ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2016, PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AOS GASTOS DO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – E QESE – QUOTAS ESTADUAIS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015, E PARA TAL FOI CONVOCADA OFICIALMENTE A SRA. VALQUÍRIA SILVA SANTOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

                                       Aos dez dias do mês de Maio de 2016, ás 19 horas, realizou-se na sede da Câmara Municipal de Guariba a Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados aos gastos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – e QESE – Quotas Estaduais do Salário-Educação, referentes aos exercícios de 2014 e 2015, e para tal foi convocada oficialmente a Sra. Valquíria Silva Santos, Secretária Municipal da Educação. Inicialmente, o Presidente cumprimentou o público presente, e falou que a Câmara Municipal de Guariba estava reunida nesta data para a realização da Audiência Pública, para tratar de assuntos relacionados aos gastos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – e QESE – Quotas Estaduais do Salário-Educação, referentes aos exercícios de 2014 e 2015, e para tal foi convocada oficialmente a Sra. Valquíria Silva Santos, Secretária Municipal da Educação. Ele convidou a Secretária Municipal da Educação e a Contadora da Educação, Fabiana Soares para se sentarem à mesa ao lado. Também estavam presentes a Terezinha, “Zinha”, e a Carina Nascimento, que trabalham na Secretaria da Educação. Em seguida o Presidente da Casa comunicou que foram convidadas para participar desta audiência pública as autoridades do município, os representantes de vários segmentos da sociedade e através da mídia a população em geral. Ele agradeceu a presença de todos em nome da Câmara Municipal de Guariba. Pediu ao Primeiro Secretário, Anselmo Antonio Pereira, para fazer a chamada dos vereadores. O vereador Anselmo cumprimentou a todos os presentes e fez a chamada dos vereadores. O Presidente da Casa comunicou que o vereador Paulo Dionisio de Sá avisou que não poderia participar porque estava no trabalho e o vereador Jose Ferreira de Sousa estava acompanhando sua filha ao médico. O vereador Dr. Pedro Carlos Garcia Dias estava de plantão à distância por isso também não pôde comparecer. Pediu para o Primeiro Secretário que lesse o ofício endereçado ao Presidente da Casa enviado pelo vereador Alex Ricardo Masalskiene. O vereador Anselmo leu o ofício que justificava a sua ausência por motivos profissionais. Em seguida o Presidente da Casa pediu que o vereador Anselmo fizesse a leitura do convite para participarem desta Audiência Pública e que mencionasse o nome de todas as autoridades que foram convidadas. O Primeiro Secretário leu o convite e em seguida leu a lista de convidados. Foram convidadas para esta Audiência Pública as autoridades constituídas do Município e os diversos segmentos da sociedade civil, quais sejam: Comandante do 2º Pelotão da Polícia Militar de Guariba; Dr. Francisco Dias Mançano Júnior, Prefeito Municipal de Guariba; Dra. Daniela Dias Graciotto Martins, Juíza de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Guariba; Dr. Hermes Duarte Morais, Promotor Público da Comarca de Guariba; Sr. Raul Bauab Júnior, Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Guariba; Dr. Paulo César Damasio, Coordenador do Centro Odontológico Municipal; Sr. Maucir Alves, Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente; Sr. Antonio César Lastória, Presidente do Lions Clube de Guariba; Sr. Daniel Louzada, Secretário Municipal de Administração Geral; Dr. Roodney das Graças Marques, Advogado da Prefeitura Municipal; Dr. Izildo Aparecido Beltrame, Delegado de Polícia da Comarca de Guariba; Dra. Tânia Regina Golmia Camilles, Promotora Pública da Comarca de Guariba; Sr. Rodrigo de Oliveira, Chefe de Gabinete da Prefeitura; Dr. Leandro Suarez Rodriguez, Advogado da Prefeitura Municipal; Dr. Manolo Suarez Rodriguez, Advogado da Prefeitura Municipal; Sr. Arlindo Rozende, Presidente do Rotary Clube; Sra. Mirian Aparecida Geraldi Mendonça, Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana; Sr. Antonio Carlos Leme, Presidente do Centro Espírita Renascer; Sra. Elizabeth Helena Corrêa Leite, Secretária Municipal da Saúde; Sr. Murilo Mana, Presidente do Clube dos Diretores Lojistas de Guariba; Sra. Valquiria Silva Santos, Secretária Municipal de Educação; Associação Antialcoólica de Guariba; Sala da Ordem dos Advogados de Guariba “Dra. Tânia Sandra Fabrício Guzzo”; Sr. Gustavo Costa Rosa, Secretário Municipal de Emprego e Relações do Trabalho; Sr. Márcio Aparecido Contarim, Secretário Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano; Sr. Pedro Antonio França, Secretário Municipal de Finanças; Sr. Moacir Apparecido de Carvalho Júnior, Presidente da ACI - Associação Comercial Empresarial Industrial; Dra. Luana Ivette Oddone Chahim, Juíza de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Guariba; Presidente e Membros da Diretoria da 237ª Subseção da OAB; Casa dos Advogados de Guariba “Dr. Jorge Atique Sobrinho”; Sr. José Ivan Saez, Presidente do CONSEG; Sr. Vanderlei Malta da Silva, Presidente da Loja Maçônica Ciência e Trabalho de Guariba; Sr. Lincon Ortolani Arruda, Presidente do Sindicato Rural Patronal de Guariba; Sr. Wilson Rodrigues da Silva, Presidente do Sindicato dos Empregados Rurais de Guariba; Jornal “Guariba Notícias”; Sr. José Edno Maltoni, Diretor da Corporação Musical “Lira Guaribense”; Gerência Banco Bradesco; Paróquia São Matheus de Guariba; Sra. Joanice de Souza Silva, Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais; Sra. Vanessa Evangelista, Assessora de Comunicação da Prefeitura Municipal; Sr. Izael Pereira da Silva, Presidente do Asilo São Vicente de Paulo; Rádio Studio FM 87,9; Gerência Caixa Econômica Federal; Gerência Banco do Brasil; Gerência Banco Santander; Sr. Edevaldo Costa Lemos, Presidente do Centro Espírita Alan Kardec; Sr. Antonio Carlos Maduro, Presidente do Guaribinha Clube; Sr. Marcos Cussolin Mesquita, Gerente da Sabesp; Sr. Emílio Carlos Úbida, Supervisor de Serviço da 1ª Vara de Guariba; Sr. Paulo Henrique Atique, Supervisor de Serviço do Juizado Especial Cível; Diretoria da ACE-AGE – Associação dos Cidadãos e Amigos de Guariba; Sr. José Antônio de Sousa Rossato Junior, Presidente da Coplana Cooperativa Agroindustrial de Guariba; Sr. Benedito Francisco, Presidente do Centro de Convivência da Terceira Idade “Profª. Alice D’Onofrio”; Sr. Augusto César dos Santos, Gerente do Correio; Sra. Elizabeth Aparecida Abramo, Chefe de Seção Judiciária da Administração; Sr. Carlos Tadeu Silva, Supervisor de Serviço da 2ª Vara; Conselho Tutelar de Guariba; Jornal “A Imprensa”; Diretoria do Centro Social Comunitário Cristo Rei; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Profª. Anna Maria Sanches Rocca”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Profª. Marlene Riotto Louzada”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Profª. Maria Helena Martinez”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Amaral Vaz Melone”; Diretoria, Professores e Coordenadores da ETEC. “Bento Carlos Botelho do Amaral”; Sra. Samira Bauab, Diretora do Departamento Municipal de Cultura; Diretoria do “Centro Social Comunitário e Educacional São Mateus”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Profª. Mariana Nagata Chenes”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Gino Bellodi”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Dr. Raul Bauab”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Francisco Antonio Louzada”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Profº. Luiz Garavello”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Profª. Maria Cecília Pacifico de Faria”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Profª. Maria da Penha Fratti”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Prefeito Paulo Mangolini”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Professor Hamilton Perrone”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EE. “Profª. Josephina de Camargo Neves”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Profª. Izabel Sadalla Crispino”; Sr. Alex Ricardo Masalskiene, Vereador Municipal de Guariba; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Profº. Alfredo Rolim de Moura”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Profª. Josephina de Camargo Neves”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Professor Barros”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Profº. Rodolpho Corradini Filho”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EMEB. “Profª. Andréia Godoi Wik Delfino”; Diretoria, Professores e Coordenadores da EE. “José Pacífico”; Sr. Anselmo Antônio Pereira, Vereador Municipal de Guariba; Sr. Janir Aurélio da Silva, Vereador Municipal de Guariba; Sr. José Ferreira de Sousa, Vereador Municipal de Guariba; Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, Vereador Municipal de Guariba; Sr. Paulo Dionísio de Sá, Vereador Municipal de Guariba; Sr. Lourivaldo Viana de Souza, Vereador Municipal de Guariba; Sra. Márcia Regina Scalon Alves, Vereadora Municipal de Guariba. O Presidente da Casa declarou aberta esta audiência pública e passou a palavra para o vereador Anselmo para que ele pudesse presidir os trabalhos da audiência pública. O vereador Anselmo cumprimentou a Secretária da Educação e comentou que na audiência pública anterior sobre o mesmo tema foi dito que em 2014 foram gastos aproximadamente R$ 220.000,00 com manutenção de veículos.  Ele queria saber quais veículos que passaram por manutenção. Um comparativo entre 2014 e 2015. Em 2014 foram gastos aproximadamente R$ 250.000,00 com manutenção de prédios públicos. O que foi realizado nestes prédios? Se foi pintura, se foi reforma geral, troca de portas. Quais prédios passaram por reforma? Quantos ônibus a Prefeitura tinha? Contou que perguntou quantos ônibus que a Prefeitura tinha parado na Secretaria da Educação e a Secretaria da Educação respondeu, através do professor João Marques, Secretário da Educação na época, que havia onze ônibus na reserva. Perguntou quantos veículos nós temos na Secretaria da Educação? A Secretária da Educação Valquíria cumprimentou a todos os presentes e respondeu que temos vinte e sete veículos lotados na Secretaria da Educação dezessete são ônibus, três são micro-ônibus, dois carros, dois caminhões, duas Kombis e uma Montana. As Kombis fazem o transporte da merenda escolar e o transporte de alunos portadores de deficiência, nós temos duas kombis distintas. A contadora da Secretária da Educação, Fabiana, começou a passar os dados e disse que começaria falando dos valores da manutenção de veículos. Em 2014 gastou-se R$ 28.838,21 dos 40% do FUNDEB, R$ 21.578,49 com recurso próprio da prefeitura, R$ 12.534,16 da verba QESE. Em 2015 gastou-se R$ 18.694,93 dos 40%, R$ 21.731,86 com recurso próprio, R$ 8.120,10 da verba QESE. Com combustível em 2014 foram gastos R$ 117.573,43 dos 40% do FUNDEB, R$ 80.790,40 25 com recurso próprio do município e R$ 7.059,41 da verba QESE. Em 2015 gastou-se R$ 40.638,82 dos 40%, R$ 144.209,69 com recurso próprio e não se utilizou a verba QESE na compra de combustível. Valquíria explicou que esses investimentos foram na manutenção desses veículos que estão lotados para a Secretaria da Educação. Isso envolve qualquer tipo de manutenção, por exemplo, troca de pneu, ela não saberia especificar todas essas manutenções que foram feitas. O vereador Anselmo falou que havia dito na audiência pública anterior, sobre esse mesmo tema, que nesta seria necessário à participação de muitas pessoas envolvidas com a educação para que pudessem ser especificados todos os gastos porque existe um receio de que, em momentos difíceis, usem os recursos do FUNDEB para a manutenção de veículos que não são da Educação, por isso quer verificar. Em 2014 foram gastos com manutenção de veículos aproximadamente R$ 63.000,00. Em 2015 aproximadamente R$ 48.500,00. Houve uma redução de R$ 15.000,00, de um ano para o outro.  Em 2014 foram gastos R$ 195.000,00 com combustíveis mais R$ 63.000,00 com manutenção de veículos, somando fica aproximadamente R$ 258.400,00. Em 2014 dos 17 ônibus que estavam na Educação 11 estavam parados. A Valquíria comentou que possuímos uma circulação muito grande de veículos, entre eles ônibus, porque é feito muito transporte com os alunos portadores de deficiências e todos os acompanhamentos realizados por esses alunos. São vários tipos de atendimentos: fisioterapia, fonoaudiologia, psicopedagogas, e o acompanhamento que eles fazem também nas salas de atendimento especializado nas próprias unidades que é sempre no contraturno. Então saem da escola e tem que buscar esses alunos. Há ônibus na reserva porque não são usados constantemente os mesmos ônibus. Ela supõe que seja por isso, às vezes um ônibus pode ter ido para a manutenção e temos outro veículo e enquanto aquele está fazendo a revisão nós usamos o outro que está parado. Imagina que esses onze veículos da reserva deveriam ser utilizados dessa forma. Para confirmar ela precisaria da informação de quem trabalha diretamente com essa situação. Comentou que até havia pedido que lhe encaminhassem uma pauta de quais informações os vereadores queriam para assim ela poder trazer para esta audiência, mas não lhe foi enviada uma pauta. Se ela não tiver um roteiro é muito complicado, há muita informação envolvida, sem um roteiro ela fica meio perdida. O vereador argumentou que no final da audiência anterior ele havia falado que para termos uma abertura de todos os dados seria necessário a participação do responsável pelo transporte, do responsável pelos Recursos Humanos. A contadora Fabiana falou que o vereador deveria fazer um requerimento e convocar o Alexandre, responsável pelo setor, para dar informações detalhadas sobre a manutenção de veículos, ela só tinha  os valores. Anselmo comentou que a Prefeitura com 27 veículos teve um gasto anual de aproximadamente R$ 258.000,00 e contrataram uma empresa que tem três micro-ônibus e um ônibus grande que gerou um custo anual de aproximadamente R$ 500.000,00, que era do transporte de alunos da zona rural. Explicou que não é a Câmara Municipal quem deveria convocar os responsáveis para prestar os esclarecimentos. A Câmara já havia solicitado as informações e como foi dito na ultima audiência já sabiam que somente elas não conseguiriam prestar os esclarecimentos. A Prefeitura deveria ter mandado os responsáveis para que não se repetisse o que aconteceu na audiência anterior, desta forma iriam continuar com as dúvidas. Pediu que já fosse marcada outra audiência pública para a próxima quarta feira dia 18/05/2016 para a Prefeitura fornecer as informações. A Valquíria disse que se tivessem lhe passado uma pauta ela poderia ter feito os levantamentos necessários e já ter em mãos para apresentar nesta audiência. Se tivesse um roteiro de quais as dúvidas ela poderiam ter trazido as informações. O vereador Anselmo considerou que essas informações poderiam ser passadas na prestação de contas e não seria necessário uma audiência pública. Estes detalhamentos dos gastos deveriam ser habituais, a prestação de contas é trimestral, que fossem especificados os gastos. A Valquíria falou que isso sempre foi um anseio dos professores e é algo que gradativamente tem sido melhorado. O modo como é feito hoje já é muito mais detalhado, se sentirem a necessidade de um detalhamento maior poderá ser feito. O vereador Anselmo contou que foi ele que solicitou em 2013 para o contador Leonardo que especificasse os gastos por isso houve um detalhamento maior a partir de então, mas “combustível” e “manutenção de veículos” ainda é algo muito genérico. Quando esses números se tornam mais específicos e detalhados a Prefeitura ganha mais credibilidade. A contadora Fabiana disse que em 2014 dos 60% do FUNDEB gastou-se R$ 16.305.861,67 com folha de pagamentos, em 2015 gastou-se R$ 18.745.996,04, houve um aumento de R$ 2.440.134,37. O percentual de aplicação em 2014 foi de 66%, em 2015 foi de 71%. Nos 40% do FUNDEB em 2014 gastou-se R$ 4.472.867,61, 14% a mais na folha dos 60% do FUNDEB. Na folha de pagamentos houve um aumento de 14,96% só dos professores. Dos 40% do FUNDEB em 2014 gastou-se R$ 4.472.867,61, em 2015 R$ 5.897.709,03, uma diferença de R$ 1.424.841,42, que equivale a 31,85%. O vereador Anselmo comentou que quem consome mais são os 60%. Os 60% em 2014 de R$ 16.305.861,67 foi para 18.745.996,04 em 2015, houve um aumento de 14,96%. Por que sendo os 60% quem mais consome teve um aumento de 14,96% e os 40% do FUNDEB que é quem menos consome teve um aumento de 31%? Quem mais consome os recursos financeiros do FUNDEB são professores, diretores, vice-diretores, coordenadores, houve um acréscimo de aproximadamente 15%. A Secretária Valquíria respondeu que não tinha as informações no momento, mas poderia trazer depois. Fabiana contou que no Ensino Fundamental, os 40% do FUNDEB, em 2015 tinham 135 funcionários: que são serventes, auxiliares de seção, inspetores de alunos, motoristas. Em 2014 no Ensino Fundamental havia 143 funcionários. Em 2015, havia 135 funcionários. Em 2014 no Ensino Infantil havia 147 funcionários. Em 2015 havia 143 funcionários. Anselmo comentou que diminuiu o número de funcionários e a folha de pagamentos encareceu em R$ 1.070.000,00, sendo que já no ano passado a recomendação era de corte de horas extras. É mais econômico contratar outra pessoa do que pagar horas extras. Diminui bastantes funcionários da Educação e estão pagando horas extras para suprir a necessidade dos que não estão. Perguntou quem faz horas extras nas escolas. A Valquíria respondeu que são as: merendeiras, ADIs, pajens e as serventes, são as que mais fazem horas extras. O vereador Anselmo disse que se tivesse um número maior de funcionários a folha de pagamentos estaria abaixo do limite, porque não precisaria pagar horas extras. Com a contratação de um número maior de funcionários diminuiria o desemprego, diminuiria o limite da folha de pagamentos, daria uma sobrevida ao funcionário que está sobrecarregado e melhoraria a qualidade do serviço. A Secretária Valquíria falou que tem feito um acompanhamento dos salários e dos números de funcionários relativo à este ano de 2016 visando chegar numa solução. O vereador Anselmo pediu para a Secretária Valquíria anotar o que ela deveria trazer na próxima audiência pública. Com relação à manutenção de veículos deveria trazer o número dos veículos e suas funções, os gastos com combustíveis. Se houve manutenção ou trocas de pneus, de motores. Os serviços que foram prestados nos veículos. A quilometragem rodada. Quantos litros de diesel S10, diesel 500, etanol. Dos 40% e dos 60% trazer especificados os valores que são horas extras, carga suplementar, o que são vice-diretores, ATPs. Das merendeiras, faxineiras, inspetores de alunos. Por que é que tem esse acréscimo de horas extras? Dos estagiários também. Os valores do cartão alimentação. O vereador Anselmo perguntou quais foram os totais dos valores investidos dos 25% do Orçamento do Município, dos 40% do FUNDEB e da verba QESE em 2014 e 2015. A Fabiana respondeu que da verba QESE em 2014 foi de R$ 3.306.865,76, em 2015 foi de R$ 3.379.646,38. Recurso próprio em 2014 foi R$ 5.191.915,79, em 2015 foi R$ 5.204.111,95. FUNDEB em 2014 foi R$ 24.507.482,23, em 2015 foi R$ 26.059.776,39. O vereador Anselmo pediu que fosse trazido também na próxima audiência os valores dos salários e os valores das horas extras em 2014 e 2015 e quanto esses valores representam em percentual. O Professor Lucas perguntou para a Secretária Valquíria em que “pé” que estava um abaixo-assinado que foi feito pelos professores, se chegou à mão do Prefeito ou dela, queriam uma resposta. Ela respondeu que o abaixo-assinado ainda não havia chegado a ela, mas estava sabendo “por alto” que houve um encaminhamento de um abaixo-assinado e foi protocolado na Prefeitura. Imagina que já esteja na mão do Prefeito, e tem certeza que já está sendo analisado. O Prefeito fez um comunicado a respeito do reajuste do vale-alimentação, o abaixo-assinado pedia a equiparação do valor do ticket-alimentação. Foi comunicado que para o próximo mês ele vai ser reajustado para R$ 400,00. O professor Lucas reclamou que não iria ser igualado. Ela disse que ainda não tem a confirmação dessa informação, se realmente será R$ 400,00, no próximo dia ela iria confirmar e comunicar os diretores de escola para que informassem os professores. O professor Lucas falou que se ficar em R$ 400,00 não irá satisfazer os professores. O vereador Marcos disse também que não concordava com essa diferença no valor do ticket-alimentação deveria ser o mesmo valor para todos, inclusive alertou o Prefeito que poderia haver ações contra a Prefeitura por esse motivo. O Tribunal de Contas determinou que não é para ter essa diferença. Em uma reunião a respeito do assunto o Prefeito havia concordado em deixar R$ 500,00 de ticket-alimentação para todos, mas depois ele ligou para o vereador Marcos e disse que fez uma reunião com o contador da Prefeitura e com o Secretário de Finanças e o valor do ticket-alimentação será R$ 400,00 para quem ganha mais e R$ 500,00 para quem ganha menos. Não seria possível fazer R$ 500,00 para todos. O vereador Anselmo falou que queria confirmar uma informação que recebeu onde dizia que em 2013 houve um consumo de 12.500 quilos de farinha de trigo, em 2014 46.750 quilos, em 2015 64.750 quilos, em 2016 42.500 quilos. Pediu para que a Secretária da Educação confirmasse essas informações e trouxesse também esses dados na próxima audiência pública. A Secretária Valquíria falou que é feita a licitação da merenda escolar que não é só para a merenda escolar, esse setor gerencia a educação e a parte da administração que tem a assistência social e outros setores. Esses são valores da aquisição total de farinha de trigo. Quando marcamos em uma ata de registro que compramos 12 mil quilos, não quer dizer que consumimos 12 mil quilos. A medida que se vai precisando vai pedindo e ao final quando encerra o contrato sobra um saldo, isso acontece constantemente. Quando fazemos uma ata de registro de preço não quer dizer que iremos comprar tudo aquilo, é feito uma previsão. Faz-se uma ata de registro que fica vigente por um determinado período e quando há as atividades faz-se o cálculo do número de alunos e pede-se para aquele quantitativo. Então não é porque está escrito 60 mil picolés que será pedido 60 mil de imediato. Toda essa farinha não é só para a Educação, também vai para as demais repartições da Prefeitura. O Presidente da Casa agradeceu a presença da Secretária da Educação e de sua equipe técnica, os professores presentes. Convidou a todos para a próxima audiência pública que seria na próxima quarta-feira. O vereador Anselmo pediu que, sendo a próxima audiência na quarta-feira, essa audiência fosse realizada juntamente com representantes das escolas, que eles deixassem de participar do TPC para poder vir à audiência pública. A Secretária iria ver para cada escola escolher o seu representante, não poderia dispensar todos os professores, teriam até dois representantes por escola. A próxima audiência pública ficou marcada para o dia 18 de maio de 2016 as 19:00 horas. O Presidente agradeceu também aos funcionários da Câmara Municipal, em especial a Célia Regina Spagnol, agradeceu a Assessoria de Comunicação o André Estevam, agradeceu o Luiz Sponhardi que controla o vídeo que é disponibilizado na internet, agradeceu também a Assessoria Jurídica e a todos os presentes e declarou encerrada está audiência pública da Câmara Municipal de Guariba, da qual deverá ser elaborada a competente ata dos trabalhos, que após ser lida e aprovada, vai assinada por todos de direito. “Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 10 de Maio de 2016”

Marcos Henrique Osti Presidente	Janir Aurélio da Silva Vice-Presidente
Anselmo Antonio Pereira 1º Secretário	Lourivaldo Viana de Souza 2º Secretário