ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, REALIZADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2016.

            Presidente                            Marcos Henrique Osti

            Vice-Presidente                   Janir Aurélio da Silva

            1º. Secretário                       Anselmo Antônio Pereira

            2º. Secretário                       Lourivaldo Viana de Souza

            Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Guariba, localizada na Av. Marcelo Ragazzi - nº 491, Jardim Virgínia, realizou-se a quinquagésima oitava Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Guariba, estando presentes os seguintes vereadores, conforme consta no livro de Registro de Presença que foi devidamente assinado: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira, Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, Janir Aurélio da Silva, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves, Marcos Henrique Osti e Paulo Dionísio de Sá. Esteve também presente a Procuradoria Jurídica da Casa, nas pessoas do Dr. Carlos Alberto Telles e Dra. Michelle Alves Verde. Havendo quorum regimental de presença, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal e determinou que fosse feita leitura de trecho bíblico, para o que foi convidado o vereador Anselmo Antônio Pereira. Depois do momento religioso, o Presidente, conforme dispositivo regimental aprovado pela Casa, determinou a execução do Hino Nacional Brasileiro, pedindo a todos que se pusessem de pé para acompanhamento. Após a execução do Hino, passou-se à primeira parte dos trabalhos, ou seja, a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, e foi determinado ao Secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, nos termos do artigo 120 do Regimento Interno da Casa, sendo que a vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da referida leitura. O Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que declarou que estava dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida a ata da sessão anterior foi colocada em discussão e, como ninguém se manifestou, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Continuando, o Presidente determinou ao Secretário que procedesse à leitura dos seguintes documentos: ofício U.R-6 nº. 107/015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminhou a esta Casa o Parecer daquele Egrégio Tribunal (Processo TC-001967/026/13) referente às contas anuais da Prefeitura Municipal de Guariba relativas ao exercício de dois mil e treze, cujo teor, por votação unânime, opina pela aprovação das contas; Parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Guariba; e o Comunicado da Presidência da Câmara Municipal de Guariba, dando conta que se encontra na Secretária da Casa o supramencionado Processo à disposição dos vereadores e da população em geral, pelo prazo de sessenta dias a contar da data da publicação. Continuando, o Presidente determinou a leitura do ofício C.C.A nº. 4889/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminhou sentença do Auditor Samy Wurman referente do Processo TC-001090/013/09, responsável - Mário Sérgio Cazeri, beneficiária - Sociedade Assistencial Promocional Docas de Guariba, assunto - repasses ao terceiro setor, valor - quatro mil reais, exercício - 2008, que julgou irregulares as prestações de contas dos recursos repassados, condenando a beneficiária a devolver os valores repassados aos cofres públicos, e aplicando ao responsável, Mário Sérgio Cazeri, multa no valor de duzentas UFESP’s. A seguir, o Presidente determinou a leitura do ofício C.C.A nº. 101/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminhou sentença do Auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis referente do Processo TC-000797/013/11, responsável - Hermínio de Laurentiz Neto, beneficiária - Associação Amigos do Esporte de Guariba, responsável pela beneficiária – Ricardo Gonçalves Augusto, assunto - repasses ao terceiro setor, valor - quinze mil e oitocentos reais, exercício - 2010, que julgou irregular a prestação de contas dos recursos repassados, sem ordenar a devolução de valores, haja vista que não houve notícia de que tenha havido locupletamento ilícito dos responsáveis. A seguir foram lidos os pareceres da Procuradoria Jurídica da Câmara sobre os dois processos acima mencionados, opinando que as decisões do TCE/SP sejam lidas em Plenário e posteriormente arquivadas, já que os ofícios do TC alertavam que o decidido por aquele Egrégio Tribunal não é suscetível de revisão por este Legislativo. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias do Expediente do Dia, obedecendo à ordem contida no artigo 121 do Regimento Interno da Casa, pedindo ao Secretário que procedesse à leitura da correspondência recebida do Executivo Municipal. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da leitura da correspondência recebida do Executivo, já que não tratava de assunto relevante ou polêmico, e que ficasse à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que a correspondência recebida do Executivo estaria à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Continuando, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias. Leitura do Projeto de Lei nº. 002/2016, autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 404.633,72 (Quatrocentos e Quatro Mil, Seiscentos e Trinta e Três Reais e Setenta e Dois Centavos), visando o atendimento de despesas de capital”. Leitura do Projeto de Lei nº. 004/2016, autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 3.913.846,41 (Três Milhões, Novecentos e Treze Mil, Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta e Um Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital”. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2016, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Guariba, relativas ao exercício de 2012”. Dando seguimento, o Presidente solicitou que fosse feita a leitura dos requerimentos, indicações e moções apresentadas pelos senhores vereadores. Leitura do Requerimento nº 0001/16, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve - com relação à Lei Complementar n° 2.950, de 26 de novembro de 2015, que ”Dispõe sobre a transformação, na vacância, de 18 cargos em comissão para 18 cargos empregos públicos de provimento efetivo de diretor de EMEB, bem como de 06 cargos em comissão para 06 funções de confiança de vice - diretor de EMEB, no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guariba, de que trata a Lei Complementar n°. 2.026, de 2005, com as alterações dadas pela Lei Complementar n°. 2.679, de 2013, e dá outras providências sobre cargos em comissão” - quando será realizado o concurso público e as razões da demora. Leitura do Requerimento nº 0002/16, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de verificar se está sendo cumprida pelas casas lotéricas da cidade a Lei nº. 1.745, de 21 de fevereiro de 2001, que "Torna obrigatória a existência de bebedouro de água filtrada, para uso público, em agências bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios do Município de Guariba, e dá outras providências". Leitura do Requerimento nº 0003/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura envie a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, cópia das notas fiscais pagas a empresas referente à manutenção da Academia do Ginásio de Esportes, no período compreendido entre 10/08/2015 a 10/01/2016. Leitura do Requerimento nº 0004/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o Departamento de Esportes envie a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, informações referente ao plano de trabalho para 2016, quais os incentivos que estão sendo tomados para o futebol amador de Guariba, quais os projetos ligados à municipalidade referente à modalidade, e quantas crianças têm sido atendidas. Leitura do Requerimento nº 0005/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura envie a esta Casa informações e laudos sobre a legalidade técnica e os laudos emitidos para a liberação de uma torre de transmissão de rádio instalada na Rua José Corrêa Leite Filho, no Jardim Paulistano. Leitura do Requerimento nº 0006/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa quais as providências que estão sendo tomadas para a regularização do loteamento Chácara dos Louzada, principalmente com relação à infraestrutura asfáltica do local. Leitura do Requerimento nº 0007/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa se existe previsão de quando será realizada a reforma do telhado do Ginásio de Esportes. Leitura do Requerimento nº 0008/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura envie a esta Casa informações referentes à situação das Chácaras da Neide, pois os proprietários vêm há anos efetuando o pagamento do IPTU e até o presente momento nenhuma infraestrutura é oferecida no local, como asfalto e uma iluminação decente. Leitura do Requerimento nº 0009/16, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente remeta a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, os seguintes esclarecimentos: quanto já foi gasto com a construção do Centro do Professor e quanto ainda será necessário para o término da obra. Leitura da Indicação nº 0001/16, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pela Secretaria Municipal de Educação no sentido de organizar gincanas mensais entre as escolas da rede municipal, com o objetivo de conscientizar nossos alunos sobre as questões que envolvem o meio ambiente. Leitura da Indicação nº 0002/16, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando à Mesa Diretora que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada via ou espaço público com o nome de Geraldo Gonçalves Santana. Leitura da Indicação nº 0003/16, de autoria do vereador Anselmo Antônio Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pela Secretaria Municipal da Saúde no sentido de que vigilantes epidemiológicos façam vistoria nos prédios públicos para descoberta e combate aos focos do Aedes aegypti, evitando a dengue, zika vírus e chicungunya. Leitura da Indicação nº 0004/16, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de sanar os defeitos no asfalto em frente ao nº. 554 da Rua Tufic José Abimussi. Leitura da Indicação nº 0005/16, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de se proceder à limpeza e capina nos terrenos baldios da cidade. Leitura da Indicação nº 0006/16, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de tapar buracos no asfalto da Rua Ramiro Suarez Rodriguez. Leitura da Indicação nº 0007/16, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando à Mesa Diretora que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada via ou espaço público com o nome Santa Saúde Pereira. Leitura da Indicação nº 0008/16, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando à Mesa Diretora que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada via ou espaço público com o nome João Gilberto Barrios. Leitura da Indicação nº 0009/16, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de proceder à reforma do abrigo de trabalhadores localizado na Av. Princesa Izabel, próximo à esquina com a Rua Castelo Branco, no Bairro Alto. Leitura da Indicação nº 0010/16, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, que reitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a criação da Guarda Municipal de Guariba. Leitura da Indicação nº 0011/16, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder aos reparos no asfalto e construção de canaletas de escoamento de águas pluviais na esquina da Avenida Coronel Neca Junqueira com a Rua Ernesto Contarim, no Residencial Morada do Sol. Leitura da Indicação nº 0012/16, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder aos reparos no asfalto e na canaleta de escoamento de águas pluviais na esquina da Rua Ernesto Contarim com Avenida Segismundo Mangolini, no Residencial Morada do Sol. Leitura da Indicação nº 0013/16, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder aos reparos no asfalto e construção de canaleta de escoamento de águas pluviais na esquina da Rua Domingos Corcino da Rocha com a Avenida Rita Pereira de Moraes Santos, no Residencial Mário Cazeri. Leitura da Indicação nº 0014/16, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Tufic José Abimussi com a Avenida Luiz Barichello. Leitura da Indicação nº 0015/16, de autoria dos vereadores Márcia Regina Scalon Alves, Pedro Carlos Garcia Dias, Paulo Dionísio de Sá, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de um palco em alvenaria, com cobertura apropriada, na região do Parque dos Lagos Vereador Luiz da Conceição, para a realização de eventos. Leitura da Indicação nº 0016/16, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando a instalação de câmeras de segurança nas creches municipais. Leitura da Indicação nº 0017/16, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de tapar buracos no asfalto da Rua Salvador Pontieri. Leitura da Indicação nº 0018/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de viabilizar a capina e limpeza do terreno que pertence à Prefeitura localizado na Avenida Alagoas, via sem saída. Leitura da Indicação nº 0019/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a manutenção da Estrada Municipal de terra, bem como das pontes, que liga Guariba a Motuca (estrada que dá acesso à Fazendinha). Leitura da Indicação nº 0020/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar uma parceria com a Usina Bonfim - Raízen Energia S/A, visando instalar uma proteção nas lagoas de contenção próximas às chácaras da Neide. Leitura da Indicação nº 0021/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar estudos para resolver as reclamações dos moradores referentes ao "Abrigo dos Trabalhadores Antonio Mariano", localizado na Avenida Princesa Izabel. Leitura da Indicação nº 0022/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à colocação urgente de tampa e reforma geral no bueiro localizado no cruzamento da Rua Dona Constância com a Avenida Joaquim Matheus Corrêa. Leitura da Indicação nº 0023/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 1.163 da Rua 9 de Julho. Leitura da Indicação nº 0024/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente visando disponibilizar dentro do Departamento de Cultura um incentivo ao projeto de dança de rua denominado "Expressão de Rua". Leitura da Indicação nº 0025/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 587 da Rua Francisco Volch. Leitura da Indicação nº 0026/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente visando o conserto da via pública na Avenida Júlio Garavelo, altura do número 60. Leitura da Indicação nº 0027/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, que reitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Ernesto Contarim, parte de cima da Praça Maçônica "Dr. Antonio Carlos Rocca". Leitura da Indicação nº 0028/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que seja enviado à direção da UNIMED Jaboticabal pedido para que aquele plano de saúde estude com urgência a possibilidade de manter uma ambulância de plantão na sua unidade de Pronto Atendimento na cidade de Guariba. Leitura da Indicação nº 0029/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura visando o conserto da via pública na Rua Dobrada, altura do número 201, na COHAB I. Leitura da Indicação nº 0030/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a instalação, em parceria com o DER, de um redutor de velocidade (lombada) na Rodovia José Corona, próximo ao trevo de acesso a Guariba, em frente ao novo Galpão da Baldan Máquinas e Equipamentos Ltda. Leitura da Indicação nº 0031/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de implantar melhorias no fluxo de trânsito na Rua Castelo Branco. Leitura da Indicação nº 0032/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, visando, junto à empresa transportadora, definir o ajuste do horário de saída do ônibus dos alunos de Taquaritinga. Leitura da Indicação nº 0033/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura objetivando disponibilizar aos catadores de reciclagem, bem como seja estendido aos professores da rede municipal de educação, um minicurso nos moldes do Instituto Reenvolta Socioambiental, para aprimoramento dos resíduos sólidos, manuseio e armazenamento de matérias recicláveis dentro da cidade. Leitura da Indicação nº 0034/16, de autoria do vereador Marcos Henrique Osti, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar que seja melhorado o valor do vale-alimentação dos funcionários públicos municipais. Leitura da Indicação nº 0035/16, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de se colocar caçambas nos locais da cidade onde a população vem jogando lixo, entulhos, móveis velhos, etc. Leitura da Moção nº 0001/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Empresário Nivaldo Mazzi pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Guariba e pelo empreendedorismo. Leitura da Moção nº 0002/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Maria Aparecida dos Santos Camargo. Leitura da Moção nº 0003/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Pasqualina Calafate Caporusso. Leitura da Moção nº 0004/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Ana Maria de Andrade. Leitura da Moção nº 0005/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Deílson Rodrigues. Leitura da Moção nº 0006/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Edwirges Mariano de Souza. Leitura da Moção nº 0007/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Geraldo Gomes de Jesus. Leitura da Moção nº 0008/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Ricardo Feliciano Pinto. Leitura da Moção nº 0009/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Maria Neusa Frezarin Frejuello. Leitura da Moção nº 0010/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Maria Aparecida Ferreira Garcia. Leitura da Moção nº 0011/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Maria Aparecida Silveira Pereira. Leitura da Moção nº 0012/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Maria Aparecida Previtale Roncolatto. Leitura da Moção nº 0013/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Walter Guardieri. Leitura da Moção nº 0014/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Nelsides de Lima. Leitura da Moção nº 0015/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Maria Vandi da Cruz Silva. Leitura da Moção nº 0016/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Edmir Minelli. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente determinou ao Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas de terceiros até a presente data. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da leitura das correspondências recebidas de terceiros, já que não tratavam de assunto relevante ou polêmico, e que ficassem à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que as correspondências recebidas de terceiros estariam à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Terminada a leitura do expediente, dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação das matérias, obedecida a ordem contida no artigo 122 do Regimento da Casa, solicitando ao Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados aos projetos em pauta. Antes da leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados aos projetos de lei nº. 002/2016 e 004/2016, o vereador Anselmo Antônio Pereira pediu vista de ambos os projetos para que pudesse estudar melhor os textos. Colocado à deliberação do Plenário, o pedido foi aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que estavam concedidos os pedidos de vista aos projetos de lei nº. 002/2016 e 004/2016, ficando ambos fora da pauta. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2016, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Guariba, relativas ao exercício de 2012. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2016. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação dos requerimentos e das moções apresentadas. Como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e as moções foram colocados em votação e aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado no Expediente, o Presidente declarou que a Sessão seria suspensa por um intervalo de quinze minutos. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou o cancelamento do intervalo em virtude de não haver projeto polêmico para ser discutido. O Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que se passou para a ORDEM DO DIA. O Presidente declarou que iriam ser discutidas e votadas as matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 123 e 124 do Regimento Interno da Casa. Ato contínuo, colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2016, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Guariba, relativas ao exercício de 2012”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação, ficando aprovadas as contas da Prefeitura Municipal do exercício de dois mil e doze . Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador, o tradicional Pinga-Fogo, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno da Casa e em conformidade ao Livro de Inscrição dos senhores vereadores. Inicialmente, a palavra foi franqueada ao vereador Alex Ricardo Masalskiene, o qual cumprimentou todos os presentes e disse que começa dois mil e dezesseis pedindo algumas explicações e para isso fez vários requerimentos esta noite, com alguns tópicos simples, porém até cansativos. Frisou que em dois mil e quinze bateu muito nessa tecla. Disse que há muita dificuldade em receber algumas respostas, por isso é sempre bom o vereador se pautar e explicar quando um eleitor o indaga, é mais que uma obrigação do vereador responder com um sim ou com um não sensato, mas nem tudo se consegue resolver ou obter respostas a contento por parte da Prefeitura. Exemplificou dizendo que esta noite solicitou notas fiscais da empresa que presta serviços na Academia do Ginásio de Esportes, pois muitos usuários reclamam que os equipamentos estão sempre danificados, e quando vai buscar informação eles respondem que foi o aparelho que fora reformado. Então, quer saber qual a empresa que faz essa reforma, e quer detalhadamente essas notas fiscais, quer saber também o valor que essa empresa praticamente vem cobrando do cidadão, porque no seu ver é impossível toda semana quebrarem os aparelhos. Então, pede que o Departamento de Esporte lhe mostre, principalmente, o valor que essa empresa vem cobrando para dar manutenção, pois acha estranho se dar manutenção e em poucos dias os mesmos equipamentos tornarem a quebrar; quer que o Departamento faça uma planilha de manutenção dos equipamentos e não espere quebrar todos, pois quem perde é a sociedade. Continuando, comentou também em relação à manutenção da cobertura do Ginásio de Esportes “Vereador Eduardo Atique”. Disse que no ano passado foi o ano inteiro falando disso, não entende como temos um ginásio que chove mais dentro do que fora; quando os atletas estão praticando vôlei, futebol, eles têm que parar por causa da chuva. Fica imaginando, num campeonato de renome, como a copa EPTV, a vergonha que Guariba vai passar tendo que parar o jogo porque está chovendo dentro do Ginásio. Perguntou se fica tão caro assim que não seja possível dar manutenção. Continuando, pediu que a Prefeitura olhasse com carinho essa questão. Ressaltou que não está “pegando no pé” de ninguém, mas se for preciso, se for construtivamente, irá pegar. Disse que gostaria de saber por que coisas tão simples não andam em Guariba, aí tem que ficar cobrando, e quem passa por ruim é sempre o vereador que “pega no pé”; não deveria ser preciso um vereador vir até a Tribuna cobrar coisas tão simples, mas essas coisas simples refletem muito na vida de um cidadão. São centenas de praticantes de esportes espalhados pelos bairros, jovens, crianças, guaribenses que se tivessem mais incentivo nessa área, que em sua opinião está falida, morta e enterrada por falta de competência, porque se o esporte guaribense hoje está assim é por falta de competência administrativa, pois temos excelentes profissionais, ótimos professores, maravilhosos colaboradores, que às vezes fazem de graça o serviço para poder incentivar, mas quando vai até a Prefeitura é barrado; será que é tão difícil dar esse incentivo para o esporte guaribense, perguntou. Ressaltou que já pediu bola para ajudar os meninos do bairro Funichelli-Santin e nem para isso conseguiu respostas; frisou que temos quadras totalmente abandonadas, então que a Prefeitura invista no esporte, assim estaremos investindo em qualificação e em capacitação para os nossos filhos. Continuando, disse que pediu providências em relação às chácaras do Louzada e, principalmente, às chácaras próximas à Neide, pois aqueles moradores contribuem há muitos anos com as taxas municipais e até hoje nenhuma benfeitoria foi realizada naqueles locais. Eles pagaram todos esses anos e nada foi feito para eles, a iluminação é precária e não há asfalto; então, que seja feito um estudo sobre o caso a título de respeito com cada contribuinte; não haveria uma situação de compensação para esses moradores que contribuíram e não receberam nenhum beneficio em troca, indagou. Então, fez um requerimento referente a esse estudo, porque em todo ano eleitoral é a mesma ladainha, vai arrumar, vai regularizar e nada é feito, por isso quer saber em que pé está aquela documentação porque a ele ninguém enrola. Dando continuidade a sua fala, relembrou as conquistas de dois mil e quinze, entre elas o convênio para aquisição de uma ambulância, que já se encontra em processo de compra. Seguindo, comentou sobre um problema que vem afetando os moradores e comerciantes da Rua Castelo Branco, que há tempos vêm lhe pedindo para que seja liberado para estacionamento um dos lados daquela via, visto que há um trecho em que é proibido estacionador dos dois lados, o que tem atrapalhado muito o comércio, fazendo alguns empresários fechar as portas. Finalizando a sua participação, referiu-se à Moção de Aplausos e Congratulações que fez ao empresário Nivaldo Mazzi e disse que isso não é porque ele é simplesmente seu amigo, ao contrário, é um empresário que merece uma moção de aplausos e respeito, ele é uma pessoa que gera economia em Guariba, são mais de trezentos empregos diretos e quinhentos indiretos. Frisou que o senhor Nivaldo Mazzi tem o seu respeito, bem como dos seus companheiros vereadores. Em seguida a palavra foi cedida ao vereador Pedro Carlos Garcia Dias, o qual cumprimentou a todos e pediu autorização ao Presidente para fazer uma indicação verbal. Disse que tem andado pela cidade, principalmente aos domingos, e vem notando e lhe causando preocupação, principalmente nas saídas da cidade, quando vê placas com os dizeres “Proibido jogar lixo aqui”, e fica consternado ao ver que embaixo das placas há uma montanha de lixos, detritos de construção, sofás velhos, fogão, geladeira, enfim, tem de tudo. E até lhe parece que a população faz de propósito. E isso vem acontecendo não somente em Guariba, mas no Brasil todo. Exemplificou dizendo que em uma cidade próxima a Rio Preto a prefeita enjoou de colocar tais placas, pois acontecia a mesma coisa. Então, instalou caçambas nesses locais e colocou uma placa dizendo “Jogue lixo aqui”, e com isso a cidade melhorou. Quando a caçamba estava cheia, a prefeitura recolhia e levava até uma área que adquiriu, e com isso melhorou muito, pois muitas vezes percebemos que a população troca algum móvel e não tem onde descartar. Por isso, gostaria que estudos fossem realizados nesse sentido, mesmo porque sobra para a Prefeitura retirar todo esse lixo, ainda mais que acaba retirando quando todo o lixo está com proliferação de insetos, ratos, escorpiões; enfim, acha que seria uma indicação oportuna e acredita que o setor de Meio Ambiente vai acatar e fazer esse teste. Com a palavra, o vereador Anselmo Antônio Pereira desejou boa noite aos presentes e solicitou autorização ao Presidente para fazer um requerimento, e através desse requerimento justificar o seu pedido de vistas dos dois projetos de lei. Um deles referente a quatrocentos e quatro mil reais e outro de quase quatro milhões de reais. Então, solicitou informações com relação ao novo Centro do Professor e onde será a nova Secretaria da Educação. Disse que esse requerimento se faz necessário porque nós necessitamos saber quanto já foi gasto e quanto ainda será necessário para o término daquela obra. Frisou que todos nós, inclusive o Secretário de Finanças, estamos temerosos quanto à arrecadação. Frisou que ele, Secretário, previa um ano muito difícil, mesmo assim nós estamos fazendo um investimento maciço numa obra que até o presente momento não está fazendo falta nenhuma. Perguntou se seria interessante termos uma cozinha no Galpão do Agronegócio. Respondeu que sim, mas não acha que é fundamental investir quatrocentos mil reais neste ano, até mesmo porque desde que foi construído o Galpão até a presente data, tudo lá tem sido feito de forma muito tranquila, se fossem economizados esses valores da cozinha do Galpão e mais um investimento do novo Centro do Professor, da Secretaria da Educação, seriam economizados mais ou menos um milhão de reais, essa quantia talvez pudesse ser investida com uma urgência maior na área da saúde, até porque nós não sabemos como está e nem como ficará o Hospital de Guariba. Continuando, lembrou que, no ano passado, alertou sobre a necessidade de uma audiência pública para se ouvir os integrantes da Prefeitura e da Santa Casa de Guariba, com a necessidade de saber de fato em qual situação estava a área da saúde, como ficariam os funcionários do Hospital, porque estávamos encerrando o ano e o pagamento e o décimo terceiro salário dos funcionários estavam atrasados, e as pessoas com dificuldades para manter seus financiamentos de casas, carros e tantos outros. Então, solicitou novamente ao Presidente uma audiência publica para ouvimos o que o Prefeito tem a dizer e o que os representantes do Hospital têm a dizer também; que seja feito um debate entre as duas partes, porque os vereadores são constantemente indagados pela população. Falou que há rumores sobre a possibilidade de venda do prédio do Hospital para um plano de saúde. Se ocorrer a venda, onde os munícipes serão atendidos, perguntou. Disse que, quando os vereadores são indagados, o que é que de fato podem responder, quais argumentos eles têm, tornou a perguntar. Falou que quando o funcionário procura os vereadores ele está inseguro com essa possibilidade de venda do prédio do Hospital. Então é necessário que, como representantes da população, tomem a frente e que coloquem a Prefeitura e Irmandade da Santa Casa, contando com a participação dos vereadores, para discutir a melhor solução para esse problema, que é gigantesco. Dando seguimento a sua fala, disse que gostaria de trazer novamente um assunto que foi exaustivamente discutido no ano passado e sobre o qual decisão nenhuma foi tomada, houve uma promessa e a promessa não foi cumprida. E aí fica o velho ditado que político só promete e não cumpre nada. Explicou que esse assunto relaciona-se ao salário dos funcionários de determinadas categorias, pois, quando o Governo aplica o reajuste sobre o salário mínimo, os funcionários da Prefeitura têm um salário menor que o salário mínimo, o que é proibido por lei. Perguntou por que a Prefeitura não toma uma decisão para solucionar esse caso. Explicou que havia o dissídio em maio, e ficou para ser decidida em agosto a correção salarial. Aí, no início do ano, faz-se uma correção automática para que o funcionário receba o salário mínimo. Continuando, disse que crê que todos os presentes são de uma época em que a inflação era galopante, arrebentava. Depois veio um período de estabilidade com o Plano Real, mas, mesmo com o Real, o Brasil sempre teve dois, três anos de “vacas gordas”, e um, dois anos de “vacas magras”. Disse que de dois mil e quatro a dois mil e catorze foram inúmeras as crises mundiais, porém o Brasil, graças a Deus, não sentiu muito essas crises. Frisou que Guariba é um ótimo exemplo disso, todos os anos teve aumento em sua arrecadação de aproximadamente dez por cento. Então, perguntou por que nesse período de “vacas gordas” não se corrigiu o salário dessas categorias, por que agora vem com o discurso de que é um período de crise, de “vacas magras”, que nada pode ser feito, que não se pode repassar o dinheiro para o Hospital porque é um período de crise, no entanto envia projetos de lei com obras faraônicas, verdadeiros elefantes brancos. Disse que foi feito um Centro do Professor, no qual há um espaço espetacular para que se possam realizar alguns eventos relacionados com a educação. Afirmou que esse espaço lá no Centro do Professor só é utilizado para atribuição de aulas ou alguma outra reunião, nada além disso. Continuando, disse que na nova Secretaria está sendo construído um anfiteatro, mas já foi feito um anfiteatro, que não é utilizado, que é o espaço lá no Centro do Professor, criticou. Frisou que podem até dizer que “Não, agora é um espaço muito maior”, mas para que um espaço maior se o espaço que é reduzido não é utilizado, o que garante que essa obra faraônica será utilizada, perguntou em tom de crítica. Continuando, indagou por que investir um milhão de reais se a saúde está mal das pernas; perguntou qual é a prioridade: obras em ano de eleição ou a saúde da população. Desabafou dizendo que essa política do coronelismo, essa política do faz no ano de eleição passou. Afirmou não ter encontrado em nenhum projeto de lei algum assunto relacionado ao zika vírus, chicungunya e dengue, e aí vê obras de milhões de reais. Perguntou se construindo isso nós estamos combatendo os problemas de saúde, se a prioridade é construir, colocar placas e mais placas. Pediu que se pare com essa demagogia e que se atenha ao que é de fato importante. Pedindo um aparte, a vereadora Márcia do Branco disse que seu marido é o atual Secretário do Meio Ambiente e é intensamente cobrado sobre limpeza de terrenos, e que foi feita uma licitação para contratar uma empresa para auxiliar na limpeza desses terrenos, porém, com a justificativa de que não há dinheiro para cumprir essa licitação, a vencedora não será contratada. Assim, vão ser usadas três máquinas da Prefeitura, mas não será possível dar conta do serviço porque não há funcionários suficientes, e assim mesmo cancelaram a licitação com aquela justificativa. Frisou a vereadora, que, então, o colega Anselmo tem toda razão quanto às prioridades. Continuando, Anselmo comentou que em janeiro choveu extremamente, sendo que os funcionários das usinas já tinham voltado ao serviço, porém com a chuvarada ficavam parados nos ônibus o dia inteiro. Então, fez uma sugestão ao Prefeito para que nos dias chuvosos entrasse em contato com as usinas da região e tentasse conseguir esses funcionários para ajudar na limpeza da cidade. Perguntou por que não utilizar essa mão de obra, pois assim Guariba seria a pioneira, sairia na frente das outras, trazendo no mínimo trezentos funcionários, e em dois dias seria possível fazer muito na cidade. Não sabe se o Prefeito entrou em contato com essas usinas, porque ele não lhe deu retorno. Deus queira que tenha entrado em contato, exclamou. Disse que agora o problema é que a chuva parou e será muito difícil as usinas liberarem esses funcionários. Frisou que temos de aproveitar as oportunidades quando estas surgem. O vereador Juninho Leite solicitou a palavra e pediu ao colega Anselmo autorização para assinar o requerimento referente ao projeto da cozinha. Explicou que, dando uma olhada superficial no orçamento que foi entregue, encontrou algumas disparidades, pelo que gostaria que o vereador Anselmo, em seu requerimento, também perguntasse quais são os critérios usados no orçamento para apresentação de valores a esta Casa, pois na planilha que foi apresentada verificou o valor de trezentos e noventa e oito reais referente a um mictório, porém encontrou em lojas da cidade o mesmo mictório, da marca Deca, pelo preço de duzentos e trinta e seis reais, ou seja, setenta por cento mais em conta. Citou outros exemplos na planilha: um tanque de louça no valor de quatrocentos e cinquenta e oito reais, enquanto no comércio local custa cento e noventa e nove reais e noventa centavos, ou seja, quarenta e cinco por cento mais barato; um sifão cromado foi apresentado com o preço de cento e trinta e oito reais, sendo que no comércio local encontrou por setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos. É por isso que gostaria de assinar e compactuar com o nobre companheiro o pedido de vista, pois esse dinheiro que está envolvido é dinheiro público. Continuando, disse que gostaria que o Presidente, junto com a nobre Mesa Diretora, agilizasse a audiência publica referente à saúde, porque todos os vereadores são cobrados; e quer saber qual o planejamento que está sendo feito, tanto na área da saúde quanto no Hospital, para a vinda do maior problema que Guariba vai receber, que se chama Penitenciária Feminina, que certamente vai ter reflexos negativos na saúde pública. Novamente com a palavra, o vereador Anselmo comentou sobre a Comissão Especial de Inquérito referente ao transporte de universitários, transporte de funcionários e o transporte de estudantes da zona rural. Disse que a CEI está em andamento, mas que comunicaram aos outros vereadores que já estavam praticamente encerrando os trabalhos. Explicou que ele e o vereador Jânio estiveram na ARTESP e foram bem atendidos pelos responsáveis; posteriormente encaminharam um oficio perguntando à ARTESP quais seriam os impostos que a transportadora Petitto deveria pagar, e, para sua surpresa, a resposta foi que a empresa não deve pagar tal imposto de acordo com a lei numero tal, ela dizia que não deveria pagar o ICMS, mas a lei que o responsável mandou era lei referente ao IPVA, não ao ICMS que ele mencionara ser a empresa isenta. Frisou que a situação está estranha, tem uma nuvem negra que está impedindo os membros da CEI de ver um pouquinho além, pois questionam algumas coisas e lhes respondem outra. Então, por esse motivo, ele e o vereador Jânio, Presidente da CEI, estarão reunidos ainda esta semana, se possível aguardando uma resposta da ARTESP, para discutirem esse assunto. Perguntou por que é que as devidas respostas não estão sendo dadas. Falou que os membros da CEI reuniram os estudantes e funcionários que trabalham em Ribeirão Preto, ficaram aqui das dezoito até quase vinte e três horas, foram dois dias ouvindo exaustivamente, aproveitando todo conhecimento dessas pessoas que usam o transporte, foram lá averiguar as queixas dos usuários, quando encontraram até bancos quebrados, uma situação assim que poderia ser muito melhorada. O vereador Jânio solicitou a palavra e disse que, como foi eleito pelo povo, é  seu trabalho verificar a situação. Disse que conversaram com os proprietários para melhorar, mas, infelizmente, nada aconteceu, pelo contrário, as pessoas vão lá e acham que os vereadores estão fazendo política em cima dos funcionários, e realmente não é isso. Frisou que estão fazendo seu trabalho e se mexendo, mas, infelizmente, estão quase concluindo e não tiveram as respostas, sendo que o que vem da nossa Prefeitura vem pela metade, o que vem da ARTESP também, e as empresas negam a passar-lhes o que realmente acontece. Anselmo disse ainda que prova disso é que foram encaminhados ofícios às empresas de ônibus perguntando quais impostos elas estão pagando, e até hoje elas não responderam. Elas tinham cinco dias pra responder, já se passou quase um mês e até hoje elas se negam a responder. Perguntou qual o problema em lhes dar uma resposta. Se não tem que pagar imposto, manda a resposta. Se tiver que pagar, corrige o atrasado; é fácil corrigir o atrasado, só paga os últimos cinco anos, e elas estão lá desde dois mil e nove, já vão completar sete anos, já se beneficiaram dois anos. Anselmo explicou que disse para o pessoal da ARTESP que já fora até a Secretaria da Fazenda para averiguar esses impostos, e a Secretaria da Fazenda falou que logo irá até a empresa. Então não adianta alguém querer atravessar o caminho, pois estão muito bem amparados, estão envolvendo todos os órgãos governamentais das esferas estadual e federal para corrigir esse problema do transporte dos funcionários e dos universitários. Frisou que o melzinho na chupeta vai secar e essa brincadeira vai acabar. Finalizando sua participação, Anselmo comentou sobre a visita que fez à Rodovia Cunha Bueno, no trecho da Fazenda Santa Izabel. Disse que a obra de recapeamento foi entregue há aproximadamente doze meses, mas quem passa por aquele pedaço não vê buraco, vê cratera. Fotografou, filmou e agora quer discutir com o Secretário de Logística e Transporte, Deputado Duarte Nogueira, que sempre foi muito bem votado nesta cidade e em toda região, região essa que usa a rodovia, porque quem constrói a estrada, quem reforma, tem que dar uma garantia, seja de um ano, de cinco anos, de sessenta meses. Ele quer ver se aquela estrada não tiver manutenção como é que vai estar daqui alguns meses. Perguntou quem vai pagar, se é o Estado ou é a empresa que fez um serviço de péssima qualidade. Frisou que está na hora de começarmos a cobrar, porque aquele pedacinho pode matar muita gente. Disse que ele e o vereador Jânio estarão na Secretaria de Logística e Transporte cobrando, pois como munícipes e legisladores têm que cobrar. Ressaltou que o governo não tem que colocar nenhum centavo lá, não; quem tem que refazer é quem fez aquela porcaria de estrada. O Presidente da Câmara, Marcos Henrique Osti, foi o último a se pronunciar, ao utilizar a tribuna livre ele cumprimentou os presentes e comentou sobre a indicação relacionada ao vale-alimentação que é oferecido pela Prefeitura aos funcionários municipais. Explicou que fez esse pedido não só em meu nome, mas em nome de todos os vereadores, pois estamos vendo a cada dia a inflação consumindo o nosso salário, consumindo todas as nossas reservas. Estamos em ano de crise, já foi informado que o Governo do Estado e o Governo Federal estão diminuindo os recursos; tanto o Governo do Estado quanto o Governo Federal não estão cumprindo com as obrigações que têm perante os municípios, até mesmo com relação às emendas parlamentares feitas pelos deputados federais e estatuais; alguns projetos de grande importância e de grande valia para o município estão sendo cortados, assim como foi cortado pela metade os valores dos repasses para os municípios, e com isso o município arrecada menos, tivemos uma perda de aproximadamente duzentos mil reais só no primeiro mês e isso é muito preocupante. Continuando, disse que o salário dos funcionários públicos também é muito preocupante. Explicou que foi feita uma reunião com o Prefeito em maio de dois mil e quinze, onde o Prefeito fez uma proposta junto com o Sindicato, e foi dado então um aumento de oito vírgula treze por cento, autorizou também a falta abonada proporcional aos servidores dos processos seletivos, autorizou o vale-alimentação para todas as pessoas que estavam afastadas dos seus cargos por motivos de doenças, e com relação às faltas foi feito também o pagamento proporcional do vale-alimentação, e assim ficou combinado naquele momento que voltariam a sentar em agosto de dois mil e quinze para rever a situação do vale-alimentação. Espera o vereador que o Prefeito não se esqueça, embora ele tenha algumas atitudes que o deixa um pouco preocupado. Sabe que a folha de pagamento hoje esta no amarelo, pedindo cautela; sabe que até no momento não foi feito concurso público porque a folha de pagamento está no seu limite, e sabe que provavelmente não terá também nem a revisão geral anual. Isso preocupa muito o vereador, então quer começar desde já a discutir com o Prefeito, juntamente com os demais vereadores e o Sindicato, pois se não tem condição de dar um aumento de salário, a revisão geral anual, que pelo menos ele tenha bons olhos em aumentar o vale-alimentação, porque em momento algum o vale-alimentação tem impacto na folha de pagamento, então ele pode dar o aumento que realmente o funcionalismo precisa, através do vale-alimentação. Então fez essa indicação esperando que o Prefeito atenda o mais rápido possível, que ele olhe com bons olhos porque realmente hoje a situação do nosso funcionalismo público municipal é bem crítica, a defasagem do salário está sendo muito grande e pelo visto vai continuar aumentando, porque a inflação está crescendo cada dia mais. Espera que ele tenha essa sensibilidade, porque de uma forma ou de outra temos que tentar corrigir essa dificuldade que os nossos funcionários têm passado, já que funcionário bem remunerado trabalha feliz e aquela pessoa que trabalha feliz produz muito mais. Dando continuidade, comentou que esteve na semana passada em São Paulo com o Deputado Davi Zaia para tratar sobre as emendas do ano de dois mil e quinze que ainda não foram liberadas pelo Governador do Estado. Solicitou ao Deputado que ele cobrasse mais da Secretaria da Casa Civil e do Governador do Estado, para que realmente possamos receber essas emendas parlamentares, que para nós é uma das coisas que faz a diferença, é uma das coisas que faz com que Guariba possa atender melhor sua população. Disse que gostaria de agradecer desde já o Deputado Davi Zaia e parabenizar também toda equipe da Assembleia Legislativa, pois eles têm feito um trabalho de muita transparência com a nossa cidade. Finalizando sua participação, agradeceu a todos pela presença na primeira sessão do ano de dois mil e dezesseis, que começou com inovação, pois hoje a Câmara começou a transmitir, através do YouTube, as sessões camarárias ao vivo para que toda população possa assistir em sua casa, para acompanhar o trabalho de cada um dos senhores vereadores e para saber o quanto eles cobram, o quanto brigam e exigem para que as coisas aconteçam a contento da população. Como ninguém mais manifestou desejo de fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a todos os presentes, aos senhores vereadores, à mídia, aos funcionários e, principalmente, a Deus pelos trabalhos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta ata que, depois de lida e achada dentro dos conformes, vai devidamente assinada por quem de direito. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 02 de fevereiro de 2016.

Marcos Henrique Osti Presidente	Janir Aurélio da Silva Vice-Presidente
Anselmo Antônio Pereira 1º. Secretário	Lourivaldo Viana de Souza 2º. Secretário