ATA DA QUINQUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2016.

            Presidente                            Marcos Henrique Osti

            Vice-Presidente                   Janir Aurélio da Silva

            1º. Secretário                       Anselmo Antônio Pereira

            2º. Secretário                       Lourivaldo Viana de Souza

            Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Guariba, localizada na Av. Marcelo Ragazzi - nº 491, Jardim Virgínia, realizou-se a quinquagésima nona Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Guariba, estando presentes os seguintes vereadores, conforme consta no livro de Registro de Presença que foi devidamente assinado: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira, Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves, Marcos Henrique Osti e Paulo Dionísio de Sá. Esteve também presente a Procuradoria Jurídica da Casa, nas pessoas do Dr. Carlos Alberto Telles e Dra. Michelle Alves Verde. Havendo quorum regimental de presença, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal e determinou que fosse feita leitura de trecho bíblico, para o que foi convidada a vereadora Márcia Regina Scalon Alves. Depois do momento religioso, o Presidente, conforme dispositivo regimental aprovado pela Casa, determinou a execução do Hino Nacional Brasileiro, pedindo a todos que se pusessem de pé para acompanhamento. Após a execução do Hino, passou-se à primeira parte dos trabalhos, ou seja, a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, e foi determinado ao Secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, nos termos do artigo 120 do Regimento Interno da Casa, sendo que a vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da referida leitura. O Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que declarou que estava dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida a ata da sessão anterior foi colocada em discussão e, como ninguém se manifestou, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. A seguir, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias do Expediente do Dia, obedecendo a ordem contida no artigo 121 do Regimento Interno da Casa, pedindo ao Secretário que procedesse à leitura da correspondência recebida do Executivo Municipal. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da leitura da correspondência recebida do Executivo, já que não tratava de assunto relevante ou polêmico, e que ficasse à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que a correspondência recebida do Executivo estaria à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Continuando, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias. Leitura do Projeto de Lei nº. 005/2016, autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 1.750.000,00 (Um Milhão, Setecentos e Cinquenta Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes". Dando seguimento, o Presidente solicitou que fosse feita a leitura dos requerimentos, indicações e moções apresentadas pelos senhores vereadores. Leitura do Requerimento nº 0010/16, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura envie a esta Casa relação com a quantidade de passes comprada, referente aos meses de novembro e dezembro de 2015 e janeiro de 2016, junto às empresas Transportadora Turística Petitto Ltda e Viação Paraty Ltda. Leitura do Requerimento nº 0011/16, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo à Mesa Diretora a convocação da Secretária Municipal da Educação e da Secretária de Obras para prestar esclarecimentos sobre as obras realizadas dentro das escolas, nos anos de 2013 a 2015, e por que algumas obras foram refeitas em tão pouco tempo. Leitura do Requerimento nº 0012/16, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo à Mesa Diretora a convocação da Secretária Municipal da Educação para prestar esclarecimentos sobre os gastos do FUNDEB e QESE referentes aos anos de 2014 e 2015. Leitura do Requerimento nº 0013/16, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado ao Ministério Público local para apurar mau uso do dinheiro público na compra das lousas digitais. Leitura da Indicação nº 0036/16, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura objetivando a construção de passeio público entre as ruas Siqueira Campos e Sampaio Vidal, no trecho entre o lago menor da Prainha e o Córrego Jordão. Leitura da Indicação nº 0037/16, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de galeria de águas pluviais na Avenida Santos Dumont. Leitura da Indicação nº 0038/16, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de roçar a grama e o mato no terreno próximo à construção da creche, na Rua José Oliveira de Souza, no Residencial Vila Mariana I. Leitura da Indicação nº 0039/16, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento de toda extensão da Avenida Francisco Vitorino, no Jardim São Bento. Leitura da Indicação nº 0040/16, de autoria do vereador Paulo Dionísio de Sá, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à reconstrução da canaleta de escoamento de águas pluviais localizada na Rua Dumont, esquina com a Avenida Ribeirão Preto, na COHAB I. Leitura da Indicação nº 0041/16, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura Municipal no sentido de construir muro de arrimo (alicerce) na divisa entre as casas da CDHU com as casa recém-construídas pela Construtora MDR, que faz fundo com a Avenida Rita Pereira de Moraes Santos. Leitura da Indicação nº 0042/16, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à continuação da Rua São Pedro, devidamente pavimentada, interligando o Bairro Alto ao Jardim Gaivotas e ao Residencial Clementino Politi. Leitura da Indicação nº 0043/16, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de construir uma praça, dotada de bancos e quiosque, na área localizada entre as ruas São Pedro e Otávio Evangelista de Souza, no Bairro Alto. Leitura da Indicação nº 0044/16, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à limpeza a cada 15 dias nos logradouros públicos que não tenham uma equipe fixa no local. Leitura da Indicação nº 0045/16, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Nello Petrini, em frente ao Supermercado Coliseu. Leitura da Indicação nº 0046/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de tapar os buracos no asfalto na Rua 9 de Julho, esquina com Avenida Ernesto Buchi. Leitura da Indicação nº 0047/16, de autoria do vereador Marcos Henrique Osti, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de disponibilizar pratos de vidro e garfos nos refeitórios da rede municipal de ensino, a exemplo que foi feito na EMEB "Profª. Andréa Godói Wik Delfino". Leitura da Indicação nº 0048/16, de autoria do vereador Marcos Henrique Osti, que reitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando viabilizar a implantação do sistema "self-service" na merenda escolar. Leitura da Indicação nº 0049/16, de autoria do vereador Marcos Henrique Osti, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido que seja substituída a cerca atual por alambrado, na área verde do Residencial Macaúbas, na Avenida João José Louzada. Leitura da Indicação nº 0050/16, de autoria dos vereadores Márcia Regina Scalon Alves, Pedro Carlos Garcia Dias, Paulo Dionísio de Sá, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de viabilizar a instalação de uma Central de Monitoramento das câmeras de vigilância em local próprio da Prefeitura. Leitura da Indicação nº 0051/16, de autoria dos vereadores Márcia Regina Scalon Alves, Pedro Carlos Garcia Dias, Paulo Dionísio de Sá, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a expansão da instalação de câmeras de vídeo de monitoramento em pontos estratégicos da cidade onde ainda não foram instaladas, bem como nos próprios municipais e, principalmente, nas escolas. Leitura da Indicação nº 0052/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar uma melhor condição de parcelamento, de 5 para 12 meses, para pagamento das urnas (túmulos) do Cemitério. Leitura da Indicação nº 0053/16, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de se priorizar a limpeza do terreno localizado na esquina da Avenida 10 de Abril com a Rua Nello Petrini. Leitura da Moção nº 0017/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Nair Bassi Coelho. Leitura da Moção nº 0018/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Nemias Cardoso da Silva. Leitura da Moção nº 0019/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Hermógenes Matias de Souza. Leitura da Moção nº 0020/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Sebastião Aparecido Garcia. Leitura da Moção nº 0021/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Márcio Nogueira. Leitura da Moção nº 0022/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Hugo Aparecido de Souza. Leitura da Moção nº 0023/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Hermínio Gomes Fernandes. Leitura da Moção nº 0024/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Maria Peiga da Rocha Barbosa. Leitura da Moção nº 0025/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Geraldo Gomes Machado. Leitura da Moção nº 0026/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Leonardo Gabriel Cardoso Balduino. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente determinou ao Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas de terceiros até a presente data. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da leitura das correspondências recebidas de terceiros, já que não tratavam de assunto relevante ou polêmico, e que ficassem à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que as correspondências recebidas de terceiros estariam à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Terminada a leitura do expediente, dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação das matérias, obedecida a ordem contida no artigo 122 do Regimento da Casa. Ato contínuo, colocou em discussão e votação os requerimentos e as moções apresentadas. Como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e as moções foram colocados em votação e aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado no Expediente, o Presidente declarou que a Sessão seria suspensa por um intervalo de quinze minutos. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou o cancelamento do intervalo em virtude de não haver projeto polêmico para ser discutido. O Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que se passou para a ORDEM DO DIA. Como nada havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador, o tradicional Pinga-Fogo, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno da Casa e em conformidade ao Livro de Inscrição dos senhores vereadores. Inicialmente, a palavra foi cedida ao Vereador Pedro Carlos Garcia Dias, o qual cumprimentou todos os presentes e em seguida solicitou autorização para fazer uma indicação verbal no sentido de que o setor competente da Prefeitura priorize a limpeza do terreno situado na esquina da Avenida 10 de abril com a Rua Nello Petrini. Justificou seu pedido dizendo que aquele terreno encontra-se com o mato muito alto e isso faz proliferar insetos que podem transmitir doenças aos munícipes que residem em torno daquele terreno e nas proximidades. Sabe que a Prefeitura está tomando medidas para contratar empresas para realizar limpeza geral em todos os terrenos sujos da cidade, mas queria a priorização daquele terreno por ser localizado próximo à Academia Corpus, ao Centro de Referência da UNIMED, consultórios médicos do DETRAN e ao Hospital. Em seguida, a palavra foi franqueada ao Vereador Anselmo Antônio Pereira, que após os cumprimentos de praxe, comentou sobre um assunto discutido entre munícipes em redes sociais. Segundo Anselmo, na última semana, algumas pessoas questionaram que em dois mil e quinze foi devolvido pela Câmara à Prefeitura um valor pequeno referente a recursos orçamentários não utilizados. Frisou que gostaria de parabenizar toda assessoria da Câmara, que já prestou contas com relação aos gastos, e acha justo esse tipo de cobrança, e também que a Câmara prontamente esclareça todas as dúvidas, até porque a Lei de Transparência exige que seja feito dessa forma. Disse que a Câmara, nesta gestão, como também aconteceu na gestão da Presidente Márcia, sempre atendeu prontamente as solicitações dos munícipes através das redes sociais. Pedindo um aparte, o vereador e Presidente da Casa, Marquinhos Osti, completou dizendo que das câmaras da região, a que tem o site mais organizado e completo somos nós. Estamos estruturando e cumprindo todas as exigências. Ressaltou que a planilha feita pelo Diretor Técnico-Financeiro da Casa, que foi apresentada hoje, já se encontra em nosso portal, está detalhada e pública para que todos tenham acesso. Novamente com a palavra, o vereador Professor Anselmo comentou que, no ano passado, a Prefeitura concedeu aumento de sete por cento aos funcionários públicos, e a Câmara, por sua vez, concedeu dez por cento. Com isso teve aumento de aproximadamente duzentos mil reais, além do que se pagou uma ação de vinte anos atrás, no valor de duzentos e trinta mil reais. Continuando, disse que as pessoas questionaram como é que foi gasto mais de quatrocentos mil reais. Respondeu que é simples: apenas esses dois pontos que foram ressaltados passaram de quatrocentos e quarenta mil reais, mantendo as obrigações em dia. Dando continuidade, o vereador solicitou autorização para fazer um requerimento verbal. Explicou que na verdade esse requerimento é uma reiteração de um requerimento que fizera há um ano e não que não lhe foi respondido. Explicou que na época perguntou à Administração quando foram realizadas limpezas nas piscinas das escolas, solicitou também que, após a limpeza, fosse entregue comprovante com a assinatura dos professores que utilizam as piscinas, para comprovar a execução do serviço. Ainda segundo Anselmo, esse assunto foi apresentado em fevereiro de dois mil quinze e até agora não lhe responderam. Continuando, disse que vem batendo nessa tecla de “limpeza de piscina” desde dois mil e treze, e citou dois casos de crianças que morreram afogadas nesses poços que se formam por causa da chuva. Um dos meninos que faleceu, em outubro de dois mil e treze, foi o “Mateuzinho, que era seu aluno no projeto que tem na Santa Cruz; e na semana passada mais um menino morreu afogado e, enquanto isso, a Prefeitura, desorganizadamente, mantém as piscinas extremamente sujas, inapropriadas para o uso. Diz que fez um requerimento solicitando uma ação penal contra a Prefeitura, e gostaria de solicitar também que os pais entrassem com uma ação contra o Prefeito. Disse que faleceu a criança, e para ele, Anselmo, o Prefeito é o primeiro responsável, porque desde dois mil e treze está falando aqui que as piscinas estão sem condições, e se essas crianças usassem as piscinas dentro das escolas, se os professores tivessem condições de ensinar natação dentro das escolas, vidas teriam sido poupadas. Continuando, disse que desde dois mil e treze está pedindo condições para trabalhar. Frisou que desde dois mil e treze nunca foi a gabinete de prefeito algum pedir para que pudesse ficar tranquilo, sossegado, para dar menos aulas, muito pelo contrário, desde fevereiro de dois mil e treze está vindo nesta Tribuna pedir para que as piscinas sejam limpas. Agora, estranhamente, na semana do Carnaval, quando as piscinas foram ocupadas por grupos religiosos, as quadras foram lavadas, as piscinas foram limpas; e uma semana após, as piscinas se encontram novamente todas sujas e imundas. Então, perguntou qual é o critério utilizado. Continuando sua fala, disse que consta no jornal do dia vinte e três de janeiro, quase um mês atrás, um processo de licitação realizada no mês de dezembro de dois mil e quinze, cujo objeto é fornecimento parcelado de material de manutenção e tratamento de água de seis piscinas localizadas nas unidades escolares, EMEB Professora Maria da Penha Fratti, EMEB Professora Maria Cecília Pacífico, EMEB Professor Paulo Mangolini, EMEB Professora Mariana Nagata, EMEB Dr. Raul Bauab e EMEB Professora Maria Helena Martinez, tendo como licitante vencedora a empresa Infel Química, valor de trinta e oito mil, duzentos e sessenta reais. Tendo em vista que essa licitação foi feita nesse valor em dezembro, perguntou por que essas piscinas ainda estão sujas e quem é o responsável. Disse que isso tem que ser levado ao Ministério Público para esclarecimentos, pois filhos dos outros morrem e ninguém lembra; só as famílias ficam, e os responsáveis ficam ganhando um salário altíssimo para nada. Outro assunto destacado pelo vereador diz respeito à compra de lousas digitais no município. Disse que fez um requerimento e solicitou que a Câmara entrasse com uma ação contra o Prefeito, que é o ordenador de despesas, pela compra desordenada de lousas digitais no final do ano de dois mil e quatorze. Frisou que o Secretário de Educação esteve aqui na Casa, em outubro de dois mil e quatorze, e disse que o planejamento da Secretaria seria a compra de trinta a cinquenta lousas. No final do ano, a toque de caixa, foram compradas quase cem lousas digitais, e arrancaram os quadros-negros das paredes e colocaram as lousas digitais, que também funcionam como quadro-negro. Afirmou o vereador que foi de sala em sala e constatou que mais de noventa por cento das lousas digitais só funcionam como quadro-negro. Se fosse para funcionar como quadro-negro, por que retiraram o quadro-negro da parede para colocar outro quadro-negro, perguntou indignado. Isso é um abuso com o dinheiro público, quer ver se alguém em sã consciência joga fora os seus televisores, os seus refrigeradores, simplesmente para comprar um novo aparelho; e perguntou se havia necessidade de cem lousas digitais. Ressaltou que o senhor “Tinho” Bellintani [Carlos Augusto Bellintani, o então Secretário Municipal de Finanças] veio aqui nesta Tribuna, em audiência publica realizada no inicio do ano passado, e disse que isso seria uma marca política. Na opinião do vereador Anselmo, essa é a pior marca política do mundo: encheram as escolas de lousas digitais, não deram treinamento, não prepararam e temos lá mais de dois milhões de reais em tecnologia não sendo usada. Frisou que gostaria muito que o Ministério Público e que as leis do Brasil funcionassem rapidamente para que, quem tomou esta decisão infantil, inconsequente, colocasse do bolso esses mais de dois milhões de reais. O vereador, ainda em sua participação na tribuna livre, disse que convocou, para dar explicações nesta Casa, a Secretária de Educação, uma excelente pessoa, extremamente competente, mas que pegou um carro meio desgovernado, e quem desgovernou o carro não virá aqui para prestar esclarecimentos. Explicou que, em dois mil e quatorze, a Prefeitura através da Secretaria gastou quase dois milhões de reais comprando lousa digital; no mesmo ano, deu quinhentos mil reais de bônus para os professores; foram contratados professores que são os PA (Professor Adjunto); e foram gastos quatrocentos mil reais, um total de dois milhões e novecentos mil reais; compraram dois ônibus por quinhentos mil reais; então foram gastos quase três milhões e quinhentos mil reais. Em dois mil e quatorze, através da educação, verba QESE e FUNDEB, foram gastos quase três milhões e quinhentos mil reais. Em dois mil e quinze não se contratou professor PA, não se deu bônus, não se comprou lousa, não se comprou ônibus; por isso, todos os professores, diretores, coordenadores e pais de alunos querem saber onde foram aplicados mais de três milhões de reais; por isso, torna-se urgente que a senhora Valquíria Silva Santos, atual Secretaria Municipal da Educação, venha a esta Casa prestar esclarecimentos. Continuando, disse que em outro requerimento convocou a Secretária da Educação e a Secretária de Obras para também dar explicações a esta Casa. Disse que em dois mil e quatorze foram feitas reformas na Escola Maria Cecília Pacífico Faria, onde o vereador dá aula, trocaram as paredes de lata e reformou-se a quadra, isso em dois mil e quatorze. Também tiraram o alambrado que existia em volta da quadra e instalaram uma tela, que era uma tela ‘super-resistente’. Em dois mil e quinze tiraram a tela e voltaram com alambrado. O vereador Anselmo, indignado, perguntou se em nossas casas cometemos essas barbaridades; também perguntou por que com o dinheiro público existe esta bagunça e quem é o responsável. Finalizando, comentou em relação a um projeto de lei enviado à Câmara em dois mil e dezesseis, que se refere a quatrocentos mil reais para construir uma cozinha no Galpão do Agronegócio. Já que todos estão falando sobre a crise, perguntou se é fundamental construir essa cozinha, se com isso acabamos com o problema de zika, dengue e chicungunya, se vamos cozinhar todos esses mosquitos que temos em Guariba, se a prioridade no município é a cozinha. Pediu desculpas pela sua exaltação, mas disse que sua paciência acabou há muito tempo. Continuando, disse que o segundo projeto refere-se a três milhões e quatrocentos mil reais para construção do prédio destinado à Secretaria Municipal de Educação e Centro de Formação e Apoio dos Professores, ao qual também pediu vistas, pois resolveram há anos construir uma Secretaria de Educação, e a Secretaria de Educação está em construção já há cinco anos. Continuando disse que, para quem não sabe, a Secretaria de Educação será um prédio maravilhoso ao lado da EMEB Profª. Andrea Godoi Wik Delfino, pelo que gostaria de saber quanto já se gastou e quanto se vai gastar para terminar a obra. Explicou que, no primeiro planejamento para construção, foram gastos um milhão e cinco mil reias; na segunda empreitada, foram gastos um milhão e duzentos e oitenta nove mil reais, totalizando dois milhões e duzentos e noventa e quatro mil reais; e, para terminar, o resto a pagar do valor do processo licitatório é de um milhão e oitocentos e cinquenta mil reais, valor este que deverá ser atualizado, visto que são valores do ano de dois mil e quatorze. Continuando, disse que o valor para o término da obra só será conhecido após novo processo licitatório, que deverá acontecer após análise e revisão dos projetos de sua planilha orçamentária. Calculando, disse que foram gastos dois milhões e trezentos mil reais, mais um milhão e uns quebradinhos, são três milhões e trezentos mil reais mais umas correções. Disse que agora tem que fazer comparações, mas não ia comparar banana com picanha, iria comparar banana com banana. Explicou que se construiu a escola Andrea Wik, fantástica construção, por um milhão e quinhentos mil reais, com o que vai ser gasto em uma Secretaria daria para construir duas escolas gigantescas; e a Lei de Aplicação dos recursos do FUNDEB diz que a prioridade é a evolução educacional de criança e jovens, mas o que é que está sendo feito ali, perguntou. Respondeu que é um castelo para o Secretário de Educação passar um período; e isso vai ter evolução na educação, indagou. Disse que o Ministério Público e a Polícia Federal têm que começar a bater nessas cidades, com tanta criança que não sabe ler nem escrever, que só estão passando de ano. Então, vão ser gastos mais de três milhões e trezentos mil reais em uma construção, e não se contrata professores, quem é que está administrando a cidade, perguntou indignado. Disse que tem mais coisas para se falar, mas só vai dar uma pitadinha do que se tem ainda: sessenta e seis mil reais na compra de picolés. Isso é prioridade para o nosso Município, perguntou. Ao utilizar a tribuna livre, o vereador Marcos Henrique Osti cumprimentou todos os presentes e disse que, primeiramente, gostaria de fazer alguns esclarecimentos a respeito do orçamento da Câmara Municipal de Guariba. Explicou que em dois mil e quinze foi o ordenador de despesas e o Presidente desta Casa. O limite máximo do orçamento seria aproximadamente três milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil reais, mas foi elaborado um orçamento no valor dois milhões, oitocentos e vinte mil reais, deixando a Câmara de receber setecentos e quarenta e dois mil. Se tivesse feito igual às outras câmaras municipais, se tivesse feito o orçamento em cima de sete por cento do Orçamento Municipal, que é de direito, de acordo com o parágrafo 5º, Artigos 153, 158, 159, teríamos para devolver à Prefeitura setecentos e quarenta e dois mil reais. Continuando, disse que gostaria de explicar algumas coisas para que a população também possa entender, quando a Câmara Municipal faz o seu orçamento ela cria uma obrigação para a Prefeitura. O valor do orçamento é dividido em doze meses e tem o nome de duodécimo exatamente por ser uma vez por mês que a Prefeitura tem que repassar aquele valor, gastando-se ou não a Prefeitura tem que repassar. O duodécimo ficou em aproximadamente duzentos e dezesseis mil reais por mês. Então, chegou dia vinte, a Prefeitura é obrigada a depositar na conta da Câmara. Se o orçamento fosse feito no valor de três milhões quinhentos e sessenta e cinco mil reais, que era o direito, a Prefeitura teria que repassar para câmara automaticamente duzentos e setenta mil reais por mês, esse dinheiro todo não iria ser usado pela Câmara, mas iria ficar retido na conta da Câmara até o final do ano, onde o Legislativo é obrigado por força de lei a devolver no dia trinta e um de dezembro todo o valor que sobra. A Câmara deixou de receber mensalmente aproximadamente sessenta mil reais, que somando chega a setecentos e quarenta mil reais. Então, por bom-senso e por parcerias com que esta Casa sempre trabalhou com a Prefeitura Municipal, foi feito o orçamento abaixo daquilo que era direito por força de lei. Ressaltou que o orçamento do ano de dois mil e quinze foi feito no mesmo valor do orçamento de dois mil e quatorze. Continuando, perguntou se de dois mil e quatorze para dois mil e quinze não houve inflação, se não houve correção. Frisou que no orçamento da Câmara não, mas em tudo, no dia a dia, houve inflação e aumento de aproximadamente sete vírgula seis por cento. Foi feito um cálculo e em dezembro de dois mil e quatorze foram devolvidos para os cofres da Prefeitura quatrocentos e noventa e dois mil reais. Com o mesmo orçamento de dois mil e quatorze, em dois mil e quinze a Câmara devolveu apenas cinquenta e nove reais. Disse que agora é o momento da prestação de contas: teve o aumento de dez por cento da folha de pagamento, que é a revisão geral anual que é feita para todos os servidores municipais; passou-se de duzentos e oitenta reais para trezentos e cinquenta reais o vale-alimentação dos funcionários da Câmara Municipal. Continuando, disse que havia uma ação judicial antiga, de duzentos e trinta mil reais, que foi paga em junho; foi feita a aquisição de todo equipamento para que a Tevê Câmara pudesse funcionar e dar mais transparência e dar mais oportunidade para os munícipes que não tem condições de vir assistir às sessões camarárias, e assim gastou-se mais de quarenta e cinco mil reais com a aquisição dos equipamentos. Somando tudo isso se chega a aproximadamente quatrocentos e noventa e dois mil reais. Disse que, infelizmente, há pessoas que tentam macular uma Casa que sempre fez o seu papel e desempenhou a sua função. Queria perguntar para essas pessoas que não têm noção do que estavam falando se em dois mil e quatorze elas pagavam em um saco de cinco quilos de arroz o mesmo que se paga hoje em dia. O vereador disse ainda que a planilha apresentada aos vereadores está disponível no site da câmara, e qualquer pessoa que examinar a planilha e tiver vontade e for uma pessoa totalmente coerente e esclarecida vai saber que não houve nada de errado, simplesmente são valores em porcentagens de inflação e aumento de salário dos funcionários. Aposta que nenhuma câmara da região tem um modelo de transparência tão bem utilizada e tão bem fornecida para a população como o nosso. Explicou que houve aqui, em dois mil e onze, um evento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e Guariba foi congratulada nesse evento justamente porque tinha o modelo mais sério de transparência de todas as câmaras da região. Continuando sua fala, o vereador colocou-se à disposição de toda a população para esclarecer duvidas. Se a Câmara de Guariba fizesse igual às outras Câmaras também teríamos muito dinheiro para devolver, só que estaríamos obrigando o Prefeito a tirar da Prefeitura, colocar aqui e esperar até de trinta e um de dezembro para receber de volta. Por isso, os vereadores de Guariba não acharam justo colocar teto máximo de sete por cento do Orçamento Municipal, sendo que, com menos, conseguiríamos tocar e não forçaríamos o Prefeito a desembolsar uma quantia que muitas vezes até não tem, pois se no dia vinte ele não repassar é crime de responsabilidade. Continuando, disse que queria, sim, que os orçamentos das outras câmaras e prefeituras fossem justinhos, igual ao nosso, com o qual conseguimos cumprir. Frisou que nós estamos cumprindo com o nosso orçamento e com a lei, de acordo com a Constituição Federal, de acordo com a lei estamos fazendo a nossa parte, e muito bem feita. Finalizando a sua participação, o Presidente solicitou a Secretária de Educação e ao Prefeito que fosse realizada manutenção nos laboratórios de informática das escolas municipais. Explicou que fez um projeto há oito anos, onde foram criados laboratórios de informática nas escolas municipais, laboratórios esses para dar a oportunidade a nossos alunos de fazerem as pesquisas necessárias, usando a internet nas escolas, porque muitos deles não tinham e não têm até hoje condição de ter internet em casa. Frisou que foi atendido e vários laboratórios foram criados na rede municipal, mas, infelizmente, hoje volta na Tribuna para pedir ao Prefeito que olhe com bons olhos e tenha um carinho especial com a educação, especialmente nesses laboratórios de informática, que têm tudo para oferecer para nossa população, mas, infelizmente, estão sem nenhuma condição de uso, nem pelos alunos e nem pelos professores. Então pede através de uma indicação que o Prefeito possa dar manutenção nesses laboratórios para que possa atender os alunos e assim proporcionar mais aprendizado às nossas crianças. Como ninguém mais manifestou desejo de fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a todos os presentes, aos senhores vereadores, à mídia, aos funcionários e, principalmente, a Deus pelos trabalhos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta ata que, depois de lida e achada dentro dos conformes, vai devidamente assinada por quem de direito. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 16 de fevereiro de 2016.

Marcos Henrique Osti Presidente	Janir Aurélio da Silva Vice-Presidente
Anselmo Antônio Pereira 1º. Secretário	Lourivaldo Viana de Souza 2º. Secretário