/15, de autoria dos vereadores Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 248 da Rua São Pedro, no Bairro Alto. Leitura da Indicação nº 0008/15, de autoria dos vereadores Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Feres Sadalla com a Avenida Campos Salles. Leitura da Indicação nº 0009/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a colocação de alambrados ou grades de proteção ao redor dos dois lagos do Parque dos Lagos "Vereador Luiz da Conceição". Leitura da Indicação nº 0010/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a implantação de mão única de trânsito (sentido centro-bairro) na extensão da Av. Dr. Sobral Netto e Rua Shinzu Shimizu, até na esquina com a Avenida Bahia, na Vila Amorim. Leitura da Indicação nº 0011/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a doação de um aparelho de ar-condicionado - com capacidade acima de 20.000 BTUs - para ser instalado na futura Central de Monitoramento de Câmeras de Segurança. Leitura da Indicação nº 0012/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de proceder à repintura da sinalização de solo (indicação de "PARE") nos cruzamentos das vias do Jardim Boa Vista e Residencial Morada do Sol. Leitura da Indicação nº 0013/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à manutenção do passeio público da Praça Padre Celso. Leitura da Indicação nº 0014/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que determine as providências necessárias no sentido de ceder à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia os direitos de realização da nossa tradicional "Festa do Peão". Leitura da Indicação nº 0015/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, que reitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a iluminação do Campo de Futebol "Paulo Garcia". Leitura da Indicação nº 0016/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar serviço de tapa-buraco na esquina da Avenida Amadeu Mazzi com Rua André Mário D' Miguel, na Vila Rocca. Leitura da Indicação nº 0017/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, que reitera parcialmente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura perante o DER - Departamento de Estradas de Rodagem visando à construção de passagem inferior (subterrânea) sob a Rodovia "José Corona", proporcionando a passagem de veículos e pedestres, unindo a Avenida Santos Dumont ao Distrito Industrial "Francisco Carneiro D'Albuquerque" e ao Distrito Empresarial "Governador Mário Covas". Leitura da Indicação nº 0018/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de uma escola de ensino médio nas proximidades do Residencial Vila Mariana I e Residencial Vila Mariana II, esperando que haja terreno com capacidade proporcional adequada para o tamanho de uma escola. Leitura da Indicação nº 0019/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que, nos próximos loteamentos, seja incluída na infraestrutura de responsabilidade do loteador a construção de minicampo de futebol. Leitura da Indicação nº 0020/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de uma passarela, com corrimão, ligando as ruas Sampaio Vidal e Siqueira Campos, no Parque dos Lagos "Vereador Luiz da Conceição". Leitura da Indicação nº 0021/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de proceder à repintura da sinalização de solo (indicação de "PARE") nos cruzamentos da Rua Francisco Ribas, no Residencial Morada do Sol. Leitura da Indicação nº 0022/15, de autoria dos vereadores Marcos Henrique Osti, Anselmo Antônio Pereira, Lourivaldo Viana de Souza, Pedro Carlos Garcia Dias, José Ferreira de Sousa, Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que envie a esta Casa projeto de lei visando obter autorização legislativa para alterar a jornada de trabalho dos cargos de Vigilante Epidemiológico, Vigilante Sanitário e Agente Comunitário de Saúde para 30 (trinta) horas semanais. Leitura da Indicação nº 0023/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa, Pedro Carlos Garcia Dias, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de repor placa denominativa na Avenida Maryêva Rascaglia Seno, no Residencial Vila Mariana. Leitura da Indicação nº 0024/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa, Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura objetivando retirar entulho depositado entre as casas e a lavoura de cana, na Rua Josefina Vidoretti de Oliveira, no Residencial Mário Cazeri. Leitura da Indicação nº 0025/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa, Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de enviar o caminhão-pipa para lavar a Rua Josefina Vidoretti de Oliveira, no Residencial Mário Cazeri. Leitura da Indicação nº 0026/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa, Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de melhorar o sistema de escoamento de água da ponte do Córrego Guariba que liga o Residencial Macaúbas à Vila Rocca. Leitura da Indicação nº 0027/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa, Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar serviços de limpeza das bocas de lobo da Avenida Sagrado Coração de Jesus e Rua Nello Petrini. Leitura da Indicação nº 0028/15, de autoria dos vereadores Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, José Ferreira de Sousa, Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura objetivando a construção de passeio público na Rua Nicolai Ignezli, no Residencial Nelson Caporusso, no trecho lindeiro à área agrícola. Leitura da Moção nº 0001/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Marcos Henrique Osti, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações aos cabos Leandro Costa e Fernando César Moreira da Silva, lotados no 3º Pelotão de Polícia Militar de Guariba, pelos relevantes serviços prestados à população na área da segurança pública. Leitura da Moção nº 0002/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações a todos os integrantes da Banda Musical Regimental do Policiamento do Interior 3 (CPI 3), pela brilhante apresentação na Sessão Especial realizada na Câmara Municipal de Guariba em 08 de dezembro, quando da homenagem ao "Policial Militar destaque do ano de 2014". Leitura da Moção nº 0003/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações ao senhor João Roberto Damasio pelos 27 anos de atividades na Câmara Municipal de Guariba. Leitura da Moção nº 0004/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de José Carlos Cambuí. Leitura da Moção nº 0005/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Lourdes Albino de Oliveira Telles. Leitura da Moção nº 0006/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Alice Nicoli dos Santos. Leitura da Moção nº 0007/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Julinda Oliveira da Silva. Leitura da Moção nº 0008/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Raimundo Nonato Lima da Silva. Leitura da Moção nº 0009/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Ricardo Bofi. Leitura da Moção nº 0010/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Ana Maria Geraldi Tessaro. Leitura da Moção nº 0011/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Davanir Franco. Leitura da Moção nº 0012/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de João Rodrigues de Oliveira. Leitura da Moção nº 0013/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Magdalena Amaral Bargos. Leitura da Moção nº 0014/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Rita Alves de Araújo Pires. Leitura da Moção nº 0015/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Mirian Estela Hirt. Leitura da Moção nº 0016/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Leônidas Scatolini Marafon. Leitura da Moção nº 0017/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Heloísa Souza de Oliveira. Leitura da Moção nº 0018/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Gustavo Henrique da Silva. Leitura da Moção nº 0019/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Aparecido Borges Moreira. Leitura da Moção nº 0020/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de David Amistá. Leitura da Moção nº 0021/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Guiomar de Sousa Mattos. Leitura da Moção nº 0022/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Paulo Carlos do Nascimento. Leitura da Moção nº 0023/15, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Dulce dos Reis Silva.  Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente determinou ao Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas de terceiros até a presente data. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da leitura das correspondências recebidas de terceiros, já que não tratavam de assunto relevante ou polêmico, e que ficassem à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que as correspondências recebidas de terceiros estariam à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Terminada a leitura do expediente, dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação das matérias, obedecida a ordem contida no artigo 121 do Regimento Interno da Casa, e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados aos projetos em pauta. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 001/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação e pagamento da função gratificada de pregoeiro, presidente da comissão de licitação e respectivos membros auxiliares, para o exercício das atividades relacionadas à fase externa dos procedimentos de licitação, tanto no pregão, como nas demais modalidades, e dá outras providências”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 001/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 002/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Entidades de Fins Filantrópicos que especifica, durante o exercício de 2.015, e dá outras providências”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa deram parecer desfavorável com relação à aprovação daquela matéria. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 002/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 003/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alterações e acréscimos na Lei nº. 1.571, de 02/07/1998, que trata da obrigatoriedade de a Sabesp repor e refazer a pavimentação existente, nos locais de abertura de valas ou buracos para a execução de serviços nas redes públicas de água e esgoto, e dá outras providências”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 003/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 004/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo de contador municipal e de nutricionista, no quadro de servidores efetivos (QSE) da Prefeitura Municipal de Guariba, a que se refere à Lei nº. 2.026/2005, com as alterações dadas pelas Leis Complementares nº. 2.679/2013 e nº. 2.750/2014, e dá outras providências”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 004/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 005/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 4.915.829,09 (Quatro Milhões, Novecentos e Quinze Mil, Oitocentos e Vinte e Nove Reais e Nove Centavos) visando o atendimento de despesas correntes e de capital”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 005/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Resolução nº. 001/2015, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a revogação na integra das Resoluções nºs. 007/1999 de 15 de Julho de 1999 e 006/2004 de 09 de Junho de 2004, para adoção de novo critério de pagamento do adiantamento de 50% (Cinquenta por Cento) do 13º salário aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Resolução nº. 001/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação dos requerimentos e moções apresentados. Como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e moções foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado no Expediente, o Presidente declarou que a Sessão seria suspensa por um intervalo de quinze minutos. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou o cancelamento do intervalo em virtude de não haver projeto polêmico para ser discutido. O Presidente submeteu seu pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida se passou para a ORDEM DO DIA. O Presidente declarou que iriam ser discutidas e votadas as matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa. Ato contínuo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 001/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação e pagamento da função gratificada de pregoeiro, presidente da comissão de licitação e respectivos membros auxiliares, para o exercício das atividades relacionadas à fase externa dos procedimentos de licitação, tanto no pregão, como nas demais modalidades, e dá outras providências”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 002/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Entidades de Fins Filantrópicos que especifica, durante o exercício de 2.015, e dá outras providências”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo rejeitado por sete votos contrários e uma abstenção do vereador Dr. Pedro Carlos Garcia Dias. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves explicou que os vereadores votaram contrário ao Projeto porque anteriormente havia sido feita uma Audiência Pública referente a esse assunto, e os vereadores aprovaram as propostas apresentadas pelo Executivo, mas depois foram feitas alterações no Projeto sem comunicar os vereadores, e ela e outros vereadores consideraram isso desrespeito por parte do Executivo para com os vereadores. O vereador Alex Ricardo Masalskiene também se manifestou apoiando a fala da vereadora, e disse que há outras formas melhores de contenção de gastos do que retirar verbas de entidades filantrópicas que são de extrema importância para a sociedade guaribense. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 003/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alterações e acréscimos na Lei nº. 1.571, de 02/07/1998, que trata da obrigatoriedade de a Sabesp repor e refazer a pavimentação existente, nos locais de abertura de valas ou buracos para a execução de serviços nas redes públicas de água e esgoto, e dá outras providências”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 004/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo de contador municipal e de nutricionista, no quadro de servidores efetivos (QSE) da Prefeitura Municipal de Guariba, a que se refere a Lei nº. 2.026/2005, com as alterações dadas pelas Leis Complementares nº. 2.679/2013 e nº. 2.750/2014, e dá outras providências”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 005/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 4.915.829,09 (Quatro Milhões, Novecentos e Quinze Mil, Oitocentos e Vinte e Nove Reais e Nove Centavos) visando o atendimento de despesas correntes e de capital”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução nº. 001/2015, autoria Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a revogação na integra das Resoluções nºs. 007/1999 de 15 de Julho de 1999 e 006/2004 de 09 de Junho de 2004, para adoção de novo critério de pagamento do adiantamento de 50% (Cinquenta por Cento) do 13º salário aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador, o tradicional Pinga-Fogo, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno da Casa e em conformidade ao Livro de Inscrição dos senhores vereadores. Inicialmente, a palavra foi franqueada ao vereador Pedro Carlos Garcia Dias, o qual cumprimentou a todos e parabenizou os componentes da nova Mesa Diretora para o biênio de dois mil e quinze e dois mil e dezesseis. Desejou que a nova Mesa Diretora continuasse, assim como as Mesas anteriores, trabalhando dentro dos princípios da ética, da transparência, da moralidade, legalidade, economia e honestidade. Desejou muito sucesso à nova Mesa e ofereceu seu apoio ao que precisar. Cumprimentou o Pastor Manoel Silva, sua esposa e filho, que estavam presentes na Sessão, e disse que o admira muito.  Pediu que Deus o abençoasse e lhe desse muita saúde, e agradeceu a oração que o Pastor havia feito no início da Sessão. Desejou que neste biênio os vereadores continuassem encontrando projetos que venham ao encontro das necessidades de nossos munícipes, principalmente dos mais carentes, que necessitam dos serviços públicos. Em seguida, a palavra foi concedida ao vereador Alex Ricardo Masalskiene, o qual cumprimentou a todos e parabenizou a nova Mesa Diretora e pediu a Deus que a abençoasse. Continuando, comentou sobre a Audiência Pública realizada no dia vinte e nove de janeiro deste ano, que tratou da questão do FUNDEB, em que os professores, vereadores, Secretário da Educação e o contador da Prefeitura estiveram presentes discutindo sobre o assunto. Disse que se ausentou no final por não concordar com as explicações dadas por parte do Executivo. Contou que em junho de dois mil e quatorze havia sido prometido, pela atual Administração, o repasse do FUNDEB para os professores. O vereador explicou que houve gastos excessivos no final do ano de dois mil e quatorze, foram compradas lousas digitais, ônibus, realizada pintura em escolas, e, quando questionaram na Audiência Pública, as respostas que obtiveram deixaram a desejar. Enfatizou que os vereadores e os professores merecem uma explicação por parte da Prefeitura em relação a esses gastos, mas não uma explicação com planilhas desatualizadas como foi apresentado na reunião, ele quer valores detalhados e espera uma resposta a altura, disse que, aliás, toda a sociedade aguarda essa explicação. Reclamou que no final do ano passado e início deste ano começou-se uma reforma na Escola “Maria da Penha”, onde foram reformados  os quadros-negros, e nesta semana esses quadros-negros já apresentaram problemas, disse ser um desperdício de dinheiro público, o qual não pode ser gasto à toa. Ele ainda solicitou à Assessoria da Casa que enviasse um Requerimento em seu nome ao Departamento de Trânsito em relação às tintas usadas na sinalização de solo. Segundo ele, as tintas utilizadas não têm a fixação correta. No requerimento ele pede para que informem o valor que está sendo pago na pintura dessas faixas de trânsito, o valor do litro da tinta e qual tinta está sendo utilizada e também o valor da prestação de serviço. O vereador considera que essas faixas são “descartáveis”. Segundo ele, pinta-se à noite e pela manhã a tinta já se apagou. Comentou em relação aos assaltos no município e solicitou à Mesa Diretora que  realize uma Audiência Pública para abordar melhor o assunto e buscar alternativas. Falou sobre o padre Rodrigo César, que está à frente da Igreja Católica de Guariba, que no próximo dia iria completar dez anos de ordenação. Parabenizou o Projeto de Lei referente à SABESP, que havia sido aprovado na presente Sessão, lembrou que foi uma indicação da Casa que estava sendo atendida. O vereador solicitou também uma reunião com o Provedor da Santa Casa, juntamente com o Prefeito e os vereadores, para discutir a renovação do contrato entre o Município e a Santa Casa. Reclamou da redução da subvenção dada pela Prefeitura, que, segundo o Provedor da Santa Casa, pode ser fatal para a entidade, levando-a à falência. Disse que quando pergunta para a Prefeitura falam uma coisa e a Santa Casa diz outra, assim precisam chegar a um acordo, pois envolve vidas e a saúde da população guaribense. Em seguida, a palavra foi franqueada à vereadora Márcia Regina Scalon Alves, a qual cumprimentou a todos e desejou boa sorte à nova Mesa Diretora e aos vereadores nesta nova etapa. A vereadora comentou que no período de recesso recebeu reclamações de munícipes relacionadas ao cruzamento da Rua Feres Sadalla com a Av. Cel. Neca Junqueira.  Explicou que os caminhões usam esse trecho para desviar do pedágio de Matão, e com o crescimento do comércio no local aumentou ainda mais o uso dessa via. Contou que antigamente existia uma lombada nessa via, mas o promotor da época pediu que a mesma fosse retirada. Falou que algumas pessoas criticam muito os vereadores porque eles solicitam muitas lombadas, mas infelizmente é necessário solicitar essas lombadas por causa do desrespeito por parte dos condutores, pois se tivessem o respeito com o próximo não teria necessidade de se pedir tantas lombadas assim. Disse que por isso solicita ao Prefeito que seja colocado um redutor de velocidade do tipo lombada próximo ao Supermercado “Compre Aqui”, e que também seja reforçada a sinalização tanto no solo como na horizontal, ela enfatizou que espera que realmente seja feito esse trabalho, pois é uma via muito importante para os munícipes. A vereadora também falou da situação da esquina da Rua Jornalista Alexandre Costa Roma com a Avenida André Mazzeo Primo, afirmando que foi feita a sinalização de solo, porém a via por ser muito larga e ter grande tráfego se tornou um local perigoso. Explicou que os motoristas andam em alta velocidade e para piorar a situação tem escolas próximas, então há um fluxo intenso de crianças e adolescentes no local, ela sugeriu que seja construído um modelo de rotatória específico para ser instalado naquele cruzamento e também em vias da Vila Rocca. Finalizando a sua participação, a vereadora pediu ao Prefeito Dr. Francisco Mançano para que tenha sensibilidade nas questões de repasses a entidades filantrópicas de nosso município. Pediu que fosse feito o repasse de acordo com o que foi votado e amplamente discutido anteriormente na Audiência Pública. Em dezembro, na Audiência Pública, foi avaliado, discutido, votado e foi escutada a necessidade de cada entidade, e os vereadores tiveram o cuidado de mudar os valores de acordo com a representatividade de cada entidade em nosso município. Saudou o pastor Manoel Silva, a quem ela disse ter consideração e pediu a Deus que abençoasse ele e sua esposa, e agradeceu pela sua presença. Em seguida, a palavra foi franqueada ao vereador Anselmo Antônio Pereira, o qual cumprimentou a todos e comentou em relação à espera nas filas das agências bancárias de nosso município e fez um convite à população para participar de uma reunião no próximo dia dez de fevereiro, às dezenove horas, com os gerentes das agências bancárias, e afirmou que os bancos não atendem a contento a população. Disse ainda que recebeu várias críticas de munícipes e que resolveu visitar uma determinada instituição bancária. Contou que no dia vinte e dois de dezembro do ano passado chegou ao banco às onze horas e vinte minutos e após três horas de espera ele procurou pelo gerente. Questionou a demora e o gerente falou que as pessoas que vêm receber dos programas sociais enchem os bancos, então ele respondeu que deveria ser cumprida a Lei de que em dias de pagamento o cliente deve esperar no máximo trinta minutos e em dias normais no máximo quinze minutos, e falou sobre a falta de funcionários para melhor atender os clientes e então foi ao PROCON. Explicou que a reunião não é para crucificar funcionários e nem gerentes bancários, é apenas para fazermos com que se cumpra a Lei, pois caso contrário farão queixas frequentes ao Banco Central. O vereador parabenizou a Prefeitura, dizendo que a instalação de câmeras de segurança no município é algo fundamental. Ele pontuou o aumento no número de roubos no município e exaltou a necessidade desse tipo de equipamento. Parabenizou o Prefeito pela iniciativa e planejamento, agradeceu ao Deputado Federal Newton Lima, do PT, que foi o responsável pelo envio do recurso. Ressaltou que o Deputado é da cidade de São Carlos e que o recebeu muito bem em Brasília. O vereador também comentou em relação à reunião sobre o repasse do FUNDEB. Ele disse que a prestação de contas não estava a contento. Disse que não apresentaram detalhadamente os gastos e não deram melhores explicações. Enfatizou que se for explicado de forma correta e discriminada, não haverá dúvidas. Solicitou uma reunião com o contador, Secretário da Educação e o Secretário de Finanças, para que prestem as devidas explicações, pois, gerou um grande desconforto, e o que foi dito ficou pelo não dito, a Casa estava cheia e segundo ele praticamente nada se aproveitou daquela reunião. O vereador solicitou que fosse feita uma indicação ao setor de obras, dizendo que alguns moradores da Vila Gomes de Azevedo o procuraram e reclamaram que a água está infiltrando em suas casas, passando por baixo da pista e inundando as residências. Pediu que o setor competente verifique essas informações, porque os moradores do local estão sentindo muito medo em dias de chuva, as casas estão sendo alagadas. Em nome dos cabos PM Leandro Costa e Fernando Cesar Moreira, aos quais fez uma moção de aplausos, parabenizou toda corporação da Polícia Militar de Guariba. Disse ser necessário que se faça uma reunião para que consigamos aumentar o efetivo da PM, pois ser policial é uma profissão de extremo risco e não temos o número ideal de policiais, e os poucos que temos aqui estão bravamente lutando e trabalhando para que se haja  ordem e  sossego em nosso município. Em seguida, o Presidente passou os trabalhos da mesa para o Vice-Presidente para fazer uso da palavra. Ele cumprimentou a todos e agradeceu ao Deputado Estadual Vitor Sapienza, dizendo que o parlamentar estará destinando duzentos mil reais para Guariba através de emenda parlamentar. Convidou toda população para estar presente no dia vinte de fevereiro deste ano, às dezenove horas, na sede da “Melhor Idade” de Guariba, que será reinaugurada. O Deputado estará em Guariba e a sede receberá a denominação de “Complexo da Melhor Idade ‘Deputado Vitor Sapienza’”. Contou que Vitor Sapienza estaria como Deputado Estadual até o dia quinze de março, pois é suplente do Deputado Alex Manente,  que estaria ausente do cargo nesse período. O presidente também comentou em relação à reunião com os professores, contador da Prefeitura e Secretário da Educação sobre o FUNDEB. Disse que ficou muito deselegante por parte da Prefeitura o que foi exposto. Explicou que fez um ofício à Presidente da comissão do FUNDEB, e solicitou que constasse na ata da reunião anterior a fala do contador, o qual afirmou que estaria disponível um valor para ser disponibilizado como bônus aos professores, mas isso não aconteceu. Houve uma prestação de contas e foi uma conta totalmente “redonda”, e não sobrou um centavo para a divisão. O vereador disse não acreditar que as contas estejam tão justinhas dessa forma. Solicitou também que seja justificada a compra de dois ônibus com o dinheiro da Educação e noventa lousas digitais com o dinheiro da Educação. Comprou-se uma lousa digital para cada sala de aula, mas muitos professores ainda não sabem usar essas lousas, disse estar indignado com isso. Enfatizou que é preciso capacitar os professores que ainda não sabem utilizar as lousas digitais. Portanto, acredita que havia necessidade de primeiro capacitar todos os professores, para depois fazer a compra de todas estas lousas digitais, e considera desnecessária neste momento esta compra no final do ano, faltando alguns dias para acabar o ano letivo. Disse querer estas explicações e justificativas por parte do Secretário de Finanças e do contador da Prefeitura. Disse saber que o Secretário da Educação não autorizou essa compra de lousas digitais. Acredita que para que o Município possa se desenvolver, há necessidade que as Secretarias tenham autonomia para gerenciar seus recursos. Elogiou o Secretário da Educação, dizendo que ele é um dos Secretários que mais vem lutando pelos professores, pela Educação e pela valorização do Magistério. A vereadora Márcia, o vereador Alex e o Vereador Anselmo afirmaram que quando passaram os valores, o total da sobra para o repasse girava em torno de oito milhões. Marquinhos ratificou a função dos vereadores como fiscalizadores do Poder Executivo. A vereadora Márcia afirmou que não é admissível a Prefeitura realizar tanta economia sem um propósito claro. Disse que se a Prefeitura está contendo gastos, mas ela irá cortar gastos de que local, perguntou. Como disse também o vereador Alex, que considerou que era melhor cortar gastos de outros locais em vez de cortar gastos das entidades filantrópicas de nosso município, e explicar o motivo da necessidade de contenção de gastos e porque se escolhe determinado local em vez de outro para conter os gastos. Finalizando sua participação, o Presidente mais uma vez destacou o papel de cada um dos vereadores em fiscalizar os atos do Poder Executivo. Disse que assim, como sempre foi feito, estarão sempre cobrando para que o dinheiro que é da população seja bem aplicado. O Presidente convocou os vereadores para uma Sessão Extraordinária que será realizada no próximo dia cinco de fevereiro. Como ninguém mais manifestou desejo de fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a todos os presentes, aos senhores vereadores, à mídia, aos funcionários e, principalmente, a Deus pelos trabalhos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta ata que, depois de lida e achada dentro dos conformes, vai devidamente assinada por quem de direito. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 03 de fevereiro de 2015.