ATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2016.
1º Secretário: Anselmo Antônio Pereira
2º Secretário: Lourivaldo Viana de Souza
Aos quinze dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Guariba, localizada na Av. Marcelo Ragazzi - nº 491, Jardim Virgínia, realizou-se a sexagésima primeira Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Guariba, estando presentes os seguintes vereadores, conforme consta no livro de Registro de Presença que foi devidamente assinado: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira, Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti e Paulo Dionísio de Sá. Não esteve presente a vereadora Márcia Regina Scalon Alves. A presente Sessão foi presidida pelo vereador Marcos Henrique Osti e secretariada pelo vereador Anselmo Antônio Pereira. Estiveram também presentes a Procuradoria Jurídica da Casa, nas pessoas do Dr. Carlos Alberto Telles e Dra. Michelle Alves Verde. Havendo quórum regimental de presença, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal e em seguida pediu que se fizesse a chamada dos vereadores. Em seguida, o Presidente determinou que fosse feita leitura de trecho bíblico, para o que convidou o vereador Anselmo Antônio Pereira. Depois do momento religioso, o Presidente, conforme dispositivo regimental aprovado pela Casa, determinou a execução do Hino Nacional Brasileiro, pedindo a todos que se pusessem de pé para acompanhamento. Após a execução do Hino, passou-se à primeira parte dos trabalhos, ou seja, a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, e foi determinado ao Secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, sendo que o vereador Dr. Pedro Carlos Garcia Dias solicitou a dispensa da referida leitura. O Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que declarou que estava dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida, a ata da sessão anterior foi colocada em discussão e, como ninguém se manifestou, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. A seguir, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias do Expediente do Dia, obedecendo à ordem contida no artigo 120 do Regimento Interno da Casa, pedindo ao Secretário que procedesse à leitura da correspondência recebida do Executivo Municipal. O vereador Dr. Pedro Carlos Garcia Dias solicitou a dispensa da leitura da correspondência recebida do Executivo, já que não tratava de assunto relevante ou polêmico, e que ficasse à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que a correspondência recebida do Executivo estaria à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Continuando, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias. Leitura do Projeto de Lei nº. 008/2016, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as normas gerais do processo administrativo disciplinar, para efeito de apurar, com base nos fatos descritos na portaria instaurada, a responsabilidade de servidor por infração disciplinar praticada no exercício de suas atribuições; cria a gratificação ajustada para os exercícios das funções de membro da comissão processante; e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº. 009/2016, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 59.000,00 (Cinquenta e Nove Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes”. Leitura do Projeto de Lei nº. 010/2016, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 438.561,65 (Quatrocentos e Trinta e Oito Mil, Quinhentos e Sessenta e Um Reais e Sessenta e Cinco Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital”. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº. 002/2016, autoria do Vereador Dr. Pedro Carlos Garcia Dias e demais Vereadores desta Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão guaribense ao Meritíssimo Juiz de Direito Dr. Antonio Carlos Pinheiro de Freitas”. Leitura do Requerimento de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, justificando sua ausência na presente Sessão e solicitando o abono da falta. Depois da leitura do documento, constatou-se que a vereadora não pôde comparecer por motivo de doença. Leitura do Requerimento nº 0015/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente envie a esta Casa informações referentes aos dois equipamentos (de ultrassom e endoscópio) conseguidos pelo vereador que este subscreve há mais de um ano, e que, segundo consta, estão dentro de uma das salas da Prefeitura, em vez de estarem sendo utilizados pela comunidade. Leitura do Requerimento nº 0016/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura envie a esta Casa informações referentes ao transporte dos estudantes de Taquaritinga, tendo em vista que esta Casa enviou documento em nome de todos eles, pedindo o remanejamento em comum acordo, devido os horários que vêm atrapalhando a maioria em seus respectivos serviços. Leitura do Requerimento nº 0017/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura informe a esta Casa quais são os critérios utilizados nos recapeamentos no Município. Leitura do Requerimento nº 0018/16, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que na próxima audiência pública todos os recursos financeiros empregados na Secretaria da Educação, nos anos de 2012 a 2015, venham especificados com os gastos de cada recurso: FUNDEB, verba QESE, 25% da aplicação municipal e o PDDE, bem como todos os outros, se houver. Leitura da Indicação nº 0083/16, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, que reitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento da Rua Siqueira Campos, no trecho compreendido entre as avenidas Joaquim Carlos de Mattos e Victor Valentie de Oliveira. Leitura da Indicação nº 0084/16, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN visando trocar, nos residenciais Vila Mariana (I e II) e Clementino Politi (I e II), as faixas adesivas que dão nome às ruas, pelas tradicionais placas metálicas, como nos demais bairros da cidade. Leitura da Indicação nº 0085/16, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de notificar o proprietário da residência de número 564 da Rua São Martinho para que proceda à capina e limpeza do imóvel. Leitura da Indicação nº 0086/16, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de reativar a fábrica municipal de fraldas descartáveis. Leitura da Indicação nº 0087/16, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de evitar o trânsito de caminhões de grande porte dentro do perímetro urbano. Leitura da Indicação nº 0088/16, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de proceder à repintura da sinalização de solo (indicação de "PARE" e faixa de pedestres) em toda a extensão da Avenida Francisco de Paula, na Vila Rocca. Leitura da Indicação nº 0089/16, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de proceder à repintura da sinalização de solo (indicação de "PARE" e faixa de pedestres) em toda a extensão da Avenida José Ubirajara Jatobá, na Vila Rocca. Leitura da Indicação nº 0090/16, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de proceder à repintura da sinalização de solo (indicação de "PARE" e faixa de pedestres) em toda a extensão da Avenida Leonildo Guerra, na Vila Rocca. Leitura da Indicação nº 0091/16, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de uma escola de ensino médio nas proximidades do Residencial Vila Mariana I e Residencial Vila Mariana II, esperando que haja terreno com capacidade proporcional adequada para o tamanho de uma escola. Leitura da Indicação nº 0092/16, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder às melhorias na iluminação pública da Avenida Angelino Abramo, no Jardim São Francisco. Leitura da Indicação nº 0093/16, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar serviços de tapa-buracos na Rua Lino Mazzi, esquina com a Avenida Paschoal Lucizani, na Vila Mariana. Leitura da Indicação nº 0094/16, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura objetivando a construção de passeio público na Rua André Mário D'Miguel, na Vila Rocca. Leitura da Indicação nº 0095/16, de autoria do vereador Paulo Dionísio de Sá, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de recapear a Avenida Otávio Rangel, a partir da Rua José Mazzi até a Rua Feres Sadalla, na Vila Garavello. Leitura da Indicação nº 0096/16, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de disponibilizar lixeiras em locais estratégicos da Chácara da Neide e Chácara do Tadeu. Leitura da Indicação nº 0097/16, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de conceder adicional de insalubridade aos funcionários que trabalham com massa asfáltica e na limpeza de galerias. Leitura da Indicação nº 0098/16, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Paulo Dionísio de Sá, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura objetivando soltar mais peixes de diversas espécies no Parque dos Lagos "Vereador Luiz da Conceição", para que a população possa se divertir nos finais de semana e, principalmente, durante a Semana Santa que se aproxima. Leitura da Indicação nº 0099/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de coibir o trânsito de caminhões de grande porte na Avenida Otávio Rangel. Leitura da Indicação nº 0100/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pela Secretaria Municipal de Obras no sentido de conter a erosão que está ocorrendo na lateral da Rodovia José Corona (saída de Guariba). Leitura da Indicação nº 0101/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando a realização, em parceria com o SENAC Jaboticabal, de palestras em todas as escolas municipais sobre o problema do consumo de drogas. Leitura da Indicação nº 0102/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de efetuar uma maior limpeza no Cemitério Municipal. Leitura da Indicação nº 0103/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de proceder à repintura da sinalização de solo (indicação de "PARE" e faixa de pedestres), bem como colocação de placas indicativas de nome em todas as vias do Residencial Vila Mariana I. Leitura da Indicação nº 0104/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, que reitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a reforma das calçadas da Rua Otávio Evangelista de Souza, no Jardim Primavera. Leitura da Indicação nº 0105/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder às melhorias na iluminação de todas as praças de nossa cidade. Leitura da Indicação nº 0106/16, de autoria dos vereadores Marcos Henrique Osti, Pedro Carlos Garcia Dias, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pela Secretaria Municipal de Obras no sentido de melhorar as condições de tráfego da estrada em terra (desvio obrigatório para caminhões) que liga as rodovias vicinais "Prefeito Sebastião Duarte Varella" e "Alpheu Bellodi". Leitura da Indicação nº 0107/16, de autoria do vereador Marcos Henrique Osti, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de implantar mão dupla de estacionamento de veículos na Rua Castelo Branco, no trecho que vai até o semáforo. Leitura da Moção nº 0033/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Maria da Costa Marcondes. Leitura da Moção nº 0034/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Roberto Júlio da Silva. Leitura da Moção nº 0035/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Brasilina Ferreira da Silva França. Leitura da Moção nº 0036/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Alzira Nicoli Voltarelli. Leitura da Moção nº 0037/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações ao soldado PM Antonio Wanderley Feitosa da Silva, integrante do 2º Pelotão de Polícia Militar de Guariba, pelo brilhante trabalho que vem realizando como instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD. Leitura da Moção nº 0038/16, de autoria do vereador Marcos Henrique Osti, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações à diretoria do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Guariba, na pessoa de sua Presidente Joanice de Souza Silva, bem como à diretoria e funcionários da Federação de Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo - FESSPMESP, pela palestra realizada nesta Casa em 11 de março, que teve como objetivo orientar a revisão do Plano de Carreira/Estatuto do Magistério e o lançamento da Cartilha de Orientação para Revisão do Plano de Carreira da Educação. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente determinou ao Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas de terceiros até a presente data. O vereador Dr. Pedro Carlos Garcia Dias solicitou a dispensa da leitura das correspondências recebidas de terceiros, já que não tratavam de assunto relevante ou polêmico, e que ficassem à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que as correspondências recebidas de terceiros estariam à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Terminada a leitura do expediente, dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação das matérias, obedecida a ordem contida no artigo 121 do Regimento Interno da Casa, e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados aos projetos em pauta. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 006/2016, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 436.378,06 (Quatrocentos e Trinta e Seis Mil, Trezentos e Setenta e Oito Reais e Seis Centavos), visando o atendimento de despesas de capital”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 006/2016. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 007/2016, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 551.582,36 (Quinhentos e Cinquenta e Um Mil, Quinhentos e Oitenta e Dois Reais e Trinta e Seis Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 007/2016. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 009/2016, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 59.000,00 (Cinquenta e Nove Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 009/2016. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 002/2016, autoria do Vereador Dr. Pedro Carlos Garcia Dias e demais Vereadores desta Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão guaribense ao Meritíssimo Juiz de Direito Dr. Antonio Carlos Pinheiro de Freitas”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº. 002/2016. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação dos requerimentos e moções apresentados. Como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e as moções foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Com a aprovação do requerimento da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, o Presidente declarou que ficava justificada e abonada sua falta na presente Sessão. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado no Expediente, o Presidente declarou que a Sessão seria suspensa por um intervalo de quinze minutos. O vereador Dr. Pedro Carlos Garcia Dias solicitou o cancelamento do intervalo em virtude de não haver projeto polêmico para ser discutido. O Presidente submeteu seu pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida se passou para a ORDEM DO DIA. O Presidente declarou que iriam ser discutidas e votadas as matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa. Ato contínuo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 006/2016, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 436.378,06 (Quatrocentos e Trinta e Seis Mil, Trezentos e Setenta e Oito Reais e Seis Centavos), visando o atendimento de despesas de capital”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 007/2016, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 551.582,36 (Quinhentos e Cinquenta e Um Mil, Quinhentos e Oitenta e Dois Reais e Trinta e Seis Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 009/2016, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 59.000,00 (Cinquenta e Nove Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida o Presidente colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 002/2016, autoria do Vereador Dr. Pedro Carlos Garcia Dias e demais Vereadores desta Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão guaribense ao Meritíssimo Juiz de Direito Dr. Antonio Carlos Pinheiro de Freitas”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador, o tradicional Pinga-Fogo, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno da Casa e em conformidade ao Livro de Inscrição dos senhores vereadores. Inicialmente, a palavra foi franqueada ao vereador Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, o qual cumprimentou todos os presentes e comentou a respeito de uma indicação na qual solicitou ao Executivo Municipal, que estudos fossem realizados no sentido de se reduzir o trânsito de caminhões pesados dentro do perímetro urbano da cidade. Afirmou que isso tem causado uma preocupação cada vez maior para a população, muitos munícipes o indagam sobre este fluxo de caminhões com carga pesada trafegando dentro da cidade, principalmente na Rua José Mazzi e na Avenida Victor Valentie de Oliveira, esses caminhões tem um peso excessivo e acabam danificando o asfalto, além do ruído e poluição. Falou que em legislaturas passadas esta Casa já fez proposituras solicitando este mesmo estudo, espera que dessa vez seja atendido. Em seguida, a palavra foi dada ao vereador Alex Ricardo Masalskiene, o qual cumprimentou a todos os presentes e comentou sobre o requerimento no qual solicitou ao Prefeito uma posição referente aos equipamentos de ultrassom e endoscopia que se encontram encaixotados em uma sala na Prefeitura Municipal. Comentou que a população pergunta para ele a respeito dos equipamentos. Falou que os dois equipamentos estão comprados e pagos, mas estão encaixotados em uma sala na Prefeitura já faz um ano. Ele quer saber por que esses dois equipamentos, que estariam sendo benéficos à população, não estão em funcionamento, já que muitos pacientes aguardam na fila para realizar estes exames. Quer saber quando esses equipamentos serão instalados, se existe uma data prevista para isso e para onde estes equipamentos serão levados, pois não concorda que eles fiquem parados, sem utilização nenhuma. O vereador Alex também solicitou que estudos fossem feitos pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que fosse feita uma parceria com o SENAC, para que o SENAC pudesse dar palestras em todas as escolas do município, palestras de conscientização sobre o mal que as drogas causam em jovens e adolescentes. Esse é um trabalho que o SENAC está realizando; o vereador Alex conseguiu uma parceria com o SENAC e enviou duas vans de alunos para assistirem a palestra e os alunos se mostraram muito satisfeitos com a palestra. Continuando, disse que solicitou reparos em algumas praças públicas da cidade. A maioria das praças públicas, a da CECAP, a Sílvio Vaz de Arruda, no Sózio Caporusso, estão praticamente no escuro e isso gera uma situação de risco aos moradores, pois com pouca iluminação fica propício para malandros e vândalos. Pediu que a Prefeitura fizesse urgentemente esses reparos nas praças para garantir a segurança da população e que também desse maior atenção na manutenção das praças públicas. Também pediu que a Prefeitura olhasse com bons olhos o cemitério da cidade. Falou que o mato no cemitério está muito alto, de todas as áreas públicas considera que o cemitério deveria ter uma prioridade, pois temos ali restos mortais de pessoas queridas, que a Prefeitura dê uma atenção maior ao cemitério como forma de respeito aos sentimentos dos familiares que enterraram seus entes queridos no local. Solicitou autorização para fazer um requerimento verbal no qual solicitou a posição da Secretária de Obras e Infraestrutura Urbana, Mirian Geraldi, em relação ao asfalto da Rua Francisco de Paula. Perguntou que critérios são utilizados ao fazer recapes no município. Recebeu reclamações de alguns moradores da Rua Francisco de Paula, pois o asfalto está pela metade, e o asfalto que está sendo feito ali está mais alto, e no canto da guia ficou uma ondulação onde está empoçando água, a água ficou sem caída, tanto para frente como para trás. Quer saber também quando essa obra será concluída, e por que o asfalto ficou nessa situação. Finalizando sua participação o vereador comentou sobre a situação da calçada do bairro Primavera. Faz três anos que tem pedido calçadas para o bairro Primavera, na Rua Otávio Evangelista de Souza, faz três anos que não existe calçada ali. Muitas mães trafegam com carrinhos de bebê, no meio da rua, porque não tem mais calçadas, e a resposta que recebeu é que não tem calçadas porque estacionam carros nelas no fim de semana, durante a feira. Considera que não tem que estacionar carros ali se tivessem calçadas, porque é contra a lei. Então que a polícia haja com vigor, não pode parar carro na calçada durante a feira, se existe lei então devemos aplicar a lei, o que não podemos é deixar as pessoas que precisam utilizar a calçada, que não existe, andarem na rua, temos que oferecer a população uma infraestrutura adequada para sua segurança. Em seguida, a palavra foi concedida ao vereador Lourivaldo Viana de Souza, o qual cumprimentou a todos e comentou em relação à falta de cadeira de rodas que são utilizadas pelos pacientes que fazem hemodiálise em Jaboticabal. Contou que quando os motoristas chegam com esses pacientes que fazem hemodiálise na clínica em Jaboticabal eles esperam desocupar alguma cadeira de roda para serem tirados do carro e serem levados até a sala de espera para depois serem levados para a cadeira onde é realizada a sessão de hemodiálise. A clínica de hemodiálise tem somente duas cadeiras de rodas para atender um número grande de pacientes, vêm pacientes de toda a região, daqui da região só não atendem as cidades de Matão, Sertãozinho e Ribeirão Preto. Solicitou a Secretária de Saúde ou a Secretária de Assistência Social para que olhe com bons olhos no sentido de ajudar a clínica de hemodiálise fazendo doação de cadeiras de rodas. Além de estarem ajudando a clínica de Jaboticabal também estarão beneficiando os pacientes de Guariba. Falou que tem por volta de 30 a 35 pacientes de Guariba que fazem tratamento de hemodiálise em Jaboticabal e alguns destes pacientes estão passando por necessidades financeiras, por não terem condições de trabalhar. Explicou que é um tratamento doloroso, tenso e os pacientes dedicam toda sua vida para cuidar da saúde, por esse motivo esses pacientes não tem condições de trabalhar, não são todos, mas a grande maioria está passando por necessidades financeiras. Falou que às vezes tem pessoas que têm condições de enviar uma cesta básica na casa de uma pessoa necessitada, mas às vezes a cesta não chega ao destino certo e acaba sendo desviada para pessoas menos necessitadas. Pediu para que o setor de Assistência Social dê uma atenção especial para essas pessoas que fazem hemodiálise. Disse que seria bom se ao final de suas carreiras políticas todos deixassem sua marca registrada, assim como ficou registrado na memória de muitos cidadãos guaribenses, o saudoso Paulo Mangolini, como o prefeito que mais matou a fome dos pobres de Guariba. Em seguida, a palavra foi franqueada ao vereador Anselmo Antonio Pereira, o qual cumprimentou a todos e agradeceu e parabenizou a participação do Presidente da Casa, vereador Marcos Henrique Osti, que esteve presente em todas as audiências públicas, que aconteceram recentemente, onde foram tratados assuntos relacionados à Educação, Saúde e Obras. Falou que o Presidente teve uma participação brilhante e decisiva nas audiências. Pediu autorização ao Presidente da Casa para fazer um requerimento solicitando à Secretária da Educação que na próxima audiência pública todos os recursos financeiros empregados na Secretária da Educação viessem especificados, recursos do FUNDEB, verba QESE, os 25% da aplicação Municipal, o PDDE e outros, se existirem. Como disse a Secretária da Educação, Senhora Valquíria, os recursos da Educação de Guariba são aproximadamente 35 milhões de reais, são recursos maiores que de algumas prefeituras da nossa região. Quando se diz que foram gastos aproximadamente 300 mil reais em reformas e manutenção de prédios públicos, queremos saber a especificação de quais foram esses prédios e quais foram os serviços executados. Se foram gastos 240 mil reais com manutenção de veículos, então é necessário saber quais os veículos que passaram por manutenção, qual foi o tipo de manutenção, se houve reforma de motor, qual veículo foi e em que ano foi. Quer que na próxima audiência pública relativa a esse assunto que sejam abertas todas as contas e todos os gastos, pois os professores gostariam de ter conhecimento total a respeito desse assunto e não há melhores fiscais, para a Secretaria de Obras e para Secretaria de Educação, do que os próprios professores, afinal são mais de 400 funcionários envolvidos com a educação no município, incluindo faxineiros, merendeiras, diretores, coordenadores, professores e tantos outros envolvidos. Falou que tem sempre sido muito ácido e crítico com a administração em relação à Educação, e com a administração de uma maneira geral, mas espera que não achem que seja algo pessoal da parte dele, mas se estivesse ocorrido uma fiscalização adequada na reforma da escola Luiz Garavello a reforma teria sido concluída no final do ano de 2015, o que não ocorreu, a reforma ainda está prevista para terminar só no final deste ano, ou seja, o que era para ter sido feito em 12 meses talvez termine em 24 meses e isso está gerando custos adicionais. Como a própria Secretária de Obras disse, a reforma não ficará visualmente tão boa quanto poderia ficar, o telhado da escola Luiz Garavello ficou todo torto, um telhado novo onde se trocou telhas e ripas, mas o madeiramento não foi trocado, então o telhado ficou torto. Alguns professores relataram que mesmo trocando o telhado e as telhas as goteiras persistem. Falou que foram colocadas em cada uma das salas de aula uma lousa digital no valor de quase 30 mil reais. A lousa digital é um computador, um projetor, um televisor de 80 polegadas, colocaram essas lousas nas salas de aula e pode chover em cima delas. Então que haja um planejamento maior e melhor, que haja o envolvimento de todas as pessoas que estão dentro da Educação para que não se perca dinheiro público. Finalizando sua participação o vereador Anselmo comentou sobre a reforma que está sendo realizada na quadra, e a construção de vestiários, na escola Maria Cecília. Disse que as empresas envolvidas nesta reforma são de Guariba e têm feito um trabalho brilhante com a supervisão do Senhor Ari, a parte metálica foi feita pelo José Carlos da “Jofer”, outro empresário aqui da cidade. É uma pena saber que empresas de outras cidades, às vezes de locais muito distantes, pegam o serviço na cidade e terceirizam o serviço, a exemplo do que ocorreu na escola Luiz Garavello, a empresa vencedora da licitação logo em seguida repassou o serviço para outra empresa e essa empresa executou o serviço de qualquer jeito e foi embora, ela não pagou os funcionários, que são de Guariba, alguns tiveram a carteira profissional levada embora pela empresa. Na reforma da escola Maria Cecília nada disso vai acontecer porque a empresa vencedora da licitação é a empresa do “Vavá”, ele mora em Guariba e tem o nome a zelar, e seu trabalho está de parabéns. Falou que quando é ácido, crítico, é porque acha que é necessário e sendo assim não tem feito muitas amizades, mas também algumas amizades ele está dispensando, pois tem um compromisso com a população e não com oportunistas. Parabenizou o “Vavá”, a Secretaria de Obras, que está acompanhando de perto, e a Secretaria de Educação, que está efetuando os pagamentos. Em seguida, o Presidente fez uso da Tribuna, cumprimentou a todos os presentes e falou que algumas pessoas têm questionado e criticado nas redes sociais as viagens que os vereadores fazem a São Paulo, em busca de verbas para o município. Explicou que um vereador gasta em torno de 5 mil a 6 mil reais por ano em viagens em busca de verbas junto aos Deputados Estaduais e Federais. Em 2013 esteve em São Paulo várias vezes falando com os Deputados Vitor Sapienza e Duarte Nogueira. Conseguiu em 2013, 250 mil reais para infraestrutura do Distrito Empresarial “Governador Mário Covas”, através do Deputado Vitor Sapienza, verba esta que já chegou ao município e a obra já está concluída. Conseguiu também 150 mil reais para a cobertura da quadra do Centro de Convivência da Melhor Idade, obra esta já concluída. Conseguiu recursos para infraestrutura no residencial Mário Covas, através do Deputado Duarte Nogueira, no valor de R$ 270.850,00. Em 2014 conseguiu R$ 245.850,00 para infraestrutura e recapeamento asfáltico das vias públicas do Residencial Monte Belo, através do Deputado Duarte Nogueira. Em 2014 conseguiu uma doação de um Palio Weekend para a Secretária de Meio Ambiente do nosso município, através do Deputado Vitor Sapienza. Em 2015 conseguiu R$ 258.450,00 para execução de infraestrutura urbana, recapeamento e asfalto da Vila Garavello e do Jardim Monte Alegre, dois bairros que há aproximadamente 23 anos não têm recape, essa obra provavelmente vai começar dentro de alguns meses. Em 2015 conseguiu uma Emenda Parlamentar do Deputado Vitor Sapienza, no valor de 150 mil reais, para a cobertura da quadra poliesportiva da COHAB I, que já foi inaugurada. Em 2016 foi autorizada pelo Deputado Duarte Nogueira a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretária Municipal da Saúde, no valor de 200 mil reais, o dinheiro já foi liberado e já está sendo feita a licitação para que esses materiais sejam comprados. Somando tudo, conseguiram durante esses três anos e dois meses, ele juntamente com os vereadores Dr. Pedro Carlos, José Ferreira de Sousa e Lourival Viana de Souza, aproximadamente um milhão e quinhentos mil reais em verbas para o município, a partir das viagens que os vereadores fazem a São Paulo. Tem um ditado que fala que o cego não é aquele que não enxerga e sim aquele que não quer ver, então só para esclarecimento da população que não tem conhecimento do trabalho do vereador ou não quer enxergar o que o vereador faz, ele está dando essa explicação dos gastos dos vereadores com as viagens feitas a São Paulo de 2013 a 2016, ele e outros vereadores conseguiram um milhão e 500 mil reais. Contou que esteve alguns dias atrás com prefeitos da região e muitos disseram que queriam ter vereadores como os de Guariba. Guariba recebeu em 2015 aproximadamente 7 milhões de reais de emendas parlamentares, devido o trabalho dos vereadores e do Prefeito, teve cidade da região que conseguiu somente 700 mil reais, e é uma cidade muito maior que Guariba. Os vereadores de Guariba têm credibilidade com os deputados federais e estaduais. Então é motivo de orgulho saber que o nossos vereadores têm se deslocado daqui de Guariba para ir até São Paulo, até Brasília, para buscar recursos e condições para que a nossa população tenha uma vida digna dentro do município. Agradeceu o Deputado Federal e atual Secretário de Agricultura de São Paulo, Arnaldo Jardim, que esteve presente juntamente com o Deputado Estadual Davi Zaia, Presidente Estadual do PPS, na última sexta-feira na Câmara Municipal. Eles têm feito muito por Guariba, sempre que os procuram é muito bem recebido. Recentemente ele e o vereador Janir foram solicitar uma verba ao Deputado Arnaldo Jardim e foi autorizado o valor de 260 mil reais que virá neste ano como emenda parlamentar para ser utilizada na infraestrutura do município. Fica muito feliz em saber que temos essa credibilidade de ser recebido e ser atendido os seus pedidos. Parabenizou o vereador Anselmo pela atuação nas ultimas audiências públicas, que foram solicitadas pelo vereador Anselmo. Foram realizadas audiências com a Secretária de Saúde, com a Secretária de Obras e Infraestrutura Urbana e com a Secretária da Educação. Falou que o vereador Anselmo estava de parabéns pela condução dos trabalhos, foram audiências públicas muito produtivas. Parabenizou também a participação da Secretária da Educação porque durante todo o tempo da audiência, mostrou que estava aqui para esclarecer as dúvidas que os vereadores e os professores tinham. Outra audiência pública será marcada para concluírem o assunto. Foram três horas e meia de audiência, e só falaram sobre o FUNDEB, não deu para terminar o assunto, então irão marcar uma próxima audiência pública para falarem sobre a verba QESE e os 25% da Educação. Disse que esta Casa nunca lutou tanto pela Educação, pela Saúde, ou melhor, por nosso Município, como está fazendo agora. Parabenizou o trabalho de todos os vereadores. Como ninguém mais manifestou desejo de fazer uso da palavra, o Presidente da Casa agradeceu a todos os presentes, aos senhores vereadores, à mídia, aos funcionários e, principalmente, a Deus pelos trabalhos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta ata que, depois de lida e achada dentro dos conformes, vai devidamente assinada por quem de direito. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 15 de março de 2016.
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Marcos Henrique Osti Presidente
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Janir Aurélio da Silva Vice-Presidente
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Anselmo Antônio Pereira 1º. Secretário |
Lourivaldo Viana de Souza 2º. Secretário |