ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2015.

Presidente Marcos Henrique Osti

Vice-Presidente Janir Aurélio da Silva

1º. Secretário Anselmo Antônio Pereira

2º. Secretário Lourivaldo Viana de Souza

Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Guariba, localizada na Av. Marcelo Ragazzi - nº 491, Jardim Virgínia, realizou-se a quinquagésima quinta Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Guariba, estando presentes os seguintes vereadores, conforme consta no livro de Registro de Presença que foi devidamente assinado: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira, Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves, Marcos Henrique Osti e Paulo Dionísio de Sá. Não esteve presente o vereador Janir Aurélio da Silva, pelo que o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Requerimento através do qual o vereador justifica sua ausência e solicita o abono da falta. Feita a leitura do Requerimento, constatou-se que o vereador Janir Aurélio da Silva não pôde comparecer por motivo de viagem a São Paulo para tratar de assuntos de interesse do Município. O Presidente colocou o Requerimento à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que declarou que estava justificada e abonada a falta do vereador Janir Aurélio da Silva. Esteve também presente a Procuradoria Jurídica da Casa, nas pessoas do Dr. Carlos Alberto Telles e Dra. Michelle Alves Verde. Havendo quorum regimental de presença, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal e determinou que fosse feita leitura de trecho bíblico, para o que foi convidada a vereadora Márcia Regina Scalon Alves. Depois do momento religioso, o Presidente, conforme dispositivo regimental aprovado pela Casa, determinou a execução do Hino Nacional Brasileiro, pedindo a todos que se pusessem de pé para acompanhamento. Após a execução do Hino, passou-se à primeira parte dos trabalhos, ou seja, a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, e foi determinado ao Secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, nos termos do artigo 120 do Regimento Interno da Casa, sendo que a vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da referida leitura. O Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que declarou que estava dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida a ata da sessão anterior foi colocada em discussão e, como ninguém se manifestou, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. A seguir, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias do Expediente do Dia, obedecendo a ordem contida no artigo 121 do Regimento Interno da Casa, pedindo ao Secretário que procedesse à leitura da correspondência recebida do Executivo Municipal. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da leitura da correspondência recebida do Executivo, já que não tratava de assunto relevante ou polêmico, e que ficasse à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que a correspondência recebida do Executivo estaria à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Continuando, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias. Leitura do Veto Total do Executivo ao Autógrafo nº. 057/2015, que "Cria locais para estacionamento de bicicletas, tais como bicicletários e paraciclos, como apoio e incentivo de uso a esse modal de transporte". Leitura do Projeto de Lei nº. 077/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alteração do Inciso I, do Artigo 3º, da Lei Complementar nº. 2.915, de 06/08/2015, que regula o sistema de controle interno do Poder Executivo, para efeito de retificação dos requisitos de investidura do emprego público de provimento efetivo de agente de controle interno, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº. 078/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a transformação, na vacância, de 18 cargos em comissão para 18 empregos públicos de provimento efetivo de diretor de EMEB, bem como de 12 cargos em comissão para 12 funções de confiança de vice-diretor de EMEB, e a criação de mais três vagas, totalizando 15, no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Guariba, de que trata a Lei Complementar nº. 2.026, de 2005, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº. 2.679, de 2013, e dá outras providências sobre cargos em comissão”. Leitura do Projeto de Lei nº. 079/2015, autoria do Vereador Paulo Dionísio de Sá, que “Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Alpheu Bellodi de ‘Av. José Alfredo Corrêa’". Leitura do Projeto de Lei nº. 080/2015, autoria do Vereador Janir Aurélio da Silva, que “Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Alpheu Bellodi de ‘Av. Zilda Cuochi Pires’". Leitura do Projeto de Lei nº. 081/2015, autoria do Vereador José Ferreira de Sousa, que “Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Alpheu Bellodi de ‘Rua João de Deus Ribeiro’”. Leitura do Projeto de Lei nº. 082/2015, autoria do Vereador Lourivaldo Viana de Souza, que “Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Alpheu Bellodi de ‘Av. Álvaro Ângelo Coretti’”. Leitura do Projeto de Lei nº. 083/2015, autoria do Vereador Marcos Henrique Osti, que “Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Alpheu Bellodi de ‘Rua José Leite Bezerra da Silva’". Dando seguimento, o Presidente solicitou que fosse feita a leitura dos requerimentos, indicações e moções apresentadas pelos senhores vereadores. Leitura do Requerimento nº 0088/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura interpele a diretoria da Viação Paraty, solicitando que explique os motivos que levaram à retirada do ônibus das seis horas da manhã, que fazia o trajeto Guariba a Jaboticabal. Leitura do Requerimento nº 0089/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor responsável da Prefeitura informe a esta Casa porque o caminhão de coleta de lixo não tem mais passado no loteamento "Chácara Cabeceira", mais conhecida como "Basílio". Leitura do Requerimento nº 0090/15, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente remeta a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, cópia das prestações de contas das associações ligadas à Secretaria de Esportes que foram subvencionadas com recursos públicos nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015. Leitura do Requerimento nº 0091/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura envie a esta Casa, para conhecimento dos senhores vereadores, relação dos equipamentos da Academia de Ginástica do Centro de Lazer dos Trabalhadores "Vereador Eduardo Atique" que foram consertados, cópia das notas fiscais desses consertos, bem como o nome da empresa contratada para prestar os serviços. Leitura do Requerimento nº 0092/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que determine providências perante a CPFL - ou a quem de direito - inspeção e o porquê de tantas quedas de energia elétrica em nossa cidade, tendo em vista inúmeros prejuízos que vem trazendo à comunidade. Leitura do Requerimento nº 0093/15, de autoria do vereador Marcos Henrique Osti, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente remeta a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, negativa do material SESI conforme decidido pelos professores da rede municipal de ensino. Leitura do Requerimento nº 0094/15, de autoria do vereador Marcos Henrique Osti, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente remeta a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, informações sobre o cumprimento do contrato com relação ao tapa remendo da SABESP. Leitura do Requerimento nº 0095/15, de autoria do vereador Marcos Henrique Osti, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente remeta a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, informações sobre o cumprimento do contrato com a SABESP, sobre investimentos futuros que não estão sendo feitos. Leitura da Indicação nº 0404/15, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura visando proceder à manutenção dos brinquedos e equipamentos dos parquinhos infantis da cidade. Leitura da Indicação nº 0405/15, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à construção de sarjetão para escoamento de águas pluviais na altura do número 120 da Rua Ernesto Contarim. Leitura da Indicação nº 0406/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de mudar o ponto de ônibus para alunos de creche, atualmente localizado na Avenida José Ubirajara Jatobá, para a Anita Viezi de Oliveira, na Vila Rocca. Leitura da Indicação nº 0407/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura para verificar a possibilidade de deixar avisado que nos dias de chuva os trajetos dos ônibus sejam alterados para que possam buscar nossos alunos na porta das faculdades, assim como acontece em outras cidades. Leitura da Indicação nº 0408/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, que reitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados com a máxima urgência pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a criação do Centro de Zoonoses em nosso Município, com central de controle e do bem-estar animal, pois - tendo em vista o crescimento da cidade - esse centro dará uma resposta eficaz para todos os problemas relacionados a animais que enfrentamos, trazendo, consequentemente, uma melhoria na qualidade de vida dos munícipes. Leitura da Indicação nº 0409/15, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar o campeonato de futebol amador de campo. Leitura da Indicação nº 0410/15, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar o campeonato de futsal amador. Leitura da Indicação nº 0411/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, que reitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do nº. 402 da Rua Paulo Eduardo Garavello, no Jardim Gaivotas. Leitura da Indicação nº 0412/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura objetivando resolver o acúmulo de água nas grelhas em torno da pista de atletismo do Centro de Lazer dos Trabalhadores "Vereador Eduardo Atique". Leitura da Indicação nº 0413/15, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar capina e limpeza no parquinho situado entre as avenidas Luiz Maffei e Ítalo Politi. Leitura da Indicação nº 0414/15, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de notificar o proprietário da residência abandonada, localizada na altura do número 158 da Rua Sampaio Vidal, para que proceda à capina e limpeza do imóvel. Leitura da Indicação nº 0415/15, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas perante a CPFL objetivando a colocação de braço de luz em poste existente na altura do número 10 da Avenida José Viziack. Leitura da Indicação nº 0416/15, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de recapear a Rua Dona Constância, altura do número 1.010, defronte ao Supermercado Cojiba. Leitura da Indicação nº 0417/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de uma academia de lutas, com sanitários e vestiários, ao lado da academia de musculação do Centro de Lazer dos Trabalhadores "Vereador Eduardo Atique". Leitura da Indicação nº 0418/15, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Janir Aurélio da Silva, Marcos Henrique Osti, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de arquibancas, sanitários e vestiários próximos ao campo e à pista de atletismo do Centro de Lazer dos Trabalhadores "Vereador Eduardo Atique". Leitura da Indicação nº 0419/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja implantada sinalização adequada e instalação de redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Joaquim Matheus Corrêa, em toda sua extensão, entre os bairros que a referida avenida atravessa, visto que oferece grandes riscos aos moradores. Leitura da Indicação nº 0420/15, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento da Rua Siqueira Campos, no trecho compreendido entre as avenidas Joaquim Carlos de Mattos e Victor Valentie de Oliveira. Leitura da Indicação nº 0421/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder ao conserto do bebedouro da Garagem de veículos municipais, localizada no Residencial Santa Cruz. Leitura da Indicação nº 0422/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder aos reparos necessários na tampa da boca de lobo localizada na Rua José Caporusso com Avenida Mário Cazeri, na COHAB II. Leitura da Indicação nº 0423/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de tapar o buraco e consertar a depressão no asfalto, causados por um vazamento de água, na altura do número 386 da Avenida Mário Cazeri, na COHAB II. Leitura da Indicação nº 0424/15, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder aos reparos no asfalto e construção de canaletas de escoamento de águas pluviais, na esquina da Rua Primo Roma com Avenida Dr. Sobral Netto, no Jardim Boa Vista. Leitura da Indicação nº 0425/15, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo o setor competente da Prefeitura no sentido de que, nos próximos loteamentos, seja incluída na infraestrutura de responsabilidade do loteador a construção de caixas de contenção de águas pluviais. Leitura da Indicação nº 0426/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Ernesto Contarim, parte de cima da Praça Maçônica "Dr. Antonio Carlos Rocca", no Residencial Morada do Sol. Leitura da Indicação nº 0427/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a melhoria na sinalização de solo e de placas na Avenida Victor Valentie de Oliveira, esquina com a Avenida Nove de Julho. Leitura da Indicação nº 0428/15, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento de toda extensão da Rua Monte Alto, na COHAB I. Leitura da Indicação nº 0429/15, de autoria do vereador Marcos Henrique Osti, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo o setor competente da Prefeitura no sentido de que as empresas que forem participar de licitações em obras sejam obrigadas a cumprir com as exigências do Corpo de Bombeiros. Leitura da Indicação nº 0430/15, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de fazer limpeza na galeria localizada na altura do número 804 da Avenida Victor Valentie de Oliveira. Leitura da Moção nº 0167/15, de autoria dos vereadores Anselmo Antônio Pereira, Janir Aurélio da Silva, Lourivaldo Viana de Souza, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Professor de Matemática e Ciências Waltinho Aparecido da Silva, da EMEB Maria Cecília Pacífico de Faria, e também à sua Diretora, Professora Helenice Regazzi Carvalho; ao Professor Marcos Coelho da Silva, da EMEB Gino Bellodi, e também à sua Diretora, Professora Adele Mara Verde Corradini; bem como a todos os alunos e professores que tomaram parte na conquista do primeiro e do terceiro lugar no Programa Educacional Agronegócio na Escola, da ABAG/RP (Associação Brasileira do Agronegócio de Ribeirão Preto). Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente determinou ao Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas de terceiros até a presente data. O vereador Alex Ricardo Masalskiene solicitou a dispensa da leitura das correspondências recebidas de terceiros, já que não tratavam de assunto relevante ou polêmico, e que ficassem à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que as correspondências recebidas de terceiros estariam à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Terminada a leitura do expediente, dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação das matérias, obedecida a ordem contida no artigo 122 do Regimento da Casa, solicitando ao Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados aos projetos em pauta. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Veto Total do Executivo ao Autógrafo nº. 057/2015, que "Cria locais para estacionamento de bicicletas, tais como bicicletários e paraciclos, como apoio e incentivo de uso a esse modal de transporte". Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela sua aprovação. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Veto Total do Executivo ao Autógrafo nº. 057/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Antes da leitura dos pareceres relacionados ao Projeto de Lei nº. 078/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a transformação, na vacância, de 18 cargos em comissão para 18 empregos públicos de provimento efetivo de diretor de EMEB, bem como de 12 cargos em comissão para 12 funções de confiança de vice-diretor de EMEB, e a criação de mais três vagas, totalizando 15, no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Guariba, de que trata a Lei Complementar nº. 2.026, de 2005, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº. 2.679, de 2013, e dá outras providências sobre cargos em comissão”, o vereador Anselmo Antônio Pereira pediu vista ao projeto para que pudesse estudar melhor o seu texto. Colocado à deliberação do Plenário, o pedido foi aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que estava concedido o pedido de vista ao Projeto de Lei nº. 078/2015, saindo, portanto, fora da pauta. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 079/2015, autoria do Vereador Paulo Dionísio de Sá, que “Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Alpheu Bellodi de ‘Av. José Alfredo Corrêa’". Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 079/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 080/2015, autoria do Vereador Janir Aurélio da Silva, que “Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Alpheu Bellodi de ‘Av. Zilda Cuochi Pires’". Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 080/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 081/2015, autoria do Vereador José Ferreira de Sousa, que “Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Alpheu Bellodi de ‘Rua João de Deus Ribeiro’”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 081/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 082/2015, autoria do Vereador Lourivaldo Viana de Souza, que “Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Alpheu Bellodi de ‘Av. Álvaro Ângelo Coretti’”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 082/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 083/2015, autoria do Vereador Marcos Henrique Osti, que “Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Alpheu Bellodi de ‘Rua José Leite Bezerra da Silva’". Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 083/2015. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação dos requerimentos e das moções apresentadas. Como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e as moções foram colocados em votação e aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado no Expediente, o Presidente declarou que a Sessão seria suspensa por um intervalo de quinze minutos. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou o cancelamento do intervalo em virtude de não haver projeto polêmico para ser discutido. O Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que se passou para a ORDEM DO DIA. O Presidente declarou que iriam ser discutidas e votadas as matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 123 e 124 do Regimento Interno da Casa. Ato contínuo, colocou em discussão o Veto Total do Executivo ao Autógrafo nº. 057/2015, que "Cria locais para estacionamento de bicicletas, tais como bicicletários e paraciclos, como apoio e incentivo de uso a esse modal de transporte". Como ninguém se manifestou a respeito, o veto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes. A seguir, colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 079/2015, autoria do Vereador Paulo Dionísio de Sá, que “Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Alpheu Bellodi de ‘Av. José Alfredo Corrêa’". Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. A seguir, colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 080/2015, autoria do Vereador Janir Aurélio da Silva, que “Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Alpheu Bellodi de ‘Av. Zilda Cuochi Pires’". Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Continuando, colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 081/2015, autoria do Vereador José Ferreira de Sousa, que “Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Alpheu Bellodi de ‘Rua João de Deus Ribeiro’”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. A seguir, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 082/2015, autoria do Vereador Lourivaldo Viana de Souza, que “Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Alpheu Bellodi de ‘Av. Álvaro Ângelo Coretti’”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Finalmente, colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 083/2015, autoria do Vereador Marcos Henrique Osti, que “Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Residencial Alpheu Bellodi de ‘Rua José Leite Bezerra da Silva’". Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador, o tradicional Pinga-Fogo, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno da Casa e em conformidade ao Livro de Inscrição dos senhores vereadores. Inicialmente, a palavra foi franqueada ao vereador Paulo Dionísio de Sá, o qual, após seus cumprimentos, agradeceu a presença da família do senhor José Alfredo, e disse que é justa a homenagem; ressaltou que o conheceu quando trabalhou na Garagem e que ele foi uma pessoa muito especial, por isso merece esta homenagem. Finalizando sua participação, o vereador comentou a respeito de um pedido que fez ao Deputado Roberto Alves, relacionado a uma verba que foi protocolada para o ano de dois mil e dezesseis, no valor de trezentos mil reais. Ressaltou que quando essa verba for liberada ajudará muito nosso município; há muita coisa a ser feita, mas só com o dinheiro que a cidade arrecada não é possível atender a todas as necessidades. É por isso que todos os vereadores desta Câmara são empenhados e buscam verbas com os deputados, e isso ajuda muito a nossa cidade. A seguir, a palavra foi concedida ao vereador Pedro Carlos Garcia Dias, o qual cumprimentou todos os presentes e parabenizou os colegas vereadores pelas brilhantes homenagens que foram feitas, pois se trataram de pessoas excelentes, que de uma forma ou de outra muito fizeram para o Município. Com a palavra, o vereador Alex Ricardo Masalskiene cumprimentou a todos os presentes e parabenizou os colegas pelas homenagens prestadas. Continuando, comentou a respeito do requerimento que fez solicitando que a Prefeitura informe o valor real que foi ou está sendo pago para a manutenção dos equipamentos da Academia de Ginástica, bem como o tipo de serviço e a empresa prestadora. Disse que com isso quer apenas fiscalizar e não está dizendo que há alguma irregularidade. Acontece que, pelo que lhe foi informado pelos frequentadores da Academia, a empresa conserta um equipamento hoje e deixa dois para amanhã, e depois, quando volta para arrumar o que falta, o que foi consertado já está quebrado novamente. Então, quer saber o que está sendo feito e por que é que não se arruma tudo de uma vez. Continuando, pediu a atenção do Prefeito Dr. Francisco Mançano em relação ao esporte de Guariba. Disse que faz cento e vinte dias que solicitou um reparo simples no campinho do Residencial Funichelli-Santin e até agora nada foi feito. Ressaltou que o que mais tem visto são campos de futebol abandonados, quando se tem grama não se tem rede, quando se tem rede não tem bola. Perguntou se é pedir muito que seja dada uma manutenção adequada a esses campos de futebol, pois é só andar por esses campos para notar que estão abandonados. Dando continuidade a sua fala, afirmou que algumas secretarias municipais estão demorando muito para dar respostas aos pedidos dos vereadores. Frisou que faz sessenta dias que enviou um requerimento ao Departamento de Obras, e até agora não recebeu resposta. Dando continuidade, comentou sobre sua reiteração ao pedido de criação do Departamento de Zoonoses. Disse que foi a Matão por esses dias e se deparou com seis cavalos na pista. Frisou que o que mais vê pela cidade é animal abandonado. Disse que a culpa disso não é da Prefeitura; há vários culpados, principalmente a população. Então, gostaria que fosse criado esse departamento para que possamos castrar, cuidar e criar campanhas educativas, mas para isso acontecer tem que existir um departamento de zoonoses. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou um aparte e disse que na cidade já existe o departamento de zoonoses, onde são realizadas castrações de gatos e cachorros, bem como sacrifícios quando os animais estão com câncer ou em fase terminal. Frisou que Guariba é uma das poucas cidades onde ainda funciona o departamento de zoonoses. Sugeriu ao colega que peça a relação de castrações para que seja divulgada. Disse ainda que o senhor Valeriano Voltarelli Júnior, veterinário responsável pelo Centro de Controle de Zoonoses, já se deparou várias vezes com situações em que pessoas de cidades vizinhas vêm até Guariba trazer seus animais. Quando consegue identificar isso a tempo ele não faz a castração porque não é do nosso Município. Então, nesse sentido de castração, sacrifício de gatos e cachorros, que é o básico, nós temos em nosso Município, e, inclusive, outras cidades usam porque infelizmente essas outras cidades não têm esse serviço frequentemente. O vereador Alex agradeceu à colega pela informação, mas comentou que não foi isso que chegou até ele por parte dos munícipes. Disse que falta a esse departamento criar campanhas daquilo que pode e o que não pode realizar, bem como daquilo que está sendo feito. Continuando, comentou sobre o requerimento que fez para que a CPFL se posicione sobre as razões das frequentes quedas de energia elétrica no Município. Disse que tem orientado os munícipes para que procurem o PROCON e o Ministério Publico, porque essas quedas e mais quedas de energia têm trazido prejuízos e mais prejuízos a todos, e não há melhoras quanto a isso. Finalizando sua participação, o vereador fez uma Moção de Agradecimento ao vereador Maurílio Romano Machado, de Ribeirão Preto, pelo que ele vem fazendo para a população guaribense. Explicou que ele tem ajudado muito no encaminhamento de pessoas até o Hospital Santa Tereza, de Ribeirão Preto, e que é muito gratificante a gente se unir e mostrar que os poderes legislativos estão de comum acordo para ajudar os munícipes. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente franqueou a palavra ao vereador Anselmo Antônio Pereira, o qual, após os cumprimentos de praxe, parabenizou as famílias dos homenageados da noite. Em seguida, solicitou autorização para fazer um requerimento. Explicou que fora realizada uma Audiência Pública em princípios do ano, onde estavam presentes o então Secretário de Indústria e Comércio, Daniel Louzada, e o então Secretário do Trabalho, Edinho Cantor. Disse o vereador que o senhor Daniel Louzada na época apresentou documentos dizendo que estava em vias de ser iniciada a construção de uma subestação elétrica pela CPFL, obra de extrema necessidade, pois a própria gerência da concessionária afirma que sempre teremos picos e quedas de energia, já que a nossa subestação é localizada em Córrego Rico, e a transmissão é feita por cabos, e em períodos de chuvas e ventanias os cabos balançam e dificultam a transmissão. Então, quer saber por que ainda não deram início nessa construção. Frisou que recentemente esteve nos municípios de Cravinhos e Dobrada, tendo constatado que ambos possuem a sua subestação. Disse que Dobrada, que é uma cidade pequena, tem a sua própria subestação, e Guariba, que tanto se desenvolveu nos últimos anos, continua sem uma subestação. Então, que seja esclarecido por que essa construção ainda não foi iniciada. Continuando, comentou a respeito de algumas postagens que tem visto nas redes sociais, sendo que uma delas diz respeito à Comissão Especial de Inquérito (CEI) referente ao transporte dos trabalhadores e dos estudantes. Disse que algumas pessoas perguntam se essa CEI se calou. Gostaria, então, de esclarecer a essas pessoas que a Comissão não se calou e nem vai se calar. Explicou que os integrantes da Comissão têm recebido alguns representantes das empresas de transporte e têm observado coisas que são extremamente absurdas, que serão analisadas e julgadas por esta Casa e logo em seguida encaminhadas ao Ministério Publico. Dando prosseguimento, comentou sobre outra postagem, onde foram divulgadas fotos de algumas piscinas das escolas do Município, mostrando água verde em uma escola e água marrom em outra. Disse que neste ano inteiro conseguiu dar apenas duas aulas de natação nas escolas onde há piscinas e nas quais ele dá aula. Citou como exemplo a EMEB “Prefeito Paulo Mangolini, onde temos a piscina, os alunos querem aprender, os professores incentivam, a Diretora incentiva, mas a piscina não dá nenhuma segurança para a saúde das crianças. Explicou o vereador que uma licitação para compra de produtos para limpeza das piscinas foi feita, mas que as compras não são realizadas há sete, oito meses. Perdemos o período do verão, lá no inicio do ano, fevereiro, março, abril, não pudemos dar aula de natação. Se essas crianças aprendem a nadar com sete ou oitos anos é como andar de bicicleta: nunca mais irão esquecer. Neste período quente, as crianças acabam indo nadar nos açudes, na Prainha, nos rios e colocam suas vidas em risco; se nós tivéssemos feito esse trabalho dentro das escolas, se as escolas estivessem oferecendo condições, estaríamos salvando muitas vidas, além de desenvolver a parte física, motora e cognitiva dessas crianças. Então, piscina dentro da escola é uma das melhores coisas que já foram feitas, mas elas têm que estar em condições de uso. O vereador fez ainda uma Moção de Aplausos ao professor Nelson Lemes de Souza pelo trabalho realizado com seus alunos. Explicou que uma aluna dele, a Jéssica Vitória, da EMEB "Professora Izabel Sadalla Grispino", está indo com a Seleção Brasileira para o Paraguai para disputar o campeonato Sul-Americano de Atletismo. Disse que a jovem Jéssica hoje é a segunda melhor do Brasil, a segunda melhor da América do Sul e uma das melhores do mundo e é aqui da nossa cidade, que não tem pista de atletismo, que não tem os equipamentos necessários, mas temos um professor extremamente dedicado, inteligente e capacitado, e temos o principal, o material humano, que são nossas crianças, nossos jovens. Se tivéssemos mais oportunidades teríamos ainda muito mais crianças e jovens de Guariba na Seleção Brasileira e muito menos crianças e jovens envolvidos com as drogas, com os crimes, com a prostituição. O que necessitamos é de gente capacitada, dedicada e envolvida com a nossa juventude, isto já é meio caminho andado para que a nossa cidade seja mais tranquila e segura, com pessoas muito mais desenvolvidas. Finalizando a sua partiçipação, o vereador comentou sobre a Moção nº. 0167/2015, ao professor Waltinho Aparecido da Silva, da EMEB “Maria Cecília Pacífico de Faria”. Disse que o professor é um gênio, que ele desenvolveu um trabalho com a ABAG, cujo projeto é a respeito da cana-de-açúcar, e foi o melhor projeto de todos da região, ganhou o primeiro lugar na ABAG - Associação Brasileira de Agronegócio de Ribeirão Preto. Comentou que o segundo lugar foi dado ao projeto do professor Marcos Coelho da Silva, da EMEB “Gino Bellodi”. Explicou que o professor Marcos, vendo que o tomate foi considerado o vilão da inflação durante um tempo, foi lá e cultivou várias espécies de tomate. Frisou que tanto o professor Marcos quanto o professor Waltinho são pessoas muitos inteligentes e merecedoras. Disse que se sente orgulhoso de estar trabalhando ao lado dos professores Waltinho, Douglas, Helenice Regazzi; da coordenadora Neymar Pimenta; das professoras Bete Nanzer, Fátima Fagel, Luzia, Alessandra, Tereza Maduro e todos os demais professores, alunos e pais da EMEB “Maria Cecília Pacífico de Faria”. Disse que temos dentro da rede pública, dentro da Prefeitura, verdadeiros gênios, mas quantas vezes esses gênios são consultados, são ouvidos, perguntou o vereador. Lembrou que dissera outro dia que os funcionários têm de ser ouvidos e respeitados, porque quem tem o conhecimento é quem está lá trabalhando diretamente. Pediu que Deus os abençoe e que faça com que sejam ainda mais motivo de inspiração para todos nós, visto que dentro do quadro de funcionários da Prefeitura temos funcionários fabulosos na educação, na saúde, no transporte, no meio ambiente, só precisamos valorizar mais o funcionário público. O vereador Marcos Henrique Osti foi o último a se pronunciar. Ele cumprimentou todos os presentes e comentou a respeito do requerimento que fez em relação ao SESI. Disse que houve uma pesquisa entre os professores, onde se apurou que sessenta e sete por cento deles eram favoráveis a que se trocasse o método de ensino SESI. Em reunião posterior, que contou com a participação do Secretário da Educação, essa troca ficou decidida, já que nada melhor do que os professores para fazer a análise do material que estava sendo usado, e foi pedido que o método SESI fosse suspenso a partir do final deste ano. Explicou que isso aconteceu em meados do mês passado, já estamos quase terminando o ano e não se ouviu mais falar disso, por isso fez o referido requerimento, mas ficou sabendo que o Prefeito já encaminhou ofício suspendendo o método SESI, que custa hoje um milhão e duzentos mil reais para os cofres do Município. A partir do mês de janeiro poderemos escolher qual método será usado em dois mil e dezesseis. O Prefeito entrou com a documentação pedindo que o programa “São Paulo Faz Escola” seja estendido para a rede municipal, e estamos esperando pela resposta do Governador. Continuando, comentou sobre o Requerimento 094/2015, onde questiona mais uma vez a SABESP. Explicou que aquela concessionária sabe cobrar a água, sabe cortá-la quando você não paga, mas, infelizmente, os reparos não estão sendo feitos conforme a lei, ou seja, temos o Código de Postura do Município, que descreve quais os requisitos, qual a forma de tapamento de buracos abertos para serviços na rede de água. Quando são realizados mais de cinco cortes na via, ela é obrigada a recapear a via toda, mas, infelizmente, isso não acontece. Há muitos anos estamos brigando com a SABESP e nada é resolvido. Eles vão lá, fazem o buraco, fazem a recuperação da água, fazem o reparo necessário e o buraco fica lá por muitos dias sem ser tapado, e na hora de fazer o tapamento jogam um pouco de piche, compacta e pronto. Na primeira chuva, sai inteira aquela placa de asfalto. Frisou o vereador que isso é uma vergonha, temos fiscais de obras dentro do Município que têm que começar a observar isso. Segundo a lei, deve-se colocar cinco centímetros de concreto para depois colocar o asfalto, mas isso, infelizmente, não está acontecendo. Afirmou que a Prefeitura precisa começar a fiscalizar rigorosamente, porque quando o munícipe deixa de pagar a água, depois do terceiro talão eles não querem saber, simplesmente cortam a água. Pedindo um aparte, o vereador Juninho Leite corroborou as palavras do companherio e citou um vídeo que foi postado em rede social, onde se via que a SABESP usava um veículo tipo Saveiro pra compactar, ao invés de colocar um compactador próprio. A Saveiro ia para frente e voltava, ia para frente e voltava, com o pneu compactando. Frisando que o peso de uma Saveiro não é nada, o vereador Juninho Leite disse que esse é um serviço bastante “porco”. Novamente com a palavra, o vereador Marcos Henrique Osti disse que se deve observar e, a partir do momento que o serviço não estiver sendo feito adequadamente como manda a lei, tem que se tomar as medidas cabíveis, até mesmo paralisar o que está sendo feito e fazer um Boletim de Ocorrência. Isso nada mais é do que ludibriar a população de Guariba. Eles têm que começar a cumprir a lei, se a lei serve para os pobres, para aqueles que ganham pouco, também tem que servir para aqueles que são muito inteligentes e que conseguem ludibriar as pessoas. Continuando, disse que também fez o Requerimento nº. 095/2015, cobrando os ditos “investimentos futuros” constantes no contrato renovado com a SABESP. Explicou que esses investimentos, dentre outras coisas, contemplam a troca de muitas adutoras de água, troca de encanamento que é muito velho, principalmente do Centro, por isso vemos tantos vazamentos pela cidade. Já se passaram alguns anos após a assinatura e, infelizmente, nenhum investimento foi feito. Por isso, pede que efetivamente a SABESP passe a fazer os investimentos e remeta a esta Casa um cronograma que explicite esses investimentos. Finalizando sua participação, parabenizou os professores Waltinho e Marcos, seus amigos e colegas de trabalho, bem como todas as famílias dos homenageados da noite. Como ninguém mais manifestou desejo de fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a todos os presentes, aos senhores vereadores, à mídia, aos funcionários e, principalmente, a Deus pelos trabalhos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta ata que, depois de lida e achada dentro dos conformes, vai devidamente assinada por quem de direito. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 10 de novembro de 2015.

Marcos Henrique Osti Presidente	Janir Aurélio da Silva Vice-Presidente
Anselmo Antônio Pereira 1º. Secretário	Lourivaldo Viana de Souza 2º. Secretário