ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2016.
1º Secretário: Anselmo Antônio Pereira
2º Secretário: Lourivaldo Viana de Souza
Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Guariba, localizada na Av. Marcelo Ragazzi - nº 491, Jardim Virgínia, realizou-se a sexagésima segunda Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Guariba, estando presentes os seguintes vereadores, conforme consta no livro de Registro de Presença que foi devidamente assinado: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira, Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Marcos Henrique Osti e Paulo Dionísio de Sá. A presente Sessão foi presidida pelo vereador Marcos Henrique Osti e secretariada pelo vereador Anselmo Antônio Pereira. Estiveram ausentes a vereadora Márcia Regina Scalon Alves e o vereador Janir Aurélio da Silva. Estiveram também presentes a Procuradoria Jurídica da Casa, nas pessoas do Dr. Carlos Alberto Telles e Dra. Michelle Alves Verde. Havendo quórum regimental de presença, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal e em seguida pediu que se fizesse a chamada dos vereadores. Em seguida, o Presidente determinou que fosse feita leitura de trecho bíblico, para o que convidou o vereador Anselmo Antônio Pereira. Depois do momento religioso, o Presidente, conforme dispositivo regimental aprovado pela Casa, determinou a execução do Hino Nacional Brasileiro, pedindo a todos que se pusessem de pé para acompanhamento. Após a execução do Hino, passou-se à primeira parte dos trabalhos, ou seja, a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, e foi determinado ao Secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, sendo que o vereador Dr. Pedro Carlos Garcia Dias solicitou a dispensa da referida leitura. O Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que declarou que estava dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida, a ata da sessão anterior foi colocada em discussão e, como ninguém se manifestou, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. A seguir, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias do Expediente do Dia, obedecendo à ordem contida no artigo 120 do Regimento Interno da Casa, pedindo ao Secretário que procedesse à leitura da correspondência recebida do Executivo Municipal. O vereador Dr. Pedro Carlos Garcia Dias solicitou a dispensa da leitura da correspondência recebida do Executivo, já que não tratava de assunto relevante ou polêmico, e que ficasse à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que a correspondência recebida do Executivo estaria à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Continuando, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias. Leitura do Projeto de Lei nº. 011/2016, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº. 2.488, de 14/03/2011, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de pequeno porte e Microempreendedor individual, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº. 012/2016, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o acréscimo dos serviços de triciclo “Tuk-Tuk”, à regulamentação dos serviços de moto-táxi, estabelecida pela Lei Municipal nº. 1.499, de 17/09/1997, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº. 014/2016, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a fixação de valor mínimo para o ajuizamento da ação de execução fiscal da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal; e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº. 015/2016, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação da função gratificada de monitor de transporte escolar, para o exercício das atividades de acompanhamento e fiscalização dos serviços de transporte escolar, com veículos da frota pública municipal, de acordo com a Resolução SE nº. 28, de 12/05/2011, da Secretaria Estadual da Educação, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº. 017/2016, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de ambulatório municipal, no prédio público da Rua Nello Petrini, nº. 1.650; a sua denominação como ‘Prefeito Hermínio de Laurentiz Neto’; e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº. 018/2016, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 4.700.729,26 (Quatro Milhões, Setecentos Mil, Setecentos e Vinte e Nove Reais e Vinte e Seis Centavos), para o atendimento de despesas correntes e de capital”. O vereador Anselmo Antonio Pereira pediu vistas ao Projeto de Lei n°. nº. 018/2016, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 4.700.729,26 (Quatro Milhões, Setecentos Mil, Setecentos e Vinte e Nove Reais e Vinte e Seis Centavos), para o atendimento de despesas correntes e de capital”. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2016, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Guariba, relativas ao exercício de 2013”. Leitura do Requerimento de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, justificando sua ausência na presente Sessão, que motivada por viagem para tratar de assuntos de interesse do município, e solicitando o abono da falta. Leitura do Requerimento de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, justificando sua ausência na presente Sessão, que motivada por viagem para tratar de assuntos de interesse do município, e solicitando o abono da falta. Leitura do Requerimento nº 0019/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo à Mesa seja oficiado ao digníssimo Presidente da OAB de Guariba, Dr. Leandro Suarez Rodriguez, para que, através da entidade representada pelos senhores advogados, estejam engajados pelo poder que lhes compete e que ingressem com uma ação civil em nome de todos os munícipes contra a CPFL, pois é inadmissível o que vem acontecendo em Guariba quanto às constantes oscilações de energia elétrica. Leitura do Requerimento nº 0020/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo à Mesa seja oficiado à diretoria da Raízen-Bonfim para que a empresa possa detalhar qual o procedimento adotado na contratação de mão de obra guaribense, e, dentro do quadro comparativo, informe quantas pessoas de Guariba estão fazendo parte do quadro de funcionários, bem como quantas foram contratadas para a safra 2016. Leitura do Requerimento nº 0021/16, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente remeta a esta Casa as seguintes informações: qual é a legalidade de o Prefeito Municipal de Guariba exercer o seu cargo e também a função de médico ao mesmo tempo; requer também que seja informado se o serviço prestado para avaliação de vistas, que está vinculada à renovação de carta ou obtenção da primeira CNH, é pago pelo DETRAN-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo); requer, ainda, que sejam apresentadas as declarações de Imposto de Renda do Prefeito Municipal dos anos de 2014 a 2016. Leitura do Requerimento nº 0022/16, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo à Mesa Diretora que solicite parecer da Procuradoria desta Câmara sobre a legalidade de o Prefeito Municipal exercer estas funções, que seria a de Prefeito, avaliação de exame de vistas, que está vinculada à renovação de carta ou obtenção da primeira CNH; se for apresentada a declaração do Imposto de Renda de uma terceira renda, gostaria de saber também qual é o artigo da Constituição Federal que veta ou autoriza. Leitura da Indicação nº 0108/16, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de disponibilizar em todas as escolas da rede municipal professores auxiliares ou monitores nas classes que tenham alunos com necessidades especiais. Leitura da Indicação nº 0109/16, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua José Aparecido Oliveira (Zezinho da Farmácia), num ponto tal que impeça efetivamente o desenvolvimento de altas velocidades. Os moradores sugerem que esse ponto pode ser entre os números 30 e 40, ou entre os números 150 e 160, ou entre os números 230 e 240, ou, ainda, entre os números 350 e 360. Deixam, porém, a critério da autoridade de trânsito a escolha do melhor ponto possível. Leitura da Indicação nº 0110/16, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutores de velocidade (lombadas) em toda a extensão da Rua Francisco Antonio de Castro, no Residencial Nelson Caporruso. Leitura da Indicação nº 0111/16, de autoria dos vereadores José Ferreira de Sousa, Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de disponibilizar uniforme para todos os funcionários da área da Saúde, para diferenciá-los dos pacientes. Leitura da Indicação nº 0112/16, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de fornecer uniformes para os Instrutores do Ginásio de Esportes "Vereador Eduardo Atique". Leitura da Indicação nº 0113/16, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando a instalação de câmeras de vídeo nas unidades escolares do Município, para dar mais segurança aos alunos, professores e funcionários. Leitura da Indicação nº 0114/16, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de se proceder ao recapeamento asfáltico da Avenida Coronel Neca Junqueira, no trecho compreendido entre a Rua Feres Sadalla e o Hospital. Leitura da Indicação nº 0115/16, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 435 da Avenida Segismundo Mangolini, no Jardim Boa Vista. Leitura da Indicação nº 0116/16, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à colocação da placa denominativa Praça "Roque Di Mastrogirolamo", na Praça da Capela localizada no Residencial Santa Cruz. Leitura da Indicação nº 0117/16, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à limpeza do terreno pertencente à Prefeitura localizado na Rua José Casanova, no Jardim Jussara, em frente ao número 155. Leitura da Indicação nº 0118/16, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder, em todos os parquinhos infantis da cidade, à troca dos brinquedos (balanços) que são feitos de pneus. Leitura da Indicação nº 0119/16, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a troca dos brinquedos existentes, bem como melhorias na iluminação, na área verde do terreno pertencente à Prefeitura, localizado em frente ao número 155 da Rua José Casanova, no Jardim Jussara. Leitura da Indicação nº 0120/16, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura objetivando ampliar a sala de espera do Centro Odontológico Municipal. Leitura da Indicação nº 0121/16, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar serviços de tapa-buracos na Avenida Francisco Vitorino. Leitura da Indicação nº 0122/16, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar serviços de tapa-buracos na Avenida Milton Rocca. Leitura da Indicação nº 0123/16, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento da Avenida Campos Salles, no trecho compreendido entre as ruas João de Angelis Júnior e Feres Sadalla. Leitura da Indicação nº 0124/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de efetuar a troca do bebedouro de água do Centro Odontológico Municipal. Leitura da Indicação nº 0125/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pela Secretaria do Meio Ambiente no sentido de vistoriar e verificar, de acordo com a lei vigente, a necessidade de poda nas árvores localizadas nas proximidades do Fórum. Leitura da Indicação nº 0126/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de placas proibindo som alto emitido por veículos, na praça do Loteamento Nova Rocca. Leitura da Moção nº 0039/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações ao jovem empresário José Alberto Leite Scognamiglio, popularmente conhecido como "Tuca", e extensiva a todos os funcionários pela bela contribuição que a Drogaria Guarifarma vem trazendo durante anos para nossa cidade. Leitura da Moção nº 0040/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Adriana Aparecida Zago. Leitura da Moção nº 0041/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Enivaldo Queiroz de Oliveira. Leitura da Moção nº 0042/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Paulo Ricardo Amaro da Silva. Leitura da Moção nº 0043/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Antonio Carlos Corrêa Leite. Leitura da Moção nº 0044/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Osvaldo Vendramim Voltarel. Leitura da Moção nº 0045/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de José Rosa da Silva. Leitura da Moção nº 0046/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Letícia Gomes da Cruz. Leitura da Moção nº 0047/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Luiz Fernando Bota. Leitura da Moção nº 0048/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Maria Aparecida Batista de Morais. Leitura da Moção nº 0049/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Gonçalo Trindade. Leitura da Moção nº 0050/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Cleverton Emídio de Souza. Leitura da Moção nº 0051/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Aparecida das Dores Barbosa Chamisso. Leitura da Moção nº 0052/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de José Valdemar Rocha. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente determinou ao Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas de terceiros até a presente data. O vereador Dr. Pedro Carlos Garcia Dias solicitou a dispensa da leitura das correspondências recebidas de terceiros, já que não tratavam de assunto relevante ou polêmico, e que ficassem à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que as correspondências recebidas de terceiros estariam à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Terminada a leitura do expediente, dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação das matérias, obedecida a ordem contida no artigo 121 do Regimento Interno da Casa, e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados aos projetos em pauta. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 008/2016, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as normas gerais do processo administrativo disciplinar, para efeito de apurar, com base nos fatos descritos na portaria instauradora, a responsabilidade de servidor por infração disciplinar praticada no exercício de suas atribuições; cria a gratificação ajustada para os exercícios das funções de membro da comissão processante; e dá outras providências”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 008/2016. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 010/2016, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 438.561,65 (Quatrocentos e Trinta e Oito Mil, Quinhentos e Sessenta e Um Reais e Sessenta e Cinco Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 010/2016. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2016, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Guariba, relativas ao exercício de 2013”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2016. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação dos requerimentos e moções apresentados. Como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e as moções foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado no Expediente, o Presidente declarou que a Sessão seria suspensa por um intervalo de quinze minutos. O vereador Dr. Pedro Carlos Garcia Dias solicitou o cancelamento do intervalo em virtude de não haver projeto polêmico para ser discutido. O Presidente submeteu seu pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida se passou para a ORDEM DO DIA. O Presidente declarou que iriam ser discutidas e votadas as matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa. Ato contínuo, colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 008/2016, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as normas gerais do processo administrativo disciplinar, para efeito de apurar, com base nos fatos descritos na portaria instauradora, a responsabilidade de servidor por infração disciplinar praticada no exercício de suas atribuições; cria a gratificação ajustada para os exercícios das funções de membro da comissão processante; e dá outras providências”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 010/2016, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 438.561,65 (Quatrocentos e Trinta e Oito Mil, Quinhentos e Sessenta e Um Reais e Sessenta e Cinco Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Em seguida o Presidente colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2016, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Guariba, relativas ao exercício de 2013”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador, o tradicional Pinga-Fogo, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno da Casa e em conformidade ao Livro de Inscrição dos senhores vereadores. Inicialmente, a palavra foi franqueada ao vereador Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, o qual cumprimentou todos os presentes e comentou a sua satisfação em relação a alguns projetos lidos na noite que ele considera que são de suma importância para o município. O Projeto de Lei n°. 011/2016, que beneficia a situação das microempresas e micro empreendedores individuais que estão estabelecidos ou que pretendem se estabelecer no município. Falou que várias burocracias e taxas que essas empresas enfrentam serão eliminadas e isso facilitará muito. Muitas pessoas reclamam da burocracia que existe para os pequenos empreendedores. O Projeto de Lei n°. 014/2016, onde o executivo irá fixar um valor mínimo para ajuizar ações de ação fiscal da fazenda municipal. Explicou que tem valor que é tão baixo que não compensa realmente a Prefeitura ajuizar a ação porque acaba ficando mais caro do que o próprio valor. O Projeto de Lei n°. 015/2016 que criou a função gratificada de monitores para o transporte escolar, que será exercido pelos próprios funcionários da Prefeitura, os inspetores escolares, que já trabalham na Secretária da Educação. Disse que eles já vêm fazendo essa atividade através de horas extras e agora com a criação da gratificação isso vai melhorar muito para eles. Irão ter um aumento de 35%, isso com certeza irá motivá-los muito. Há também compatibilidade de horário para que exerçam as duas funções. O Projeto de Lei n°. 017/2016, em que se denomina o novo ambulatório municipal localizado na Nelo Petrini com o nome de Prefeito “Dr. Hermínio de Laurentiz Neto”. Considera que é uma homenagem muito justa para uma pessoa que tanto fez por Guariba como Prefeito. Falou que o Dr. Hermínio é considerado até o momento o melhor Prefeito que Guariba já teve, muitas vezes ouviu frases de vereadores nesta Casa dizendo que existem duas “Guaribas”: uma antes do Dr. Hermínio e outra após o Dr. Hermínio. Parabenizou o vereador Alex pelo requerimento n°. 019/2016 em que mostrou sua indignação com a CPFL. Disse que realmente a situação está insuportável, a queda de energia elétrica em Guariba está em proporções descabidas, antigamente ocorriam oscilações ou falta de energia elétrica somente nos dias em que chovia, que tinha vendavais, mas ultimamente tem ocorrido em dias com tempo estável, dias ensolarados, sem ventos e sem chuva. Contou que hoje o Prefeito Municipal Dr. Francisco foi a São Paulo e assinou um convênio em que Guariba irá receber um caminhão de lixo para a Secretária do Meio Ambiente através de uma verba do Deputado Estadual Davi Zaia. Salientou que o Deputado Estadual Davi Zaia já está em prol do nosso município substituindo o Ex-Deputado Vitor Sapienza, há uma parceria com o Vitor Sapienza e agora com o Davi Zai,a e ele já começa a mostrar serviço cedendo esse caminhão para Guariba. Agradeceu ao Deputado Estadual Davi Zaia. Falou a respeito de uma indicação na qual solicita que se coloque um redutor de velocidade na Avenida Segismundo Mangolini, nas proximidades do n°435. Explicou que essa avenida é uma via de mão dupla, antes não era, mas como a rua vizinha ficou cedida, bloqueada por causa do hospital, e não havia como o pessoal que mora no Morada do Sol transitar, foi solicitado à Câmara e aquela avenida ficou com mão dupla, mas o problema é que há um fluxo muito intenso naquela avenida, naquela esquina já teve vários acidentes, então pediu que a Prefeitura autorize a construção de redutor de velocidade naquele local para aumentar a segurança dos munícipes. Em seguida, a palavra foi dada ao vereador Alex Ricardo Masalskiene, o qual cumprimentou a todos os presentes e agradeceu as palavras do vereador Dr. Pedro e falou que deixava aberto a todos os vereadores a compactuarem com sua queixa contra a situação da CPFL, ele pensa que todos os munícipes devem estar indignados com essa situação, considera que é um descaso da CPFL. Reclamou que quando liga na CPFL para saber a respeito das quedas de energia elétrica dão desculpas e raramente resolvem. Contou que há uma briga entre a Prefeitura e a CPFL, que está se estendendo na Justiça, referente à troca de lâmpadas nos postes e com isto sabemos que quem “paga o pato” é a sociedade. Disse não querer saber de quem é a culpa, não quer achar o culpado, quer saber de ter uma solução, não importa de quem seja a responsabilidade. Como vereador e representante legítimo da sociedade quer uma solução o quanto antes, pois ele é cobrado. Por isso entrou com esse requerimento solicitando aos membros da OAB, para que pudéssemos entrar no Ministério Público para que a CPFL possa nos dar realmente um respaldo técnico do que realmente vem acontecendo na cidade. Então pediu a ajuda da OAB para que ela nos represente contra a companhia, pois depois de todos os documentos que enviou à companhia ele nunca recebeu nenhuma resposta plausível. Se ela não respeita ele que é uma autoridade constituída, que dirá o povo. É inadmissível o que vivemos aqui em Guariba referente ao fornecimento de energia elétrica, então deixa o seu repúdio a essa situação, o povo já não aguenta mais este descaso e acha que alguma coisa tem que ser feita judicialmente. Falou também a respeito de algumas vagas de emprego que vem divulgando nas redes sociais e comentou a respeito de um requerimento no qual solicita que a Câmara envie um documento pedindo informações sobre quais são os critérios adotados na contratação de funcionários pela Usina Raízen. A empresa é de iniciativa privada, e eles não têm o dever de responder, mas que haja um bom-senso por parte da diretoria da usina em detalhar os critérios para a contratação. Contou que nessa usina tem muitos funcionários da cidade de Dobrada, não que eles não sejam merecedores a uma vaga, mas acredita que deveria prevalecer um bom-senso em dar preferência à população de Guariba, e caso os trabalhadores da nossa cidade não preencham os requisitos necessários aí sim buscar em outros municípios. A usina pertence ao município de Guariba e em dias tão difíceis como hoje milhares de guaribenses pais de famílias estão desempregados. Ainda em sua fala o vereador comentou também em relação à Moção de Aplausos e Congratulações feita por ele ao proprietário da Drogaria Guarifarma. Disse que gosta muito de apresentar moções para os empresários de nossa cidade, quem dera pudesse fazer uma por sessão, pois valoriza o trabalho dos empresários guaribenses. Agradeceu ao “Tuca” pelos seus préstimos como empresário no ramo empregador, além de possuir uma história muito bonita no crescimento da cidade. Parabenizou ao “Tuca” e a todos os funcionários da Drogaria “Guarifarma”. Finalizando a sua participação, o vereador comentou que recebeu um oficio do gabinete do deputado Vaz de Lima confirmando a tramitação de uma Emenda Parlamentar no valor de R$. 40.000,00. Indicou essa emenda para comprar um carro zero para a parte administrativa do Hospital, pois o carro que eles usam está em situação precária e tem certeza que está emenda será muito útil para o Hospital da nossa cidade. Agradeceu ao Vaz de Lima por sempre estar nos atendendo. Falou que a quantia de R$. 50.000,00 que indicou para a Banda Marcial da cidade, através do Cristo Rei e do maestro Taveira, já foi encaminhada à Capital com os documentos para os trâmites burocráticos. Também R$. 182.460,00 de uma Emenda Parlamentar que solicitou ao o Deputado Vaz de Lima para ampliação do Posto de Saúde “Sebastião Bandeira”, no bairro Jardim Paulistano. Falou que seu mandato terminasse hoje ele sairia de cabeça erguida, como também sairiam os demais vereadores, porque puderam ajudar Guariba. Cumpriram com o dever, fiscalizaram e foram atrás de recursos para o Município e é prazeroso apresentar esses resultados. Em seguida, a palavra foi concedida ao vereador Anselmo Antonio Pereira, o qual cumprimentou a todos e solicitou ao Presidente da Casa a permissão para fazer dois requerimentos. O Presidente autorizou. O primeiro requerimento foi uma solicitação para que a Prefeitura informe a esta Casa a legalidade de o Prefeito exercer o seu cargo ao mesmo tempo em que exerce a função de médico. Que seja informado se o serviço que o Dr. Francisco presta para o DETRAN, que é um órgão público Estadual, onde ele faz exame médico para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou para retirada da primeira CNH, configuraria acumulação de cargos, se isso está de acordo com a lei. Se haveria acumulação de cargos se o pagamento é realizado pelo DETRAN, que é um órgão público e estadual; se isso é permitido pela Le. Solicitou ainda que seja apresentada as declarações de imposto de renda do Prefeito dos anos de 2015 e 2016, para sabermos se há ainda uma terceira fonte de renda que talvez fosse a UNIMED. Então que a Prefeitura preste os devidos esclarecimentos. A justificativa dos requerimentos é porque tem ouvido muita demagogia quando alguma autoridade vai falar para os funcionários públicos municipais falam sempre a mesma demagogia que: “o trabalho tem que ser feito com amor”, “o trabalho tem que ser feito de corpo e alma”. Ele concorda, mas disse tem havido muita queixa com relação ao horário que o Prefeito chega ao trabalho, do seu mau humor, dos seus atrasos, do seu aparente cansaço. Contou que no início do ano de 2013 ele fez ofícios e requerimentos à Prefeitura perguntando se ele poderia exercer os cargos de professor, de instrutor de esporte e de vereador de forma remunerada, e a resposta que recebeu da Prefeitura foi que ele não poderia exercer a função de instrutor de esporte, vereador e professor de forma remunerada: ele teria que optar ou professor e vereador, ou instrutor e vereador, mas as três funções não poderia. Então ele disse que gostaria de prestar as três funções, sendo que uma delas sem remuneração, se dispôs a trabalhar gratuitamente para o Município, e a resposta ainda assim foi negativa. Então agora lhe causa estranhamento, se for verdade, que o Prefeito esteja trabalhando em três locais distintos. O segundo requerimento é para a Mesa Diretora da Casa, solicitando um parecer da Procuradoria da Câmara sobre a legalidade do Prefeito em exercer a função de Prefeito, a função de avaliação de exame médico que está vinculado à renovação ou obtenção da primeira CNH e se for apresentado a declaração do imposto de renda, outro emprego na UNIMED. Quer saber também qual artigo da Constituição Federal que veta ou que autoriza, caso haja alguma irregularidade gostaria que a Câmara notificasse os órgãos superiores. Porque o exemplo tem que ser dado de cima. O vereador solicitou ainda autorização para que se partisse da Câmara um ofício ou uma notificação, que a procuradoria instruísse o que é melhor, para o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Guariba. O presidente autorizou e ele agradeceu. Quer que o sindicato informe a folha salarial de toda a sua diretoria e envie também a esta Casa uma cópia de seu estatuto. Porque ele está impressionado com a atitude do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Guariba, pela sua falta de vontade, pela inexistência de combatividade. No dia 28 foi informado que seria realizada uma reunião no dia 29 na Prefeitura Municipal, perguntou por que fizeram a reunião na Prefeitura Municipal. Perguntou por que o sindicato não se mobilizou antes. Perguntou se para a diretoria e demais membros do sindicato em algum ano deixou de haver o reajuste anual. Quer também que nessa notificação pergunte se em algum ano deixou de existir o reajuste salarial anual para a diretoria e membros do sindicato. Em 2009 Guariba enfrentou uma crise e os funcionários públicos não tiveram o reajuste anual. Em 2016 Guariba está enfrentando uma crise e novamente o funcionário público não vai ter reajuste salarial, mas e nos momentos em que houve uma arrecadação alta por que não resgatou o reajuste de 2009, perguntou. Considera que em vez de a Prefeitura ficar fazendo obras “faraônicas”, no valor de 3 milhões de reais, 4 milhões de reais, em determinada Secretaria, e ele considera que essa obra não terá utilidade nenhuma. Ficam construindo várias escolas, sendo que já estamos com 40 salas de aulas ociosas, sem alunos. Perguntou quando é que o funcionário público vai ser valorizado, Falou que a população reclama que o serviço público é muito demorado, que os funcionários estão insatisfeitos, mal-humorados, mas a população tem que entender que os desmandos, as irresponsabilidades dos governantes “estouram” sempre nas costas dos funcionários públicos. Disse que daria um exemplo de um ato de irresponsabilidade da Prefeitura, a contratação desnecessária de muitos cargos comissionados, que são os que têm os maiores salários, desnecessariamente. Contratam o “camarada” para cargo de chefia, mas para chefiar quem? Ele mesmo? São tão incompetentes que nem subordinados colocam para uma pessoa no cargo de chefia. Desafiou qualquer um da Prefeitura que se sentir ofendido a vir à Tribuna e dizer que ele está mentindo. Outro ato que ele considerou como irresponsável por parte da Prefeitura foi que em 2013 ela mandou um Projeto de Lei para esta casa aumentando em 100% os salários dos diretores de departamentos, o salário era de R$. 2.400,00 e passou para R$. 4.800,00. Logo em seguida teve um aumento, que se não se lembra se foi de 7% ou 8%, e o salário deles foi de R$. 4.800,00 para R$. 5.100,00. Depois vieram mais alguns reajustes e esses cargos recebem hoje aproximadamente R$. 6.000,00, de R$. 2.400,00 aumentou para R$. 6.000,00. Frisou que votou contra tanto para esse Projeto de Lei que aumentava para 100% somente uma categoria, como também para o Projeto de Lei que aumentou “uma miséria”, muito pouco, no ticket alimentação dos funcionários públicos. Disse que votou contra porque no ano passado o Prefeito em reunião com os representantes da categoria havia dito que em agosto de 2015 faria um reajuste no ticket, por que ele não cumpriu com a palavra? Agora vem com politicagem, com o famoso “pão e circo”, e dá um “aumentinho” no ticket neste ano, e as pessoas que trabalham uma vida toda esperando um dia se aposentarem com um salário digno não merecem os 10% de reajuste? Esse é só o índice inflacionário, não é aumento de salário, falou que isso é uma vergonha. Que o Prefeito teria que ter se precavido nos anos anteriores, feito o resgate, ajustado o salário. Em um momento de crise o Prefeito não deveria penalizar os funcionários públicos, ele deveria reduzir o salário do Prefeito já que ele está correndo atrás de salários de cargos comissionados, e os funcionários públicos não têm essa mesma oportunidade. Falou que o Prefeito deveria ter diminuído o salário dos seus cargos de confiança. O vereador mostrou uma nota fiscal de reforma de alguns equipamentos da Academia Municipal. Foi necessário mudar o cabo de aço de um aparelho que se chama Remada, esse cabo de aço que tem menos de três metros, custou R$. 330,00. Perguntou para o Sr. “João do Bigode”, que estava na plateia assistindo esta sessão, mais ou menos quanto custa o metro desse cabo. O Sr. “João do Bigode” respondeu que custa R$. 8,00. O vereador Anselmo falou que nessa nota está saindo por R$. 110,00 o metro. Foi feita a mudança do cabo de aço do aparelho Leg Press, talvez tenha uns 5 metros de cabo de aço, custou R$. 330,00, esse valor é só do cabo de aço tem também o valor da mão de obra. A troca do cabo de aço do aparelho Tríceps é estranho porque custou somente R$. 51,00. Consertar somente alguns aparelhos da Academia Municipal custou R$. 3.136,00, com esse valor daria para comprar aparelhos novos. Disse que se o Prefeito começar a ficar atento ao que acontece na Prefeitura, talvez o aumento do ticket fosse muito maior. Falou para o Sindicato dos Funcionários Públicos municipais que ele na condição de funcionário público municipal não se sente representado pelo Sindicato. O Sindicato é cômodo, tranquilo, sofre de uma leniência que não “sai do lugar”. Pediu para o Sindicato “rasgar a camisa e mostrar o peito”, defender o funcionário público. Perguntou por que o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais é tão complacente com a Prefeitura. Por que não acompanharam o que estava acontecendo para que tivesse uma negociação que favorecesse pelo menos um pouquinho o funcionário público? O vereador Anselmo disse se sentir envergonhado de essa cidade dizer que tem um Sindicato que defende os funcionários públicos municipais, é uma vergonha dizer que fizeram alguma coisa. Finalizando a sua participação Anselmo falou a respeito de uma indicação que reiterou ao Chefe do Executivo Municipal, juntamente com o vereador Alex. No dia 16/06/2015, reiterou junto com o vereador Alex, uma indicação ao Chefe do Executivo Municipal: “Solicitamos que estudos fossem elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando a celebração de convênio de desconto entre a Municipalidade e a instituição Moura Lacerda de Jaboticabal e Ribeirão Preto”. Ligaram nessas faculdades e vieram à Tribuna dizer que Guariba tinha mais de 600 universitários e que se a faculdades dessem R$. 100,00 de desconto para cada um deles, seriam R$. 60.000,00 de economia por mês, em dez meses R$. 600.000,00, como são doze meses seria uma economia de R$. 720.000,00, em quatro anos seria R$. 2.880.000,00. Ele continuou ligando nas universidades e encaminhou um ofício para o Prefeito no dia 25 de junho de 2015, que dizia o seguinte: “ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Dias Mançano, Prefeito Municipal de Guariba, venho através deste a presença de Vossa Excelência, a par de meus cordiais cumprimentos, solicitar que estudos sejam elaborados pelo setor competente objetivando celebração de convênio de desconto entre a Municipalidade e as universidades de Ribeirão Preto UNAERP e UNIP”. Disse que ensinou “o caminho das pedras” para o Prefeito, e ele “gostou” do que o Prefeito divulgou naquele dia na internet. Falou que tem medo de pessoas que têm uma necessidade muito grande de dizer o tempo todo: “Sou honesto! Sou honesto!”. Em seguida, o Presidente passou os trabalhos da Mesa Diretora para o Primeiro Secretário da Casa, vereador Anselmo, para poder fazer uso da palavra, ele cumprimentou a todos os presentes e comentou que nesta sessão foram discutidos alguns projetos de lei importantes. Ele escuta de algumas pessoas, através da internet, que os vereadores não trabalham, que só dão gastos, que o salário dos vereadores é muito alto, que os vereadores não representam a população, mas nesta Sessão estavam sete vereadores representando muito bem a nossa população. Estavam representando aproximadamente 38 mil munícipes, que não estavam presentes, havia somente dois munícipes presentes para assistir à Sessão, como acontece na maioria das sessões. Se nesta Sessão estivesse sendo decidido o valor do salário do vereador para a próxima Legislatura e a quantidade de vereadores que Guariba deve ter, teríamos muitas pessoas presentes criticando o trabalho do vereador, questionando o salário do vereador. Isso o deixa entristecido, porque não é somente a população, mas também algumas entidades de classe de nosso município que fazem isso, prova viva disso foi o que ocorreu em meados do ano de 2012, em que houve uma grande manifestação de algumas entidades do nosso município questionando o aumento do salário dos vereadores da Legislatura passada para esta Legislatura, o aumento de R$. 3.600,00 para R$. 4.500,00, e também o aumento na quantidade de vereadores para o município, que seria de nove para treze vereadores. Em comum acordo com as lideranças dessas entidades, ficou acordado que seriam onze vereadores em Guariba, mas depois os vereadores fizeram uma reflexão e decidiram ter somente nove vereadores. Disse ficar indignado com isso porque infelizmente ouvimos de muitas pessoas palavras sem fundamento na internet, através das redes sociais. Considera que as pessoas antes de publicarem qualquer coisa deveriam primeiro se informar, para não falar besteira, para não jogar “palavras ao vento”, porque palavra é como pedra, uma vez jogada não retorna, e uma pedra bem atirada na cabeça de alguém pode matar, e uma palavra mal falada pode prejudicar a vida de uma pessoa. Disse que estamos em mais um ano de pleito eleitoral sempre com muita transparência, sempre primando pelo que é o mais importante, que é o bem comum da nossa população. Está saindo na rua para mostrar seu trabalho, o que está fazendo na Câmara durante seus anos de mandato. Contou que dias atrás, em um grupo de WhatsApp, foi questionado de uma forma totalmente leviana. Fizeram perguntas que ele não tinha obrigação de responder no momento. Infelizmente nos grupos de WhatsApp não se tem tempo hábil para responder, a pessoa pergunta e dentro de cinco minutos ela começa: “Cadê a resposta? Cadê o vereador? Cadê não sei quem? Tá fugindo da raia não quer responder”. Tem que ter um pouquinho de paciência, um pouquinho mais de respeito porque ele pelo menos não tem tempo de ficar o dia inteiro no WhatsApp para responder às pessoas que perguntam no WhatsApp. Infelizmente no WhatsApp tem questionamentos 24 horas por dia, mas aqui no seu gabinete não vem ninguém fazer um questionamento que seja. Além disso, são pessoas bem instruídas, que sabem o que estão fazendo, que têm noção de política. Como é ano de eleição pensam: “vamos denegrir a imagem das pessoas, quem sabe eu ganho alguma coisa com isso”. Ela vai ganhar após a morte quando perguntarem o que você ela fez, o caminho após a morte dessas pessoas já está preparado. Tem fé em Deus e em Jesus Cristo e acredita que aqueles que lhe “atiram pedra”, que tentam macular qualquer coisa que ele faz para o bem maior da população, mais cedo ou mais tarde irão ter sua “recompensa”. Ninguém vai embora antes de pagar o último pecado. Comentou também que estava feliz porque esteve nos últimos dias com o vereador Anselmo e o vereador Dr. Pedro juntamente com as crianças das entidades Águias, APAFUG e com as crianças do judô e receberam mais um ano por intermédio do ex-deputado Vitor Sapienza e também do deputado Davi Zaia, panetones e chocotones para as crianças dessas entidades. O vereador Anselmo solicitou a palavra e parabenizou o trabalho que o Presidente da Casa vem realizando junto às crianças dessas entidades. Disse que o vereador Marcos poderia beneficiar somente crianças e jovens de uma única entidade e fortalecer assim o seu trabalho político com essas pessoas, mas nesses três anos e quatro meses que estão juntos ele nunca se preocupou com isso. Ele é testemunha de que sempre se preocupou somente em beneficiar a todas as crianças e jovens de qualquer entidade, e não a ir a esses lugares para se promover, com o intuito de ganhar votos. O trabalho que ele tem feito juntamente com o deputado Vitor Sapienza e com o Davi Zaia é de se “tirar o chapéu”, agradeceu em nome da AGUIAS e desejou que Deus o abençoasse sempre. O Presidente da Casa agradeceu as palavras do vereador Anselmo e falou que a parceria é em prol de Guariba, não em prol dos vereadores Marcos, Anselmo e Dr. Pedro, é em prol das entidades, da população e em especial das crianças e jovens que são assistidas por essas entidades. Fez uma Moção de Aplausos e Congratulações ao deputado Davi Zaia e ao ex-deputado Vitor Sapieza por mais um ano agraciar as nossas crianças com estes chocotones. Contou que recebeu uma ligação confirmando que no comecinho de agosto será entregue mais uma quantidade de colomba pascal para todas as crianças dessas entidades. Falou que o Prefeito Dr. Francisco assinou um convênio com o deputado Davi Zaia referente a um caminhão de lixo no valor de R$. 220.000,00, que será entregue para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Disse que quando souberem que tem alguma verba a ser disponibilizada e que está demorando um pouco, não importa de qual deputado, tem que entrar em contato com o deputado para que ele possa ajudar para que a Prefeitura possa ser agraciada com essa verba. Hoje na nossa região Guariba é a cidade que mais recebe emendas parlamentares do Governo do Estado e do Governo Federal através de um trabalho de todos os vereadores e do Prefeito, independente da sigla partidária. Esse é o trabalho do Executivo e do Legislativo e devemos continuar fazendo da melhor maneira possível. A campanha eleitoral vai passar e espera que aqueles que retornarem a esta Casa, ou aqueles que chegarem, continuem deixando sempre em destaque o partido maior que é “o partido Guariba”, a nossa população. Como ninguém mais manifestou desejo de fazer uso da palavra, o Presidente da Casa agradeceu a todos os presentes, aos senhores vereadores, à mídia, aos funcionários e, principalmente, a Deus pelos trabalhos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta ata que, depois de lida e achada dentro dos conformes, vai devidamente assinada por quem de direito. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 05 de abril de 2016.
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Marcos Henrique Osti Presidente
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Janir Aurélio da Silva Vice-Presidente
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Anselmo Antônio Pereira 1º. Secretário |
Lourivaldo Viana de Souza 2º. Secretário |