ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2016, PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AOS GASTOS DO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – E QESE – QUOTAS ESTADUAIS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015, E PARA TAL FOI CONVOCADA OFICIALMENTE A SRA. VALQUÍRIA SILVA SANTOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

                                       Aos quatorze dias do mês de Março de 2016, ás 19 horas, realizou-se na sede da Câmara Municipal de Guariba a Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados aos gastos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – e QESE – Quotas Estaduais do Salário-Educação, referentes aos exercícios de 2014 e 2015, e para tal foi convocada oficialmente a Sra. Valquíria Silva Santos, Secretária Municipal da Educação. Inicialmente, o Presidente cumprimentou o público presente, e falou que a Câmara Municipal de Guariba estava reunida nesta data para a realização da Audiência Pública, para tratar de assuntos relacionados aos gastos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – e QESE – Quotas Estaduais do Salário-Educação, referentes aos exercícios de 2014, e 2015 e para tal foi convocada oficialmente a Sra. Valquíria Silva Santos, Secretária Municipal da Educação. Ele convidou a Secretária Municipal da Educação para se sentar à mesa ao lado. Agradeceu a presença de todos e solicitou ao Primeiro Secretário da Casa, vereador Anselmo Antonio Pereira, que fizesse a chamada dos senhores vereadores. O vereador Anselmo cumprimentou a todos e fez a chamada dos vereadores. Em seguida o Presidente da Casa comunicou que foram convidadas para participar desta audiência públicas as autoridades do município, os representantes de vários segmentos da sociedade e através da mídia a população em geral. Pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do convite para esta Audiência Pública e que mencionasse o nome de todas as autoridades que foram convidadas. O Primeiro Secretário leu o convite para participação desta audiência pública e em seguida leu a lista de convidados. Foram convidadas para esta Audiência Pública as autoridades constituídas do Município e os diversos segmentos da sociedade civil, quais sejam: Comandante do 2º Pelotão da Polícia Militar de Guariba; Dr. Francisco Dias Mançano Júnior, Prefeito Municipal de Guariba; Dra. Daniela Dias Graciotto Martins, Juíza de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Guariba; Dr. Hermes Duarte Morais, Promotor Público da Comarca de Guariba; Sr. Raul Bauab Júnior, Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Guariba; Dr. Paulo César Damasio, Coordenador do Centro Odontológico Municipal; Sr. Maucir Alves, Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente; Sr. Daniel Louzada, Secretário Municipal de Administração Geral; Dr. Roodney das Graças Marques, Advogado da Prefeitura Municipal; Dr. Izildo Aparecido Beltrame, Delegado de Polícia da Comarca de Guariba; Dra. Tânia Regina Golmia Camilles, Promotora Pública da Comarca de Guariba; Sr. Rodrigo de Oliveira, Chefe de Gabinete da Prefeitura; Dr. Leandro Suarez Rodriguez, Advogado da Prefeitura Municipal; Dr. Manolo Suarez Rodriguez, Advogado da Prefeitura Municipal; Sr. Antonio Cesár Lastória, Presidente do Lions Clube de Guariba; Sra. Mirian Aparecida Geraldi Mendonça, Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana; Sr. Antonio Carlos Leme, Presidente do Centro Espírita Renascer; Sra. Elizabeth Helena Corrêa Leite, Secretária Municipal da Saúde; Sr. Murilo Mana, Presidente do Clube dos Diretores Lojistas de Guariba; Sra. Valquiria Silva Santos, Secretária Municipal de Educação; Associação Antialcoólica de Guariba; Sr. Arlindo Rozende, Presidente do Rotary Clube; Sr. Gustavo Costa Rosa, Secretário Municipal de Emprego e Relações do Trabalho; Sr. Márcio Aparecido Contarim, Secretário Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano; Sr. Pedro Antonio França, Secretário Municipal de Finanças; Sr. Moacir Apparecido de Carvalho Júnior, Presidente da ACI - Associação Comercial Empresarial Industrial; Dra. Luana Ivette Oddone Chahim, Juíza de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Guariba; Presidente e Membros da Diretoria da 237ª Subseção da OAB; Sala da Ordem dos Advogados de Guariba “Dra. Tânia Sandra Fabrício Guzzo”; Sr. José Ivan Saez, Presidente do CONSEG; Sr. Vanderlei Malta da Silva, Presidente da Loja Maçônica Ciência e Trabalho de Guariba; Sr. Lincon Ortolani Arruda, Presidente do Sindicato Rural Patronal de Guariba; Sr. Wilson Rodrigues da Silva, Presidente do Sindicato dos Empregados Rurais de Guariba; Jornal “Guariba Notícias”; Sr. José Edno Maltoni, Corporação Musical “Lira Guaribense”; Gerência Banco Bradesco; Casa dos Advogados de Guariba “Dr. Jorge Atique Sobrinho”; Paróquia São Matheus de Guariba; Sra. Joanice de Souza Silva, Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais; Sra. Vanessa Evangelista, Assessora de Comunicação da Prefeitura Municipal; Sra. Vanessa Aparecida Sanches Silva, Presidente do Asilo São Vicente de Paulo; Rádio Studio FM 87,9; Gerência Caixa Econômica Federal; Gerência Banco do Brasil; Gerência Banco Santander; Sr. Edevaldo Costa Lemos, Presidente do Centro Espírita Alan Kardec; Sr. Antonio Carlos Maduro, Presidente do Guaribinha Clube; Sr. Marcos Cussolin Mesquita, Gerente da Sabesp; Sr. Emílio Carlos Úbida, Supervisor de Serviço da 1ª Vara de Guariba; Sr. Paulo Henrique Atique, Supervisor de Serviço do Juizado Especial Cível; Diretoria da ACE-AGE – Associação dos Cidadãos e Amigos de Guariba; Sr. José Antônio de Sousa Rossato Provedor Junior, Presidente da Coplana Cooperativa Agroindustrial de Guariba; Sr. Benedito Francisco, Presidente do Centro de Convivência da Terceira Idade “Profª. Alice D’Onofrio”; Sr. Antonio Maduro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico; Sr. Augusto César dos Santos, Gerente do Correio; Sra. Elizabeth Aparecida Abramo, Chefe de Seção Judiciária da Administração; Sr. Carlos Tadeu Silva, Supervisor de Serviço da 2ª Vara; Conselho Tutelar de Guariba; Jornal “A Imprensa”; Diretoria do Centro Social Comunitário Cristo Rei; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Profª. Anna Maria Sanches Rocca”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Profª. Marlene Riotto Louzada”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Profª. Maria Helena Martinez”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Amaral Vaz Melone”; Diretoria, Professores e Coordenadores da ETEC. “Bento Carlos Botelho do Amaral”; Sra. Samira Bauab, Diretora do Departamento Municipal de Cultura; Diretoria do “Centro Social Comunitário e Educacional São Mateus”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Profª. Mariana Nagata Chenes”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Gino Bellodi”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Dr. Raul Bauab”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Francisco Antonio Louzada”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Profº. Luiz Garavello”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Profª. Maria Cecília Pacifico de Faria”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Profª. Maria da Penha Fratti”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Prefeito Paulo Mangolini”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Professor Hamilton Perrone”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EE. “Profª. Josephina de Camargo Neves”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Profª. Izabel Sadalla Crispino”; Sr. Alex Ricardo Masalskiene, Vereador Municipal de Guariba; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Profº. Alfredo Rolim de Moura”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Profª. Josephina de Camargo Neves”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Professor Barros”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Profº. Rodolpho Corradini Filho”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Profª. Andréia Godoi Wik Delfino”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EE. “José Pacífico”; Sr. Anselmo Antônio Pereira, Vereador Municipal de Guariba; Sr. Janir Aurélio da Silva, Vereador Municipal de Guariba; Sr. José Ferreira de Sousa, Vereador Municipal de Guariba; Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, Vereador Municipal de Guariba; Sr. Paulo Dionísio de Sá, Vereador Municipal de Guariba; Sr. Lourivaldo Viana de Souza, Vereador Municipal de Guariba; Sra. Márcia Regina Scalon Alves, Vereadora Municipal de Guariba. O Presidente da Casa declarou aberta esta audiência pública e falou que a pauta da audiência pública era os gastos do FUNDEB e da verba QESE e deveria ser discutido somente o que estava contido na pauta. A duração da audiência pública poderia chegar até quatro horas, não podendo ultrapassar esse tempo. O Presidente da Casa passou a palavra ao vereador Anselmo para que ele fizesse os questionamentos relativos à pauta desta audiência pública. O vereador Anselmo cumprimentou a todos os presentes e falou que o motivo desta audiência pública era para que a Secretária Municipal de Educação prestasse esclarecimentos sobre os gastos do FUNDEB e verba QESE referente aos anos de 2014 e 2015. Em março de 2013, o vereador Anselmo fez o Requerimento n°. 024/2013, onde se lia: “Requer ao Chefe do Executivo Municipal que os órgãos competentes da Prefeitura apresentem um plano de aplicação para os recursos do FUNDEB e que esse planejamento seja exposto a todos os professores e dirigentes da área da Educação porque assim todos poderão participar com sugestões e críticas fazendo com que todo o processo de aplicação dos recursos públicos seja transparente e consciente não devemos deixar de fora desse processo as pessoas que vivenciam a Educação e seus problemas”. Fez outro Requerimento em 14 de Maio de 2013, onde se lia: “Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa se todos os membros do Conselho Municipal do FUNDEB, recentemente formado, foram eleitos ou escolhidos pelo Executivo, pois tal Conselho deve ter representatividade eleita pelos professores”. Isso se referia também a todos os membros porque não pode ter o voto de decisão cargos de confiança. Fez também o Requerimento n°. 191/2013, onde se lia: “Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo departamento competente da Prefeitura objetivando instituir uma comissão de professores para acompanhamento da aplicação da verba referente ao FUNDEB, os professores participantes dessa comissão teriam 3 horas semanais remunerados para acompanharem obras, planejamento e ações que envolvam recursos do FUNDEB”. O vereador Anselmo contou que fez ainda uma Indicação, onde se lia: “Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura objetivando instituir o pagamento de bônus com recursos do FUNDEB. Esta ação seria um instrumento de motivação profissional para atingirmos as metas de uma educação de maior qualidade”. Em 2014, fez um Requerimento que dizia: “Requer ao Chefe do Executivo Municipal para que o setor competente da Prefeitura envie a esta Casa relação de professores e pagamentos realizados durante o ano de 2013”. Em 11/02/2014 fez o Requerimento: “Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa qual era o planejamento para investimento dos até 40% do FUNDEB? E qual foi a aplicação final?”. Se tivessem respondido a contento os esses requerimentos e indicações talvez não tivéssemos comprado a toque de caixa 90 lousas digitais no final do ano de 2014. Outro Requerimento de 04/11/2014 dizia: “Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura preste a esta Casa as seguintes informações: Quantos professores foram contratados no ano de 2014? o nome de cada um deles e o valor recebido pelas aulas dadas, o total gasto já com os encargos sociais e qual foi o impacto nos 60% do FUNDEB?”. Estes Requerimentos também foram assinados pelos vereadores Marcos, Dr. Pedro e Lourivaldo. Passou a palavra para a Secretária da Educação.  A Valquíria cumprimentou a todos e convidou a Contadora da Educação, Fabiana Soares, para que fizesse a apresentação dos valores que foram levantados, pediu para que ela fizesse parte desta audiência. O Presidente da Casa convidou a contadora para fazer parte da mesa e auxiliar os trabalhos. A Fabiana cumprimentou a todos e contou que assumiu a contabilidade da Educação em meados de 2015. Os Repasses do FUNDEB 2014 foram R$ 24.259.741,84, aplicação financeira foi R$ 247.740,39 totalizando R$ 24.507.482,23. Em 2015 tivemos repasse no valor de R$ 25.887.168,65, as aplicações foram R$ 172.607,74, totalizando uma receita de R$ 26.059.779,39. Nós tivemos um aumento de FUNDEB em relação a 2014, um total de R$ 1.627.426,81, totalizando um aumento de 6,71%. Valquíria fez uma ressalva dizendo que nós tivemos a correção aplicada ao FUNDEB no valor de 6,71% e no valor referente a 2014/2015, porém a inflação no ano de 2015 ficou em torno de 10,67%. Então temos uma perda, sobre o valor repassado de reajuste com o valor que foi auferido de inflação no período, tivemos uma perda em torno de 3,96%. Anselmo explicou que a inflação é adicionada no ano seguinte então se espera que neste ano tenha esta correção inflacionária em torno de 10,92%. Em 2014 o índice inflacionário foi de 6,7% e houve o repasse de 6,7%. A Valquíria concordou. A Fabiana continuou apresentando os dados. Com relação a arrecadação mensal em janeiro teve uma evolução de R$ 80.000,00, em fevereiro teve uma queda de R$ 313.000,00, março teve um aumento de R$ 1.045.000,00, abril teve uma queda de R$ 196.000,00, maio um aumento de R$ 83.000,00, junho um aumento de R$ 825.000,00, julho uma queda de R$ 513.000,00, agosto um aumento de R$ 111.000,00, setembro uma queda de R$ 38.000,00, outubro um aumento de R$ 252.000,00, novembro uma queda de R$ 140.000,00 e dezembro um aumento de R$ 430.000,00, totalizando R$ 1.627.427,11. Valquíria explicou que o valor do FUNDEB é repassado pelo número de alunos que a rede possui, auferido no censo do ano anterior. Em 2014 nós trabalhamos com 6.689 alunos, em 2015 nós tivemos 6.542, tivemos uma diferença de 156 alunos ao final. Se fizermos o cálculo do valor que recebemos pelo número de alunos isso gerou em torno de R$ 3.957,00. Isso se for feito o cálculo no geral porque o valor do aluno da Educação Infantil que fica no tempo integral é um, o do aluno que fica meio período é outro, o aluno dos programas tem um valor repassado. Falou que a grosso modo esse foi o valor final que isso representou ao dividir o número de aluno apontado pelo Censo pelo valor final recebido pelo município. Fabiana continuou e falou da folha da valorização 2014/2015, o total da folha de 60%, que é o magistério, o total da folha em 2014 foi R$ 16.305.861,67. O total da folha dos 60% em 2015 foi R$ 18.745.996,04. Tivemos um investimento maior na folha, um total de R$ 2.440.134,37, um percentual de 14,96%. O percentual de aplicação da folha do magistério em 2014 foi de 66,53%. Em 2015 foi de 71,93%. Valquíria contou que no ano de 2015 tivemos uma alteração na matriz curricular incluindo seis aulas para todas as classes de sexto ao nono. No nono ano a gente já contava com o ensino religioso houve ampliação de mais duas aulas compondo 28 horas aulas pra todos os anos. Então todas as séries de sexto ao nono na rede municipal, a partir de 2015, passaram a ter 6 horas aulas. Isso produziu 207 aulas semanais. Se nós tivemos um aumento entre as 69 salas de três aulas toda semana, então nós geramos um total de 207 aulas, mais as duas aulas que foram ampliadas no nono, mais 34 aulas. Deu um total de 241 aulas. Fazendo o cálculo pela jornada de trabalho de um PEB II de 24 aulas seria como se tivéssemos acrescidos 10 professores na rede municipal, contratado dez novos profissionais. Essa ampliação da jornada para 6 horas de todas as turmas de sexto ao nono ano, de fevereiro a dezembro, gerou um custo de R$ 397.206,72. Anselmo argumentou que foi dito que houve um acréscimo de 240 aulas, porém houve uma redução de no mínimo 60 aulas, por causa da diminuição de alunos de um ano para o outro. Então houve um acréscimo não de 240 aulas, como foi dito, uma contratação de 10 professores, na verdade seria equivalente a oito professores. A Valquíria explicou que não estava fazendo comparativo com o valor que foi pago em relação ao número de salas de aula. Estava mostrando que houve um aumento de jornada e com esse aumento de jornada investiu-se no professor, mais 397 mil reais, não estava fazendo comparativo com o valor gasto com professores em 2014 e o valor gasto com professores em 2015. Estava apontando que do valor de dois milhões que aumentou nos gastos, um dos fatores para o aumento foi a ampliação da jornada. A Professora Fatima disse que em 2014 tivemos compras que justificam os gastos, mas em 2015 ela considera que houveram poucas compras que justifiquem o dinheiro que foi gasto. Esses quase R$ 400.000,00 do aumento das aulas ela considera pouco para justificar os gastos. Valquíria respondeu que ela estava sendo precipitada já que ainda ela não tinha dado todas as informações. A Professora Fatima reclamou que do jeito que estava sendo exposto não dava para entender. Devia ser feito de forma mais bem elaborada, colocar numa lousa, mostrar nota por nota para ficarmos cientes. Valquíria explicou que ela não queria dizer que o que causou o aumento nas aplicações que foram feitas com relação aos 60% foi o aumento dessas aulas. Isso foi só um dado que trouxe porque ela foi questionada. Esse foi um impacto que era previsto, que ficou em torno de 33% no custo final para a rede municipal. A Fabiana explicou que o cálculo que a Valquíria fez foi baseado no valor inicial da hora aula, por volta de 14 reais, mas tem muitos professores que ganham muito mais que isso, foi uma média. Houve um aumento de mais de 200 mil reais em evolução: evolução especial, mestrado, doutorado. O vereador Marcos falou que mesmo com a diminuição da quantidade de alunos houve aumento na quantidade de aulas, então equilibrou. A Valquíria confirmou que era isso mesmo. Explicou que a parte não obrigatória da educação infantil gera uma redução muito grande no número de alunos então é um fluxo extremamente oscilante de alunos e isso também tem um grande peso quando se vai auferir o número final de alunos. De 2014 para 2015 nós tivemos uma redução de 28 alunos de sexto ao nono ano. O vereador Anselmo disse que em 2014 foram gastos aproximadamente R$ 3.500.000,00, onde foram gastos esses R$ 3.500.000,00 em 2015? Foi explicado que aproximadamente 700 mil reais foram aplicados em pagamentos de professores, mas ainda restam aproximadamente dois milhões e 800 mil reais. Fabiana continuou apresentando seus dados e disse que com a manutenção do ensino, que são os demais funcionários da Educação, que é os 40%, em 2014 foi gasto R$ 4.472.867,61, em 2015 foi gasto R$ 5.897.709,03. Então teve um aumento na folha dos 40% no valor de R$ 1.424.841,42 que é um percentual mais ou menos de 31,85%, esse valor é só da folha de pagamento. Valquíria explicou que com a defasagem do quadro de funcionários nós tivemos um impacto grande com o pagamento de horas extras. Foi contratado um coordenador, em relação aos demais funcionários ocorreu uma defasagem no quadro e uma ampliação muito grande em horas extras. Não houve contratações que justificassem esses gastos, teve muito gasto com horas extras. O Professor Alexandre Braz perguntou se nas escolas tem como funcionários: pedreiros, eletricistas, padeiros e se os mesmos só fazem serviços em escolas ou se fazem serviços em outros locais também? Valquíria explicou que o salário do padeiro é pago pela verba “não-ensino”. O eletricista e o encanador até dezembro nós tínhamos dois que faziam a manutenção das escolas. Neste ano eles não estão mais no quadro de funcionários da Educação, mas até 2015 nós tínhamos. Alexandre perguntou se eles foram contratados pelo dinheiro do FUNDEB? Como foi feita essa contratação? Uma hora eles fazem parte do FUNDEB outra hora não fazem perguntou como que funciona isso? Valquíria explicou que no ano passado quando prestavam serviços nas escolas, um eletricista e um encanador, tínhamos esses profissionais dentro da folha de pagamento da Educação, este ano retornaram para a Secretaria de Obras então foram desvinculados da folha de pagamentos da Educação. O padeiro e os outros profissionais da merenda escolar não estão nesse quadro. Anselmo perguntou se em 2014 e 2015 esses profissionais citados faziam parte dos 40% do FUNDEB? Valquíria respondeu que faziam. Anselmo questionou se eles trabalhavam exclusivamente na Educação e não prestavam serviços nas outras Secretarias? Valquíria respondeu que sim, que trabalhavam somente na Educação. Valquíria contou que havia eletricista, encanador, não tinham pedreiro nem marceneiro. Também tem vigias e motoristas vinculados a folha de pagamentos da Educação. O Professor Alexandre considera que deveria haver uma conferência maior dos materiais que chegam à escola, uma maior fiscalização nesse sentido. Pensa que a eleição para o Conselho do FUNDEB tem que ser feita pelos seus pares, tem que ser perguntado quem quer participar, feito uma inscrição, não dizer: “vai ser fulano, todo mundo concorda?” Dessa forma não é uma eleição séria, não é uma escolha entre seus pares. Porque senão dá a impressão que alguém quer que fiquem determinadas pessoas. Não adianta ter uma reunião do FUNDEB só para mostrar notas e pedir para assinar papeis, tem que ter uma fiscalização do que chegou, onde que foi, quando se diz que trocou o motor de um ônibus tem que ir lá ver se o motor foi trocado, assim seria uma fiscalização séria, se só trazerem papéis para assinar, está se fiscalizando somente números. A Valquíria falou que as escolas foram avisadas de todas as reuniões do FUNDEB. Nas reuniões do FUNDEB é trazido as propostas de licitações de compras e de reformas que a gente vai fazer pra rede municipal. Ela concordou que tem que ser feita uma eleição diferente para o Conselho do FUNDEB. Falou que é difícil conseguir que professores se comprometam em fazer parte da gestão dos recursos.  O vereador Marcos falou que o Conselho Municipal do FUNDEB tem que ter poder e começar a intervir em certas coisas senão não precisa ter o Conselho. O Conselho Municipal do FUNDEB dentro da Câmara Municipal numa audiência, e grande parte dos professores estavam presentes, concordou em comprar 50 lousas digitais. De repente o “Tinho” Belantani no dia 19 de dezembro para gastar o dinheiro do FUNDEB, sem critério nenhum, comprou 90 lousas digitais e quando questionaram ele, em vez dele assumir a culpa ele jogou nas costas do Prefeito dizendo que a compra das 90 lousas digitais é um ato discricionário do Prefeito. Precisamos começar a valorizar um pouco mais os integrantes do Conselho Municipal do FUNDEB. O Professor Valtinho falou que faz dois anos que ele participa do Conselho Municipal do FUNDEB, em 2014 e 2015, e segundo ele nas reuniões nunca pediram para o Conselho decidir algo sempre chegava alguém e dizia “vai ser assim e acabou”, o Conselho não tinha opção de decidir. Em relação ao que o professor Valtinho falou a Valquíria afirmou que era feito uma exposição de qual era o planejamento de investimento da Secretaria de Educação, e por diversas vezes houve indicações e se há alguma discordância é feito sim uma discussão, se o Conselho discordar ele pode se manifestar. Valtinho contou que em uma reunião alguém impôs que seria comprado 50 lousas digitais, ele deduziu que já estava decidido, já estava fechado o contrato. Segundo ele fazer parte do Conselho é só assinar papéis, não é perguntado a opinião do Conselho. Falou que a situação da Escola “Maria Cecília” no período da tarde é desumana, faz muito calor e não pode usar ventilador, isso precisa ser resolvido. Valquíria contou que já foi feito um processo de licitação para a aquisição dos ventiladores e já está tramitando, a aquisição está sendo realizada. O Professor Valtinho alertou que o ventilador deve ser colocado em local adequado, colocaram o ventilador em uma placa que vibra e faz barulho. O Professor Wagner Rogerio Osti falou que a Valquíria havia dito que os professores devem participar mais, mas o pessoal do Conselho Municipal do FUNDEB está participando, mas eles não têm voz. O vereador Anselmo considera que os professores usam muito pouco as lousas digitais. A Secretária Valquíria não concordou com ele. O Professor Alexandre Braz pensa que as lousas digitais seriam bem aproveitadas se tivessem material didático e softwares das disciplinas para serem utilizados nelas, pesquisando na internet fica difícil achar materiais para usar nas lousas, é um conteúdo muito limitado em sua opinião. Valquíria falou que a lousa digital é somente mais uma ferramenta para enriquecer o trabalho do professor não é a única ferramenta. Ela tem perguntado para os coordenadores de escola quantos professores tem utilizado a lousa digital e quais são as dificuldades dos que não conseguem utilizar. Ela contou que o percentual de folha de pagamento dos funcionários está perto do limite estabelecido por lei, se fosse repassado bônus do FUNDEB para os professores impediria de dar o dissídio coletivo, ou seja, a revisão geral anual para todos os funcionários da Prefeitura no próximo ano. Havia o planejamento de instalação de lousas digitais e decidiu-se compra-las. O vereador Marcos falou que não havia necessidade de comprar 90 lousas digitais, dá impressão que foi para gastar o dinheiro. Que que assumam o erro, que digam que não tinha necessidade de comprar 90 lousas digitais. Temos que ter critérios para não errar mais porque senão no final do ano mais uma vez vai ser necessário comprar outras coisas dentro da educação para gastar o dinheiro. Se não podemos dar como bônus porque estamos com a folha de pagamento estourada como nós vamos resolver essa situação? O Departamento Jurídico tem que resolver isso. Se temos dinheiro para dar para o professor e não podemos dar porque a folha de pagamento está estourada, não podemos gastar o dinheiro com alguma coisa que não seja proveitosa, como aconteceu com as lousas digitais. A Valquiria disse que as lousas digitais são proveitosas. A professora Fátima reclamou que há muitos anos não se oferece cursos de capacitação para os professores. O professor Alexandre Braz também falou que deveria usar parte do dinheiro do FUNDEB oferecendo cursos de capacitação para os professores. Falou que dá nota zero para essa Administração porque passou num curso de mestrado aos sábados em São Carlos e não quiseram entrar com o ônibus dentro da UFSCAR ou deixa-lo na outra entrada, isso não teria custo nenhum para a Prefeitura. A Valquíria falou que também há muitos professores que não querem fazer cursos de capacitação. O vereador Marcos falou que o “Tinho” Belantani assumiu que realmente eles compraram lousas digitais demais, que foi feito errado. A Valquíria frisou que todo processo de aquisição das lousas digitais ocorreu sem nenhuma irregularidade, dentro da lei, não houve desvio de recurso, nenhum tipo de corrupção. O vereador Anselmo falou que em momento algum fizeram menção a isso, a superfaturamento, ou qualquer tipo de irregularidade. Mencionaram somente a compra de um número excessivo de lousas digitais, faltou planejamento. O Secretário da Educação na época, João Marques Gouveia Neto, não teve culpa nessa compra excessiva, ele queria de 30 a 50 lousas digitais. Em vez de ter comprado lousas digitais poderia ter comprado ventiladores. O vereador Anselmo disse que seria necessário outra audiência pública para que fosse apresentado quais eram os profissionais que nós tínhamos nos 40%, por exemplo, eletricista, encanador, motoristas. Quais ônibus prestavam serviços na Educação? Quais serviços foram realizados nestes veículos? Em 2014 foram gastos R$ 234.000,00 com manutenção de veículos da Educação. A Valquíria explicou que é um leque bem amplo de informações, alguns dados lhe escaparam, algumas informações ela não conseguiu junto aos recursos humanos da Prefeitura. A Fabiana continuou dizendo que era um resumo da aplicação dos recursos, tudo o que ela havia falado: a receita arrecadada, as aplicações, em 2014 a despesa com folha de pagamento representou 66,53% do FUNDEB, os demais funcionários da Educação representou 18,25% e as demais despesas correntes de capital representaram 15,21%. Despesas correntes de capital de 2014: em obras foi R$ 150.000,00. Material de consumo engloba: combustível, gênero de alimentação, material educativo esportivo, material de expediente, material de processamento de dados, material de cama, mesa e banho, material de limpeza, manutenção de bens móveis, elétrico, comunicação, segurança, manutenção de veículos, bandeiras e outros materiais de consumo, isso totalizou R$ 992.545,40. O vereador Anselmo falou que em 2014 só de manutenção de veículos era R$ 234.000,00. A Fabiana explicou que não. Esse valor seria o total, somado com os 25% de recursos próprios municipais a Educação. O que ela estava apresentando era somente o FUNDEB, ela não estava apresentando os 25% de recursos próprios. A Fabiana continuou explicando, falou que equipamentos permanentes englobavam: mobiliários em geral, equipamentos de processamento de dados, máquinas e utensílios, equipamentos diversos e outros materiais permanentes no valor de R$ 899.393,92. Outros serviços pessoa física engloba: serviços técnicos profissionais, estagiários, diária de motorista, locação de imóveis, serviços de seleção e treinamento, reembolso de capacitação, adiantamento para viagens, valor de R$ 56.368,21. Outros serviços pessoa jurídica englobam: locação de máquinas e equipamentos, manutenção de conservação de imóveis, manutenção de máquinas e equipamentos, manutenção de veículos, energia elétrica, água, seleção e treinamento, serviços de telecomunicações, seguro, fretes e encomendas, transportes de encomendas, serviços bancários e outros serviços de pessoas jurídicas, valor de R$ 1.630.445,42. Totalizando R$ 3.728.752,95, que seria os 15,21% em 2014. Em 2015 a receita, os rendimentos, o total do recurso. A despesa com folha do magistério foi 71,93%, dos demais profissionais foi 22,63% e as despesas correntes e de capital foram 5,46% do total do FUNDEB que foi o valor de R$ 1.423.098,19, em obras valor de R$ 623.000,00, material de consumo, com todos aqueles itens que citou anteriormente, valor de R$ 231.529,22, equipamentos permanentes valor de R$ 121.111,35, outros serviços pessoa física valor de R$ 23.178,17, outros serviços pessoa jurídica valor de R$ 424.185,85, totalizando R$ 1.423.098,19. Em 2015 o total do FUNDEB R$ 26.059.776,39, folha de R$ 24.643.705,07. Ainda falta os 25% de recursos próprios municipais no valor de aproximadamente R$ 5.000.000,00. Foi esse valor tanto em 2015 quanto em 2014. A aplicação total do FUNDEB em folha de pagamentos em 2015 foi de 94,56% e restou 5,46% para demais despesas correntes. Com isso terminou a apresentação dos dados do FUNDEB. A Valquíria contou que em relação às faltas dos professores: licenças médicas, abonadas e etc, dá uma média de 13 professores faltando por dia, calculando a hora aula no valor mínimo de 14 reais por baixo vai dar R$ 194.460,00 o valor simples sem a aplicação dos encargos todos que são repassados para a Prefeitura sem os ajustes. Sem contar as faltas parciais que são os atestados médicos parciais. Também não está contando as faltas dos professores municipalizados, são somente as faltas dos professores efetivos da rede municipal. É um cálculo bem simplificado do custo. Se somarmos as faltas parciais e os afastamentos dos municipalizados, a grosso modo, tem representado aproximadamente R$ 300.000,00 ao ano. O vereador Anselmo considerou que em vez de apresentar somente os números, por exemplo, quando se fala em manutenção de veículos apontar quais foram os veículos, que tipo de manutenção foi dada. Quando se fala em obras, quais obras foram realizadas e em quais escolas. Talvez seja necessária a participação do responsável pelo transporte, do responsável pelas obras, do responsável dos recursos humanos. Pediu para o Presidente da Casa que houvesse outra audiência pública para continuarem. O vereador Marcos falou que a discussão da verba QESE ficaria para uma próxima audiência. Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, ele agradeceu a Deus e a todos os presentes e declarou encerrada aquela audiência pública, da qual deverá ser elaborada a competente ata dos trabalhos, que após ser lida e aprovada, vai assinada por todos de direito. “Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 14 de Março de 2016”

Marcos Henrique Osti Presidente	Janir Aurélio da Silva Vice-Presidente
Anselmo Antonio Pereira 1º Secretário	Lourivaldo Viana de Souza 2º Secretário