ATA DA SEXAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, REALIZADA NO DIA 1º DE MARÇO DE 2016.
1º Secretário: Anselmo Antônio Pereira
2º Secretário: Lourivaldo Viana de Souza
Ao primeiro dia do mês de março de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Guariba, localizada na Av. Marcelo Ragazzi - nº 491, Jardim Virgínia, realizou-se a sexagésima Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Guariba, estando presentes os seguintes vereadores, conforme consta no livro de Registro de Presença que foi devidamente assinado: Alex Ricardo Masalskiene, Anselmo Antônio Pereira, Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, José Ferreira de Sousa, Lourivaldo Viana de Souza, Márcia Regina Scalon Alves, Marcos Henrique Osti e Paulo Dionísio de Sá. A presente Sessão foi presidida pelo vereador Marcos Henrique Osti e secretariada pelo vereador Anselmo Antônio Pereira. Não esteve presente o vereador Janir Aurélio da Silva. Estiveram também presentes a Procuradoria Jurídica da Casa, nas pessoas do Dr. Carlos Alberto Telles e Dra. Michelle Alves Verde. Havendo quórum regimental de presença, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal e em seguida pediu que se fizesse a chamada dos vereadores. Em seguida, o Presidente determinou que fosse feita leitura de trecho bíblico, para o que convidou o vereador Anselmo Antônio Pereira. Depois do momento religioso, o Presidente, conforme dispositivo regimental aprovado pela Casa, determinou a execução do Hino Nacional Brasileiro, pedindo a todos que se pusessem de pé para acompanhamento. Após a execução do Hino, passou-se à primeira parte dos trabalhos, ou seja, a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, e foi determinado ao Secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, nos termos do artigo 119 do Regimento Interno da Casa, sendo que a vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da referida leitura. O Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que declarou que estava dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida, a ata da sessão anterior foi colocada em discussão e, como ninguém se manifestou, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. A seguir, o Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias do Expediente do Dia, obedecendo à ordem contida no artigo 120 do Regimento Interno da Casa, pedindo ao Secretário que procedesse à leitura da correspondência recebida do Executivo Municipal. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da leitura da correspondência recebida do Executivo, já que não tratava de assunto relevante ou polêmico, e que ficasse à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que a correspondência recebida do Executivo estaria à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O Presidente determinou que se fizesse a leitura das demais matérias. Leitura do Projeto de Lei nº. 006/2016, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 436.378,06 (Quatrocentos e Trinta e Seis Mil, Trezentos e Setenta e Oito Reais e Seis Centavos), visando o atendimento de despesas de capital”. Leitura do Projeto de Lei nº. 007/2016, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 551.582,36 (Quinhentos e Cinquenta e Um Mil, Quinhentos e Oitenta e Dois Reais e Trinta e Seis Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital”. Leitura do Requerimento de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, através do qual justifica sua ausência na presente Sessão e solicita o abono da falta. Depois da leitura do documento, constatou-se que o vereador não pôde comparecer por motivo de viagem a São Paulo para tratar de assuntos de interesse do município. Leitura do Requerimento nº 0014/16, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente remeta a esta Casa, para conhecimento do vereador que este subscreve, cópia de todos os gastos, bem como prestações de contas da Associação Primavera de Materiais Recicláveis de Guariba, subvencionada com recursos públicos nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015. Leitura da Indicação nº 0054/16, de autoria do vereador Marcos Henrique Osti, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura perante as operadoras, objetivando a implantação da infraestrutura necessária para disponibilizar linhas de telefonia fixa no Residencial Bela Vista. Leitura da Indicação nº 0055/16, de autoria do vereador Marcos Henrique Osti, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura objetivando a manutenção nos laboratórios de informática das escolas municipais. Leitura da Indicação nº 0056/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando celebração de convênio de desconto entre a Municipalidade e a Instituição Universitária Faculdade Dr. Francisco Maeda (FAFRAM), de Ituverava. Leitura da Indicação nº 0057/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, que reitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando celebração de convênio de desconto entre a Municipalidade e a Instituição Universitária Moura Lacerda. Leitura da Indicação nº 0058/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à colocação urgente de tampa, bem como a reforma geral no bueiro (boca de lobo) localizado na altura do número 598 da Avenida Joaquim Carlos de Mattos. Leitura da Indicação nº 0059/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura perante o DER - Departamento de Estradas de Rodagem visando o plantio de grama na encosta do novo trevo que dá acesso a Guariba, na Rodovia Brigadeiro Faria Lima, mais precisamente na parte de baixo do viaduto. Leitura da Indicação nº 0060/16, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a limpeza da Fazenda Santa Cruz, bem como a retirada de todas as sucatas de carros, caminhões, carretas e diversos outros lixos que estiverem depositadas nas dependências da fazenda. Leitura da Indicação nº 0061/16, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da prefeitura no sentido de efetuar a limpeza das calhas, condutores e caixas-d'água dos prédios públicos. Leitura da Indicação nº 0062/16, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 355 da Rua Nicolai Ignezli, no Residencial Nelson Caporruso. Leitura da Indicação nº 0063/16, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 111 da Avenida João Alves Barbosa, no loteamento Jardim das Torres. Leitura da Indicação nº 0064/16, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de fazer a limpeza de todas as galerias localizadas na COHAB II, nas avenidas Francisco Vitorino, Elias Gazoni, Mário Cazeri, João Louzada Marzabal, Salvador Campanhão, Antonio Koichi Igarashi e nas ruas José Siqueira Bueno e Evaristo Ramos. Leitura da Indicação nº 0065/16, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de fazer a limpeza de todas as galerias localizadas na Avenida São Benedito, no Bairro Alto, e em toda a extensão da Rua Castelo Branco. Leitura da Indicação nº 0066/16, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de instalar duchas higiênicas nos vasos sanitários dos banheiros de todas as escolas da rede municipal que ainda não tenham. Leitura da Indicação nº 0067/16, de autoria do vereador Janir Aurélio da Silva, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura visando proceder à manutenção dos brinquedos e equipamentos dos parquinhos infantis da cidade. Leitura da Indicação nº 0068/16, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, que reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento da Rua Siqueira Campos, no trecho compreendido entre as avenidas David Louzada e Joaquim Carlos de Mattos. Leitura da Indicação nº 0069/16, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder às melhorias na iluminação pública na Rua Dona Constância. Leitura da Indicação nº 0070/16, de autoria do vereador José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento da Avenida Júlio Garavelo. Leitura da Indicação nº 0071/16, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de se ampliar o acervo de livros da Biblioteca Municipal. Leitura da Indicação nº 0072/16, de autoria do vereador Pedro Carlos Garcia Dias, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de isentar do IPTU as famílias de baixa renda que tiveram sua residência danificada por intempéries, tais como chuva forte, raios, vendavais, alagamentos, etc. Leitura da Indicação nº 0073/16, de autoria dos vereadores Pedro Carlos Garcia Dias, José Ferreira de Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de melhorar as infraestruturas no setor de iluminação, implantação de ruas, guias e sarjetas, e colocação de placas de sinalização no Recanto do Guerreiro. Leitura da Indicação nº 0074/16, de autoria do vereador Paulo Dionísio de Sá, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento da Avenida Milton Rocca, no Bairro Jardim São Bento. Leitura da Indicação nº 0075/16, de autoria do vereador Paulo Dionísio de Sá, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 115 da Rua Luiz Geraldi, na Vila Varella. Leitura da Indicação nº 0076/16, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder ao reparo de buraco no asfalto em frente ao número 362 da Avenida Santos Dumont, no Jardim Jussara. Leitura da Indicação nº 0077/16, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à criação de uma cooperativa de costureiras em nosso Município. Leitura da Indicação nº 0078/16, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder ao reparo no asfalto da Avenida Dr. Sobral Neto, esquina com a Rua Siqueira Campos, no Centro. Leitura da Indicação nº 0079/16, de autoria da vereadora Márcia Regina Scalon Alves, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder ao reparo de buraco no asfalto na equina da Rua 9 de Julho com a Avenida Ernesto Buchi, no Centro. Leitura da Indicação nº 0080/16, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 230 da Avenida Roberto Júlio da Rocha nº 230, em frente ao Bar e Mercearia do Renato. Leitura da Indicação nº 0081/16, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas perante a CPFL no sentido de viabilizar a troca de poste de madeira por um de concreto, na altura do número 191 da Avenida Roberto Júlio da Rocha. Leitura da Indicação nº 0082/16, de autoria do vereador Lourivaldo Viana de Souza, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de contratar emergencialmente um eletricista automotivo para a frota da Garagem Municipal. Leitura da Moção nº 0027/16, de autoria do vereador Alex Ricardo Masalskiene, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações à equipe da Rádio Estúdio FM 87,9, na pessoa do senhor Rodrigo Oliveira (Diretor Geral), pela campanha de arrecadação e doação de roupas à comunidade afetada pelas últimas chuvas, quando tivemos muitas famílias desabrigadas. Leitura da Moção nº 0028/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Geralda Aparecida Rocha. Leitura da Moção nº 0029/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Domingos Alves Fernandes. Leitura da Moção nº 0030/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Lindolfo de Freitas Ramos. Leitura da Moção nº 0031/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Valdemir Tessari. Leitura da Moção nº 0032/16, de autoria de todos os vereadores, requerendo seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Antonia da Silva Costa Ferreira. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente determinou ao Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas de terceiros até a presente data. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou a dispensa da leitura das correspondências recebidas de terceiros, já que não tratavam de assunto relevante ou polêmico, e que ficassem à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. O pedido foi colocado à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que o Presidente declarou que as correspondências recebidas de terceiros estariam à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. Terminada a leitura do expediente, dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação das matérias, obedecida a ordem contida no artigo 121 do Regimento Interno da Casa, e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados aos projetos em pauta. Antes da leitura dos pareceres, os vereadores solicitaram ao Presidente que o Projeto de Lei nº. 002/2016, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 404.633,72 (Quatrocentos e Quatro Mil, Seiscentos e Trinta e Três Reais e Setenta e Dois Centavos), visando o atendimento de despesas de capital”, fosse retirado da pauta porque alguns itens dentro do projeto não estavam claros para os vereadores. Atendendo ao pedido, o Presidente retirou da pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei n°. 002/2016 e declarou que isso não seria colocado como pedido de vista e que cada vereador faria um pedido do que eles querem que seja esclarecido. O vereador Anselmo sugeriu que a Secretaria de Obras fizesse um comparativo de preços das peças, as quais até o vereador Alex ressaltou que estão com valores de até cinquenta por cento mais caro, e que os assessores dos vereadores também fizessem uma pesquisa de mercado para que se possam confrontar os preços, pois é necessário fazermos economia, já que teremos problemas sérios na saúde, e o que economizarmos seja investido nessa área. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 005/2016, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.750.000,00 (Um Milhão, Setecentos e Cinquenta Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes”. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. O Presidente colocou em discussão os pareceres sobre o Projeto de Lei nº. 005/2016. Como ninguém se manifestou, colocou-os em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em Plenário. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente declarou que se passaria à discussão e votação dos requerimentos e moções apresentados. Como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e as moções foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Com a aprovação dos requerimentos, ficou justificada e abonada a falta do vereador Janir Aurélio da Silva. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado no Expediente, o Presidente declarou que a Sessão seria suspensa por um intervalo de quinze minutos. A vereadora Márcia Regina Scalon Alves solicitou o cancelamento do intervalo em virtude de não haver projeto polêmico para ser discutido. O Presidente submeteu seu pedido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, pelo que se passou diretamente para a ORDEM DO DIA. O Presidente declarou que iriam ser discutidas e votadas as matérias previamente organizadas em pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa. Ato contínuo, colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 005/2015, autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.750.000,00 (Um Milhão, Setecentos e Cinquenta Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes”. Como ninguém se manifestou a respeito, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador, o tradicional Pinga-Fogo, nos termos do artigo 131 do Regimento Interno da Casa e em conformidade ao Livro de Inscrição dos senhores vereadores. Inicialmente, a palavra foi franqueada ao vereador Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, o qual cumprimentou todos os presentes e comentou sobre a indicação que fez em conjunto com o vereador Zé Carioca, no sentido de que a Prefeitura realizasse estudos para melhorar a infraestrutura nas chácaras localizadas no “Recanto do Guerreiro”, em Guariba. Esta Casa, no passado, já solicitara melhorias no local, o ex-vereador Dr. Roberto Carósio fez indicações nesse sentido. Salientou que os proprietários daquela área pagam IPTU e por isso têm direito de ter infraestruturas iguais aos demais bairros da cidade, com iluminação, ruas, sarjetas, sinalizações e pontos para embarque e desembarque de passageiros de ônibus. Frisou que foi procurado por moradores que residem no local e eles solicitaram que essa indicação fosse feita. Continuando, disse que a audiência pública que foi realizada no dia anterior, onde foram discutidas questões que envolvem a saúde do município, especialmente sobre a situação financeira da Santa Casa, expôs as dificuldades daquela entidade, que está passando por déficit orçamentário, disseram que todo mês o déficit fica em torno de cento e cinquenta mil reais. Frente a isso, disse que os vereadores devem continuar seu trabalho no sentido de solicitar aos deputados verbas para ajudar a amenizar a situação financeira da Santa Casa. Parabenizou o vereador Juninho Leite, que foi elogiado pela direção da Santa Casa, pois tem conseguido com deputados verbas de grande importância para o Hospital. Falou que todos os vereadores têm trabalhado nesse sentido, mas precisam continuar trabalhando mais. O vereador solicitou ao Presidente que fosse enviado o mais breve possível um ofício ao Deputado Davi Zaia, colocando-o a par da situação que o Hospital se encontra, no sentido de não só que ele fique ciente, mas que ele possa fazer gestões na Assembleia Legislativa de São Paulo e consiga trazer recursos para auxiliar o Hospital. Parabenizou o vereador Anselmo, que foi o condutor da audiência pública no dia anterior, e fez todos os questionamentos que a população vinha fazendo, e todos tiveram a oportunidade de se manifestar; também parabenizou o Presidente pelo apoio que deu na audiência. Em seguida, a palavra foi dada à vereadora Márcia Regina Scalon Alves, a qual cumprimentou a todos e comentou a respeito do recapeamento que está sendo feito na Vila Rocca, que é o bairro onde ela mora. Falou que pessoas próximas não valorizam “o santo que tem em casa”, muitos falam que “o santo de casa não faz milagre”. Ela tem muito orgulho e muita honra em ser moradora da Vila Rocca e muitas vezes não veio na tribuna falar sobre a luta dela em favor do seu bairro e sobre as melhorias que aconteceram ao redor do bairro. Infelizmente, a Vila Rocca foi feita de um modo que agora não sobrou muitos espaços para se construir o que a população deseja e merece. Frisou que naquele bairro existe o “buracão da Vila Rocca”, que é o espaço “Deodato”, o campo de futebol. A vereadora reclamou que foi construído um campo que não dá para jogar bola, foi feito um banheiro e uma vala considerada como piscina, mas não foi colocado rede de água e esgoto, então foi um dinheiro que foi usado e não sabemos com que intuito, com qual propósito, não sabemos o que o administrador da época pretendia. Então, infelizmente, é um espaço que teoricamente deveria estar pronto e não está. Continuando, disse que vários vereadores na gestão anterior e nesta gestão têm feito indicações, têm pedido verbas, para deixar pronto o local, mas infelizmente a prioridade é a saúde e a educação; e muitas vezes o lazer, que também é importante, acaba não sendo prioridade em um momento de situação financeira difícil, situação esta que vem acontecendo em todo o país. Disse que dava essa justificativa para que as pessoas entendam que “santo de casa faz milagre, sim”, pois ela faz o seu trabalho. Disse que é muita hipocrisia querer ou acreditar que o administrador municipal atenderá somente o bairro dela só porque ela quer que ele faça toda a infraestrutura desejada por ela e pelos moradores, isto não acontece e além do mais são nove vereadores; e perguntou quantos bairros existem no município. Explicou que todos os bairros da cidade são beneficiados conforme a necessidade e a condição financeira do Município. Reclamou que é muito desgastante e muito triste quando se aproxima o período político e algumas pessoas que nem têm compromisso com o trabalho dela como vereadora e nem com o trabalho dos demais vereadores falam que o vereador não trabalha em prol do bairro em que mora, os vereadores solicitam melhorias, sim, mas muitas vezes não conseguem ser atendidos. Um exemplo foi a solicitação que vereador Dr. Pedro fez em relação à chácara, muitas vezes ela e outros vereadores fizeram indicações nesse sentido. Quando era Presidente desta Casa, falou pessoalmente com o Prefeito da época para que alguma coisa fosse feita, mas infelizmente não deu certo, podia até ser um desejo do Prefeito de fazer, mas ainda não teve jeito de se cumprir. Pediu para que as pessoas tenham respeito pelo trabalho dos vereadores, que as pessoas abram os olhos e vejam como cidadãos e não fiquem fazendo politicagem. Dando seguimento, comentou que por volta de três anos atrás foi realizado parte do recapeamento do bairro Vila Rocca, na ocasião era para ser feito o recapeamento de toda a Vila Rocca, mas a obra não foi concluída, talvez a pior parte não foi recapeada na época, só que existe um cronograma de trabalho que deve ser respeitado porque o Tribunal de Contas cobra. O dinheiro dessa verba foi usado na Área Industrial porque os empresários precisavam de área, e naquela época a Área Industrial precisava ser terminada, então o dinheiro foi tirado do recapeamento da Vila Rocca e foi colocado na Área Industrial. Na ocasião, o Prefeito era o Dr. Hermínio e a vereadora foi falar com a Rose Gumieri, com o Hermínio, com a Lucimara, ela brigou com todos, pois queria que fosse feito o recapeamento completo, afinal essa foi a sua solicitação. E na época o Prefeito prometeu que a próxima verba que viesse para recapeamento iria ser usada para recapear a Vila Rocca. Agora chegou uma verba do Deputado Federal Baleia Rossi, deputado para o qual ela não trabalhou, o deputado dela é o Guilherme Campos, que não conseguiu se reeleger nesta eleição. Não trabalhou para o Baleia, mas quer agradecê-lo imensamente pela verba destinada para o recapeamento, e na ocasião que foi liberada a verba o Prefeito Dr. Francisco chamou-a na Prefeitura e colocou a Secretária de Obras, Mirian Geraldi, a sua disposição, para que ela fizesse as indicações das ruas, e assim foi feito, ela indicou as ruas da Vila Rocca e pediu que, por favor, essas ruas fossem finalizadas. Ela agradeceu ao ex-prefeito Hermínio pelo compromisso feito e agradeceu também ao atual Prefeito Dr. Francisco por ter honrado o compromisso. Também agradeceu ao Deputado Baleia Rossi pelo empenho e dedicação que vem tendo com o nosso Município. O convênio foi feito no ano de dois mil e trezes e foi liberado somente agora e este ano não é ano político para os deputados federais. Disse estar se justificando desse modo porque tem absoluta certeza que algum desavisado ou mal-intencionado irá dizer que agora que está chegando o período político estão “aparecendo as coisas”. Como se o vereador tivesse o dinheiro guardado na conta bancária ou no bolso dele e falasse assim: “agora que é ano político eu vou tirar o dinheiro da gaveta e vou investir no município”, como se fosse assim que as coisas acontecem, mas não é assim. Explicou que as verbas são liberadas conforme o Ministério das Cidades ou o Governo Estadual libera. Em seguida, a palavra foi concedida ao vereador Alex Ricardo Masalskiene, o qual cumprimentou a todos e agradeceu ao vereador Dr. Pedro Carlos pelo elogio que havia feito anteriormente a ele, e disse que todo esse resultado é fruto do parceiro Deputado Vaz de Lima. Falou que o Deputado é um grande parceiro que ele apoiou e apresentou para Guariba. Com o Deputado já tem emendas liberadas, pagas e empenhadas na área da saúde no valor de um milhão e cem mil reais, muitas delas liberadas, pagas e empenhadas, como a ambulância que no mês que vem vai chegar; endoscópio; ultrassom e trezentos mil reais de equipamentos para a área da saúde; isso tudo é fruto de sua parceria com o Deputado Vaz de Lima. Reclamou que, como vereadores, recebem muitas cobranças da população, ele concorda que devem ser cobrados, porém fica um pouco entristecido em ver que às vezes há pouco interesse da sociedade em vir a esta Casa e participar das sessões e audiências públicas. Salientou que já vinha acompanhando esta Casa há muito tempo e nunca viu uma Casa tão transparente quanto a desta Legislatura, fazem um trabalho transparente e bem democrático, sempre convidam a comunidade para participar, porém ainda é pouca a participação da sociedade civil. Ele tem visto mais discussões através de redes sociais e pediu que viessem participar pessoalmente, agradeceu e parabenizou as pessoas que estavam assistindo esta sessão pessoalmente. Comentou que na audiência pública do dia anterior falaram sobre o atendimento da saúde, e deu para entender a não aceitação do Prefeito com os custos elevados para se manter um hospital como o nosso, hoje em novecentos e vinte mil reais por mês; com um acordo firmado no Ministério Publico houve alguns ajustes que serão feitos. O vereador pediu ao Prefeito que mantivesse o emprego dos funcionários do Hospital, pois eles não têm culpa se existe uma má gestão lá, eles estão realizando os seus trabalhos como profissionais, dezenas de pais e mães de família, defendendo ali o pão de cada dia; se a Santa Casa, mesmo com essa dificuldade financeira, está “de pé” deve-se muito à equipe de profissionais que lá está. Que seja feito, sim, um trabalho de contenção de gastos para que o nosso Hospital continue funcionando, pois é indispensável para saúde da população, mas que em primeiro plano seja preservado os empregos daqueles que não têm nada a ver com a real situação econômica da Santa Casa. Finalizando sua participação, o vereador pediu para que o setor de obras da Prefeitura desse uma atenção maior a alguns problemas da cidade. Falou que vem se repetindo bastante com relação a esse assunto, reclama de esquina quebrada, de rua cheia de buracos feitos pela SABESP, galeria sem tampa podendo trazer risco para nossas crianças. Sente-se incomodado de ficar cobrando esses pedidos tão simples. Frisou que na galeria da Avenida Joaquim Carlos de Mattos se passar um elefante por lá é perigoso cair dentro, são pedidos simples que fica incomodado de ter que vir na Tribuna pedir. Esses reparos são coisas simples que a própria equipe da Prefeitura poderia ver e resolver sem ser cobrada. Disse que um exemplo de eficiência é o Secretário do Meio Ambiente, o “Branco”, pois todos os pedidos que o vereador faz são atendidos, como vereador ele gosta de ver eficiência. O vereador ainda aproveitou a oportunidade para parabenizar e elogiar a atitude que o Prefeito Municipal teve com as famílias desabrigadas no dia da chuva que ocasionou um grande alagamento na cidade. Parabenizou a atitude do Prefeito pela rapidez com que ele resolveu a situação de muitas vítimas; o vereador não estava na cidade, mas acompanhou através das redes sociais o desespero de muitas famílias e também a ação rápida e ágil do Prefeito, que foi pessoalmente de madrugada ao local. Parabenizou também a atitude humanitária que a direção da Rádio 87 teve. Frisou que naquela madrugada, mesmo ele não estando em Guariba, a equipe da Rádio ligou para ele e perguntou se podiam ficar a madrugada de portas abertas para arrecadar roupas, e assim foi feito. A equipe da Rádio 87, que faz um trabalho comunitário, ficou de madrugada, da meia noite às cinco da manhã, arrecadando roupas, no total foram arrecadadas mais de duas mil peças de roupas, que foram doadas ao Fundo Social. Sente muito orgulho em ser colaborador junto com esse pessoal: a Camila, o Cléber, o Rodrigo, toda a equipe que ficou de madrugada arrecadando roupas que no dia seguinte foram encaminhadas ao Fundo Social de Solidariedade. É assim que ele gosta: pouca falação e mais ação, essa é a atitude chave para mudar o nosso Brasil, ações e iniciativas. Em seguida, a vereadora Márcia solicitou a palavra e comentou sobre a audiência pública que tratou de assuntos relacionados à Santa Casa. Disse que na audiência o Prefeito falou exaustivamente sobre contratar uma empresa e ela não se recorda de os vereadores terem indagado sobre isso, mas depois chegando a sua casa seu esposo questionou qual seria o valor dessa empresa. Essa é uma preocupação que temos de ter, acha que quando o Prefeito for contratar essa empresa tem que fazer uma reunião com todos os vereadores novamente para passar o preço, pois se a Prefeitura não tem cento e sessenta mil para colocar na Santa Casa teríamos que arcar com cento e sessenta mil mais o que seria pago para essa empresa. Pediu ao Prefeito que quando tiver esses valores, que converse com os vereadores para discutirem junto esse assunto. O vereador Dr. Pedro também solicitou a palavra e fez uma complementação em relação à situação financeira do Hospital. Disse que a Santa Casa alega que todo mês eles fecham no vermelho com déficit em torno de cento e quarenta mil a cento e cinquenta mil reais, mas vimos um acordo feito na Promotoria Pública em que o Prefeito aumentou o valor da contratualização do Hospital de trezentos e vinte e quatro mil reais para quatrocentos mil reais, ou seja, aumentou cinquenta e oito mil automaticamente; com isso o déficit cai, mas mesmo assim ainda vai continuar alto, mas já teve algo que melhorou, acredita que em torno de quinze por cento de um ano para cá; então houve uma melhora, que aliviou um pouquinho, mas ainda está longe do ideal. Em seguida, a palavra foi franqueada ao vereador Anselmo Antonio Pereira, o qual cumprimentou a todos e apresentou documentos que tem analisado relacionados à CEI dos transportes subsidiados pela Prefeitura Municipal de Guariba. O vereador explicou os tipos de transportes dizendo que temos transportes de universitários, onde a Prefeitura paga setenta por cento; transporte de munícipes que trabalham em Ribeirão Preto e Jaboticabal, onde a Prefeitura paga vinte e cinco por cento; temos ainda transporte dos alunos que moram na zona rural e são levados para as escolas municipais, e a Prefeitura paga cem por cento. Como nós estamos falando o tempo todo em economia, falta dinheiro na saúde, há um medo da população de que a Santa Casa possa ser fechada, por isso, se nós começarmos não é nem a “apertar o cinto”, mas começarmos a fazer as contas corretamente, colocar o seu contraponto contra uns valores abusivos, vai sobrar dinheiro. Elogiou alguns estudantes que participaram de audiências públicas na Câmara: a senhorita Viviane Pereira da Silva Soares, o senhor Luiz Fernando Deodato; Priscila Carvalho Gomes e outros participantes. Disse que esses jovens são representantes dos ônibus dos universitários. Eles fizeram algumas declarações aqui, algumas denúncias de coisas que o vereador perguntou na CEI, que é constituída pelo vereador Janir como presidente, vereador Anselmo como relator, vereadora Márcia como membro. Na ocasião, perguntou se a Prefeitura tinha conhecimento de um micro-ônibus que faz o transporte dos universitários. A resposta do Secretario Daniel Louzada foi que nenhum micro-ônibus faz transporte dos universitários. Explicou que micro-ônibus, no linguajar popular, é um veículo com capacidade de trinta a trinta e dois passageiros, ou menos. Na licitação que foi feita foi pedido ônibus rodoviário com capacidade de no máximo quarenta e oito passageiros; e, segundo a ARTESP, o ônibus rodoviário tem características particulares como: bancos reclináveis, bagageiro interno e externo, poltronas numeradas. O ônibus rodoviário tem uma série de peculiaridades que o ônibus circular não tem. O micro-ônibus é um ônibus diferenciado, ele é mais econômico e transporta, no caso daquele que a Ramazini colocou, vinte e sete passageiros; esse micro-ônibus que na classificação documental eles caracterizaram como um ônibus com capacidade para vinte e sete passageiros. Ele é mais econômico, transporta pelo menos vinte e um passageiros a menos que o indicado e traz uma lucratividade maior para a empresa e um prejuízo maior para a Prefeitura, por tudo isso que já foi citado. Continuando, disse que a senhorita Viviane Pereira da Silva Soares, que é representante de ônibus, estudante da UNIP de Araraquara, garantiu que viajavam, sim, de micro-ônibus e havia uma média de vinte e cinco alunos e fizeram este trajeto durante o primeiro semestre até julho de dois mil e quinze. Afirmou que, informalmente a proprietária, Larissa Ramazini, comentou, tanto com ele como com o vereador Janir, que o micro-ônibus encerrou suas atividades no final do primeiro semestre porque praticamente todos os alunos se formaram e então não era mais necessário esse ônibus. O vereador perguntou para a Viviane se isso era verdade e ela respondeu que não. De acordo com relatório que ela fez apenas três alunos terminaram a faculdade no meio do ano, ao final do primeiro semestre. Indagou se os demais vinte e dois alunos permaneceram viajando e ela confirmou que sim. Ele perguntou para os universitários se alguém se lembrava de quantos ônibus eram no primeiro semestre. A Viviane respondeu que para a UNIP de Araraquara eram dois mais o micro-ônibus, totalizando três. E para a faculdade UNIARA, o Luiz Fernando Deodato, disse que eram quatro. A viagem para Araraquara ida e volta até então, sem pagar pedágio nenhum, custava para a Prefeitura setecentos e trinta reais. Foi dito que nas quintas e sextas-feiras os alunos diminuem a sua frequência na faculdade, então os motoristas se comunicam e param no último ponto aqui em Guariba, veem a lotação e ao invés de viajarem sete ônibus para Araraquara viajam às vezes três ou quatro somente. O Leandro, um munícipe que foi universitário e que viajou para Araraquara e estava presente nesta Sessão fez um gesto confirmando que isso realmente acontecia e sinalizou que acontece há muito tempo, essa é uma prática muito antiga. Então se têm seis ou sete ônibus não são todos os ônibus que viajam, viajam somente três ou quatro ônibus e os alunos disseram isso na frente da proprietária. O problema é que quando a empresa emite a nota, na nota vem como se naqueles dias tivesse viajado os sete ônibus, como se todos os veículos tivessem viajado. O estudante Luiz Otavio, que já se formou, disse que para Ribeirão Preto, só na semana de prova é que os quatro ônibus viajam nas quintas e sextas-feiras, nas demais quintas e sextas-feiras viajam somente dois ônibus, no máximo três ônibus, mas a empresa informa para a Prefeitura como se todos os ônibus estivessem rodando. Os universitários lhe questionaram por que alguém da Prefeitura não fiscaliza os ônibus universitários a cada três meses. Fizeram esse questionamento por um motivo muito justo, alguns universitários não estavam encontrando vagas nos ônibus. Então, os universitários estão tendo que viajar de carro para Araraquara. E como o combustível ficou alto demais alguns universitários desistiram no terceiro, no quarto e no quinto ano de faculdade. Segundo relato dos universitários sempre houve bancos vazios nos ônibus, os ônibus nunca tiveram lotação completa. Será que havia universitários fantasmas? Será que fecha a lotação, sem que de fato ela esteja fechada? Por que quando colocou esse micro-ônibus na rota os alunos estranharam, pois, já rodam seis ônibus e dentro de todos os ônibus havia de seis a dez bancos vazios. Se fossem somente seis bancos vazios em cada um, dariam trinta e seis lugares no total; então por que ter mais um micro-ônibus com capacidade de vinte e cinco lugares? A locação desse veículo é de setecentos e trinta reais por dia de viagem, fazendo apenas vinte viagens por mês, temos quinze mil reais, quinze mil reais que poderiam ser economizados ser economizados por mês só desse ônibus; se multiplicarmos por dez, somam cento e cinquenta mil reais, mais dois ônibus que não estejam viajando, somente dois que não estejam viajando na sexta feira, são aproximadamente mais mil e quinhentos reais, se multiplicarmos por oito são mais doze mil reais, somados com os quinze mil reais ficam vinte e sete mil reais, multiplicados por dez chegamos a duzentos e setenta mil reais, se acrescentarmos mais dois ônibus de Ribeirão Preto que não estão rodando, um mil e quinhentos reais, se multiplicarmos por oito somam-se mais doze mil reais. Além disso, Guariba, dentre as cidades da região, é uma das que cobra mais caro dos estudantes. Contou que tanto a Ramazini quanto a Prefeitura passaram uma relação de setecentos e trinta e nove usuários do transporte universitário em dois mil e quinze. Cada universitário paga cem reais, ao multiplicarmos setecentos e trinta e nove universitários por cem reais, temos o valor de setenta e três mil e novecentos reais, que são recolhidos diretamente em dinheiro pela Ramazini. Ela tem que prestar contas desse dinheiro porque ela vai pagar ICMS, mas nas notas apresentadas pela Ramazini, somente do ano de dois mil e quinze, nunca teve uma nota de setenta e três mil reais. Se ela transporta os setecentos e trinta e nove alunos e cobra cem reais de cada aluno, dá setenta e três mil e novecentos reais, o ICMS desse transporte é de doze por cento, temos oito mil e oitocentos reais por mês que deveriam ser cobrado de ICMS. A Prefeitura vive de cobranças de impostos, por isso cobra o nosso IPTU, e ela não perdoa ninguém, ela tem direito à metade do IPVA que nós pagamos, ninguém é perdoado. Estranhamente, nunca foram atrás do valor real que a Ramazini deveria pagar de impostos. A Prefeitura paga a Ramazini, coloca o estudante para pagar e eles pagam valores altíssimos, e ela não cobra os impostos da Ramazini? Por que ela cobra os impostos corretamente dos munícipes de baixa renda e não cobra da Ramazini? Anselmo cita ainda uma nota da empresa do dia cinco de junho de dois mil e quatorze: segundo ele, está discriminado que a empresa fez cento e vinte e seis viagens no mês de maio de dois mil e quatorze, salientou que em todo mês de maio o primeiro dia é feriado e em dois mil e quatorze o dia primeiro de maio foi em uma quinta-feira, a Ramazini está dizendo que rodaram cinco ônibus na sexta-feira. O vereador falou que é comum quando se tem feriado na quinta-feira os alunos faltarem na sexta-feira. Se os alunos não estão indo nem nas sextas-feiras normais imagina se eles iriam em uma sexta-feira pós-feriado, mas a Ramazini disse que foram. Os universitários dizem que nunca ninguém da Prefeitura foi fiscalizar os ônibus. Falou que o Prefeito paga um salário muito alto para o seu cargo de confiança, mas seu trabalho deixa a desejar. Falou que não é inimigo do Prefeito, o maior inimigo do Prefeito é aquele que toma um café quentinho na presença dele e dá um tapinha nas suas costas e fala que o Prefeito está administrando muito bem. Pediu para não ser considerado como um inimigo, pois ele só está fazendo o seu trabalho de vereador. Comentou que tem sido chamado, por algumas esposas, de vereador do desemprego, porque acabou a farra do transporte rural de alunos. Buscar alunos na fazenda custava cinco reais o quilômetro. Rodando duzentos quilômetros por dia, já se ganha mil reais, em vinte dias ganha-se vinte mil reais, em três meses e meio você consegue comprar um carro zero. O transporte ia à fazenda de manhã e pegava uma criança, e voltava na mesma fazenda à tarde para pegar mais uma criança, e isso ia se repetindo, então só no período da tarde, tinha uma rota de cento e dezoito quilômetros, que multiplicados por quatro reais e oitenta centavos, mais ou menos, ficam quinhentos e sessenta reais, multiplicando por vinte e um dias, somam-se aproximadamente doze mil reais, multiplicando por dez meses, chegamos a cento e vinte mil reais, somando àqueles mais de trezentos mil reais que mencionou anteriormente em relação aos ônibus da Ramazini. Atualmente, a Prefeitura está buscando e levando os alunos da zona rural para as escolas municipais, com a Prefeitura fazendo a rota não tem mais essa rota de cento e dezoito quilômetros que se fazia à tarde, não ficam repetindo fazendas mais. É óbvio que se aumenta a rota o único que ganha é o empresário. O vereador disse que essa mudança é mérito dele. Está tomando nome de vereador do desemprego, mas ele vai gerar uma economia de trezentos mil reais mil só por tirar o transporte rural. Um vereador custa quarenta e cinco mil reais por ano, aproximadamente. Só com isso ele já está pagando o seu salário e comprovando a sua eficiência como fiscalizador. Ele comentou também sobre empresas vencedoras da licitação para a venda de passes para pessoas que trabalham em Jaboticabal e Ribeirão Preto. A licitação dizia que as empresas vencedoras deveriam manter contrato com cada um dos usuários que tiverem as suas passagens subsidiadas pela Prefeitura. Estranhamente o cargo de confiança responsável, que está ganhando quase sete mil reais, nunca foi lá ver se existe esse contrato. Esse contrato é importante para dizer se quem está assinando realmente usa o transporte. Todos os meses, tanto a Petitto quanto a Paraty vendem o mesmo número de passagens às vezes aumenta estranhamente. Ribeirão Preto não está mais contratando, a crise está brava, mas continua aumentando a venda de passes de ônibus, por isso há alguma incoerência. As empregadas domésticas que trabalham em Ribeirão Preto disseram em audiência pública que antes Ribeirão Preto empregava seiscentas mulheres, mas atualmente está empregando quatrocentas, mas apesar disso está aumentando o número de vendas de passagens, como pode acontecer isso? No início ou no final do ano as pessoas tiram férias, disse que essa observação foi feita pelo vereador Janir e ele estava reproduzindo, se todos tiram férias no início ou no final do ano, neste período deveriam ser vendidos menos passes, mas isso não acontece. Porque o responsável da Prefeitura nunca viu isso? Em sete anos, desde dois mil e nove até dois mil e quinze, isso acontece, não tem como a venda ser constante, teria que diminuir nos períodos de férias. Os ônibus da Petitto determinaram cores, então no ônibus branco só entra a pessoa que tem o crachá escrito branco, no ônibus vermelho só quem tem o crachá escrito vermelho, e assim por diante, mas se é venda de passagem a pessoa com a passagem tem direito a entrar no ônibus que ela quiser. Se não é venda de passagens, se existe um ônibus determinado para cada uma das pessoas, isso é fretamento. No fretamento a empresa tem que pagar doze por cento de ICMS. Falou que o Prefeito havia dito na audiência pública do dia anterior que a Prefeitura não tem dinheiro, e ele não vai deixar a Prefeitura falir para socorrer a Santa Casa, porque a Santa Casa pode falir a Prefeitura. A Prefeitura vive de arrecadação de impostos, por que não estão fiscalizando a Petitto? Por que não aumenta a arrecadação de impostos, cobrando os impostos da Petitto? Se os ônibus fossem por fretamento ficaria mais barato e aumentaria a arrecadação de impostos para o Município e seria um ponto positivo para o Prefeito. Disse que informou à Secretaria da Fazenda e ela vai visitar essas empresas de ônibus, mas antes disso considera que o Prefeito já deveria ter solicitado ou ordenado que a Secretaria da Fazenda Municipal fosse atrás dessas informações. Porque lá na Secretaria da Fazenda eles disseram que a lei que as empresas de ônibus estão usando é irregular, esta lei só se aplica para região metropolitana e ônibus urbano. Nós da região de Ribeirão Preto não somos região metropolitana. Para quem não sabe o que é a região metropolitana é quando você sai de um município e entra no outro e nem percebeu, como em Campinas e a região de Santo André, São Caetano, São Paulo, você nunca sabe qual o local você está de fato, em Americana e Santa Bárbara D’Oeste, você não sabe. Se sairmos de Guariba sabemos que estamos a caminho de Pradópolis, Jaboticabal. Falou para em vez de o Prefeito o considerar talvez como o seu maior inimigo talvez aquele cara que esteja ai sentado na mesa do Prefeito, aquele cara que gosta de uma fofoca, mande esse cara trabalhar. O vereador disse que conhece algumas pessoas competentes que para ganhar sete mil reais trabalhariam de manhã, tarde, noite e de madrugada, e com resultados satisfatórios, não iriam ficar atrás de fofocas. Falou para a esposa do motorista que fazia o transporte de alunos da zona rural e ficou desempregado. Ela perguntou se o vereador estava feliz em ter causado o desemprego de seu marido, eles têm dois filhos dentro de casa como é que iria ficar? Falou que ainda não havia respondido para ela porque ele é solidário com eles e não gostaria de ter feito mal ao seu esposo e a sua família, mas ela tem que se questionar que nós estamos tendo uma “Operação Lava-Jato”. Através do trabalho do juiz Sergio Moro, muitas empresas, empreiteiras paralisaram o seu trabalho e centenas e talvez algumas milhares de pessoas pararam, era um mal necessário para nós começarmos a colocar ordem na casa. Ela perguntou se o vereador irá dar jeito em toda a bagunça. Ela enxerga também essa bagunça, de que às vezes contratam-se serviços desnecessariamente. Falou que não tinha intenção de fazer mal para a sua família, mas precisamos colocar o carro nos trilhos, porque tem morrido frequentemente muita gente por falta de médico, os jovens que não são bem educados entram na criminalidade e estão morrendo, tem muita família chorando como a família dela. Pediu desculpas, mas a sua intenção foi só fazer um bom serviço. Em seguida, o Presidente passou os trabalhos da Mesa para o Vice-Presidente, para poder fazer uso da palavra, ele cumprimentou a todos e comentou sobre o assunto que foi discutido em audiência publica referente à Santa Casa de Guariba. Falou que se sentia tranquilizado após o Prefeito Dr. Francisco informar que a Santa Casa não será fechada. O fato de continuar com a Santa Casa faz com que os Poderes Legislativo e Executivo busquem condições financeiras para que a Santa Casa continue atendendo a Municipalidade e isso já nos tranquiliza e nos dá forças para que possamos nos unir. Legislativo, Executivo e todos os cidadãos, em busca de condições para que a Santa Casa possa continuar fazendo o seu excelentíssimo trabalho. O vereador relatou também sua indignação com o atraso do décimo terceiro salário do ano de dois mil e quinze aos funcionários da Santa Casa, que, segundo ele, até o momento não foi pago por falta de dinheiro. Disse que é difícil uma pessoa trabalhar e não saber o dia em que vai receber, mesmo sabendo que o pagamento mensal está em dia, é obrigação de o patrão manter o pagamento em dia até porque o serviço está sendo prestado. Estão buscando condições para que em um curto espaço de tempo, juntamente com a Prefeitura e com a Santa Casa, possam resolver essa situação do décimo terceiro salário atrasado. Os vereadores juntamente com o Prefeito estão em busca de condições para que possa ser realizado o pagamento dos funcionários e também outras pendências através do Governo Estadual e Federal, estão em busca de benefícios para a Santa Casa de Misericórdia de Guariba. Contou que ele e o vereador Dr. Pedro irão a São Paulo se encontrar com o Deputado Davi Zaia e solicitarão a ele uma emenda parlamentar de custeio para a Santa Casa. Atualmente, o que a Santa Casa precisa é de dinheiro, ela está muito bem equipada e damos graças a isso. O vereador Alex e outros vereadores já conseguiram alguns equipamentos, mas agora é o momento de arrecadar dinheiro de custeio para que a Santa Casa possa sobreviver. Também se encontrará com o Deputado Federal Arnaldo Jardim, juntamente com o vereador Janir, para tentar uma emenda parlamentar de custeio para a Santa Casa de Misericórdia de Guariba. Parabenizou o vereador Anselmo por ter conduzido a audiência pública no dia anterior, falou que ele conduziu com grande autoridade, e apresentou para a população quais eram as dificuldades. Parabenizou também a sua explanação com relação às empresas de ônibus, realmente tanto estava certo com relação ao transporte rural que a Prefeitura, logo após ele mencionar os gastos a mais com o transporte rural, imediatamente ela assumiu esse transporte a partir de janeiro deste ano. Finalizando sua participação, o vereador comentou um fato acontecido nos últimos dias em relação à reforma do plenário da Câmara Municipal. Contou que foi colocado um painel no fundo da sala das sessões e antes no local havia um Cristo pendurado. O Cristo foi retirado porque quando foram colocar o painel ele quebrou o pino, porque ele era chumbado na parede, o Presidente então mandou o Cristo para ser reformado, assim que estiver pronto o Cristo será colocado de volta. Umas pessoas desinformadas, mal amadas, amargas, que têm maldade no coração, nem deveriam estar onde estão porque é um pecado grande o que estão fazendo, fazem comentários ruins, errôneos. Falou que é espírita, sempre foi espírita e jamais criticou qualquer religião, é espírita e cristão, mais cristão que essa pessoa que atira palavras ao vento. Essa pessoa falou “é esse que toca o tambor”, considerou uma falta de respeito, uma falta de humildade. O mais importante é ser humilde e respeitar os outros. Falou que têm pessoas que querem ser vereador e até agora não conseguiram, para conseguirmos o que queremos temos que ter méritos com Deus. Essa pessoa deve estar frustrada porque não conseguiu ganhar a eleição para vereador, mas é só deixar a maldade de lado e começar a estender a mão para quem precisa realmente e não fazer demagogia atrás de algumas entidades, dizendo “eu faço tudo, eu posso tudo”, nós não fazemos ou podemos nada, quem faz e pode tudo é Deus, infelizmente essa pessoa não sabe o que é isso. Disse que jamais sai da sua casa para ir atirar pedra nos outros. Jesus sofreu, foi condenado, sacrificado e morreu na cruz por todos nós, se estamos levando pedradas, se estamos sendo criticados é porque estamos incomodando, estamos fazendo a diferença, os vereadores estão nesta Casa para fazer o melhor. Ainda em sua fala, o Presidente da Câmara convidou toda a população para estar presente no dia sete de março para audiência pública que discutirá as reformas das escolas municipais e de todos os prédios públicos municipais da Educação. Estarão presentes na audiência a Secretária da Educação e a Secretária de Obras do Município para esclarecer a questão das obras realizadas dentro das escolas, nos exercícios de dois mil e treze a dois mil e quinze. Como ninguém mais manifestou desejo de fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a todos os presentes, aos senhores vereadores, à mídia, aos funcionários e, principalmente, a Deus pelos trabalhos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta ata que, depois de lida e achada dentro dos conformes, vai devidamente assinada por quem de direito. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 1º de março de 2016.
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Marcos Henrique Osti Presidente
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Janir Aurélio da Silva Vice-Presidente
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Anselmo Antônio Pereira 1º. Secretário |
Lourivaldo Viana de Souza 2º. Secretário |